Portaria federal flexibiliza investimentos em assistência social nos municípios
Documento do Ministério do Desenvolvimento Social amplia lista de equipamentos e veículos que estados e municípios poderão adquirir com recursos do Suas
A partir de agora, estados, municípios e entidades que atuam com projetos de assistência social e que recebem recursos públicos terão maior flexibilização no uso da verba de Assistência Social para a aquisição de equipamentos e veículos para atender beneficiados nos mais diversos programas sociais. A autorização do governo federal está contida na Portaria 104/24, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O documento amplia a lista dos equipamentos e veículos que poderão ser comprados com recursos transferidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), cuja compra era permitida anteriormente apenas na rubrica de custeio e não de investimentos. Assinada pelo secretário nacional de Assistência Social do ministério, André Quintão, a portaria foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU).
O que diz?
A portaria determina que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais. O documento beneficia, inclusive aqueles munícipios que estejam passando por situações de emergência e calamidades públicas, como todo o estado do Rio Grande do Sul. “Transcorrida a situação de emergência e calamidade ou a necessidade de atendimento aos migrantes no âmbito do SUAS, os itens adquiridos para esta finalidade deverão ser incorporados nos serviços nacionalmente tipificados da Proteção Social Especial”, ressalta o artigo 2º da portaria.
Em miúdos, diversos programas de assistência, como serviço de proteção à família; de convivência e fortalecimento de vínculos; à pessoas com deficiência e idosos; primeira infância; proteção à adolescentes; à pessoas em situação de rua; migrantes, refugiados e à calamidades públicas que recebem recursos do Suas poderão usá-los para a compra de diversos itens, desde eletroeletrônicos, até utensílios gerais, instrumentos musicais, veículos em geral, segundo a lista disponibilizada na portaria federal.
Ajustes
Para o especialista em orçamento público, a portaria do MDS ajusta os equipamentos e os veículos que podem ser adquiridos por meio de emendas parlamentares para estados, municípios e entidades filantrópicas no âmbito do Suas, a exemplo do que acontece no âmbito da saúde.
“Essa portaria amplia um pouco e ajusta alguns outros equipamentos que podem ser adquiridos a depender do serviço de assistência social prestado, se é assistência social básica, se é assistência social mais avançada”, disse.
Prefeito do município de Rio Preto da Eva, no interior do Amazonas, e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza (União Brasil), comemora a medida porque flexibiliza o uso da verba para a aquisição de materiais que são urgentes para a assistência social, mas que estavam encaixados em outros projetos básicos.
“Pra nós, do estado do Amazonas, que estamos nos preparando para uma estiagem, e para o povo do Rio Grande do Sul, que estão passando por essa cheia, vai ser muito importante, na medida em que houver verba. Ela flexibiliza, dá bastante amplitude, o governo amplia as ações, deixa de estar amarrado o recurso específico para as ações que o município requer naquele momento”, disse o gestor.
Anderson adianta, inclusive, que seu município deve receber R$ 1,4 milhão para investimentos e, com isso, poderá direcioná-lo para a aquisição de materiais que serão usados na assistência social e emergencial para minimizar os efeitos da seca na população local.
“Estou precisando de carro, então posso fazer essa substituição, basta eu informar ao ministério de que a minha necessidade hoje não é mais aquele computador porque eu já comprei, eu preciso de um aparelho postal, abafador de incêndio para poder socorrer as famílias que estão vivendo nesse estado de emergência”, disse o prefeito.
Brasil e Alemanha firmam acordo para produção de hidrogênio verde no Rio Grande do Norte
Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.
“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.
Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.
Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras
Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.
Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover.
Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios.
Indústria debate oportunidades do acordo Mercosul–UE em encontro na Itália
Fluxo comercial entre Brasil e Itália alcançou US$ 12,4 bilhões em 2025 e tende a crescer com novo acordo
Índice
Na última quinta-feira (23), a Confederação Geral da Indústria Italiana (Confindustria) sediou, em Roma, o 1º Encontro de Alto Nível sobre Relações Econômicas Itália–Mercosul. O evento reuniu lideranças industriais da Itália e dos países do Mercosul, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a poucos dias da aplicação provisória do acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia (UE).
