O Ministério da Cultura e a Fundação Biblioteca Nacional lançaram o edital do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. A iniciativa contempla projetos internacionais de tradução e publicação de obras de autores Brasileiros, anteriormente publicadas em português, no Brasil.
O programa apoia propostas de tradução e publicação tanto no âmbito das humanidades quanto no das ciências, nos gêneros infantil e juvenil; – histórias de tradição oral; romance, conto, crônicas, poesia, teatro, histórias em quadrinhos. E ainda antologias de poemas e contos, integrais ou em parte e ensaios (literário, social e científico).
As inscrições ficam abertas de 27 de setembro até 27 de outubro. As editoras interessadas devem enviar os documentos listados no edital para a Biblioteca Nacional , pelo endereço eletrônico translation@bn.gov.br
O Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior tem um investimento de R$ 1 milhão, sendo 6 mil dólares para cada projeto aprovado, e é uma parceria da Biblioteca Nacional com a secretaria de formação cultural, livro e leitura do Ministério da Cultura e do Ministério das Relações Exteriores, por meio do Instituto Guimarães Rosa.
O objetivo do edital é divulgar o patrimônio literário nacional por meio da Politica de Internacionalização do Livro com a concessão de apoio financeiro.
A ministra Margareth Menezes disse se sentir privilegiada por acompanhar o esforço e o trabalho dos ministérios para que as que as vozes e as narrativas dos autores nacionais brilhem em escala global.
“Me sinto privilegiada de acompanhar o esforço e o trabalho árduo dos ministérios para que as vozes e as narrativas dos nossos autores brilhem em escala global. O mundo tem procurado o Brasil. são inúmeros pedidos de agendas bilaterais, o novo posicionamento com a liderança do presidente lula, que assumirá a presidência do G20 no final do ano, está presidente do Mercosul, e tem feito para nós uma reconstrução da presença do Brasil no exterior de uma maneira esplendorosa. A cultura do Brasil retoma, finalmente, seu lugar de potência e prestígio internacional.”
Margareth Menezes reforçou o fato de que programas como o da Biblioteca Nacional marcam e reforçam a presença de obras Brasileiras fora do país.
“Graças a programas como esses, nossos autores e autoras marcam e reforçam a presença de obras literárias Brasileiras nos mercados editoriais estrangeiros, permitindo que o mundo possa conhecer o que há de mais rico produzido no nosso país, mas ainda há muito mais a ser revelado.”
A diretora-geral do Instituto Rio Branco, a embaixadora Glivânia Maria de Oliveira, falou sobre o momento de renovação do país, afirmando que a ministra Margareth Menezes tem uma carreira artística profícua.
“E tem desenvolvido uma brilhante gestão à frente do Ministério da Cultura. neste momento, como eu disse, especialmente importante para o país, de reconstrução, de revalorização do nosso patrimônio cultural.”
Para o diretor do Instituto Guimarães Rosa, o ministro Marco Antonio Nakata, a tarefa da tradução coincide com a missão da política externa.
“A tarefa da tradução, entendida como a construção da estrada que pavimenta o entendimento mútuo, coincide assim, com a missão da política externa, da diplomacia e da promoção do intercâmbio cultural.”
O edital do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior vem sendo publicado há trinta e dois anos. No período, mais de mil e duzentas obras Brasileiras foram publicadas em quarenta e cinco idiomas.
Espanhol, francês, inglês e alemão são as línguas que mais receberam traduções. Outras como italiano, russo, espanhol, catalão, chinês, polonês, húngaro, ucraniano, eslovaco, estoniano, turco, búlgaro, grego, macedônio, sueco, dinamarquês e croata, também foram contempladas.
Já entre os autores mais traduzidos, estão Clarice Lispector (com 65 traduções), Machado de Assis (com 48) e Rubem Fonseca (com 25).
As obras mais traduzidas foram “Dom Casmurro” e “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, ambas assinadas por machado de assis e “a hora da estrela”, de clarisse lispector, com dez traduções cada.
Para o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi, apesar de mais de três décadas de atividade, o programa chega em dois mil e vinte e três com novos ares.
“Chega sob o ministério da ministra Margareth. Então há duas questões novas, ministério, ministra Margareth e, obviamente, sobre o grande guarda-chuva da esperança e do sonho que é o presidente Lula que traz pra agenda toda uma série de responsabilidades de inclusão, de diversidade, não como adereços, mas como parte integrante do nosso país, pra que a gente possa realmente abraçar o futuro com muito amor. esse programa, naturalmente, ele contempla a literatura Brasileira, cujo movimento depende muito também das nossas embaixadas lá fora para que elas nos auxiliem a pensar também a bibliodiversidade. Pensar que o Brasil é um Brasil de muitas línguas 274 línguas, de muitas etnias, que não brigam entre si para ver quem tem mais hegemonia, mas que brigamos todos, sim, pela paz. mas a paz que signifique justiça social, igualdade de direito pra todos, que ninguém saia com uma cidadania diminuída. Então acho que esse programa ele pode ser um grande radar para aprofundar aquilo que é o nosso dever, amar o país, difundir a literatura Brasileira e fazer que tudo isso seja uma perspectiva de inclusão e de liberdade.”
