A análise de dados é fundamental para identificar oportunidades, reduzir riscos e definir as estratégias mais eficientes para exportação. Sabendo disso, a Itamaraty — empresa brasileira de biscoitos localizada em Rolândia (PR) — aproveita ao máximo os estudos de Inteligência Comercial da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A empresa foi criada em 1963 com foco na comercialização e exportação de café. Em 1991, o empreendimento passou a investir no segmento de biscoitos, tanto para marca própria quanto para private label, produzindo para outras marcas multinacionais. Por isso, desde o início das atividades, a Itamaraty precisou se preparar para entrar no mercado externo.
Nancy Gonzalez trabalha há sete anos como gerente de exportação da Itamaraty. Ela destaca a importância do estudo de mercado para as estratégias de exportação da empresa.
“Por exemplo, hoje no Japão eu não posso entrar. O Japão tem uma regulação sobre uma gordura que a gente não pode utilizar. Geralmente quem exporta para o Japão faz produção específica, o que é um pouco mais complicado, porque você tem que ter algumas linhas mais ociosas. Então, informações como essa determinam se eu vou poder avançar ou se não vale nem a pena começar com aquele país.”
Hoje, a Itamaraty exporta para mais de 30 países, entre eles Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Trinidad e Tobago, Suriname, Panamá, Nicarágua, Curaçao, Cuba, Estados Unidos, Moçambique, Angola, Cabo Verde, Líbia e Iêmen.
Gasto com pesquisas
A gerente de exportação diz que poder contar com os estudos de Inteligência Comercial da ApexBrasil é fundamental para o posicionamento de empresas de médio porte no mercado externo.
“Para uma empresa de médio porte, ter informação de qualidade é muito caro. Se pegar as grandes marcas de pesquisa, são pesquisas muito caras. Então, toda essa parte de informação que hoje a gente utiliza para desenvolver novos mercados — e até para entender o mercado que a gente já está — é com o apoio da Apex.”
Nancy Gonzalez conta que recentemente, em uma apresentação da ApexBrasil, soube que para entrar no mercado do Peru, a empresa não podia colocar etiqueta nos produtos. “Então, foi um fator determinante para falar: ‘não vou participar, porque hoje eu não tenho como entrar naquele mercado’”.
A gerente de exportação também ressalta que os estudos da ApexBrasil permitem analisar a concorrência no comércio exterior. “[Conseguimos] entender se nós estamos competitivos para aquele mercado, qual é a penetração, ou se é um mercado que já importa muito forte de outro lugar”.
Estudos de Inteligência Comercial
Os estudos de Inteligência Comercial da ApexBrasil são feitos por uma equipe altamente qualificada, a partir de visitas técnicas aos mercados e bases de dados confiáveis, capaz de gerar informações sobre macroeconomia, setores econômicos, investimentos estrangeiros, comércio exterior e acesso a mercados.
A Itamaraty também faz parte do projeto setorial para exportação da ApexBrasil em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (Abimapi). A iniciativa, intitulada Brazilian Biscuits, Pasta, Breads & Cakes (Abimapi International), oferece oportunidades de promoção comercial, inteligência de mercado e qualificação para pequenas, médias e grandes indústrias brasileiras do setor, com diferentes níveis de maturidade exportadora.
“São diversas ações como feiras, toda a parte de desenvolvimento, muita palestra para quem está começando a exportar, para entender quais são os desafios, para treinar mesmo o profissional para que ele administre bem a parte de exportação da empresa”, detalha Nancy Gonzalez, que também faz parte do comitê gestor da Abimapi.
Segundo Nancy, uma das principais vantagens do projeto setorial é o subsídio para a participação em feiras internacionais.
“Quando a gente vai a uma feira internacional, o meu estande está montado. A estrutura básica já tem. Eu vou para decorar o estande, mas não para montar o estande. E também tem um subsídio por parte do projeto setorial da ApexBrasil, para que não fique tão cara essa participação na feira internacional. Senão haveria só as grandes empresas nas feiras”, comenta.
Para mais informações sobre esse e outros projetos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, acesse www.apexbrasil.com.br.
São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM
O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.
A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.
Posição no repasse estadual
Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.
Acumulado do mês e do ano
Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.
No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.
Como funciona o fundo
O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.
Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro
O crédito do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, está previsto para a sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do mês na capital potiguar.
O valor será depositado na conta da prefeitura pelo Tesouro Nacional e corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores adicionais de reserva. São cerca de R$ 15,2 milhões destinados ao caixa municipal nesta etapa.
Liderança no repasse estadual
Neste decêndio, o município aparece na 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, ou seja, é o que recebe o maior valor do fundo no estado na parcela.
Acumulados do mês e do período
Considerando os créditos do mês e esta parcela, os repasses do fundo a Natal em outubro somam cerca de R$ 39,2 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 658 milhões.
No acumulado deste ano, até a data do crédito, o município soma cerca de R$ 530 milhões em repasses do FPM, ante cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61% na comparação entre os dois intervalos.
Como o FPM é distribuído
Os recursos do FPM vêm de parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.
Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM
Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.
Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.
As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.
Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.
O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.
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