Presente no encontro, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o diálogo entre lideranças industriais é essencial para transformar o acordo comercial em resultados concretos.
“A entrada em vigor do acordo Mercosul-UE abre uma janela histórica de oportunidades. O diálogo direto entre as indústrias é fundamental para que possamos identificar prioridades, superar desafios e garantir que os benefícios previstos no tratado se traduzam em mais investimentos, comércio e competitividade para nossas economias”, avalia.
Além de fortalecer o diálogo estratégico entre o Mercosul e a Itália, o encontro também ampliou a cooperação institucional entre entidades industriais. Entre as iniciativas discutidas está a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), voltada à qualificação profissional em setores como têxtil, moda e couro.
Os participantes também debateram oportunidades de integração produtiva, avanços na transição verde e na transformação digital, além da criação de mecanismos de cooperação entre empresas.
Relação comercial Brasil e Itália
O encontro evidenciou ainda a relevância da relação bilateral entre Brasil e Itália. Segundo levantamento da CNI com base em dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2025, o fluxo comercial entre os dois países somou US$ 12,4 bilhões, um aumento de 14,4% em relação a 2024.
A indústria de transformação desempenha papel central nessa parceria, respondendo por quase metade das exportações brasileiras e pela maior parte das importações provenientes da Itália.
Acordo Mercosul-UE
Segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Eurostat, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, previsto para entrar em vigor no próximo mês de maio, deverá abranger um mercado com mais de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em cerca de US$ 22,4 trilhões.
Na prática, o tratado prevê a eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens exportados para a UE, além de avanços em áreas como desenvolvimento sustentável, facilitação de comércio e propriedade intelectual.
A expectativa é que 82,7% das exportações brasileiras para o bloco europeu passem a ser isentas de imposto de importação já a partir do próximo mês.
Missão empresarial segue na Alemanha
Também na quinta-feira (23), a missão empresarial liderada pela CNI e pela ApexBrasil, na Alemanha, visitou a fábrica da Airbus, em Hamburgo. A unidade é uma das principais plantas da fabricante europeia de aeronaves e produz, em média, 60 aviões por mês, dos modelos A321 e A319.
O grupo, formado por 48 empresários, acompanhou todo o processo de fabricação e montagem das aeronaves, desde as etapas finais de produção até a entrega aos principais clientes, que são as grandes companhias aéreas.
Mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos, permanecem na Alemanha até sexta-feira (24), quando se encerra a Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo.
Missão empresarial à Alemanha busca ampliar parcerias e dobrar comércio bilateral
Liderada pela CNI em parceria com a ApexBrasil, delegação brasileira participa da Hannover Messe e destaca biocombustíveis como oportunidade estratégica para novos investimentos
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lidera uma missão empresarial à Alemanha entre os dias 19 e 24 de abril, reunindo mais de 260 representantes da indústria brasileira, entre empresários e executivos. A iniciativa inclui a participação na Hannover Messe, considerada a maior feira de tecnologia industrial do mundo, e a realização do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, principal fórum bilateral do setor produtivo dos dois países.
A programação é voltada para resultados práticos e inclui reuniões de negócios, mesas redondas empresariais e visitas técnicas a indústrias como Airbus, Mercedes-Benz e Volkswagen. A missão empresarial é realizada em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
A empreitada ocorre em um contexto de fortalecimento das relações entre Brasil e Alemanha. Segundo levantamento da CNI, em 2025 o comércio bilateral entre os países alcançou US$ 20,9 bilhões. Desse total, US$ 6,5 bilhões correspondem às exportações brasileiras para o mercado alemão — crescimento de 11,6% — enquanto as importações somaram US$ 14,4 bilhões. A Alemanha também ocupa a posição de oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque de US$ 38,5 bilhões em 2024.
