Considerada uma das maiores feiras de agronegócio do Maranhão, a Agrobalsas 2025 contou com ações do Banco da Amazônia (BASA), que formalizou contratos de crédito com agricultores familiares e microempreendedores da região. A abertura do evento foi na segunda-feira (12).
Na ocasião, o presidente da instituição financeira, Luiz Lessa, destacou a importância do setor agro para a economia local e reforçou que a disponibilidade das linhas de crédito contribui para a evolução dessa área, independentemente do porte do produtor ou empreendedor.
“A Agrobalsas é a maior feira da região e uma oportunidade única para fortalecer o agronegócio local. Estamos aqui para apoiar tanto grandes quanto pequenos produtores, oferecendo soluções financeiras que impulsionam o crescimento sustentável”, disse.
O presidente Luiz Lessa também participou do lançamento da Pedra Fundamental da Frigobalsas. Trata-se de um projeto desenvolvido com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da carne na região.
Orientações sobre crédito
O estande do BASA também recebeu visitantes em busca de orientação sobre crédito e serviços. Segundo o superintendente do Banco, André Vargas, os recursos adquiridos são voltados para as mais variadas atuações dentro do agronegócio.
“Temos linhas para aquisição de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas, veículos utilitários, custeio pecuário e agrícola; silos, energia solar, além de outros investimentos. O Banco da Amazônia tem como missão desenvolver uma Amazônia sustentável, por meio de crédito e soluções eficazes, como o principal banco de desenvolvimento, inovador, com colaboradores engajados e resultados sólidos”, pontua.
Na avaliação dele, o primeiro dia já apresentou bons resultados. “Estamos formalizando 12 operações para a agricultura familiar, em um montante de cerca de R$ 1,17 milhão”, afirmou Vargas, que também responde pela Rede Varejo Micro da Região Leste do Banco da Amazônia.
O microempreendedor Iago Silva, de Balsas, considera que as linhas de crédito oferecidas pelo BASA só têm a agregar ao desenvolvimento do setor. “O apoio do Banco da Amazônia foi fundamental para o crescimento do meu negócio. O crédito facilitado fez toda a diferença para expandir e gerar mais empregos na região”, considera.
Estande de oportunidades
De acordo com o Banco da Amazônia, a instituição financeira segue com o estande aberto ao público até o encerramento da feira, no dia 16 de maio.
No local, os visitantes têm a oportunidade de conhecer soluções de crédito para agricultura familiar, microempreendedores e projetos voltados ao agronegócio.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em julho e agosto ocorre nesta quinta-feira (2)
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
A CAIXA começa, nesta quinta-feira, 2 de outubro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de julho e agosto.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa.
Simples Nacional: setor produtivo pede urgência em votação de projeto que reajusta os limites de valores
Representantes defendem atualização da tabela, defasada desde 2018; proposta busca evitar desenquadramento de pequenas empresas e ampliar geração de empregos
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A quarta-feira (1º) foi marcada por intensa mobilização de parlamentares e lideranças do setor produtivo em defesa do Simples Nacional — regime de arrecadação que abrange cerca de 95% dos CNPJs do país. Sem atualização há sete anos, os representantes alegam que os limites de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios estão defasados, reduzindo a competitividade dessas empresas.
A demanda de reajuste está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, parado na Câmara há quatro anos. O texto propõe uma correção de 83,03% nos limites de faturamento, acompanhando a inflação acumulada desde 2018. Com isso, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Um dos principais defensores da atualização é Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que participou de audiência na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Durante o encontro, Motta afirmou que vai avaliar o pedido de urgência para a tramitação do projeto.
“No Brasil tudo corrige, menos o Simples Nacional. Desde 2018, milhares de empreendedores correm risco de desenquadramento, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos, sem estrutura para isso”, afirmou Cotait.
Atualmente, o Simples Nacional reúne 24 milhões de empresas, responsáveis por 77% dos empregos criados no país nos últimos cinco anos. Para o dirigente, corrigir os limites pela inflação é essencial para preservar o programa, considerado “a maior política de inclusão produtiva do país, que traz empreendedores da informalidade para a formalidade”.
Debate na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
Mais cedo, durante reunião da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), Cotait destacou que o Simples é o único regime de arrecadação que não conta com mecanismo de correção periódica, o que prejudica a competitividade de micro e pequenos negócios.
