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Economia

Reforma tributária: relatório do IBS segue para votação na CCJ no dia 17

Parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) regulamenta a criação do Comitê Gestor e unifica regras para o novo imposto; texto pode chegar ao plenário e à Câmara ainda em setembro

Reforma tributária: relatório do IBS segue para votação na CCJ no dia 17

O Senado avançou mais uma etapa na regulamentação da reforma tributária com a apresentação do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O parecer, elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define as competências do órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do tributo que substituirá ICMS e ISS.

Segundo Braga, a proposta busca simplificar e unificar regras para o IBS e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“Sua missão é definir diretrizes e coordenar a atuação entre entes em relação ao IBS e garantir a distribuição justa da arrecadação. Muitas regras inicialmente pensadas apenas para o IBS foram estendidas para a CBS, promovendo uma legislação unificada e simplificada”, afirmou o relator.

Principais pontos do relatório

  • Comitê Gestor do IBS (CGIBS): terá independência técnica e administrativa, reunindo representantes de estados e municípios. O órgão será responsável por arrecadar, compensar e distribuir o novo imposto.
  • Conselho Superior: novas regras de permanência no cargo; condenações criminais ou por improbidade acarretam perda imediata do mandato.
  • Representação municipal: solução para impasse entre associações de municípios. Em 2025, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos ficará com 13 vagas e a Confederação Nacional de Municípios com 14.
  • Split payment: sistema de repasse automático que pretende reduzir a sonegação, integrando informações sobre IBS e CBS. Valores de operações canceladas poderão ser devolvidos em até três dias úteis.
  • Cashback: devolução parcial de IBS e CBS para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com prioridade para serviços essenciais como energia e água.
  • Domicílio Tributário Eletrônico: será obrigatório para todas as empresas, como canal oficial de comunicação tributária.
  • Tributação de bebidas: introdução escalonada do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas entre 2029 e 2033.
  • Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: mantêm tratamento especial, com fiscalização a cargo da Suframa.

Próximos passos

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou a importância do projeto e explicou o trâmite da proposta:

“É o projeto de lei complementar da reforma tributária que foi analisado pela comissão de Constituição e Justiça, o relatório do senador Eduardo Braga que versa sobre a fusão do ICMS e do ISS, que é o IBS. Ele volta na próxima quarta-feira para continuar a discussão. Encerrada a discussão, haverá a votação do texto na CCJ e o encaminhamento em regime de urgência para o plenário do Senado deliberar sobre essa matéria que é importante e que complementa a reforma tributária.”

Alencar acrescentou que, caso aprovado pelo Senado, o texto poderá ser apreciado pela Câmara dos Deputados ainda em setembro, antes de seguir para sanção presidencial.

O relator, Eduardo Braga, afirmou estar confiante na aprovação e ressaltou que já acatou 96 das 368 emendas apresentadas ao projeto.

“Estamos em busca de um texto que possa representar o melhor de nós para o Brasil, para os contribuintes, para a economia, para a geração de emprego, para a geração de renda, para a simplificação, para a transparência e para o combate à sonegação”, disse o relator.

A votação na CCJ está prevista para o dia 17 de setembro.
 

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Economia

Dólar: moeda fecha último pregão em alta

Resultado foi influenciado por dados otimistas da economia dos Estados Unidos

Dólar: moeda fecha último pregão em alta

O dólar encerrou a última sessão cotado a R$ 5,36, após alta de 0,69%. Dados da economia dos Estados Unidos surpreenderam e elevaram o patamar da moeda americana.

O crescimento do PIB daquele país foi maior que as expectativas, com elevação de 3,8% no segundo trimestre.

Além disso, os pedidos de seguro-desemprego vieram mais baixos e, de acordo com especialistas do mercado financeiro, a divulgação de dados fortes influenciou no crescimento da moeda e indicam um mercado de trabalho mais resiliente.

Cotação do euro

O euro encerrou o último pregão com desempenho estável, cotado a R$ 6,25.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna. 

Moedas    BRL    USD    EUR    GBP    JPY    CHF    CAD    AUD
BRL    1    0,1865    0,1599    0,1398    27,9418    0,1492    0,2600    0,2851
USD    5,3109    1    0,8572    0,7494    117,31    0,9349    1,3938    1,5290
EUR    6,2578    1,1666    1    0,8743    174,75    0,9328    1,6258    1,7840
GBP    7,1530    1,3344    1,1438    1    199,88    1,0670    1,8596    2,0404
JPY    3,5787    0,6676    0,5723    0,5003    1    0,5338    0,9304    1,0208
CHF    6,7041    1,2506    1,0720    0,9372    187,33    1    1,7430    1,9123
CAD    3,8463    0,7175    0,6150    0,5378    107,49    0,5738    1    1,0971
AUD    3,5080    0,6540    0,5606    0,4901    97,96    0,5229    0,9114

Os dados são da Investing.com

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Economia

Ibovespa cai 0,81% e fecha acima dos 145 mil pontos

Entre as maiores altas, a Coelce e a Wetzel SA se destacam, enquanto a Ambipar e Azevedo & Travassos registram as maiores quedas

Ibovespa cai 0,81% e fecha acima dos 145 mil pontos

O Índice da Bolsa de Valores Brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 145.306 pontos, com desvalorização de 0,81%.

De acordo com analistas do mercado, os dados apresentados sobre a economia dos Estados Unidos e uma pesquisa eleitoral influenciaram a queda.