O presidente do Sindicato dos Escritores do Distrito Federal (Sindescritores-df), Marcos Linhares, considera o lançamento do edital uma notícia alvissareira e aposta na diversidade das traduções para a introdução de novas vozes da literatura Brasileira no mercado internacional.
“Eu acho uma notícia alvissareira com valor muito bom e que mostra o retorno efetivo das atividades do ministério com a Diretoria do Livro e da Leitura, conseguindo com a Biblioteca Nacional esse incentivo a que mais e mais obras possam ser traduzidas e chegar no exterior. e principalmente preocupado também em ter mais diversidade nas traduções, né? Não termos só os medalhões, não é? Possibilitar que outras linguagens e pessoas possam ter acesso a essas traduções. eu vejo com muito bons olhos com muita positividade.”
O presidente do Sindicato dos Escritores do DF, Marcos Linhares, também disse acreditar que todo o mercado literário se movimentará e que autores e editoras independentes também podem ser contemplados.
“Movimenta porque as editoras têm que se interessar, mas nada impede dos autores procurarem as editoras estrangeiras e fazerem o movimento inverso porque depende de cada um despertar esse interesse nas editoras e claro que esse valor vai movimentar todo o mercado. tudo que a gente puder fazer pela literatura nacional, principalmente pensar numa diversidade que alcance o universo, afinal de contas o quintal da nossa casa é o mundo e é isso que faz com que a o Brasil seja tão interessante.”
Marco Lucchesi, da Biblioteca Nacional, acredita que a produção independente pode ocupar mais espaço no mercado estrangeiro, a partir do incentivo do governo federal.
“Na verdade a Biblioteca Nacional ela recebe as propostas. então, se um determinado editor independente, não é? um autor independente que tenha produzido, que por ventura, seja requisitado lá fora por uma determinada editora, não há problema desde que se cumpra o regulamento porque todos aí terão que ser iguais a todos do ponto de vista jurídico. mas isso depende muito lá fora. a Biblioteca Nacional ela recebe. agora, nós, é claro podemos sempre conversar com as embaixadas; amanhã mesmo estou falando com a Argentina, que é uma parceira muito importante do ponto de vista estatístico e hoje, acho que nós falamos aos embaixadores dessa necessidade. e com a presença da ministra e do secretário Fabiano Piuba nós também mostramos a temperatura e a atmosfera desse diálogo.”
Prova de que a diversidade faz parte do programa de tradução da Biblioteca Nacional , são as marcas do escritor Itamar Vieira Junior no programa. Sua obra “Torto Arado” já foi contemplada em nove idiomas, nos últimos quatro anos.
“Eu sou Itamar Vieira Junior, autor de Torto Arado, Salvar o Fogo, autor Brasileiro e que durante esses anos tem usufruído de uma política pública muito importante, muito interessante para a difusão da literatura Brasileira no exterior. Em quatro anos de publicação, Torto Arado já se encontra traduzido ou em processo de tradução de 24 idiomas e ainda continuam a surgir pessoas interessadas. e bom, tudo isso me fez perceber que não só por isso, mas por tudo o que aconteceu antes e que continua a acontecer com autores Brasileiros, que a literatura Brasileira é muito procurada, muito querida pelo mundo.”
Ganhador dos prêmios Jabuti e Oceanos de literatura, Itamar Vieira Junior, diz que projetos como o do Ministério da Cultura, ajudam a difundir a nossa arte, criatividade e cultura.
“Projetos como este ajudam a difundir a nossa arte, a nossa criatividade, a nossa cultura. então, vamos saudar a todos, ao Ministério da Cultura, à Biblioteca Nacional, a todos os órgãos que juntos conseguem planejar, imaginar, promover a literatura Brasileira no exterior. Eu quero deixar aqui meu agradecimento, porque esse projeto é muito importante. Dessas editoras que eu falei, desses idiomas que Torto Arado vem sendo publicado, muitas editoras conseguiram auxílio para tradução via Biblioteca Nacional.”
O secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piuba, explica como o programa de tradução é importante para outra ação fomentada pelo Ministério da Cultura, que é a participação de autores do país em feiras literárias internacionais.
