O governo federal retomou o programa Mais Médicos para o Brasil, nesta segunda-feira (20), e pagará um incentivo de fixação que pode chegar a R$ 120 mil para o médico que permanecer por quatro anos em áreas vulneráveis. Tal incentivo será ampliado caso o médico tenha sido beneficiado pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
As ações do programa têm o objetivo de aumentar o tempo médio de permanência dos profissionais nos locais de atendimento por meio de estratégias de formação para especialistas e pagamento de incentivos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que os participantes solicitam desligamento por três principais motivos: busca de ofertas de formação, demandas familiares e outras oportunidades profissionais.
“Por isso queremos avançar na proposta de fixação de médicos formados no Brasil no programa ao longo dos anos. Essa nova etapa propõe extensão para quatro anos, tempo necessário para que o médico possa se submeter a prova de título de especialista”, disse a ministra.
Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira a medida provisória que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde e o decreto que institui a Comissão Interministerial de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. O programa de formação inclui também outras áreas da saúde, visando o atendimento de equipes multiprofissionais para um cuidado integral à saúde da população. A previsão é que os primeiros editais viabilizem 963 bolsas de residência médica e 837 bolsas de residência multiprofissional.
Segundo Nísia Trindade, os médicos que já estão no programa terão a continuidade das atividades e os que ingressarem terão incentivo para prova do título de especialidades médicas. “A volta do Mais Médicos se dá em momento fundamental. Contratos de 2,5 mil médicos vem sendo encerrados ou se encerram em junho deste ano. Por isso é necessário prorrogar a permanência desses profissionais, que têm tido a maior média de permanência no [Programa] Saúde da Família. Alguns estão hoje em território yanomami nos ajudando a superara a emergência sanitária”, destacou a ministra.
O novo Mais Médicos já prevê a abertura de 15 mil vagas no programa. A iniciativa visa ampliar o acesso da população ao atendimento médico na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente nas regiões de extrema pobreza e de vazios assistenciais. Para o presidente Lula, é uma política que atende a população, os médicos e também os prefeitos de cidades pequenas pelo país.
“Só sabe o que faz de falta um médico numa cidade um prefeito que quer contratar. Às vezes paga um salário mais alto do que poderia pagar e ainda assim não encontra um médico que se disponha a ir para uma cidade pequena do interior, que não tem shopping, que não tem cinema, que não tem nada. As pessoas às vezes não desejam ir e é compreensível”, disse Lula. “Mas também é compreensível o esforço que foi feito para criar esse programa. Na época, sofremos muitas acusações, muita gente da categoria médica não aceitava o Mais Médicos, sobretudo muita gente não aceitava os médicos cubanos que vieram de fora”, lembrou o presidente.
Novas vagas
O objetivo do governo é que até o fim do ano cerca de 28 mil profissionais estejam fixados em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que o programa Mais Médicos, criado em 2013, na gestão de Dilma Rousseff, nunca foi descontinuado e tem, atualmente, 18 mil vagas. Dessas, 13 mil estão preenchidas por médicos contratados em editais anteriores e 5 mil serão ofertadas por meio de novo edital, que será lançado já neste mês de março.
Segundo o governo, nos últimos seis anos, o Mais Médicos foi descaracterizado e sofreu com a falta de incentivos, sendo 2022 o ano com maior desassistência profissional nos municípios. “O ano de 2022 finalizou com mais de 4 mil equipes de Saúde da Família sem médicos, o pior cenário em dez anos, afetando principalmente as áreas e as pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse a ministra da Saúde.
Do total de novas vagas para 2023, 10 mil serão oferecidas em um formato que prevê contrapartida dos municípios. Segundo o Ministério da Saúde, com essa forma de contratação, as prefeituras terão menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e condições de ampliar a permanência dos profissionais nas localidades. O investimento por parte do governo federal será de R$ 712 milhões neste ano.
Segundo Nísia, o governo manteve diálogo intenso com as entidades representativas médicas, e a preocupação é com a questão de médicos sem registro no Brasil. Por isso, segundo ela, o foco do Mais Médicos é reforçar incentivos para médicos brasileiros formados no país se fixarem no programa.
Quando foi criado, em 2013, o programa foi marcado pela contratação de médicos cubanos. Na ocasião, o governo federal fez acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para trazer esses profissionais para ocupar vagas não preenchidas por brasileiros ou outros estrangeiros com diplomas validados no Brasil.
Como já prevê a lei, podem participar dos editais do Mais Médicos para o Brasil profissionais brasileiros e intercambistas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com o Registro do Ministério da Saúde. Os médicos brasileiros formados no Brasil terão preferência na seleção dos editais.
