Chega ao segundo mês o programa da PGFN para regularização de dívidas tributárias
Contribuintes têm até 30 de setembro para aderir à nova proposta de renegociação federal, que inclui parcelamentos em até 133 meses e condições especiais para MEIs e empresas do Simples Nacional.
Até o dia 30 de setembro, contribuintes com débitos no valor máximo de R$ 45 milhões podem aderir ao edital de regularização de dívidas, lançado em 2 de junho pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Trata-se do Edital PGDAU nº 11/2025, que abriu uma nova oportunidade para regularização de dívidas tributárias com a União.
A iniciativa contempla pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de instituições de ensino, cooperativas e organizações sociais. Os débitos a serem negociadas precisam ter sido inscritos na dívida ativa até 4 de março deste ano.
A nova edição mantém as quatro formas de transação: com base na capacidade de pagamento, para débitos considerados irrecuperáveis, para inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e de débitos de pequeno valor. Entre os principais atrativos do edital, estão os descontos de até 70% sobre o valor total dos débitos, incluindo juros, multas e encargos legais.
Para o advogado tributarista Valdetário Monteiro, essa iniciativa do governo é uma grande oportunidade para o contribuinte. “Essa é mais uma ideia e uma grande oportunidade para aquele que está negativado e que tem contra si ações judiciais. Oportunidade de quitação dos débitos a longuíssimo prazo”, ressaltou.
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitados os limites máximos definidos para cada modalidade. As condições variam conforme o perfil do contribuinte e o grau de recuperabilidade do crédito.
Além dos abatimentos, a proposta prevê parcelamentos que podem chegar a 133 meses, de acordo com o perfil do contribuinte. Também está autorizada a inclusão de débitos tributários e não tributários, abrangendo contribuintes com parcelamentos em andamento ou em situação de execução fiscal. A adesão é permitida inclusive para optantes do Simples Nacional.
A adesão deverá ser feita exclusivamente por meio do portal Regularize, da PGFN, no endereço https://www.regularize.pgfn.gov.br/ . O processo exige análise da dívida e simulação prévia dos valores, etapas obrigatórias antes da formalização do acordo.
A medida faz parte dos esforços do governo para estimular a recuperação econômica e facilitar a reinserção de contribuintes no ambiente formal da economia. A expectativa é de que milhares de empresas e cidadãos aproveitem o edital para retomar a regularidade fiscal ainda neste ano.
Moeda norte-americana encerrou o último pregão em alta após dia de forte volatilidade
Índice
O dólar comercial encerrou o último pregão com leve alta de 0,14%, cotado a R$ 5,47. A moeda norte-americana apresentou forte volatilidade durante o dia, abrindo em alta e operando próxima da estabilidade na maior parte do tempo.
Especialistas apontam que o movimento foi influenciado por um cenário externo mais cauteloso, após declarações que aumentaram a aversão ao risco nos mercados internacionais. Por outro lado, sinalizações vindas do banco central dos Estados Unidos indicaram a possibilidade de corte de juros em breve, o que trouxe algum alívio e reduziu a pressão sobre o câmbio.
No ambiente interno, o mercado segue atento à situação fiscal do país. Há preocupações com o aumento do endividamento público e a possibilidade de medidas econômicas consideradas populistas, o que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade das contas públicas nos próximos meses.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,35.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha em leve queda com tensão entre EUA e China e cautela fiscal
Mercado reage a incertezas externas e internas, enquanto volume financeiro fica abaixo da média recente
Índice
O Ibovespa encerrou o pregão em leve queda de 0,07%, aos 141.682,99 pontos, interrompendo a recuperação que vinha sendo observada mais cedo.
No cenário externo, declarações polêmicas sobre a relação entre EUA e China reacenderam aversão ao risco global. Internamente, o mercado permaneceu envolto em preocupações com o cenário fiscal, especialmente com impasses recentes e declarações sobre cortes orçamentários e medidas tributárias.
Entre os destaques corporativos, empresas de mineração, petróleo e algumas incorporadoras sofreram com a liquidação, enquanto papéis com anúncios de fusões ou contratos internacionais captaram atenção. A dinâmica dos juros futuros também apresentou leve alívio, com recuos modestos nos vencimentos médios em um contexto global mais brando.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Banco Pan S.A. Pfd Shs (BPAN4): +26,49%
Grupo Toky SA (TOKY3): +14,29%
Ações em queda no Ibovespa
Infracommerce CXAAS SA (IFCM3): −16,67%
Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3): −15,62%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 19.549.673.629, em meio a 3.093.100 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Para o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, ainda não é possível afirmar que houve uma reversão do quadro. “O final do ano costuma ser o período mais favorável para a indústria, e isso costuma se refletir nas expectativas. Então é possível que tenha uma melhora, por conta até do período do ano, mas não necessariamente uma reversão dessa falta de confiança que a gente vem observando desde o início do ano”, explica.
O levantamento mostra que os dois componentes do índice melhoraram em outubro, na comparação com setembro. O Índice de Condições Atuais avançou 1,3 ponto, de 41,9 para 43,2 pontos, impulsionado por uma percepção menos negativa sobre o momento das empresas e da economia. Mesmo assim, o resultado segue abaixo dos 50 pontos, o que indica condições piores do que há seis meses.
O Índice de Expectativas teve alta de 2,9 pontos, a terceira consecutiva, e chegou a 49,1 pontos. O patamar mostra que os empresários continuam com perspectivas negativas para os próximos seis meses, embora menos pessimistas do que em setembro.
A CNI aponta que a leve melhora reflete uma visão menos desfavorável sobre o futuro da economia e mais positiva em relação às próprias empresas.
Juros
De acordo com o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo, a falta de confiança está relacionada à taxa de juros alta, que impacta a indústria e outros setores produtivos. “Esse nível elevado dificulta investimentos, captação de capital de giro, onera demais o custo do crédito no país e isso acaba impactando a indústria, o varejo e a economia brasileira de modo geral”, detalha.
Galhardo pontua que, embora tenham melhorado, os índices ainda estão abaixo dos 50 pontos. “Não se trata só de uma correção depois de uma queda muito forte, a principal explicação está na trajetória da economia brasileira. Se pudéssemos dizer que essa elevação da taxa de juros provocou um vale na economia brasileira, nesse momento nós estamos escalando, saindo da parte mais baixa desse vale e mais perto agora do início do ciclo de cortes de juros do que estávamos há algum tempo”, avalia.
A explicação, segundo o especialista, é a expectativa de que o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) inicie um ciclo de cortes de juros já na próxima reunião, em dezembro, ou no primeiro trimestre de 2026.
Em artigo publicado recentemente no jornal O Globo, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que os juros praticados no Brasil são uma “barreira intransponível ao desenvolvimento”. “Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não há espaço para inovação, reindustrialização e crédito acessível. O que se vê é a paralisia dos investimentos produtivos, com sequelas para toda a sociedade.”, escreveu Alban. No texto, o dirigente da confederação antecipou a criação do pacto Brasil +25 — uma mobilização que reunirá empresários, trabalhadores e lideranças políticas para propor reformas e políticas de Estado voltadas a conter a escalada dos juros.
ICEI
O ICEI é uma pesquisa mensal da CNI que mede a confiança dos empresários da indústria. Nesta edição, a pesquisa ouviu 1.164 empresas entre 1º e 7 de outubro de 2025, sendo 458 de pequeno porte, 444 de médio porte e 262 de grande porte.
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