Por conta de dados anteriores que indicavam desaceleração econômica do país norte-americano, as informações trazem uma visão negativa para o mercado. Além disso, a aprovação do atual governo cresceu, o que reduz a expectativa de mudança e um possível compromisso fiscal menor.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Companhia Energética do Ceará – COELCE (COCE3): +14,21%
  • Wetzel SA (MWET4): +3,66%

Ações em queda no Ibovespa

  • Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3): −24,24%
  • Azevedo & Travassos SA (AZEV3): −15,00%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 20,1 bilhões, em meio a 2,99 milhões de negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.  

 

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Economia

Mais de 1,1 mil municípios entram no sistema de inspeção de alimentos em três anos

Número foi divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no encerramento do Projeto ConSIM 3. Iniciativa fortalece municípios, ampliando mercados para agroindústrias familiares e garantindo mais segurança alimentar

Mais de 1,1 mil municípios entram no sistema de inspeção de alimentos em três anos

Mais de 1,1 mil municípios foram integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) nos últimos três anos. O crescimento é de quase 350% em comparação aos 16 anos anteriores, quando 331 municípios haviam sido integrados..
 
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24), no município de Rio dos Cedros (SC), durante o encerramento da terceira edição do Projeto ConSIM. A iniciativa orienta tecnicamente consórcios públicos de municípios, em serviços de inspeção de produtos de origem animal dos consorciados
 
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, marcou presença na cerimônia de encerramento desse ciclo do ConSIM. Na ocasião, também foram lançados o e-SISBI 2.0 e o projeto “SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil”, em parceria com o Sebrae (ver abaixo).
 
A programação também contou com a entrega de máquinas e equipamentos do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), iniciativa do Mapa que fortalece a produção local e moderniza as atividades agropecuárias em diversos municípios.

Resultados do Projeto ConSIM 3

O Projeto ConSIM, voltado ao fortalecimento dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), apoia consórcios intermunicipais no processo de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). A iniciativa exerce papel estratégico na expansão da agroindústria brasileiro ao oferecer oportunidades para que agroindústrias familiares alcancem mercados além dos limites locais.
 
Nesta 3ª edição do ConSIM, que compreendeu o ciclo 2024/2025, foram integrados 33 consórcios públicos municipais ao Sisbi-POA, abrangendo 593 municípios de 12 estados:
 
●     Minas Gerais (MG);
●     Alagoas (AL);
●     Bahia (BA);
●     Espírito Santo (ES);
●     Mato Grosso do Sul (MS);
●     Mato Grosso (MT);
●     Paraíba (PB)
●     Pernambuco (PE);
●     Rondônia (RO);
●     Rio Grande do Sul (RS);
●     Santa Catarina (SC);
●     São Paulo (SP).
 
O ministro Fávaro destacou os avanços do Sisbi-POA e os impactos positivos para produtores e consumidores.
 
“Hoje são 1.488 municípios que já podem vender os produtos da agricultura familiar em qualquer lugar do território nacional. E nós vamos juntos nessa parceria – o Ministério da Agricultura, os consórcios municipais, o SEBRAE – atingir, pelo menos, entre 2.500 e 3 mil municípios nesse período do governo do presidente Lula. Todos podem e devem se cadastrar no sistema SISM. Com isso, nós vamos gerar muitas oportunidades, começar a gerar emprego e renda no campo”, pontuou.
 
“Estamos vivendo um momento histórico. O Sisbi amplia as oportunidades dos pequenos produtores, assegura alimentos de qualidade para os consumidores e já alcança mais de 1.400 municípios. Até o próximo ano, queremos chegar a 2.500, fortalecendo a renda no campo e a economia nas cidades, com mais segurança e competitividade para a produção brasileira”, complementou o ministro.

Plataforma digital e-Sisbi 2.0

Anunciada no evento, a plataforma digital e-Sisbi 2.0 pretende potencializar ainda mais os resultados. A inovação, além de modernizar e automatizar todo o processo de integração, desde o cadastro até a análise final, reduz pendências e acelera prazos para permitir a homologação em tempo recorde dos 33 consórcios agora incluídos.
 

Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil

Na programação, o ministro Carlos Fávaro, ao lado do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, lançou o Projeto SIMples AsSIM – Do pequeno para o Brasil. A iniciativa, fruto da parceria entre o Mapa e o Sebrae, tem como objetivo acelerar a formalização das agroindústrias de pequeno porte e fortalecer os Serviços de Inspeção Municipal (SIM).
 
Além disso, o projeto busca ampliar a integração dos estabelecimentos ao Sisbi-POA, para promover maior competitividade e acesso a mercados. Ao integrar inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento econômico local, transforma desafios estruturais em oportunidades concretas de crescimento para a agricultura familiar.
 

Entregas de máquinas Promaq

Durante o evento, foram entregues quatro máquinas, totalizando 13 equipamentos, entre rolos compactadores, retroescavadeiras e tratores. O investimento de R$ 5,1 milhões, beneficiará os seguintes municípios de Santa Catarina:
 
●     Luiz Alves;
●     Paraíso;
●     Sangão;
●     Alfredo Wagner;
●     Santa Terezinha do Progresso;
●     Iomerê;
●     Armazém;
●     Bela Vista do Toldo;
●     Florianópolis;
●     Monte Carlo;
●     Santo Amaro da Imperatriz;
●     Anita Garibaldi;
●     São Miguel do Oeste.
 
Os equipamentos contribuem para a mecanização agrícola, o aumento da produtividade, a redução dos custos de produção e a promoção da sustentabilidade no campo. Além de ampliar a qualidade de vida no meio rural e levar infraestrutura a áreas menos assistidas.

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