“Nós queremos que todos os médicos que se inscrevam sejam médicos brasileiros formados adequadamente [no Brasil]. Se não tiver condições, queremos médicos brasileiros formados no estrangeiro ou médicos estrangeiros que trabalham aqui. Se não tiver, nós vamos fazer chamamento para que médicos estrangeiros [formados no exterior] ocupem essa tarefa, porque o que importa não é apenas saber a nacionalidade do médico é saber a nacionalidade do paciente, que é um brasileiro que precisa de saúde”, argumentou o presidente Lula em seu discurso.
O tempo de participação no programa passa a ser de quatro anos, prorrogável por igual período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado. A bolsa é de R$ 12,8 mil, mais auxílio-moradia. Os brasileiros e estrangeiros formados no exterior que participarem do programa terão desconto de 50% na prova de revalidação do diploma, o Revalida, realizada pelo Ministério da Educação. Na última edição do Revalida, o valor da taxa de inscrição foi de R$ 410.
Formação e incentivos
Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem de atuar nos locais mais remotos para irem em busca de capacitação e qualificação. Como incentivo, então, eles receberão adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município.
O valor, que poderá chegar a R$ 120 mil, será pago ao final dos 48 meses. O profissional também terá a opção de antecipar 30% desse pagamento ao final de 36 meses de atuação no programa.
O Mais Médicos para o Brasil também dará incentivos aos profissionais formados com apoio do governo federal, beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). “O bônus vai permitir que esses médicos saldem as suas dívidas se ficarem todo o tempo do nosso programa”, explicou Nísia.
Nesse caso, o adicional será de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período de permanência no programa, a depender da vulnerabilidade do município e será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses de trabalho.
Outro desafio, segundo o governo, é a ampliação da formação de médicos de família e comunidade, que são aqueles direcionados para o atendimento nas unidades básicas de Saúde (UBS). Para isso, serão ofertadas vagas para os médicos residentes que foram beneficiados pelo Fies cumprirem o programa de residência em áreas com falta de profissionais.
Para apoiar a continuidade no programa das médicas mulheres, será feita uma complementação ao auxílio do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), para que ela receba o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade. Para os participantes do programa que se tornarem pais, será garantida licença de 20 dias com manutenção do valor da bolsa.
Menos internações
Segundo o Ministério da Saúde, o novo Mais Médicos é uma política pública que envolve estratégias pensadas a curto, médio e longo prazo, já que o primeiro atendimento, realizado nas unidades básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de agravos.
“Hoje existem evidências consolidadas de que o programa conseguiu prover profissionais para as áreas mais vulneráveis, ampliou o acesso na Saúde da Família, diminui internações hospitalares e a mortalidade infantil. É por isso que ele está de volta”, argumentou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Dados da Rede Observatório do Programa Mais Médicos, disponibilizados pela pasta, apontam que, entre 2013 e 2015, o número de consultas em municípios com médicos do programa aumentou 33%, enquanto o número de internações ficou 4% menor. Nos municípios em que a cobertura do Mais Médicos atingiu mais que 36% da população, a redução no número de internações no mesmo período foi ainda maior, chegando a 8,9%.
Tarifaço: Missão empresarial aos EUA foi “positiva”, avalia presidente da CNI
Para Ricardo Alban, encontros em Washington (EUA) abriram espaço para negociações; dirigente aponta setores estratégicos para futuras parcerias bilaterais
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A missão empresarial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos Estados Unidos foi concluída nesta quinta-feira (4), em Washington, com avaliação positiva por parte do presidente da entidade, Ricardo Alban. Segundo ele, os encontros abriram espaço para negociações que podem contribuir para reduzir ou flexibilizar as tarifas impostas às exportações brasileiras.
“Faço um balanço muito positivo. Resumindo em duas palavras: missão cumprida”, declarou Alban. Mas, o dirigente completa que ainda há trabalho a ser feito. “A missão continua. Realizamos um trabalho de diplomacia empresarial, que garante as soluções de continuidade necessárias. [Nosso papel] É sermos facilitadores de uma mesa de negociação, seja para [discutir] redução de tarifas, para exceções ou para novas oportunidades”, relatou.
Entre os temas apresentados pela CNI aos norte-americanos estão projetos de produção de Combustível Sustentável da Aviação (SAF), uso da energia renovável brasileira para data centers e exploração de minerais críticos e terras raras. “Toda crise gera desafios. Todos os desafios geram oportunidade. Dentro desse conceito, trouxemos nesta missão três segmentos que podem ser explorados, que são de fortes interesses mútuos”, destacou o presidente da CNI.
Três dias de negociações
A comitiva reuniu 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e líderes de associações industriais dos setores mais afetados pelo tarifaço. Ao longo de três dias, participaram de encontros com parlamentares, representantes do governo norte-americano e empresários locais, além da embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Cecília Ribeiro Viotti.
