A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, na quarta-feira (23), um manifesto em que expressa preocupação com os cortes orçamentários impostos às agências reguladoras brasileiras. No documento, assinado pelo presidente Ricardo Alban, a CNI defende a revisão imediata da decisão do governo federal que impôs contingenciamentos severos às autarquias. Segundo a entidade, a redução orçamentária compromete a capacidade operacional e a oferta de serviços essenciais à população e à economia.
Os cortes fazem parte do bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento federal de 2025, anunciado em maio pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, como parte do cumprimento do novo arcabouço fiscal. As agências reguladoras ligadas à infraestrutura foram impactadas com cerca de 25% de seus orçamentos contingenciados.
“A indústria está profundamente preocupada com a situação orçamentária das agências reguladoras e demais autarquias federais. São instituições de Estado que proveem serviços essenciais para o funcionamento da economia brasileira”, afirma Maria Carolina Correia Marques, gerente de Estratégia e Competitividade da CNI.
Ela ressalta que, mesmo antes dos cortes recentes, muitas dessas agências já enfrentavam dificuldades. “As agências nacionais de petróleo, de águas, de vigilância sanitária têm sofrido há anos cortes orçamentários, têm experimentado aposentadoria de servidores sem reposição de quadros e têm tido aumentos significativos na sua carga de funções. Sem a atuação das agências, a economia brasileira pode parar, e eu não estou exagerando”, alertou.
Segundo a especialista, apesar de apoiar o equilíbrio fiscal, a CNI defende que o ajuste não deve recair sobre funções essenciais. “A gente quer que o arcabouço fiscal seja cumprido e a gente reforça que isso não pode vir por aumentos de tributo, porque a indústria já é excessivamente tributada e isso prejudica a nossa competitividade; mas o ajuste de contas não pode ser feito em cima dessas funções essenciais de serviços públicos prestados pelo Estado brasileiro. A gente precisa de uma revisão profunda dos gastos públicos que olhe para os gastos obrigatórios”, concluiu Maria Carolina Correia Marques.
Cortes orçamentários: cenário das agências reguladoras
Entre os casos mais críticos está o da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que anunciou que a restrição orçamentária vai reduzir drasticamente as atividades de fiscalização, interromper o serviço de ouvidoria e limitar o horário de funcionamento da autarquia. A ANEEL tinha dotação de R$ 155,6 milhões e teve contidos R$ 38,6 milhões.
“Ao reduzir a fiscalização da manutenção das redes de distribuição e subestações, da qualidade do atendimento emergencial, dos projetos e obras de reforço e expansão, da operação do sistema e do desempenho dos equipamentos de distribuição, aumenta-se a insegurança energética para a população e a indústria”, pontuou o manifesto assinado pela CNI.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que havia dotação de R$ 140,6 milhões e teve contidos R$ 34,9 milhões, informou a adoção de medidas emergenciais, como a redução dos recursos destinados à fiscalização, a suspensão de diárias e passagens, bloqueio de contratos e adiamento de cursos e reuniões técnicas. Autarquia suspendeu ainda o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. “Tal medida ocorre justamente quando se observa uma escalada do mercado irregular de combustíveis. A história recente nos alerta: a taxa de não conformidades na qualidade de combustíveis aumentou em 40% em 2024, quando comparado a 2023. A ausência de fiscalização não apenas expõe o consumidor a produtos de má qualidade, com riscos à segurança veicular e à saúde, bem como dá margem à concorrência desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecadação de tributos”, destacou a CNI no documento.
A tabela abaixo aponta a distribuição, por agência reguladora, das medidas de contenção das despesas discricionárias (RP 2 e RP 3):
Órgão
Dotação (R$ mi)
Contenção
Contingenciamento
Bloqueio
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Diante da pressão de diversos setores, o governo anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões em despesas antes bloqueadas. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a recomposição do orçamento das agências reguladoras será considerada no próximo decreto de programação orçamentária, previsto para o dia 30 de julho.
“A gente já fez, ao longo do bimestral, alguns ajustes para poder suplementar essas agências e, obviamente, vai estar dentro desse nosso processo decisório a importância de retornar com parte ou a totalidade, a depender do caso, para as agências, sim. A gente tem um olhar especial para a situação, não tem como antecipar aqui, mas se espera que as agências e outros órgãos que estão em situações que são importantes, a gente recompor. Eles vão ser considerados nesse decreto do final do mês”, disse Guimarães.
A equipe econômica já reduziu a previsão de contingenciamento de R$ 31,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões, mas o detalhamento sobre quais áreas terão recursos recompostos ainda não foi divulgado.
Cortes orçamentários: defesa institucional
Para a CNI, o papel das agências reguladoras é fundamental para garantir a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a eficiência na prestação de serviços públicos. “Os sucessivos contingenciamentos orçamentários têm comprometido a operação, a fiscalização e a capacidade técnica das agências. A ausência de fiscalização não apenas expõe o consumidor a produtos de má qualidade, com riscos à segurança veicular e à saúde, bem como dá margem à concorrência desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecadação de tributos”, afirma o manifesto.
