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Segurança pública se constrói com garantia de direitos e cidadania

Coordenadora faz balanço das ações do Pronasci

“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua, da brutalidade, da violência. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), Tamires Sampaio. Criada em 2007, a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi relançada em março deste ano após sucessivos cortes de recursos e esvaziamento das ações em governos anteriores.

“Se a gente tivesse uma viatura em todas as ruas do país, aumentasse o efetivo policial no máximo, mas as pessoas continuarem passando fome, desempregadas, sem terem acesso à educação, a espaços de cultura e lazer, à mobilidade, a gente continuaria tendo um problema de segurança. A segurança é uma pauta transversal”, afirma Tamires.

Mestre em direito, Tamires se aproximou do tema segurança pública quando foi secretária adjunta de Segurança Cidadã do município de Diadema (SP). Ela é autora do livro Código Oculto, no qual disserta sobre política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil.

“Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”, acrescenta a ativista do movimento negro.

Violência

No Brasil, apenas no ano de 2021, 47,5 mil pessoas foram assassinadas, das quais 6,1 mil foram mortas pelas mãos de agentes do Estado em ações policiais. A taxa de homicídios de negros pela polícia (por 100 mil habitantes) é 4,5 vezes maior do que a de brancos.

O número de feminicídios, ou seja, o assassinato de mulheres motivado pelo gênero das vítimas, chegou a 1,3 mil naquele ano. Há ainda 4,4 milhões de armas nas mãos de particulares, das quais 2,9 milhões estariam em situação irregular.

Os números, do Anuário 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram o desafio da redução da violência no país. Historicamente, o enfrentamento a esse problema tem sido o de confronto armado, que acabam gerando violações de direitos e ainda mais vítimas (as polícias foram responsáveis por 13% das mortes violentas intencionais no país).

“A segurança precisa estar aliada à garantia de direitos, a esse conjunto de políticas públicas. É assim que se constrói a segurança. E quando a gente entende isso e quando isso está introjetado na sociedade, vira natural a produção dessas políticas e não uma exceção. Mas não basta mudar a mentalidade do policial, apenas com uma formação mais cidadã, é preciso mudar toda a cultura da polícia”, argumenta.

Segundo Tamires, a violência contra a mulher é a primeira das cinco áreas temáticas com ações já estruturadas dentro do Pronasci. A nova edição da política pública se concentra nos seguintes eixos prioritários: territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

“De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais]”, destaca.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil – O que se aprendeu com o antigo Pronasci e de que forma isso se reflete nessa nova etapa do programa?

Tamires Sampaio – O primeiro Pronasci foi pensado nessa perspectiva de um conjunto de articulações, mas tinham várias ações. Eram 95 ações. E, de certa forma, quando você prioriza 95 ações, acaba não tendo um foco do programa, em especial um programa que precisa ser trabalhado em nível nacional. Acho que isso prejudicou um pouco a execução do programa lá atrás.

Nessa retomada do programa, a gente estabeleceu cinco eixos prioritários com base em marcadores que, para a gente, são fundamentais. No eixo de enfrentamento da violência contra a mulher, por exemplo, todas as políticas que envolvem o enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito da segurança pública, a gente concentra em um eixo só. O enfrentamento ao racismo estrutural, que também é um problema, quando a gente vê que a maioria das mulheres assassinadas é de mulheres negras, que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. A gente concentra em um eixo as ações, articuladas com as outras áreas, para combater esse processo de violência racial.

O principal aprendizado [em relação ao primeiro Pronasci] é ter, de fato, um foco nas ações e de concentrar, em um eixo, o conjunto de políticas, e não ter várias políticas separadas. Isso, às vezes, fazia com que um município aderisse a uma política específica, mas não a outra que era ligada a ela. Por exemplo, tinha o Mulheres da Paz, focado nas mulheres que acompanhavam os jovens [como mediadores de conflitos em comunidades], e o Protejo, que eram as ações de cultura e educação no contraturno [escolar para os jovens]. Só que tinham municípios que aderiam ao Mulheres da Paz e outros que aderiam ao Protejo de forma separada, políticas que eram para ser executadas juntas. Agora, ao concentrar as políticas num eixo, buscou-se, de certa forma, levar, por meio de um instrumento só, de uma ação específica, esse conjunto de políticas.

Agência Brasil – Quantas ações/políticas o Pronasci terá?

Tamires Sampaio – A gente ainda está num processo de desenhar essas políticas. De todos os eixos, o que está mais avançado é o de enfrentamento à violência contra a mulher. A gente fez doação de viaturas, tem o edital de fomento às políticas nos municípios de enfrentamento à violência contra a mulher, a parceria com o Ministério das Mulheres para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira, tem o processo de fortalecimento das patrulhas Maria da Penha. A gente está montando um kit Patrulha Maria da Penha, para fortalecer tanto as patrulhas da Polícia Militar quanto das GCM [guardas civis metropolitanas ou guardas municipais].