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da CNI, representou a entidade na audiência pública do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que investiga práticas comerciais brasileiras. “Ficou evidente que o papel do setor privado é muito importante, sobretudo fazendo contatos com as congêneres americanas. Esse diálogo que nós mantivemos foi muito importante para identificar as sinergias que existem entre os setores produtivos do Brasil e dos Estados Unidos”, avaliou Azevêdo.
Dados da confederação revelam que as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos impactam cerca de US$ 33 bilhões das exportações brasileiras, em 6 mil produtos. O aumento atinge todos os setores da indústria de transformação, exceto coque, derivados de petróleo e biocombustíveis.
Relação estratégica
Brasil e Estados Unidos mantêm uma parceria econômica sólida, construída ao longo de mais de 200 anos. Segundo a CNI, nos últimos dez anos, os EUA acumularam um superávit de US$ 91,2 bilhões no comércio de bens com o Brasil, valor que chega a US$ 256,9 bilhões quando incluídos os serviços.
Além disso, a entidade destaca outros resultados gerados pela parceria econômica entre Brasil e EUA:
Mais de 70% das importações brasileiras dos EUA estão livres de tarifas, beneficiando setores como petróleo, fertilizantes e aviação;
Em 2024, 11 estados norte-americanos importaram mais de US$ 1 bilhão em produtos brasileiros, com destaque para Califórnia, Flórida, Texas e Nova Iorque.
A parceria também é reforçada pelos investimentos. Entre 2013 e 2023, os EUA foram o principal destino de projetos greenfield brasileiros (aqueles em que empresas estrangeiras iniciam operações no território nacional, a partir do zero), com 142 implantações produtivas anunciadas.
Tarifas “inviáveis”
Entre os setores mais afetados da indústria nacional, o de máquinas e equipamentos já sente os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos EUA. De acordo com a diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Patrícia Gomes, a situação ameaça diretamente a competitividade das empresas brasileiras.
“A tarifa praticada atualmente já é inviável para os exportadores. Acho que o aumento não vai mudar o status, os 50% já são inviáveis para a relação de comércio com os Estados Unidos. Já vemos as empresas com contratos suspensos, com revisão de contratos ou que já estão recolhendo a tarifa, a depender da negociação feita com o cliente, ou até mesmo postergação de entregas. Então, as empresas que exportam já percebem o impacto da tarifa nos seus negócios em relação às exportações”, afirmou Patrícia Gomes, uma das participantes da missão.
A representante relata que a entidade tem atuado em duas frentes: buscar medidas junto ao governo brasileiro – como linhas de crédito, capital de giro e postergação de tributos – e manter o diálogo com os americanos para tentar reduzir as alíquotas. “O que temos de fato solicitado ao governo é continuar buscando a negociação com o governo americano, para termos redução da tarifa ou exceção de produtos do setor, para viabilizarmos o comércio com os Estados Unidos. Esse é o principal objetivo para garantirmos uma competitividade do setor”, pontuou.
Para a Abimaq, a participação na missão organizada pela CNI amplia as oportunidades de aproximação com o setor privado norte-americano, parlamentares e autoridades. “É uma primeira ação – de muitas – que o setor empresarial brasileiro terá que fazer para reduzir a tarifa a um patamar executável, para o setor industrial conseguir exportar e conseguir restabelecer uma relação comercial produtiva com os Estados Unidos”, concluiu a diretora-executiva da associação.
Tarifaço: “Empresas americanas se beneficiaram das políticas brasileiras”, afirma embaixador Roberto Azevêdo em audiência nos EUA
Em pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA, consultor da CNI afirmou que não há evidências de políticas ou práticas brasileiras que prejudiquem empresas americanas e pediu mais cooperação entre os dois países
O embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), fez a defesa da indústria brasileira durante audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), nesta quarta-feira (3). A sessão faz parte da investigação aberta em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, que analisa se atos ou práticas de outros países são injustificáveis ou restritivas ao comércio dos EUA.
Na sustentação oral, Azevêdo afirmou que os comentários já enviados pela CNI demonstram de forma clara que o Brasil não adota medidas discriminatórias ou prejudiciais. “A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, destacou.
A investigação norte-americana envolve seis áreas: comércio digital, meios de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol e questões ambientais, como o desmatamento ilegal. Em seu pronunciamento, Azevêdo apresentou argumentos sobre cada um dos pontos e reforçou que o Brasil tem avançado em marcos regulatórios, combate à corrupção, proteção ambiental e garantias jurídicas.