A entidade também defende que as agências tenham autonomia financeira e que seus orçamentos não sejam alvo recorrente de cortes que afetam o funcionamento regular das instituições.
A CNI tenta articular, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, a reversão dos cortes e a discussão sobre a governança orçamentária das agências reguladoras, consideradas pilares técnicos da administração pública brasileira.
Ibovespa fecha em alta de 0,56% e fecha acima dos 142 mil pontos
Entre as maiores altas, a Desktop SA e a Companhia Brasileira de Alumínio se destacaram, enquanto a Braskem e a Oncoclínicas do Brasil registraram as maiores quedas
Índice
O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 142.149 pontos, com alta de 0,56%.
Com a saída da ata do Fed e um provável corte de juros, a bolsa brasileira ganhou impulso com a bolsa dos Estados Unidos. Especialistas afirmam que há uma incerteza sobre a questão do corte de gastos do governo brasileiro, com a possibilidade da contingência da MP 1303. Com as incertezas, pessoas realizam lucros, de acordo com analistas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Desktop SA (DESK3): +9,91%
Companhia Brasileira de Aluminio (CBAV3): +8,11%
Ações em queda no Ibovespa
Braskem SA (BRKM6): −15,29%
Oncoclinicas do Brasil Serviços Médicos SA (ONCO3): −11,96%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 19,9 bilhões, em meio a 3.230.886 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Faturamento da indústria recua 5,3% em agosto e tem quarto resultado negativo no ano, aponta CNI
Horas trabalhadas, massa salarial e rendimento médio caem; emprego segue sem variação
Índice
A indústria de transformação registrou queda de 5,3% no faturamento real em agosto, na comparação com julho, segundo os Indicadores Industriais divulgados nesta terça-feira (7), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O desempenho confirma um cenário de desaceleração: o indicador acumula quatro resultados negativos em seis meses.
Em julho, o índice apresentou estabilidade, com crescimento de 0,4% em relação ao mês anterior. A retração em agosto impactou o resultado do acumulado do ano. De janeiro a julho, o setor de transformação apresentou avanço de 5,1% em relação ao mesmo período de 2024. Com a inclusão dos dados de agosto, a diferença caiu para 2,9% em relação aos oito primeiros meses do ano passado.
De acordo com a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko, a contração ocorreu em 16 dos 22 setores analisados da indústria de transformação e foi puxada principalmente por biocombustíveis e alimentos, setores com grande peso na pesquisa mensal realizada pela Confederação.
Nocko destaca como um dos principais fatores para a queda o patamar elevado dos juros, que aumenta o custo do crédito e reduz as expectativas de crescimento econômico. “Esse comportamento mais fraco da indústria de transformação também está associado a uma entrada muito importante de bens importados, especialmente bens de consumo, voltados para o consumidor final, e isso captura uma boa parte do mercado consumidor da indústria nacional”, acrescenta.
Para a especialista da CNI, a nova política comercial estadunidense e o atual cenário para o comércio exterior podem ter contribuído para os resultados do mês e devem continuar impactando nos próximos meses. “Com o real mais valorizado, os produtos acabam ficando mais caros lá fora e as indústrias exportadoras perdem mercado consumidor. Além disso, essa escalada do ambiente global de incertezas é prejudicial para o ambiente internacional de negócios e as expectativas de crescimento global são reduzidas”, detalha.
O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Victor Gomes, ressalta a importância da indústria para a economia brasileira. “O setor industrial que causa um dinamismo na economia. Ou seja, você tem um setor que gera muito valor, que consegue gerar valor adicionado, salários mais altos, lucro ao longo da cadeia que vai ser distribuído, etc”.
Para Gomes, a reaproximação com o mercado norte-americano é um fator crucial para o aquecimento do setor. “Nossa produção industrial depende muito de parceiros estratégicos. E esses parceiros estratégicos são empresas americanas. A gente contribui muito com um produto semi-acabado, com um produto intermediário. Então, se o Brasil conseguir fechar algum acordo na contramão de que outros mercados não estão conseguindo fechar, como os Estados Unidos, vai ser um ponto positivo”, defende.
Atividade e emprego
O número de horas trabalhadas na produção recuou 0,3% em agosto. Apesar disso, o indicador ainda mostra avanço de 1,6% no acumulado do ano. O emprego industrial manteve-se estável pelo quarto mês seguido, após um período de 18 meses de alta interrompido em abril. No balanço de janeiro a agosto, o setor empregava 2,2% mais pessoas do que no mesmo intervalo de 2024.
Rendimento em queda e leve melhora na capacidade instalada
A massa salarial diminuiu 0,5% de julho para agosto e acumula retração de 2% no ano. O rendimento médio do trabalhador industrial também caiu, com queda mensal de 0,6% e de 4,1% em relação ao ano passado.
A utilização da capacidade instalada (UCI) teve leve recuperação: subiu 0,2 ponto percentual, alcançando 78,7%, depois de recuar em julho. Ainda assim, a média de 2025 permanece 0,7 ponto abaixo da observada em igual período de 2024.
