Pé-de-Meia: suspensão de recursos pode afetar o calendário de pagamento
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do TCU. Se a decisão for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026
Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, ainda correm o risco de não receber os repasses previstos para 2025. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu R$ 6 bilhões destinados ao programa, mas ainda aguarda a decisão da entidade.
A suspensão foi aprovada por unanimidade pelo TCU na última quarta-feira (22). A AGU solicitou a suspensão imediata da decisão em medida cautelar que impede o Ministério da Educação de utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o programa Pé-de-Meia.
Já a Frente Parlamentar Mista da Educação, formada por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a decisão. Em ofício enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, a bancada da educação no Congresso Nacional alertou que a suspensão pode causar “graves prejuízos” aos estudantes beneficiários.
Asafe Gonçalves, especialista em planejamento tributário e gestão fiscal, explica que a suspensão é resultado de uma medida cautelar com o objetivo de assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira regular e conforme a legislação vigente.
Segundo o especialista, a análise preliminar do TCU identificou elementos que podem configurar suspeitas de irregularidades na gestão e transferência de recursos. “Entre as questões que foram levantadas estão, por exemplo, estão a ausência de comprovação de critérios legais para alocação dos valores, a possível falta de transparência dos repasses na prestação de contas e o descumprimento de requisitos constitucionais, como os princípios da moralidade e eficiência administrativa”, pontua.
Os pagamentos do calendário 2025 estão ameaçados?
Asafe Gonçalves avalia que a continuidade do pagamento previsto para 2025 está em risco, já que a suspensão impede que os recursos sejam utilizados até que todas as irregularidades sejam sanadas e as exigências legais sejam cumpridas.
“Caso o governo não adote medidas eficazes para regularizar as inconsistências apontadas, é possível que os beneficiários enfrentem atraso ou até mesmo cortes no pagamento que foram programados. Ou seja, por erro em relação a essa questão da prestação de contas da forma como foi feita, é possível que o TCU bloqueie a ordem de liberação do recurso”, informa.
Se a decisão do TCU for mantida, a AGU já solicitou que os efeitos da suspensão só ocorram em 2026. O documento da Advocacia-Geral da União também pede um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprir a decisão, sem prejudicar a continuidade do programa.
Ministério da Educação defende continuidade do programa
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o Pé-de-Meia foi criado para enfrentar a evasão no ensino médio, com apoio financeiro para que o Brasil deixe de perder 500 mil estudantes desta etapa a cada ano. O investimento anual é de R$12,5 bilhões.
Segundo a Pasta, “toda a movimentação financeira do programa está respaldada por leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O MEC confia no entendimento junto aos órgãos de controle para garantir o direito dos 4 milhões de estudantes brasileiros hoje beneficiados, com depósitos mensais de R$ 200, mais parcela de R$ 1.000 com a aprovação ao final de cada ano letivo.”
De acordo com as regras do programa, é necessário estar matriculado no ensino médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e pertencer a uma família cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico).
Programa reduz defasagem e melhora aprendizagem em Matemática, no Ensino Médio
Mais de 33 mil estudantes, em 24 estados, já foram beneficiados pelo MAP, desenvolvido pelo SESI em parceria com o Instituto Reúna; em 2025, quase 60% dos alunos alcançaram nível adequado na disciplina
Índice
O Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Instituto Reúna, registrou resultados expressivos na aprendizagem de estudantes do Ensino Médio da rede SESI, em todo o país. Por meio do Módulo de Aprendizagem Personalizada (MAP), o programa já beneficiou mais de 33 mil jovens, em 24 estados, envolvendo 60 professores que aplicam a metodologia nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.
Matemática foi escolhida como prioridade por todas as escolas da rede. Já no primeiro semestre de 2025, os resultados mostraram avanços. Em 2023, mais da metade dos alunos do 1º ano do Ensino Médio apresentava defasagem na disciplina – 21,2% estavam abaixo do nível básico e 31,5% no nível básico. Em 2025, 59,6% dos estudantes alcançaram o nível adequado, enquanto apenas 0,6% permaneceram abaixo do básico e 10,9% ficaram no nível básico. No total, mais de 88% atingiram níveis adequados ou avançados de proficiência.
