O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI) para abril de 2023. A medida foi necessária devido à mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. Além disso, os contribuintes precisavam de mais tempo para se adequarem ao sistema, antes da obrigatoriedade.
O Brasil tem cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos, segundo dados do Ministério da Economia. Eles representam quase 70% das empresas em atividade no país.
Alteração nas normas do Simples Nacional
O novo modelo de documento fiscal vai ser emitido pelo MEI, a partir de um sistema informatizado e disponibilizado no Portal do Simples Nacional, conforme determinações da Resolução CGSN nº 169/2022. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais. Também não será necessário emitir qualquer outro documento fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS), pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.
Segundo o coordenador do núcleo do ISS da Subsecretaria da Receita (Surec) da Secretaria de Economia (Seec), Paulo Roberto Batista, a eliminação da possibilidade de erro ao preencher o documento é um dos benefícios da emissão da nota fiscal eletrônica. “A emissão da nota eletrônica quase que elimina a possibilidade de emiti-la com o erro. A gente identificou alguns casos de contribuinte, que teve o pagamento de imposto majorado, porque ele errou alíquota do serviço que ele presta. Então, com a nota fiscal de serviço eletrônico, esse benefício é gritante.”
De acordo com o advogado da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais, Marcelo Alvarenga, a nota fiscal é um documento obrigatório nas hipóteses previstas por lei, quando o microempreendedor realiza uma venda ou presta um serviço para uma empresa. A não emissão da nota fiscal pode configurar como crime de sonegação, como explica o advogado: “A nota fiscal eletrônica, vem com esse viés de diminuir um pouco a burocracia e aumentar a eficácia da fiscalização e com isso, diminuindo aí uma eventual sonegação”.
O jornalista Douglas Veras, microempreendedor há 10 anos, está na expectativa com a nova implementação. “Esse sistema do governo gera preocupação por ele ser um sistema muito instável. No início, nós vamos ter que nos adaptar a esse novo sistema, vai gerar muitas dúvidas. Então assim, eu não sei se esse sistema vai facilitar a vida do microempreendedor”, comenta.
Nota Fiscal de Serviço para MEI
O MEI utilizará a NFS-e por meio das versões web, aplicativos para celular, ou serviços do tipo interface de programação de aplicação (API). O coordenador Paulo Roberto esclarece como vai ser o processo de emissão de notas ficais pelo sistema eletrônico: “primeiro, acesse o sistema via computador por certificado digital ou CPF e senha, e no celular também por CPF e senha. No caso do computador, basta clicar na aba nota fiscal – emitir nota fiscal. Como o sistema já parametrizou todas as informações, basta ele preencher os dados do tomador do serviço, informar o valor da nota, gravar e emitir a nota fiscal.”
É importante ressaltar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final.
Segundo a profissional de contabilidade Driely de Araújo, é necessário também que o microempreendedor individual fique atento a outros aspectos orçamentários na hora de emitir a nota fiscal: “Não é só emitir nota fiscal, ele precisa se atentar também na questão de limites de faturamento do MEI, para que ele não venha a ser desenquadrado, e gere uma carga tributária maior para ele, então assim, é preciso se atentar ao limite mensal não só ao limite anual”, orienta a especialista.
Características da NFS-e:
Validade em todo o território nacional;
Não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento;
Suficiente para fundamentar e constituir o crédito tributário.
Chuva acelera plantio da soja em MT e GO, mas prejudica trigo e arroz no Sul, aponta Conab
Boletim de monitoramento divulgado no último dia 23 mostra condições favoráveis às lavouras de verão no Centro-Oeste e efeitos negativos do excesso de umidade nas culturas de inverno da Região Sul
No Centro-Oeste, a recuperação da umidade do solo favoreceu os cultivos de verão. Em Mato Grosso, a semeadura da soja avança em todas as macrorregiões e já ultrapassou 60% da área prevista, com os produtores aproveitando as condições favoráveis para acelerar o trabalho. Em Goiás, as condições variam: no sudoeste, o plantio avança e deve terminar em outubro; no sul, alguns municípios intensificaram os trabalhos, enquanto outros pararam porque o solo secou rápido após o preparo.