Banco da Amazônia destina R$ 1 bi em microcrédito para o Norte e inaugura nova unidade no Amapá
Iniciativa deve beneficiar mais de 20 mil empreendedores amapaenses, fortalecendo a economia local e ampliando o acesso ao crédito produtivo.
Índice
O Banco da Amazônia vai destinar R$ 1 bi em microcrédito para a Região Norte. O anúncio foi feito nesta terça-feira (7), durante a inauguração nova unidade do Basa Acredita no Amapá
A iniciativa deve beneficiar mais de 20 mil empreendedores amapaenses, fortalecendo a economia local e ampliando o acesso ao crédito produtivo.
Desse total, R$ 673 milhões são oriundos do Fundo Constitucional do Norte (FNO), R$ 500 milhões serão repassados para a Caixa Econômica Federal, e o restante virá de recursos próprios da instituição. O objetivo é fortalecer a economia regional por meio da geração de renda e da inclusão produtiva.
Os financiamentos serão ofertados por meio do programa Basa Acredita, iniciativa do Governo Federal em parceria com o Banco da Amazônia. As linhas de crédito oferecem valores de até R$ 21 mil, com prazos estendidos, condições facilitadas e orientação técnica especializada para a melhor aplicação dos recursos. Empreendedores inscritos no CadÚnico têm acesso a condições ainda mais vantajosas.
Atualmente, o programa já movimenta R$ 23,9 milhões em crédito no Amapá, distribuídos em 7.794 operações, sendo 58% delas destinadas a mulheres empreendedoras. É o caso da costureira Maria Cleide Santos, moradora de Macapá, que foi contemplada com o crédito para investir no próprio negócio. “Vou adquirir novas máquinas e fazer um curso de qualificação para melhorar minhas técnicas e aumentar a produção. Foi muito fácil e rápido acessar o crédito, eu recomendo”, conta Maria.
A expectativa é de que o programa apoie pelo menos 20 mil empreendedores amapaenses nos próximos 12 meses, impulsionando pequenos negócios e estimulando novas oportunidades de renda no estado. O pedreiro Adelmo Rodrigues, do bairro Brasil Novo, também aderiu ao Basa Acredita. “Soube do programa por um amigo e vi uma oportunidade de conseguir o recurso que precisava para comprar novas ferramentas e tocar mais um projeto”, afirmou.
Nova unidade do Basa Acredita em Macapá
Para ampliar o atendimento, o Banco da Amazônia inaugurou uma nova unidade em Macapá, elevando para três o número de agências voltadas ao microcrédito no estado: Amazoncred, Crenorte e PopBank. A cerimônia de repasse e inauguração ocorreu na nova sede do banco, a Amazoncred, com a presença do presidente do Banco da Amazônia, Luís Lessa; do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; e do governador do Amapá, Clécio Luís.
Além das novas estruturas urbanas, o Amapá já conta com uma unidade rural, e há projetos em andamento para novos pontos de atendimento, incluindo uma unidade móvel e instalações no município de Oiapoque. Segundo o presidente Luís Lessa, a expansão amplia a capacidade de atendimento e aproxima o crédito de quem mais precisa.
“Temos agora a possibilidade de atender muito mais gente. Estamos cumprindo a política pública de levar o microcrédito a quem precisa. Investimos em tecnologia, e as pessoas já saem com o contrato assinado e o dinheiro na conta. Com as unidades móveis, faremos mutirões e palestras para orientar os empreendedores”, destacou.
O ministro Waldez Góes ressaltou o papel social do crédito no desenvolvimento regional. “O Brasil está crescendo, gerando empregos e investimentos, e as pessoas menores não podem ficar para trás. O crédito orientado permite que elas participem desse processo, com oportunidade e autonomia. A abertura de novas agências mostra o compromisso do governo em garantir que o crédito chegue a quem mais precisa”, afirmou.
O governador Clécio Luís destacou o impacto do microcrédito na economia estadual. “Nos últimos dois anos e meio, o Amapá gerou 25% a mais de empregos formais. Isso aumentou o poder de compra e abriu espaço para o empreendedorismo. O Banco da Amazônia está ampliando o acesso ao crédito, e isso tem um impacto direto na qualidade de vida das pessoas. Aqui, quem tem um sonho e um projeto encontra o recurso para crescer”, ressaltou.
Novas parcerias
Durante o evento, foi assinado o convênio de repasse de R$ 500 milhões à Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo Constitucional do Norte, gerido pelo Banco da Amazônia. A cerimônia ocorreu no auditório do Sebrae Amapá. “É com muita satisfação que reforçamos o compromisso de desenvolvimento da Amazônia e da melhoria da vida de cada cidadão. Essa parceria garante que o dinheiro circule nas mãos de quem quer empreender, gerar emprego e mudar de vida para melhor”, afirmou Luís Lessa.
Para o novo ciclo, o Banco da Amazônia projeta pelo menos R$ 150 milhões em contratações no Amapá, valor considerado piso mínimo, que poderá ser ampliado conforme a demanda.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