Para Matheus Lincoln, especialista em Educação da rede SESI, os resultados positivos do programa refletem sua abordagem estruturada e sistêmica. O sucesso se deve à oferta de um módulo de aprendizagem personalizada focado na formação do professor, “Para ele trabalhar com as lacunas de aprendizagem dos estudantes, produzir um material específico para os alunos utilizarem nesse processo. Era um material didático e projetos voltados para temáticas de interesse da juventude”, explica.
MAP: protagonismo do estudante
A professora de Matemática do SESI Candeias (BA), Viviane Nery, destaca que o Programa MAP trouxe mudanças significativas para a sala de aula. “Os alunos ficaram mais participativos e confiantes para resolver as atividades, sem medo de estar errando. Eles começaram a expor melhor as ideias, o raciocínio, e isso fortaleceu também o aprendizado coletivo. Acho que o maior ganho foi ver que eles não ficaram presos só em decorar fórmulas e métodos, mas passaram a compreender a Matemática de forma mais prática e significativa”, afirma.
Além de melhorar as habilidades acadêmicas, o programa tem contribuído para o desenvolvimento de competências socioemocionais, como pensamento crítico, criatividade, engajamento, autoconfiança e controle emocional.
Para a pedagoga Tatiana Dalla, que atua no Ensino Fundamental 1 (do infantil ao 5º ano) há 15 anos, o impacto do programa vai além da aprendizagem em si, ajudando a reduzir desigualdades educacionais. “Programas como esse são fundamentais, por trazerem todos os alunos para o mesmo parâmetro. O principal ganho desse projeto, além de trazer o aluno como protagonista, é exatamente diminuir essa desigualdade educacional. Trazer para esse aluno a condição de competir de igual para igual com qualquer outro, seja de escola particular, seja da escola pública, é muito importante”, avalia.
MAP: como funciona
A metodologia do programa é simples e estruturada. Cada escola analisa o histórico de aprendizagem dos alunos e seleciona duas áreas do conhecimento para reforço. Os professores elaboram um cronograma específico, com aulas consecutivas e formatos inovadores, como a aprendizagem baseada em projetos, que incentiva o protagonismo e o engajamento.
Atualmente, o MAP está presente em 186 escolas da rede SESI. O programa foi estruturado com base nos Mapas de Foco da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Matrizes Curriculares da rede. A partir de 2026, será ampliado para turmas do ensino fundamental, do 4º ao 9º ano, inspirado no sucesso do projeto no Ensino Médio.
“A gente pode dizer que é um pacto da rede SESI com a qualidade da educação e que nenhum estudante fica para trás na nossa rede. Então, o objetivo também de fazer essa expansão é essa garantia de uma aprendizagem de qualidade que transforma vidas e que dá condições do aluno ser protagonista do seu projeto de vida”, completa Lincoln.
O levantamento tem caráter diagnóstico e é considerado essencial para subsidiar políticas públicas voltadas à educação de crianças de 0 a 5 anos. Municípios que não enviarem as respostas dentro do prazo terão sua realidade excluída do estudo, o que pode comprometer a participação em futuras iniciativas de apoio técnico e financeiro da União.
Cida Camarano, professora do Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal, destaca a importância do diagnóstico: “É visibilizar as proposições para as políticas públicas de educação infantil considerando uma análise dos dados complementares das redes de ensino. Reiterando os princípios da colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil.”
A pesquisa está dividida em cinco blocos temáticos e leva, em média, 30 minutos para ser concluída. O questionário deve ser respondido por todos os 5,5 mil municípios do país, inclusive por aqueles que não registram crianças fora da escola, já que esses dados também são relevantes para compor o diagnóstico nacional.
A coleta de dados é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), onde o questionário deve ser preenchido pelo secretário municipal de educação ou por pessoa formalmente designada. A prorrogação ocorreu após relatos de instabilidade no sistema, para evitar prejuízos na participação dos entes federados.
Além do local e horário de prova, o cartão de confirmação também inclui informações como: número de inscrição e registra se a pessoa terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social.