Na audiência, embaixador Roberto Azevêdo também ressaltou a relevância estratégica da relação bilateral. “Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro, não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países”, afirmou.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressaltou que os principais argumentos da confederação para as acusações são os fatos. “No caso do etanol, temos uma relação de muitos anos, somos os dois maiores produtores do mundo. Hoje, o etanol é uma grande matéria-prima para a produção do SAF [Combustível Sustentável de Aviação]. Temos que desmistificar também os problemas do desmatamento, dos meios de pagamento – no caso do PIX –, desmistificar o problema de talvez nós não termos as devidas cobranças na parte do Judiciário e mais outros pontos comerciais que são importantes para que a gente possa ter realmente a explicação baseada sempre em elementos, em estatísticas, na condição econômica e comercial.”
Missão empresarial
A audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos compõe a agenda da missão empresarial liderada pela CNI a Washington. O objetivo é abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda vai até esta quinta-feira (4), com reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países.
CNI lidera missão empresarial aos EUA para negociar tarifaço
Comitiva de 130 empresários e líderes setoriais participa de encontros em Washington para buscar a reversão das tarifas adicionais de até 50% aplicadas a produtos brasileiros
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera, nesta quarta (3) e quinta-feira (4), uma missão empresarial a Washington (EUA), com o objetivo de abrir canais de diálogo e contribuir com as negociações para reverter ou reduzir o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A comitiva reúne cerca de 130 empresários, dirigentes de federações estaduais e representantes de associações industriais.
A agenda inclui reuniões no Capitólio, encontros bilaterais com instituições parceiras, plenária com representantes do setor público e privado dos dois países e audiência pública na US International Trade Commission, no âmbito da investigação aberta pelo governo americano contra o Brasil, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo avalia práticas comerciais em áreas como comércio digital, serviços de pagamento, tarifas preferenciais, etanol e questões ambientais.
“Estamos trabalhando de forma profissional, eminentemente de forma particular, privada e empresarial. Nesse momento, é muito delicado que nós possamos ter qualquer vontade ou qualquer determinação de aplicar a lei da reciprocidade. Temos momentos tensos, na geopolítica, mas o que nós queremos mesmo é que não seja precipitada nenhuma decisão em que possamos ter essa tratativa e a busca do bom senso”, declarou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Entre os setores mais afetados pelo tarifaço e que estarão representados na missão estão máquinas e equipamentos, madeira, café, cerâmica, alumínio, carnes e couro. Grandes empresas como Embraer, Stefanini, Novelis, Siemens Energy e Tupy também integram a comitiva.
A comitiva conta com a participação de dirigentes de oito federações estaduais da indústria: Goiás (FIEG), Minas Gerais (FIEMG), Paraíba (FIEPB), Paraná (FIEP), Rio de Janeiro (FIRJAN), Rio Grande do Norte (FIERN), Santa Catarina (FIESC) e São Paulo (FIESP).
Investigação das práticas comerciais entre Brasil e EUA
No dia 3 de setembro, a CNI, representada pelo embaixador Roberto Azevêdo, participará de uma audiência pública no âmbito da investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). O processo foi aberto com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que autoriza o governo norte-americano a apurar se políticas ou práticas de outros países configuram barreiras injustas, discriminatórias ou restritivas ao comércio dos EUA.
Os EUA abriram investigação contra o Brasil em julho, englobando temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, incluindo desmatamento ilegal.
A CNI, como representante oficial da indústria nacional, apresentou defesa técnica, afirmando que o Brasil não adota práticas desleais ou discriminatórias capazes de prejudicar a competitividade das empresas norte-americanas. A entidade ressalta que não há fundamento jurídico ou factual para justificar novas tarifas e lembra que o comércio bilateral é historicamente benéfico para ambos os países, com superávit para os EUA e tarifas em níveis baixos.
A entidade também reforça que medidas unilaterais enfraquecem a parceria estratégica construída ao longo de décadas e defende que as divergências sejam tratadas por meio de diálogo bilateral e cooperação técnica, considerados pela entidade como os caminhos mais eficazes para alcançar resultados de interesse comum.
Impactos econômicos
Estudos da CNI já alertaram que as tarifas adicionais podem gerar um impacto negativo de até R$ 20 bilhões no PIB brasileiro e a perda de 30 mil empregos. Atualmente, 77,8% da pauta exportadora brasileira para os EUA enfrentam sobretaxas, atingindo principalmente setores de vestuário, máquinas e equipamentos e produtos têxteis.
Mesmo com a pressão gerada pelo cenário político, Alban busca equilíbrio para o Brasil não perder a razão nas negociações. “Óbvio que o cenário não é tão favorável, que nós temos muitas pressões, mas precisamos ter um conceito, soberania também tem a ver com o bem-estar de todos, com o bem-estar da sociedade, com o bem-estar do setor produtivo. Isso não significa, de modo nenhum, perder a soberania, mas não vamos perder a razão”, pontuou.
Para mitigar os efeitos da crise no Brasil, a CNI também entregou ao governo federal um conjunto de propostas que inclui linhas de crédito subsidiadas, postergação de tributos e medidas trabalhistas para preservação de empregos.
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