Outro eixo que também está mais avançado é o de políticas de cidadania para presos egressos. Aí tem um foco na educação formal e no ensino profissionalizante, porque já tem um projeto piloto, que está sendo tocado pela Secretaria de Políticas Penais. E agora a gente está avançando numa parceria com o MEC [Ministério da Educação] para conseguir expandir ainda mais essa rede. Os outros três eixos, a gente está num processo de formulação, de articulação com os outros ministérios, para desenhar quais serão os conjuntos das políticas que vão envolver esses outros eixos: os territórios da cidadania, do apoio à vítimas da criminalidade e de enfrentamento ao racismo estrutural.

Agência Brasil – A gente tem um histórico no Brasil de segurança pública com desrespeito aos direitos humanos, violações a populações marginalizadas e defesa de classes mais privilegiadas. É possível fazer segurança com cidadania aqui no país?

Tamires Sampaio – Eu, como coordenadora de um programa de segurança com cidadania, que tende, de certa forma, a reverter essa lógica, com certeza preciso acreditar. Então, sim, eu acredito que é possível.

No fim de março, participei de uma missão do Ministério da Justiça, junto com o secretário Nacional de Segurança Pública [Francisco Tadeu Barbosa de Aguiar]. A gente foi fazer uma visita à Colômbia, em Medellín e Bogotá. Medellín era a cidade mais perigosa do mundo. Tinha um índice de violência de 400 mortes a cada 100 mil habitantes. Era um número de homicídios absurdo por conta da guerra do narcotráfico. E a gente foi lá na cidade para conhecer as experiências de segurança, quais políticas foram marcadas lá. Uma coisa que ficou muito explícita nessa visita, ao dialogar com os poderes públicos municipal e estadual e, depois, o federal quando a gente foi pra Bogotá, é que a lógica de segurança com cidadania, que eles chamam de “segurança com convivência”, dá certo quando é aplicada em articulação com os moradores no território, quando tem um processo de formação com os policiais, quando tem políticas preventivas do poder público. Então eu não só acredito que é possível, como a gente está indo visitar experiências exitosas nesse caso para ver como trazer com mais força aqui para o Brasil.

Agência Brasil – No Rio de Janeiro, houve uma tentativa de aplicação do conceito de policiamento comunitário através das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Mas a política gradualmente decaiu até que suas práticas não mais se diferenciavam daqueles vícios praticados pelo policiamento ordinário, culminando no episódio de tortura e assassinato do Amarildo Souza, na Rocinha, em 2013. O que poderia ter sido diferente? Há exemplos de iniciativas, aqui no Brasil, que podem ser aplicadas efetivamente em todo o país e como fazer para isso dar certo?

Tamires Sampaio – No Brasil, a gente tem uma experiência do município onde eu trabalhei: Diadema. Na década de 90, era considerado um dos municípios mais perigosos do país, com índice de homicídios muito alto. A partir de uma gestão municipal, que iniciou um processo de avaliação de qual era o horário em que os homicídios aconteciam, de por que aconteciam, identificaram que acontecia no horário da noite, próximo aos bares. Também ocorriam dentro de casa, num processo de violência doméstica. E aí passaram a fechar o bar mais cedo, fizeram uma ação com jovens no contraturno escolar, com uma espécie de bolsa, com cursos e oficinas. Foi construída uma série de casas de cultura na cidade. A GCM da cidade adotou a lógica do policiamento comunitário, de proximidade. Com isso, a cidade conseguiu, em um curto período de tempo, ter uma redução drástica desse processo de homicídio. E é uma ação da década de 90 que até hoje perdura.

Acho que o principal fator para esse processo das UPPs do Rio de Janeiro dar errado é que uma política de segurança precisa ser constante. Não existe fórmula mágica para resolver o problema na segurança. Não é assim: “eu fiz uma ação aqui e deu certo. E agora para sempre vai continuar no mesmo indicador”. Essa lógica da garantia de direito, de garantir que as pessoas tenham acesso a essas políticas de educação, de cultura, de moradia digna, de mobilidade, de que a polícia tenha uma formação de uma atuação voltada mais para a prevenção e não para a violência, necessariamente precisa ser uma coisa constante.

A lógica de como a política de segurança é construída no Brasil é a manutenção da ordem e prevenção de riscos. A manutenção da ordem, em um país em que o racismo é estrutural, como o Brasil, está aliada a um processo de repressão a determinada parcela da população, está relacionada a uma lógica de violência generalizada, de autorização à violência por parte do Estado.