Para cargos de nível superior, a prova objetiva será aplicada em 5 de outubro, das 13h às 18h. Já a discursiva será aplicada em 7 de dezembro, das 13h às 16h.
Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas nos mesmos dias, mas em horários compactados. Confira: 5 de outubro, das 13h às 16h30, e 7 de dezembro, das 13h às 15h.
Com menos de um mês para aplicação do CNU, o professor e sócio-diretor do Os Pedagógicos, William Dornela, reforça a importância de manter o foco estratégico e da realização de revisões de conteúdos.
“A preparação para o CNU exige muita estratégia. No início, o ideal é montar um cronograma com planejamento de estudos bem equilibrado, mantendo as disciplinas de estudos digital, focar muito na leitura com teoria, resolução de questões, mas agora, na reta final, a prioridade é, com certeza, intensificar as revisões, fazer simulados cronometrados e reforçar aqueles pontos que você identifica como mais fraco na sua preparação. Não é hora de aprender conteúdo novo, mas de melhorar os pontos fortes”, diz.
O artista visual Estevão da Silva Costa, 33 anos, morador de Ceilândia Norte (DF), tem se preparado diariamente para a prova, com enfoque na redação.
“Minha preparação tem sido uma hora de estudo por dia, eu já trabalho em uma plataforma para preparação de concursos, então eu já tenho acesso garantido. Então tem sido minha forma de estudo, eu tenho tentado seguir por cada eixo do bloco, como são mais ou menos acho que cinco eixos típicos, então eu tô tentando focar em sintetizar cada eixo dentro dos estudos, mas o meu foco principal é a redação, porque foi o que pesou mais na minha nota no ano passado”, conta.
Na avaliação de Dornela, considerando a proximidade da prova, os candidatos devem focar as energias nos temas de maior peso por bloco e cargo almejado. “A dica então é você revisar todos os conteúdos mas principalmente aqueles que têm um peso maior. Tem conteúdos que podem ter até peso 4. Então esse momento é focar nessas disciplinas e também fazer as últimas questões da banca FGV”, pontua.
Considerando a extensão do período de prova, Dornela destaca a importância do descanso no dia anterior à realização do certame.
“No dia anterior da prova, o ideal é não exagerar nos estudos. É mais produtivo você revisar materiais, mapas mentais que você já fez e não se sobrecarregar. É ideal você ter uma boa noite de sono, chegar antecipadamente para o horário da sua prova, conferir todos os documentos, não ter conversas ali sobre conteúdos que podem te deixar inseguros e para controlar a ansiedade, uma técnica de respiração, manter pensamento positivo e lembrar que a prova é uma etapa, não é o fim da jornada”, menciona o professor.
“Estar com a mente tranquila pode fazer muita diferença”, completa.
Concurso Nacional
A segunda edição do CPNU oferta 3,6 mil vagas em 32 órgãos e entidades. De acordo com a pasta, as provas acontecerão em 228 cidades.
Entre as vagas ofertadas, Estevão almeja conquistar uma vaga de Analista Técnico de Política Social (ATPS), na Agência Nacional do Cinema. As expectativas para sua segunda edição do CNU estão altas, mas ele disse que espera mais flexibilidade nos horários e acessibilidade para os locais de prova neste ano.
“Espero que a organização tanto horários quanto salas e instituições que vão aplicar a prova, especificamente as escolas, sejam mais acessíveis e que os horários sejam um pouco mais flexíveis, porque no ano passado foi muito cansativo, tanto o tempo da prova quanto o número de questões e também o tempo de espera para poder levar a prova para casa, eu achei que foi um pouco inflexível”, pontua o concurseiro.
CNU: Cronograma do concurso
Prova objetiva: 5 de outubro de 2025 (13h às 18h)
Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos: 25 de novembro de 2024
Envio de títulos: 4 e 5 de dezembro de 2024
Previsão de divulgação dos resultados finais: 11 de fevereiro de 2025
Divulgação da lista definitiva de classificação e convocação para matrícula nos cursos de formação: 28 de fevereiro de 2025
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