“A Secretaria de Formação Cultural, Livro e Leitura, dentro de suas atribuições e competências, tem o fomento à literatura, fomento à criação, a produção, circulação, difusão e aí há um enlace com a Fundação Biblioteca Nacional em torno da difusão da literatura Brasileira no exterior. seja através da programação nas feiras de livros. a gente está com uma linha específica tanto pra o circuito nacional de feira de livros como também pra participação em algumas feiras que a gente considera estratégica. Na própria região da América Latina como Guadalajara, Bogotá, que o Brasil é o país convidado do próximo ano, país homenageado. também Buenos Aires, né? Estamos numa ação com o Mercosul cultural pra que as feiras de Porto Alegre, no Brasil, Montevidéu, Buenos Aires e Santiago possam ter uma integração melhor, mas também feiras importantes com caráter mais mercadológico, como a Feira de Frankfurt, por exemplo, né? E de Bolonha na Itália que é específica pra literatura infantil. E não podemos pensar uma ação de difusão, participação em feira, sem o programa de tradução de obras da literatura brasileira. então, é uma ação conjunta, integrada e que a gente crê que agora vamos caminhar junto no fortalecimento desse programa tão importante da Fundação Biblioteca Nacional para difusão da literatura brasileira no exterior, partindo obviamente também da bibliodiversidade que traduz essa diversidade cultural, étnica, regional brasileiras.”
As editoras estrangeiras interessadas em participar devem encaminhar um projeto de tradução e os documentos solicitados no edital. Feita a habilitação dos projetos, assinam um termo de compromisso com a Biblioteca Nacional e o apoio financeiro é efetivado em duas parcelas, uma após a assinatura do contrato e outra após a publicação da obra traduzida, no prazo de até vinte e quatro meses.
Para mais informações sobre o edital do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior, acesse www.gov.brbn.
Indústria brasileira ganha projeção global na Hannover Messe 2026
Participação do Brasil é organizada pela ApexBrasil; iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria nacional no cenário global
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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) lidera a organização da participação do Brasil como país parceiro oficial da Hannover Messe 2026, a maior feira industrial do mundo, realizada na Alemanha. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 20 e 24 de abril de deste ano.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Retomada industrial e estratégia internacional
A decisão de assumir o papel de país parceiro ocorre em sintonia com a recriação do MDIC e com a implementação da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB), que recoloca o setor produtivo no centro da estratégia de desenvolvimento nacional.
“O Brasil chega à Hannover Messe em um novo momento, com a retomada da política industrial liderada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, por meio da Nova Indústria Brasil. Nosso objetivo é apresentar ao mundo um país competitivo, sustentável e inovador, capaz de atrair investimentos e de participar das grandes transformações tecnológicas que estão redefinindo a indústria global”, destaca o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana.
“Dois anos atrás, nós, da direção da ApexBrasil, começamos a trabalhar com a direção da Hannover Messe a participação do Brasil neste ano de 2026. Daí o nosso interesse de levar o que o Brasil tem de novo, de inovação na indústria, para a maior feira industrial do mundo”, complementa.
A participação brasileira foi articulada pela ApexBrasil, em parceria com a Embaixada do Brasil em Berlim, o Ministério das Relações Exteriores e o MDIC.
“Toda a nossa indústria é baseada em uma matriz energética quase 100% renovável. Isso significa que produzir no Brasil, cooperar com o Brasil para a produção industrial, significa cooperar em prol de uma produção industrial com uma pegada de carbono cada vez menor. E isso hoje é um diferencial estratégico, é um diferencial competitivo”, explica Ana Repezza.
Com a implementação da NIB, o país voltou a contar com uma política industrial estruturada, baseada em inovação, competitividade, sustentabilidade e fortalecimento das cadeias produtivas. No primeiro ano do programa, a produção industrial cresceu 3,1%, com previsão de investimentos de R$ 300 bilhões até 2026.
O cenário macroeconômico também reforça essa trajetória. A inflação projetada para o período de 2023 a 2026 tende a ser a menor desde o Plano Real, enquanto a taxa de desemprego se aproxima de 5%, segundo dados recentes. O Índice de Gini atingiu o menor nível da série histórica, indicando redução da desigualdade e ampliação do consumo.
Vantagens competitivas e transição energética
O Brasil se destaca globalmente na agenda de transição energética e descarbonização. Quase 90% da eletricidade do país provém de fontes renováveis — uma das matrizes mais limpas do mundo.
Além disso, o país possui a segunda maior reserva global de terras raras, insumos essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias e semicondutores.
Essa combinação de energia limpa, recursos naturais estratégicos e base industrial fortalece o posicionamento do Brasil como destino relevante para investimentos internacionais voltados à economia de baixo carbono.
O ambiente econômico favorável também se reflete na confiança externa. O Brasil já ocupou a quarta posição entre os maiores destinos de investimento estrangeiro direto no mundo, com ingressos superiores a US$ 60 bilhões em um único ano.
