A apropriação de crédito por uma empresa no novo regime tributário terá como condição o recolhimento dos impostos pelos fornecedores nas etapas anteriores da cadeia produtiva. A regra faz parte do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 — que detalha como vai funcionar o futuro sistema de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
Além disso, o PLP diz que a apropriação do crédito dependerá da comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico. Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles diz que concorda com a condição para a apropriação do crédito pelas empresas desde que o split payment saia do papel.
“O split payment é o recolhimento do imposto direto para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS no momento em que uma empresa faz o pagamento para o seu fornecedor. Se esse mecanismo estiver em vigor, a única obrigação da empresa será pagar o seu fornecedor. Nessas condições, nós concordamos com essa vinculação.”
Relator do texto na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que as empresas não precisam se preocupar se seus fornecedores pagaram os tributos ao fisco, porque o mecanismo de split payment, que separa o valor do produto do valor do imposto, vai garantir o recolhimento.
“Vamos diminuir a carga tributária de 35% para 26,5% porque nós vamos acabar com a fraude e a inadimplência. Como nós criamos o split [payment] inteligente, manual e simplificado, estamos protegendo o adquirente, para que o adquirente tenha o seu crédito preservado e é mediante o pagamento. Se ele desconfiar do fornecedor, ele paga diretamente para a Receita Federal ou para o Comitê Gestor. Isso é preservação do crédito e da diminuição da carga tributária a partir daquela tese: quando todos pagam, todos vão pagar menor carga tributária.”
Telles acredita que a medida trará, também, benefícios para o setor produtivo. “Combater a sonegação é positivo tanto para a concorrência entre as empresas — aquelas que pagam corretamente seus tributos e não querem concorrer com aquelas que não fazem corretamente, como para garantir que o saldos credores possam ser pagos rapidamente, porque aí o fisco estará devolvendo um imposto, em forma de crédito, que ele realmente recebeu.”
Um prazo curto para que o contribuinte receba como saldo aquilo que já pagou de impostos é essencial para o crescimento das empresas, segundo Telles. “Ao receber mais rapidamente os saldos credores, o problema de fluxo de caixa de muitas empresas é beneficiado, porque hoje elas ficam anos esperando receber bilhões de reais em créditos do fisco”, avalia.
Entenda
No novo sistema, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — vão incidir sobre cada operação da cadeia produtiva, gerando crédito tributário para as empresas que adquiriram mercadoria ou serviço ao longo da cadeia.
Imagine um IVA de 30% em uma cadeia de produção de veículos. Uma mineradora, por exemplo, vende R$ 100 em minério de ferro para uma siderúrgica. Com imposto, o valor será de R$ 130. A siderúrgica, por sua vez, transforma o minério de ferro em aço, e vende o produto a R$ 200 para uma montadora de automóveis. Devido ao IVA, no entanto, o preço final será de R$ 260.
Ao recolher o tributo, a siderúrgica pode descontar o valor de R$ 30 de IVA que pagou ao comprar o minério de ferro junto à mineradora — é o crédito tributário —, de modo que só tenha que recolher ao fisco R$ 30.
A lógica é que todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva de fabricação e venda do veículo possam se creditar, cabendo ao consumidor final, portanto, o efetivo pagamento do preço do produto, adicionado do IVA.
De acordo com a regra que vincula o ressarcimento do crédito ao pagamento do IVA incidente sobre as operações anteriores, no exemplo acima, a siderúrgica só poderá se apropriar do crédito se a mineradora tiver recolhido o tributo devido.
Ibovespa: dia termina em alta acima dos 145 mil pontos
Azevedo & Travassos lidera os ganhos do dia, enquanto Belora RDVC City registra a maior queda
O Ibovespa encerrou o último sessão em alta de 0,10%, aos 145.446 pontos.
O mercado foi sustentado pelo bom desempenho do setor financeiro e pelo investimento direto estrangeiro acima do esperado em agosto.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Azevedo & Travassos (AZEV3): +29,41%
Azevedo & Travassos (AZEV4): +25,71%
Ações em queda no Ibovespa
Belora RDVC City (CCTY3): −34,18%
Braskem (BRKM5): −14,81%
O volume total negociado nesta sessão foi de R$ 15,8 bilhões
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta sexta-feira (26)
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
A CAIXA inicia nesta sexta-feira (26) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 8.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Falta de confiança chega a 27 setores e atinge todos os portes de empresas da indústria, mostra CNI
Apenas farmoquímicos, farmacêuticos e fabricantes de produtos diversos seguem otimistas; juros altos seguem como principal fator para o pessimismo
Índice
A confiança dos empresários da indústria brasileira segue em queda e atinge praticamente todos os setores. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial recuou em 12 dos 29 segmentos analisados, em setembro, fazendo com que o número de setores pessimistas aumentasse de 25, em agosto, para 27 neste mês.
Apenas as empresas farmacêuticas e fabricantes de produtos diversos seguem demonstrando otimismo. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Desde o início do ano, a indústria vem sendo afetada pelos efeitos da taxa de juros elevada que vai reduzindo a demanda em certos setores, sobretudo aqueles setores onde o consumidor tende a parcelar suas compras. Com parcelas mais caras por conta dos juros, a demanda acaba caindo e com a indústria bastante encadeada, indústrias fornecem para outras indústrias, acaba que esse efeito vai se espalhando”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
Segundo o especialista, apesar de setembro ter registrado melhora em parte dos segmentos, o quadro geral ainda é de falta de confiança. “Na passagem de setembro para agosto, 16 dos 29 setores mostraram alta da confiança, 12 setores que mostraram queda nessa recuperação e um setor ficou estável. Apesar desses movimentos, agora são apenas dois setores mostrando confiança entre os 29 setores considerados pela indústria. Cada vez mais vemos um número maior de setores sendo afetados pela taxa de juros e percebendo essa perda de ritmo num número bastante elevado, são quase todos os setores”, avalia Azevedo.
O ICEI varia de 0 a 100 pontos: valores abaixo de 50 indicam falta de confiança; acima desse nível, confiança.
ICEI: cenários regionais
O pessimismo ainda domina no Sul, Sudeste e Norte. O índice subiu levemente nessas regiões – 0,8 ponto no Sudeste (45,3 pontos), 0,2 ponto no Sul (43,5 pontos) e permaneceu estável no Norte (47,9 pontos) –, mas todos seguem abaixo da linha divisória.
No Centro-Oeste, houve melhora significativa. O ICEI avançou 3,1 pontos, de 47,7 para 50,8 pontos, fazendo a região retornar ao campo da confiança. O Nordeste também se manteve em território otimista, com alta de 0,7 ponto, chegando a 51,5 pontos.
ICEI: portes de empresa
A falta de confiança é generalizada entre pequenas, médias e grandes indústrias. Em setembro, o ICEI avançou 0,9 ponto entre as médias (46,9 pontos) e 0,6 ponto entre as grandes (47,2 pontos). Já nas pequenas, houve queda de 0,6 ponto, para 45,7 pontos. Todos os portes, no entanto, permanecem abaixo de 50 pontos, indicando pessimismo.
A pesquisa da CNI ouviu 1.768 empresas, entre 1º e 10 de setembro de 2025, sendo 720 de pequeno porte, 626 de médio porte e 442 de grande porte.
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