Em Mato Grosso do Sul, a situação foi diferente: a alta umidade do solo obrigou a paralisação temporária da semeadura da soja na maior parte das regiões produtoras. A exceção foi o norte e o nordeste do estado, onde a chuva mais esparsa permitiu a continuidade dos trabalhos.
Sul: excesso de chuva prejudica trigo e atrasa outras lavouras
Na Região Sul, o excesso de umidade teve efeito negativo sobre as lavouras de inverno. No Paraná, a colheita do trigo chegou a 75% da área plantada, mas a qualidade foi prejudicada pelo excesso de chuva, com peso hectolítrico (PH) abaixo do esperado.
A soja, já plantada, tem boa aparência na maior parte das lavouras, mas o excesso de umidade pode causar falhas de germinação, plantas daninhas, pragas e doenças. Em lavouras de milho primeira safra, granizo e ventos causaram desfolha em pontos específicos, e aumentou a presença de pragas como lagartas e tripes.
No Rio Grande do Sul, a colheita do trigo está lenta por causa da chuva intensa e da menor luminosidade, e a maior parte das lavouras está em enchimento de grãos e maturação, fase sensível a doenças da espiga. Os produtores de soja aguardam a redução do encharcamento e dias secos para acelerar o plantio.
O arroz tinha cerca de 40% da área prevista semeada na primeira quinzena de outubro, com chuva forte e solo saturado elevando custos e prejudicando o desenvolvimento inicial. Mais de 80% da área de milho primeira safra já foi plantada, mas a nebulosidade persistente, as temperaturas amenas e a alta umidade aumentam a pressão de doenças.
Em Santa Catarina, o segundo maior produtor nacional de arroz, a semeadura chegou a pouco mais da metade da área prevista, com o clima atrapalhando o plantio e o crescimento inicial. A chuva contínua também aumenta o risco de doenças fúngicas no trigo, como giberela, ferrugens, oídio e manchas foliares, principalmente nas lavouras mais adiantadas.
Outras regiões
Em São Paulo, a qualidade do trigo colhido está abaixo do padrão da indústria moageira em boa parte do grão, e o excesso de umidade dificulta o acesso das máquinas às lavouras. Em Minas Gerais, a semeadura da soja avança em áreas de sequeiro. Em partes do Norte e do Nordeste, a chuva baixa atrasou o plantio da soja. Segundo a Conab, os índices de vegetação estão acima da média histórica em todas as regiões monitoradas.
O TEMPO E A TEMPERATURA: pancadas de chuva atingem o Paraná e tempo firme predomina no Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (5)
Santa Catarina apresenta variação de nebulosidade com chuva em áreas do norte catarinense
A previsão do tempo para quinta-feira (5) indica variação nas condições meteorológicas entre os estados da Região Sul, com instabilidades concentradas ao norte e predomínio de sol no sul da região, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No Paraná, o dia segue encoberto com pancadas de chuva e trovoadas no norte, centro, leste e na Região Metropolitana de Curitiba, enquanto o sudoeste e oeste paranaense registram muitas nuvens. Em Curitiba, a mínima é de 17°C e a máxima chega a 25°C. No interior do estado, o ar quente e úmido favorece a elevação gradual das temperaturas e gera pancadas de chuva isoladas com trovoadas no decorrer da tarde. As temperaturas variam entre 15°C e 27°C.
Em Santa Catarina, a condição é de tempo encoberto com registro de pancadas de chuva isoladas no norte e no Vale do Itajaí. O centro, o sul e o litoral catarinense apresentam variação entre muitas e poucas nuvens, sem previsão de chuva. Em Florianópolis, a variação térmica fica entre 18°C e 24°C. No interior catarinense, as temperaturas variam entre 13°C e 25°C.