O presidente da FCS, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o vice, Luiz Gastão (PSD-CE), também participaram do encontro. Sávio alertou que desincentivar o regime do Simples Nacional seria um retrocesso em relação aos avanços alcançados desde sua criação, em 2006.
“Elas [pequenas e microempresas] estavam na informalidade ou nem existiam. Foram criadas, passaram a gerar emprego, renda e desenvolvimento. Se nós deixarmos que isso comece a regredir, até acabar, aí sim vai haver queda de arrecadação.”
O que o setor defende?
A proposta de atualização do Simples Nacional prevê reajuste de 83,03% nos limites de faturamento, seguindo a inflação acumulada desde 2018. Com isso:
● o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
● o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
● e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor produtivo, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 5% da receita da União.
Reforma Tributária: Associações sem fins lucrativos ficam isentas de novos tributos com aprovação da regulamentação no Senado
Exclusão das contribuições associativas da incidência do IBS e da CBS é considerada marco histórico para o setor
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Depois de dois anos de mobilização desde a aprovação da Emenda Constitucional 132/23, o sistema associativo brasileiro conquistou uma vitória histórica. O Senado aprovou na terça-feira (30) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta pontos da Reforma Tributária sobre o Consumo e garante a exclusão das contribuições associativas da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na versão original, o texto previa a tributação dessas contribuições, o que poderia gerar um aumento de até 28% no custo para entidades sem fins lucrativos. A mudança atendeu a uma demanda da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que vinha alertando para os riscos de onerar milhões de empreendedores representados por essas instituições.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait, celebrou a decisão. “Essa é uma grande vitória do sistema associativo. Evitamos uma penalização injusta e garantimos condições para continuar representando e fortalecendo milhões de empreendedores brasileiros.”
O dirigente também ressaltou o papel da articulação política. “O PLP 108 trazia dispositivos que poderiam inviabilizar muitas entidades sem fins lucrativos, entre elas as associações comerciais. Com uma atuação firme e coordenada, conseguimos junto ao relator, senador Eduardo Braga, excluir essa tributação. Agora, esperamos que a Câmara dos Deputados também reconheça a importância dessa isenção e confirme a aprovação.”
Reunião decisiva no Senado
Na manhã da votação, representantes da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) se reuniram com o senador Eduardo Braga para reforçar a necessidade da desoneração. Participaram do encontro o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial do Amazonas (ACE-AM), Bruno Pinheiro.
Para Trautman, o diálogo foi determinante. “Desde o início da tramitação da reforma tributária sobre o consumo temos batalhado por avanços que incentivem o desenvolvimento econômico e social. Entre eles, a defesa do crédito ao micro e pequeno empreendedor do Simples Nacional e a criação da cesta básica nacional. Mas havia uma grande preocupação: a cobrança de IBS e CBS sobre as contribuições associativas. Isso traria um encargo adicional e enfraqueceria toda a rede. Felizmente, o relator foi sensível e acolheu nossos argumentos.”
Voz do Amazonas
Também presente às negociações, Bruno Pinheiro destacou que a medida representa não só um alívio financeiro, mas também o reconhecimento da relevância histórica das associações. O que, para Pinheiro, foi uma vitória muito grande.
“O Senador Eduardo Braga se sensibilizou, acatou o pleito, viu que ele era justo e que é uma doação que o empresário faz, tanto na pessoa física e às vezes na jurídica, para as entidades de classe — que têm um trabalho voluntário — e que trabalha como órgão técnico. A grande maioria delas trabalham como órgão técnico consultivo do governo estadual, federal, municipal, são utilidade pública e não seria justo que essa doação viesse a ser tributada.”
Pinheiro celebra o ajuste feito pelo relator e ressalta que as entidades de classe, sobretudo as menores, teriam um grande impacto em suas despesas caso o dispositivo não fosse alterado.
Marco para o associativismo
Para os líderes do setor, a aprovação no Senado é estratégica para o futuro do associativismo no Brasil. Ao resguardar as entidades de classe de novos tributos, o Congresso assegura condições para que elas sigam representando milhões de empreendedores e atuando como órgãos técnicos e consultivos de interesse público.
O PLP 108/2024 segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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