A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), já havia recebido parecer favorável do relator na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), e prevê a liberação de recursos adicionais equivalentes a 5% da receita do Fundo Social a cada exercício, pelo prazo de cinco anos. A estimativa é de que esse reforço alcance cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para as duas áreas.
Na prática, o projeto afasta esses valores tanto do limite de despesas primárias quanto da apuração da meta fiscal, o que evita que o governo precise cortar investimentos discricionários para abrir espaço no orçamento.
Destinação e regras
O Fundo Social foi criado para receber receitas da exploração do petróleo e tem como destino legal projetos de saúde, educação, meio ambiente e enfrentamento das mudanças climáticas. No caso específico dessa proposta, os percentuais de aplicação e as ações prioritárias deverão ser definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — razão pela qual a medida precisa ser aprovada até lá.
Outro ponto relevante do texto é que os novos recursos não serão contabilizados para fins de cumprimento dos pisos constitucionais de gastos em saúde (15% da receita corrente líquida) e em educação (18% da arrecadação de impostos). A justificativa é que, ao ficarem de fora da contabilidade do arcabouço, os aportes do Fundo Social funcionariam como reforço real, sem gerar distorções nas regras já previstas na Constituição.
O projeto também inclui uma mudança adicional: as despesas custeadas por financiamentos de organismos internacionais ficariam fora do limite fiscal, sob o argumento de que esses contratos têm destinação específica e, se submetidos ao contingenciamento, acabam travando obras e programas essenciais.
Impactos nos municípios
Especialistas em orçamento avaliam que a medida pode abrir espaço para novos investimentos federais sem pressionar diretamente as contas de estados e municípios.
Ainda assim, a expectativa é que os entes subnacionais se beneficiem de forma indireta, já que parte dos recursos adicionais tende a reforçar programas e repasses em áreas essenciais.
Para o assessor de orçamento César Lima, o projeto tem potencial de agilizar a chegada de verbas e ampliar o alcance das políticas públicas.
“Facilita a vida do governo federal e garante que esse recurso chegue efetivamente aos municípios brasileiros. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda tem um caminho a percorrer. Ele deve passar pelo Senado, pelas comissões de Economia e talvez também pela Comissão de Constituição e Justiça, além de ser obrigatória a sua análise pelo plenário daquela Casa, por se tratar de um projeto originado na Câmara dos Deputados.”
Próximos passos
No Senado, a proposta deve ser analisada inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. Parlamentares envolvidos na negociação já admitem que o calendário é apertado, já que o projeto precisa virar lei antes da aprovação da LDO de 2026.
Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (29)
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
A CAIXA inicia nesta segunda-feira (29) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em janeiro e fevereiro ocorre nesta segunda-feira (29)
A CAIXA começa, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o pagamento do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
A CAIXA começa, nesta segunda-feira, 29 de setembro, o pagamento da sexta parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
O incentivo será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse o site da Caixa.
Boi gordo hoje: confira as cotações para segunda-feira (29)
Frango congelado e resfriado, carcaça suína especial e suíno vivo apresentam reajuste no valor da mercadoria
Índice
O preço do boi gordo inicia esta segunda-feira (29) alta. A arroba é negociada a R$ 302,95, no estado de São Paulo.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
26/09/2025
302,95
0,31%
-2,43%
56,73
25/09/2025
302,00
0,07%
-2,74%
56,26
24/09/2025
301,80
-0,87%
-2,80%
56,65
23/09/2025
304,45
0,00%
-1,95%
57,05
22/09/2025
304,45
0,12%
-1,95%
57,05
Preço do frango congelado e resfriado
Nos atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado, os preços do frango congelado e do frango resfriado aponta desvalorização de 0,13% e 0,12%, respectivamente. A primeira mercadoria é vendida a R$ 7,98, enquanto a segunda é comercializada a R$ 8,14.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
26/09/2025
7,98
-0,13%
11,14%
25/09/2025
7,99
0,00%
11,28%
24/09/2025
7,99
0,25%
11,28%
23/09/2025
7,97
0,00%
11,00%
22/09/2025
7,97
0,13%
11,00%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
26/09/2025
8,14
-0,12%
13,21%
25/09/2025
8,15
0,00%
13,35%
24/09/2025
8,15
1,88%
13,35%
23/09/2025
8,00
0,13%
11,27%
22/09/2025
7,99
0,13%
11,13%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial registra baixa de 1,06% no preço, sendo negociada a R$ 13,12 por quilo nos atacados da Grande São Paulo.
PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)
Data
Média
Var./Dia
Var./Mês
26/09/2025
13,12
-1,06%
-3,88%
25/09/2025
13,26
-0,08%
-2,86%
24/09/2025
13,27
0,00%
-2,78%
23/09/2025
13,27
0,00%
-2,78%
22/09/2025
13,27
-0,60%
-2,78%
O preço do suíno vivo aponta variação em todos os estados, com destaque para Paraná e Santa Catarina que apresentam estabilidade, com a mercadoria cotada a R$ 8,60 e R$8,27, respectivamente.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias. Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
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