Considerada uma das maiores feiras de agronegócio do Maranhão, a Agrobalsas 2025 contou com ações do Banco da Amazônia (BASA), que formalizou contratos de crédito com agricultores familiares e microempreendedores da região. A abertura do evento foi na segunda-feira (12).

Na ocasião, o presidente da instituição financeira, Luiz Lessa, destacou a importância do setor agro para a economia local e reforçou que a disponibilidade das linhas de crédito contribui para a evolução dessa área, independentemente do porte do produtor ou empreendedor.

“A Agrobalsas é a maior feira da região e uma oportunidade única para fortalecer o agronegócio local. Estamos aqui para apoiar tanto grandes quanto pequenos produtores, oferecendo soluções financeiras que impulsionam o crescimento sustentável”, disse.

O presidente Luiz Lessa também participou do lançamento da Pedra Fundamental da Frigobalsas. Trata-se de um projeto desenvolvido com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva da carne na região.

Orientações sobre crédito

O estande do BASA também recebeu visitantes em busca de orientação sobre crédito e serviços. Segundo o superintendente do Banco, André Vargas, os recursos adquiridos são voltados para as mais variadas atuações dentro do agronegócio.

“Temos linhas para aquisição de máquinas, equipamentos, implementos agrícolas, veículos utilitários, custeio pecuário e agrícola; silos, energia solar, além de outros investimentos. O Banco da Amazônia tem como missão desenvolver uma Amazônia sustentável, por meio de crédito e soluções eficazes, como o principal banco de desenvolvimento, inovador, com colaboradores engajados e resultados sólidos”, pontua.

BASA estima aplicar R$ 10 bi em crédito para projetos sustentáveis nos próximos 4 anos

Na avaliação dele, o primeiro dia já apresentou bons resultados. “Estamos formalizando 12 operações para a agricultura familiar, em um montante de cerca de R$ 1,17 milhão”, afirmou Vargas, que também responde pela Rede Varejo Micro da Região Leste do Banco da Amazônia.

O microempreendedor Iago Silva, de Balsas, considera que as linhas de crédito oferecidas pelo BASA só têm a agregar ao desenvolvimento do setor. “O apoio do Banco da Amazônia foi fundamental para o crescimento do meu negócio. O crédito facilitado fez toda a diferença para expandir e gerar mais empregos na região”, considera.

Estande de oportunidades

De acordo com o Banco da Amazônia, a instituição financeira segue com o estande aberto ao público até o encerramento da feira, no dia 16 de maio.

No local, os visitantes têm a oportunidade de conhecer soluções de crédito para agricultura familiar, microempreendedores e projetos voltados ao agronegócio.
 

A saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.505,29, na cidade de São Paulo, nesta quarta-feira (14). O valor foi definido após queda de 0,92%. Para o café robusta, houve elevação de 0,99% no preço e a mercadoria ainda é negociada a R$ 1.599,36. 

Para o açúcar cristal, em São Paulo, houve redução de 1,20% no preço e o produto é vendido a R$ 139,45. Na cidade de Santos, o preço médio, sem impostos, da saca de 50 quilos, teve alta de 1,76%, com a mercadoria negociada a R$ 135,58.

Já a saca de 60 quilos do milho apresentou recuo de 1,04% no preço e é negociada a R$ 73,57, para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.   

Com a promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 e a sanção parcial do PLP 68/2024, que deu os primeiros contornos à reforma tributária, cresce a apreensão entre empresas quanto à compensação de créditos e à administração de conflitos fiscais. O PLP 108/2024, que complementa a regulamentação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ainda está em discussão no Congresso, o que adiciona camadas de incerteza para o setor privado.

Diante do cenário indefinido, companhias têm procurado antecipar possíveis entraves legais. Escritórios especializados apontam aumento da demanda por estratégias para encerrar ou evitar litígios antes da migração para o novo sistema. Em 2026, começam as alíquotas-teste de IBS e CBS, e o modelo atual coexistirá com o novo até 2032. A mudança completa está prevista para 2033.

