Com o novo boom minerário, a partir de 2015 a Anglo American buscou aprovar na instância municipal o “Projeto Serro” em Serro-MG, um empreendimento de mineração de ferro. Entretanto, devido à mobilização das comunidades quilombolas, principalmente a comunidade quilombola chamada de “Queimadas”, e a falta de clareza do projeto, ele não foi aprovado. Em 2018, outra mineradora, a Herculano Mineração, comprou os ativos minerários da Anglo American e iniciou novo processo de licenciamento para aprovar a retomada da mineração na região.
No último dia 18/04/23 A Justiça Federal suspendeu uma audiência pública em que seria discutido o licenciamento ambiental de um projeto da Herculano Mineração no município de Serro, no Vale do Jequitinhonha. A suspensão foi um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado e recomendada pelo Ministério Público Federal. Segundo a decisão, a audiência só deverá ser realizada após efetiva participação comunitária, com a consulta às comunidades tradicionais. A comunidade quilombola Queimadas pode ser afetada pelo empreendimento, que teve autorização do município em 2021.
Essa suspensão traz à tona o debate sobre mineração em área indígenas e de Quilombolas e responsabilidade social das mineradoras e as comunidades, mas primeiramente vamos para algumas definições importantes para verificarmos essa atividade e suas consequências.
O termo quilombo é uma categoria jurídica usada pelo Estado brasileiro, a partir da Promulgação da Constituição Federal de 1988, visando assegurar a propriedade definitiva às comunidades negras rurais dotadas de uma trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, bem como ancestralidade negra relacionada com o período escravocrata. Nesse sentido, há outras terminologias para o termo quilombo, como Terras de Preto, Terras de Santo, Mocambo, Terra de Pobre, entre outros.
Compete ao Estado tornar acessíveis suas políticas públicas, promovendo o encontro entre o benefício e seu potencial público-alvo, por meio de informação e a acessibilidade de tais políticas. É preciso que os potenciais beneficiários saibam da existência de uma determinada ação estatal e onde podem acessá-la. Para tanto, são utilizadas estratégias como as campanhas televisivas de massa ou a “busca ativa”.
É inimaginável concebermos que uma comunidade negra rural poderia declarar-se como quilombola espontaneamente sem ter conhecimento da legislação que lhe garante direitos. Ressalta-se ainda que o fato de a política de regularização fundiária quilombola ser uma iniciativa recente, cujo decreto de regulamentação data do ano de 2003, é necessário realizar um trabalho de conscientização desse segmento de seus direitos.
Para nomear uma comunidade de quilombola, de acordo com o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Tal caracterização deve ser atestada mediante autodefinição da própria comunidade.
Assim sendo, uma comunidade quilombola precisa ter a presunção da ancestralidade negra, mesmo que alguns membros incluídos ao grupo ao longo de sua história apresentem outras ancestralidades. Precisa ter um vínculo histórico próprio, apresentando características sociológicas comuns, no parentesco, na organização social, nas atividades produtivas e reprodutivas, etc.
A autoidentificação guarda sintonia com norma internacional de Direitos Humanos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que considera a consciência como critério fundamental. Tal Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, apresentando status constitucional, uma vez que foi aprovado seguindo o rito equivalente às emendas constitucionais (art. 5º, §3º da CF/1988).
Em vários julgados no Brasil, os quilombolas encontram resguardo nesse normativo, atendo-se menos à expressão “povos indígenas e tribais” e mais aos critérios elencados para caracterizar essas comunidades tradicionais. É importante que se diga que em vez de ser uma “invenção de antropólogo”, a autoatribuição identitária é um processo universalmente utilizado pela espécie humana ao longo de sua história. Segundo o Artigo 2º do Decreto 4.887/2003, são consideradas terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.
A política federal para quilombos está vinculada ao Programa Brasil Quilombola (PBQ), coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR). Esse programa foi lançado em 2004 com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, e como desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações de diversos ministérios voltadas às comunidades em quatro eixos principais, quais sejam: 1) Acesso à Terra; 2) Infraestrutura e Qualidade de Vida; 3) Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e 4) Direitos e Cidadania.
A principal queixa dos povos Quilombolas para lavra em suas áreas é a falta de informações, porém tem que se observar que para um local se tornar uma mina de verdade existem algumas etapas, que a grosso modo são:
Requerimento da área, requerimento do alvará de autorização de pesquisa, execução da pesquisa mineral, envio dos relatórios para Agência Nacional de Mineração – ANM, se aprovado a ANM emite a autorização/portaria de lavra. Para obtenção do título minerário e realização da lavra, fase posterior ao requerimento, é necessário apresentar as licenças ambientais emitidas pelos órgãos estaduais. De forma geral, o Licenciamento Ambiental para o setor mineral é constituído por 3 etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Vale lembrar que de acordo com a substância minerária que será explorada, o Licenciamento Ambiental para Mineração pode exigir diferentes etapas e processos. Todos esses passos acima podem demorar vários anos e em alguns casos mais de uma década.
Algumas dessas etapas preveem reuniões com as comunidades afetadas a fim de explicar os benefícios da atividade mineira da região, bem como seus impactos e como mitigá-los. Por exemplo a Mineração Serra Verde, em 2021, criou o Centro de Relações Comunitárias em Minaçu para melhorar o diálogo e o engajamento com a comunidade local e facilitar o feedback sobre nossas atividades. Outras mineradoras ao redor do Brasil fazer a mesma atividade. Pois não apenas a comunicação, mas atividades para manter o bem-estar da comunidade, a Mineração Usiminas, por meio do Instituto Usiminas, chegou mais longe em 2022, fortalecendo seu papel de empresa socialmente responsável.
