O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, segundo dados do Ministério da Economia. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no país.
Alteração nas normas do Simples Nacional
O novo modelo de documento fiscal vai ser emitido pelo MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples Nacional, conforme determinações da Resolução CGSN nº 169/2022. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais. Também não será necessário emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.
Segundo o coordenador do núcleo do ISS da Subsecretaria da Receita (Surec) da Secretaria de Economia (Seec), Paulo Roberto Batista, a eliminação da possibilidade de erro ao preencher o documento é um dos benefícios da emissão da nota fiscal eletrônica. “A emissão da nota eletrônica quase que elimina a possibilidade de emiti-la com o erro. A gente identificou alguns casos de contribuinte, que teve o pagamento de imposto majorado, porque ele errou alíquota do serviço que ele presta. Então, com a nota fiscal de serviço eletrônico, esse benefício é gritante.”
De acordo com o advogado da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Marcelo Alvarenga, a nota fiscal é um documento obrigatório nas hipóteses previstas por lei, quando o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação, como explica o advogado: “A nota fiscal eletrônica, vem com esse viés de diminuir um pouco a burocracia e aumentar a eficácia da fiscalização e com isso, diminuindo aí uma eventual sonegação”.
O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.
Nota Fiscal de Serviço para MEI
O MEI utilizará a NFS-e por meio das versões web, aplicativos para celular, ou serviços do tipo interface de programação de aplicação (API). O coordenador Paulo Roberto esclarece como vai ser o processo de emissão de notas ficais pelo sistema eletrônico: “primeiro, acesse o sistema via computador por certificado digital ou CPF e senha, e no celular também por CPF e senha. No caso do computador, basta clicar na aba nota fiscal – emitir nota fiscal. Como o sistema já parametrizou todas as informações, basta ele preencher os dados do tomador do serviço, informar o valor da nota, gravar e emitir a nota fiscal.”
É importante ressaltar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final.
Segundo a profissional de contabilidade Driely de Araújo, é necessário também que o microempreendedor individual fique atento a outros aspectos orçamentários na hora de emitir a nota fiscal: “Não é só emitir nota fiscal, ele precisa se atentar também na questão de limites de faturamento do MEI, para que ele não venha a ser desenquadrado, e gere uma carga tributária maior para ele, então assim, é preciso se atentar ao limite mensal não só ao limite anual”, orienta a especialista.
Características da NFS-e:
Validade em todo o território nacional;
Não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento;
Suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário.
O TEMPO E A TEMPERATURA: Chuva e trovoadas marcam a previsão do tempo para a Região Sul nesta sexta-feira (19)
Instabilidades provocam pancadas de chuva nos três estados. Volumes mais elevados são esperados no oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná.
Índice
A sexta-feira (19) será marcada por tempo instável em toda a Região Sul do Brasil. A atuação de áreas de instabilidade favorece a formação de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas em grande parte do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No Rio Grande do Sul, a previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, acompanhada de trovoadas isoladas em todo o estado com ventos intensos de 40 a 60 km/h. As temperaturas permanecem baixas para a época do ano, com mínimas entre 5°C e 11°C e máximas variando de 14°C a 19°C. Em Porto Alegre, capital do estado, o dia também será de muitas nuvens e condições favoráveis para chuva com mínima de 10°C e máxima de 16°C.
Em Santa Catarina, a instabilidade atinge o Oeste, Sul e Norte Catarinense. A previsão indica muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia com ventos intensos de 40 a 60 km/h. As temperaturas variam entre 7°C e 21°C. Os maiores volumes de precipitação são esperados no Oeste Catarinense, onde os acumulados podem ultrapassar 50 mm em pontos localizados. Em Florianópolis, a sexta-feira será de céu bastante nublado e ocorrência de chuvacom trovoadas isoladas com mínima de 14°C e máxima de 21°C.
No Paraná, o tempo segue instável em regiões como o Sudoeste, Centro Ocidental, Oeste, Noroeste Paranaense e na Região Metropolitana de Curitiba. Há previsão de muitas nuvens, pancadas de chuva e trovoadas isoladas, com temperaturas mínimas entre 8°C e 14°C e máximas de 16°C a 21°C. O destaque fica para o Sudoeste Paranaense, onde os volumes de chuva podem superar os 50 mm em áreas isoladas. Na capital Curitiba, a previsão indica muitas nuvens e possibilidade de chuva ao longo do dia com mínima de 14°C e máxima de 21°C.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O TEMPO E A TEMPERATURA: Centro-Oeste terá calor, variação de nuvens e chuvas isoladas nesta sexta-feira (19)
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul concentram as maiores chances de chuva. Tempo firme predomina em Goiás e no Distrito Federal.