Créditos tributários sob tensão

A indefinição sobre como créditos acumulados de ICMS, PIS e Cofins serão compensados tem mobilizado empresas, especialmente exportadoras e indústrias. Ainda sem regulamentação clara, muitos negócios estão optando por usar ou até vender seus créditos com deságio, a fim de não perder valor no futuro.

A transição também poderá aumentar os custos operacionais das empresas, independentemente do porte. Valores que, para as empresas maiores, poderão ter impacto pequeno diluído no montante movimentado por elas, como explica o professor doutor em Direito Tributário, André Felix Ricotta de Oliveira.

“As multinacionais e as grandes empresas já estão se preocupando com a reforma que entrará, de fato, a partir de 2027. Estão se preparando para parametrizar sistemas, custo de produção, valor de mercadoria, questões de logística, pois é isso que vai mudar muito. As empresas vão ter que repensar toda a forma da sua operação.”

Impactos financeiros e operacionais

A adaptação ao novo sistema exigirá investimentos em qualificação e tecnologia. Pesquisa da Thomson Reuters aponta que 62% das empresas esperam aumento de custos na adaptação. A CNC estima que os gastos com consultorias e sistemas de gestão durante a transição variem de 0,5% a 2% do faturamento anual.

Para André Felix, os custos até 2033 podem impactar diretamente no orçamento das micro e pequenas empresas.

“O difícil dessa transição, também, já que haverá um período de praticamente seis anos com dois sistemas tributários em andamento, é que será necessário ter duas contabilidades, dois sistemas fiscais, como será possível repassar no preço das suas mercadorias e dos seus serviços, esses novos tributos — CBS e IBS”, pondera o especialista.

Empresas também têm revisado contratos com cláusulas de reajuste tributário, para se protegerem de variações na carga fiscal. No setor de tecnologia, já há esforços para redesenhar modelos de precificação e renegociar com fornecedores.

Riscos de litígios e sobrecarga institucional

A criação de dois novos tributos – IBS e CBS – com arrecadação compartilhada entre União, estados e municípios, pode gerar disputas entre entes federativos. Há receio de interpretações divergentes em instâncias administrativas diferentes, o que pode multiplicar os processos. Para evitar isso, está prevista a criação de um Comitê de Harmonização, mas o funcionamento ainda é incerto.

O doutor em direito, Caio Bartine, explica que as mudanças tributárias no Brasil vão além da reforma, “os tributos estão em constante movimento.”

“Então, para o exercício da atividade empresarial é fundamental esse acompanhamento. É importante também um investimento na capacitação da equipe – sobretudo a equipe que cuida diretamente da empresa — com as questões fiscais, contábeis e tributárias, com a finalidade de entender o impacto dessas novas regras sobre a carga tributária da empresa e, consequentemente, auxiliar na tomada de decisões que sejam estratégicas.”

Outro ponto sensível são as alíquotas: não está claro se serão fixas, variáveis por ente federado ou híbridas. Cada modelo tem potenciais desdobramentos, tanto políticos quanto operacionais.

Desafios de fiscalização e cultura do litígio

Com a nova estrutura, o IBS terá um Comitê Gestor, que também atuará como instância administrativa. A falta de definição clara sobre divisão de receitas pode provocar tensões, especialmente entre estados com diferentes capacidades de arrecadação – um problema já visto na aplicação da Lei Kandir.

Mesmo com a promessa de simplificação, há risco de aumento de complexidade para pequenas e médias empresas. A digitalização da fiscalização, com cruzamento de dados em tempo real, exigirá sistemas mais sofisticados – o que pode ser inviável para empresas de menor porte. Segundo o Sebrae, 70% das PMEs já têm dificuldade de cumprir as exigências atuais.

Apesar das expectativas de menor litigiosidade no longo prazo, advogados alertam que a reforma por si só não basta. É preciso fortalecer práticas alternativas de resolução de conflitos, como mediação e transação tributária. Como a reforma foi constitucional, muitos pontos ainda poderão ser definidos pelo STF, o que indica que o volume de disputas judiciais pode crescer antes de diminuir.