Mais de 36 mil pessoas foram beneficiadas em espaços culturais patrocinados e projetos parceiros nas cidades de Itatiaiuçu, Mateus Leme, Igarapé e Itaúna, na Região da Serra Azul. Praças, quadras, centros comunitários, entidades sociais e espaços culturais foram movimentados pelos quase 40 projetos incentivados por meio de renúncia fiscal da Mineração Usiminas ou iniciativas do Instituto Usiminas, no ano passado.
É importante frisar que ações de responsabilidade social promovem maior conexão com as comunidades, além de integrarem a agenda ESG (Environmental, Social and Governance, em português Ambiental, Social e Governança), como forma de contribuir para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do Pacto Global da ONU.
A exploração mineral pode gerar benefícios econômicos para as comunidades quilombolas, mas é necessário equilibrar esses benefícios com a preservação dos direitos das comunidades e do meio ambiente. É importante que haja diálogo franco e transparente entre as comunidades, empresas mineradoras e autoridades governamentais para encontrar soluções que respeitem os direitos das comunidades e garantam a preservação ambiental. É fundamental que as comunidades tenham voz e participem ativamente do processo de tomada de decisão.
[OPINIÃO] Esse é um artigo de opinião que não necessariamente reflete o posicionamento do Brasil 61 ou de seus editores. O Podcast da Mineração carrega o selo B61 de podcasts.
Naldinho Costa: uma voz emergente na adoração contemporânea
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Naldinho Costa é um cantor e ministro de louvor em início de carreira que vem conquistando destaque no cenário da música gospel nacional. Em poucos meses de ministério oficial, ele já lançou composições próprias, acumula milhares de ouvintes e tem investido em uma proposta de louvores de adoração autênticos e espirituais. Esta reportagem apresenta sua trajetória, missão, projetos atuais e como acompanhar ou contatar o artista.
Da vocação à ação
Desde jovem, Naldinho Costa participou ativamente no ministério de jovens e adolescentes de sua igreja local. Durante esse período, foi cultivando uma sensibilidade espiritual que, com o tempo, desembocou no esforço de compor músicas evangélicas e ministrar através do louvor. Ao longo de sua jornada, aprendeu a tocar violão e transformou vivências pessoais em letras que expressam fé, gratidão e intimidade com Deus.
Em 2025, Naldinho deu um novo passo: formalizar seu projeto musical autoral. Ele lançou cinco canções inéditas em plataformas digitais, todas voltadas para o segmento da música gospel. São elas:
Cristo — declaração de rendição e amor ao Salvador
Descanso — convite à confiança e paz em meio às lutas
Estou Disposto — oração de entrega e obediência ao chamado
Salmos 117 — louvor que afirma o amor e fidelidade eternos de Deus
Onde o amor me abraça — música de arrependimento e comunhão
Esses lançamentos estão disponíveis tanto em estúdio quanto em versões ao vivo, aproximando-se da experiência real de cultos e hinos de celebração.
Missão, público e alcance
O ministério de Naldinho Costa é guiado por um propósito claro: tocar corações e glorificar a Deus com louvores de adoração sinceros e verdadeiros. Sua música serve como ponte entre o ouvinte e o Criador, oferecendo esperança e renovação espiritual.
Os números mostram que seu trabalho já bateu marcos expressivos. Ele possui mais de 47 mil ouvintes no Spotify e ultrapassa 3 milhões de visualizações em vídeos. Esses dados confirmam que seu estilo de músicas evangélicas já conquistou público fiel e crescente.
No site oficial, há também um espaço de agendamento, em que igrejas e eventos podem convidá-lo para ministrar hinos e louvores.
O diferencial do ministério
O que distingue Naldinho Costa não é apenas o talento vocal, mas a proposta de autenticidade. Suas músicas evangélicas não são apenas melodias, mas declarações de fé e instrumentos de transformação. Cada canção se torna um hino contemporâneo, transmitindo mensagens de esperança e adoração.
Desafios e perspectivas futuras
Assim como outros cantores de música gospel em início de carreira, Naldinho enfrenta desafios de divulgação e produção. Porém, o alcance já conquistado e a sinceridade de seus louvores de adoração o colocam em posição de destaque. Ele pretende lançar novas canções, estreitar laços com igrejas e ampliar sua mensagem em congressos e cultos.
Por que acompanhar Naldinho Costa?
Acompanhar o trabalho de Naldinho Costa é vivenciar música gospel com profundidade e espiritualidade. Cada composição é um convite ao encontro com Deus, traduzido em louvores de adoração, músicas evangélicas e hinos que marcam a vida dos ouvintes.
Rede de comunhão e redes sociais
Para acompanhar o trabalho de Naldinho Costa, ele está presente em diversas plataformas digitais:
Instagram — publicações com bastidores, reflexões e novidades
YouTube — vídeos musicais, sessões ao vivo e clipes
TikTok — trechos de músicas, devocionais e conteúdo criativo
Spotify e demais plataformas de streaming — para ouvir suas canções completas
No site oficial, há um menu de agendamento, onde igrejas, congressos e eventos cristãos podem entrar em contato para convidar Naldinho para ministrar louvor presencial ou em mídias sociais.
Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI
Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais
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A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.
“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.
Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.
Três dias de negociações
A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.
Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Relação estratégica
Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.
Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:
Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.
A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.
Tarifas “inviáveis”
Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.
A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.
Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.
Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA
Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.
Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.
A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.
Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”
Missão empresarial
A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.
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