CNI propõe dobrar comércio bilateral em cinco anos
No primeiro dia da missão, representantes dos governos e das indústrias brasileira e alemã participaram da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), realizada em Hannover, para discutir temas centrais da agenda bilateral. Na ocasião, a CNI apresentou a proposta de intensificar esforços para dobrar o volume do comércio entre os países nos próximos cinco anos.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que o Brasil pode se consolidar como parceiro estratégico da Alemanha ao oferecer previsibilidade, estabilidade democrática e segurança energética. Segundo ele, os brasileiros buscam ampliar sua participação na cadeia produtiva, deixando de atuar apenas como fornecedor de insumos e passando a se posicionar como parceiro na agregação de valor e no desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, Alban destacou a matriz energética brasileira como um diferencial importante para a descarbonização da indústria europeia. Entre os destaques, está o potencial dos biocombustíveis produzidos a partir de fontes diversificadas e sustentáveis, como o etanol de milho e o etanol de agave, que ajudam a reduzir as preocupações ambientais do mercado europeu.
“O biocombustível é o caminho do Brasil para atender a uma demanda mundial. É algo que nos aproxima do mercado e dos parceiros alemães, no qual podemos e devemos agregar valor. O Brasil não pode mais repetir a política em que atuava apenas como exportador de commodities. Queremos continuar exportando commodities, mas agregar valor a elas”, afirmou.
O dirigente também chamou atenção para entraves nas relações econômicas, como a ausência de um acordo para evitar a bitributação entre os países. Segundo ele, o principal desafio nas negociações está na regulamentação dos serviços técnicos, ponto considerado essencial para destravar investimentos e simplificar regras.
Alban reforçou ainda a necessidade de aproveitar a janela de oportunidades criada pelo acordo entre Mercosul e União Europeia, pela reorganização das cadeias globais de produção e pela transição energética.
Defesa da produção brasileira de biocombustíveis
Durante a abertura do 42º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), realizada na segunda-feira (20), o presidente da CNI afirmou que o avanço da integração entre os países depende da superação de percepções equivocadas sobre a produção brasileira de biocombustíveis.
“Há dados e informações transparentes confirmando que o Brasil produz biocombustíveis de forma sustentável e dispõe de outras fontes renováveis de energia que são cruciais para a descarbonização da indústria global”, enfatizou Alban.
Ele também destacou a relevância dos minerais críticos para o fortalecimento da parceria bilateral. Segundo ele, o Brasil possui reservas expressivas desses insumos estratégicos para a transição energética e para setores de alta tecnologia.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o potencial do biocombustível brasileiro para atender à demanda europeia e destacou o histórico de cooperação entre os dois países. “Quem quiser produzir com energia barata e limpa vem buscar no Brasil, que temos muitas oportunidades”, acrescentou.
Acordo prevê produção de hidrogênio verde
Na terça-feira (21), foi assinado o acordo para criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brasil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no estado do Rio Grande do Norte.
Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, destacou a importância do acordo para a relação bilateral entre os países.
“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, afirmou.
Parceria com Volkswagen amplia formação profissional
Na quarta-feira (22), a CNI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Conselho Nacional do SESI firmaram uma parceria com a Volkswagen voltada à formação e qualificação profissional alinhadas às transformações da indústria automotiva no Brasil.
O acordo prevê:
desenvolvimento de projetos de educação profissional com foco em pesquisa e desenvolvimento (P&D);
implementação de programas educacionais voltados às competências do futuro;
estímulo a investimentos em inovação, tecnologia e ambientes de aprendizagem;
ampliação do acesso à educação profissional de qualidade.
O chairman executivo da Volkswagen Região América do Sul, Alexander Seitz, disse que a iniciativa contribuirá para preparar trabalhadores diante das mudanças aceleradas do setor automotivo, impulsionadas pela digitalização e pela produção de veículos elétricos e híbridos.
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