Acho que o principal problema das UPPs foi que não foram consolidadas como uma política constante. Funcionou em um determinado momento, mas não continuaram. E a política de segurança com cidadania, para dar certo, necessariamente precisa ser uma ação que perdure no tempo e não acabe mais. A prevenção se constrói no dia-a-dia.

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Naldinho Costa: uma voz emergente na adoração contemporânea

Naldinho Costa: uma voz emergente na adoração contemporânea

Naldinho Costa é um cantor e ministro de louvor em início de carreira que vem conquistando destaque no cenário da música gospel nacional. Em poucos meses de ministério oficial, ele já lançou composições próprias, acumula milhares de ouvintes e tem investido em uma proposta de louvores de adoração autênticos e espirituais. Esta reportagem apresenta sua trajetória, missão, projetos atuais e como acompanhar ou contatar o artista.

Da vocação à ação

Desde jovem, Naldinho Costa participou ativamente no ministério de jovens e adolescentes de sua igreja local. Durante esse período, foi cultivando uma sensibilidade espiritual que, com o tempo, desembocou no esforço de compor músicas evangélicas e ministrar através do louvor. Ao longo de sua jornada, aprendeu a tocar violão e transformou vivências pessoais em letras que expressam fé, gratidão e intimidade com Deus.

Em 2025, Naldinho deu um novo passo: formalizar seu projeto musical autoral. Ele lançou cinco canções inéditas em plataformas digitais, todas voltadas para o segmento da música gospel. São elas:

  • Cristo — declaração de rendição e amor ao Salvador
  • Descanso — convite à confiança e paz em meio às lutas
  • Estou Disposto — oração de entrega e obediência ao chamado
  • Salmos 117 — louvor que afirma o amor e fidelidade eternos de Deus
  • Onde o amor me abraça — música de arrependimento e comunhão

Esses lançamentos estão disponíveis tanto em estúdio quanto em versões ao vivo, aproximando-se da experiência real de cultos e hinos de celebração.

Missão, público e alcance

O ministério de Naldinho Costa é guiado por um propósito claro: tocar corações e glorificar a Deus com louvores de adoração sinceros e verdadeiros. Sua música serve como ponte entre o ouvinte e o Criador, oferecendo esperança e renovação espiritual.

Os números mostram que seu trabalho já bateu marcos expressivos. Ele possui mais de 47 mil ouvintes no Spotify e ultrapassa 3 milhões de visualizações em vídeos. Esses dados confirmam que seu estilo de músicas evangélicas já conquistou público fiel e crescente.

No site oficial, há também um espaço de agendamento, em que igrejas e eventos podem convidá-lo para ministrar hinos e louvores.

O diferencial do ministério

O que distingue Naldinho Costa não é apenas o talento vocal, mas a proposta de autenticidade. Suas músicas evangélicas não são apenas melodias, mas declarações de fé e instrumentos de transformação. Cada canção se torna um hino contemporâneo, transmitindo mensagens de esperança e adoração.

Desafios e perspectivas futuras

Assim como outros cantores de música gospel em início de carreira, Naldinho enfrenta desafios de divulgação e produção. Porém, o alcance já conquistado e a sinceridade de seus louvores de adoração o colocam em posição de destaque. Ele pretende lançar novas canções, estreitar laços com igrejas e ampliar sua mensagem em congressos e cultos.

Por que acompanhar Naldinho Costa?

Acompanhar o trabalho de Naldinho Costa é vivenciar música gospel com profundidade e espiritualidade. Cada composição é um convite ao encontro com Deus, traduzido em louvores de adoração, músicas evangélicas e hinos que marcam a vida dos ouvintes.

Rede de comunhão e redes sociais

Para acompanhar o trabalho de Naldinho Costa, ele está presente em diversas plataformas digitais:

  • Instagram — publicações com bastidores, reflexões e novidades
  • YouTube — vídeos musicais, sessões ao vivo e clipes
  • TikTok — trechos de músicas, devocionais e conteúdo criativo
  • Spotify e demais plataformas de streaming — para ouvir suas canções completas

No site oficial, há um menu de agendamento, onde igrejas, congressos e eventos cristãos podem entrar em contato para convidar Naldinho para ministrar louvor presencial ou em mídias sociais.

www.naldinhocosta.com.br

Formas de contato

Se alguém deseja convidar Naldinho Costa para um evento ou buscar mais informações, as formas de contato são as seguintes:

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Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI

Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais

Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI

A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.

“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.

Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.

Três dias de negociações

A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.

O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.

Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.

Relação estratégica

Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.

Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:

  • Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
  • Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.

A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.

Tarifas “inviáveis”

Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.

“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.

A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.

Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.

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Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA

Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países

Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA

O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.

Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.

A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.

Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.

O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”

Missão empresarial

A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.

A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.

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