No Rio Grande do Sul, o tempo permanece claro na maior parte do território gaúcho, do litoral à fronteira oeste e ao sul do estado, com pequenas áreas de poucas nuvens restritas ao extremo norte. Em PortoAlegre, os termômetros registram mínima de 17°C e máxima de 25°C. No interior do estado, os ventos que sopram do quadrante norte aceleram o aquecimento diurno antes da chegada de novas áreas de instabilidade, com temperaturas entre 14°C e 28°C.
Avisos meteorológicos
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, com validade até 23h59 desta quinta-feira (5). A área de abrangência inclui:
Paraná: Centro-Sul, Centro Ocidental, Centro Oriental, Metropolitana de Curitiba, Noroeste, Norte Central, Norte Pioneiro, Oeste, Sudeste e Sudoeste Paranaense.
Santa Catarina: Grande Florianópolis, Norte, Oeste, Serrana e Vale do Itajaí.
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
O TEMPO E A TEMPERATURA: previsão de pancadas de chuva em áreas do Centro-Oeste nesta quinta-feira (5)
Tempo fica encoberto e com variação nas temperaturas nos estados da região e no Distrito Federal
A previsão do tempo para quinta-feira (5) indica predominância de tempo encoberto com pancadas de chuva e trovoadas em áreas de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Em Goiás, o tempo permanece encoberto com pancadas de chuva e trovoadas isoladas na maior parte do estado, com condição semelhante no leste, oeste e centro goiano. Na capital Goiânia, os termômetros registram mínima de 23°C e máxima de 35°C, enquanto no interior goiano o tempo segue seco e ensolarado com grande amplitude térmica, registrando mínimas de 18°C e máximas de 34°C.
Em Mato Grosso, a previsão aponta dia encoberto com pancadas de chuva no centro-sul, norte e noroeste do estado. Em Cuiabá, a temperatura mínima prevista é de 27°C e a máxima alcança 36°C, enquanto no interior mato-grossense uma forte massa de ar quente deixa o dia ensolarado e seco, com máximas atingindo até 37°C.
Em Mato Grosso do Sul, o céu fica encoberto com ocorrência de pancadas de chuva em áreas do centro, norte e leste sul-mato-grossense. Em Campo Grande, a mínima fica em 26°C e a máxima atinge 34°C. No interior de Mato Grosso do Sul, o calor ganha força, mas o avanço de áreas de instabilidade traz pancadas de chuva isoladas.As temperaturas ficam entre 19°C e 33°C.
No Distrito Federal e Entorno, o dia terá tempo encoberto com possibilidade de chuvisco. Em Brasília, a mínima registrada é de 20°C e a máxima chega a 32°C, enquanto nos municípios do Entorno o sol predomina entre poucas nuvens na maior parte do dia com umidade em queda à tarde, registrando madrugadas temperaturas entre 17°C a 30°C.
Avisos meteorológicos
Está em vigor um aviso de tempestade, classificado como perigo potencial, com validade até 23h59 desta quinta-feira (5). A área de abrangência inclui:
Mato Grosso do Sul: Leste e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos intensos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
5 motivos para acompanhar as previsões do tempo
Agricultura: garantia de uma boa colheita;
Marinha: proteção de marinheiros, navios e passageiros;
Aeronáutica: segurança de pilotos, aeronaves e passageiros;
Pesca: condições favoráveis e seguras para a atividade;
Turismo: garantia de passeios e viagens tranquilas e agradáveis.
Importância das observações meteorológicas no INMET
As observações meteorológicas do INMET são essenciais para previsões em tempo real, estatísticas climáticas e cooperação internacional. Esses dados precisos ajudam a estudar o clima passado e a produzir Normais Climatológicas conforme a Organização Meteorológica Mundial (OMM).
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