Índice
A sexta-feira (19) será marcada por condições típicas de transição para o período seco em Goiás e no Distrito Federal, enquanto áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda registram instabilidades capazes de provocar pancadas de chuva e trovoadas, segundo oInstituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No Distrito Federal, a previsão aponta céu com muitas nuvens ao longo do dia, mas com baixo potencial para chuva. As temperaturas permanecem amenas durante a madrugada e manhã, elevando-se gradualmente à tarde. Em Brasília, os termômetros devem variar entre 15°C e 25°C.
Em Goiás, o tempo firme predomina na maior parte das regiões, com exceção do Sul e Sudoeste Goiano, com previsão de possibilidade de chuva. As temperaturas seguem elevadas, com máximas que podem alcançar 35°C em áreas do Centro e Norte do estado. Na capital, Goiânia, a previsão é de muitas nuvens e calor, com temperaturas entre 19°C e 29°C.
Em Mato Grosso, as maiores condições para chuva concentram-se especialmente no Noroeste Mato-grossense. No Sudoeste, Leste e Pantanais Sul Mato-grossense, há previsão de muitas nuvens, possibilidade de chuva isolada e trovoadas. Já no Nordeste Mato-Grossense e em parte do Sudeste Mato-Grossense, o tempo permanece mais estável. As temperaturas continuam elevadas em praticamente todo o estado, com máximas variando entre 31°C e 37°C. Em Cuiabá, a capital mato-grossense, o dia será de muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 24°C e 36°C.
Em Mato Grosso do Sul, a instabilidade ganha força principalmente nas regiões do Sul, Oeste e Noroeste de Mato Grosso do Sul. Nessas áreas, são esperadas pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia. Já no Nordeste do estado, o céu permanece com muitas nuvens e sem possibilidade de chuva. Os acumulados mais significativos da Região Centro-Oeste tendem a se concentrar justamente no Sudoeste e Sul Mato-grossense. Em Campo Grande, a previsão é de muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada, com temperaturas entre 15°C e 30°C.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O TEMPO E A TEMPERATURA: Tempo firme predomina no Sudeste nesta sexta-feira (19), com nevoeiros e temperaturas amenas
Frente fria se afasta da região e mantém apenas variação de nuvens. Possibilidade de chuva fica restrita a áreas isoladas do interior paulista.
Índice
A sexta-feira (19) será marcada pelo enfraquecimento das instabilidades sobre a Região Sudeste do Brasil. O cenário predominante será de céu com poucas nuvens, nevoeiros e névoa úmida, especialmente nas áreas serranas e vales da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No estado de São Paulo, o tempo permanece estável na maior parte das regiões, incluindo a Região Metropolitana de São Paulo, Vale do Paraíba Paulista, Litoral Sul Paulista, Macro Metropolitana Paulista, Campinas, Piracicaba e Sorocaba. Nessas áreas, a previsão indica poucas nuvens e formação de nevoeiro nas primeiras horas do dia. Na capital, São Paulo, os termômetros devem variar entre 9°C e 22°C.
No Rio de Janeiro, o tempo firme predomina em praticamente todas as regiões, como Metropolitana do Rio de Janeiro, Médio Paraíba, Centro Fluminense, Baixadas Litorâneas, Norte Fluminense, Noroeste Fluminense e Serrana. A previsão aponta poucas nuvens e formação de névoa úmida durante a manhã, favorecendo grande amplitude térmica ao longo do dia. Na capital, Rio de Janeiro, a temperatura varia entre 15°C e 27°C.
No Espírito Santo, a circulação de ventos úmidos mantém maior presença de nebulosidade sobre o Litoral Sul e o Noroeste Espírito-Santense. Já no Nordestee Sudeste do estado, o sol aparece entre muitas nuvens. Em Vitória, capital capixaba, a previsão é de muitas nuvens, com temperaturas entre 16°C e 27°C.
Em Minas Gerais, regiões como Sul e Sudoeste de Minas terão possibilidade de geada.Centro-Oeste de Minas, Zona da Mata, Central, Rio Doce e Metropolitana de Belo Horizonte terão poucas nuvens e formação de névoa úmida nas primeiras horas do dia. Em Belo Horizonte, os termômetros devem oscilar entre 12°C e 26°C.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
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