No comércio exterior, o país registra resultados históricos, com recordes de exportações e superávits na balança comercial, evidenciando competitividade e integração às cadeias globais.
Estrutura da participação brasileira na feira
Na Hannover Messe 2026, o Brasil terá sua maior participação já registrada. Serão seis pavilhões, reunindo 140 empresas expositoras e mais de 300 participantes, em uma área total de 2.700 m².
Os espaços serão distribuídos em diferentes halls temáticos:
Startups, Pesquisa & Hidrogênio (Hall 11)
Energia & Armazenamento (Hall 12)
Digitalização & Software (Hall 16)
Soluções Industriais & Economia Circular (Hall 17)
Automação, Robótica, IA & Segurança Digital (Hall 26)
Componentes & Automação (Hall 27)
A iniciativa busca ampliar a visibilidade internacional da indústria brasileira e consolidar o país como polo de tecnologia, inovação e negócios.
Acordo Mercosul–União Europeia
A perspectiva de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia adiciona uma dimensão estratégica à participação brasileira. O bloco combinado representa um mercado de mais de 700 milhões de consumidores e um PIB estimado em cerca de US$ 22 trilhões, ampliando oportunidades de comércio, investimento e integração produtiva.
Como país parceiro oficial, o Brasil se apresenta como uma potência industrial sustentável e inovadora, combinando indústria, startups, centros de pesquisa e matriz energética limpa para oferecer soluções em digitalização, descarbonização, transição energética e manufatura avançada.
Apoio institucional e articulação
A iniciativa conta com o apoio de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), a Vale, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Volkswagen.
Essa articulação entre governo, setor produtivo e instituições reforça uma agenda comum voltada à inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil — posicionando o país como protagonista na indústria do futuro.
Acordo Mercosul–UE pode destravar US$ 43,9 bilhões em exportações brasileiras
Estudo da ApexBrasil aponta oportunidades em 25 países e destaca setores industriais com maior potencial de crescimento
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Com a promulgação do Decreto Legislativo 14, de 2026, que trata do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), o Brasil dá um passo importante para que as relações de importação e exportação entre os dois blocos possam contar com a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas.
O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional na terça-feira (17), garantindo a aprovação interna do acordo. Vale destacar que o acordo só será efetivamente ratificado com o depósito do instrumento de ratificação junto à União Europeia.
Para o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, a medida é oportuna, especialmente em um contexto de “forte fragmentação da ordem internacional”. Na avaliação dele, os benefícios do acordo vão além das dimensões econômicas e comerciais.
“Em um mundo marcado pelo protecionismo e pelo unilateralismo, a ampliação da parceria entre o Mercosul e a União Europeia possui enorme relevância geoestratégica, aproximando ainda mais duas regiões que possuem valores comuns, como a defesa do multilateralismo, do direito internacional e dos direitos humanos. Este êxito também demonstra a força do Mercosul”, disse.
Segundo o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, ao proporcionar maior previsibilidade e segurança jurídica às relações comerciais.
“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destacou.
Oportunidades para empresas brasileiras que desejam exportar
Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se a ampliação das exportações brasileiras para o mercado europeu. Nesse contexto, a ApexBrasil elaborou um estudo estratégico com o objetivo de identificar mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo nacional, aproximando ainda mais os dois blocos.
Intitulado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento apresenta perspectivas em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente:
Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.
De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar as exportações incluem máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos e obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.
Em conjunto, esses segmentos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses produtos para o bloco.
A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com um estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.
O levantamento também indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos passam a formar um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, especialmente por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.
Impactos positivos nas próximas décadas
O acordo poderá trazer impactos positivos para a economia brasileira ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044. Estimativas da ApexBrasil apontam que o PIB do país poderá crescer 0,34%, o equivalente a cerca de R$ 37 bilhões em valores de 2023.
O setor de investimentos deve registrar alta de 0,76% (R$ 13,6 bilhões), enquanto o poder de compra da população deve aumentar ligeiramente, com crescimento de 0,42% nos salários reais. Além disso, o acordo poderia reduzir os preços ao consumidor em 0,56%, sugerindo um efeito positivo sobre a inflação.
No comércio exterior, as exportações brasileiras devem crescer 2,65%, cerca de R$ 52,1 bilhões, enquanto as importações podem subir 2,46%, ou R$ 42,1 bilhões.
Sobre o Acordo de Parceria Mercosul–União Europeia
Em dezembro de 2024, líderes do Mercosul e da União Europeia anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre os dois blocos. O anúncio, realizado em Montevidéu, deu início à etapa de preparação dos textos que serão encaminhados para assinatura e posterior ratificação.
Segundo dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores, Mercosul e União Europeia somam, juntos, cerca de 718 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) aproximado de US$ 22 trilhões.
Reconhecido como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo, o tratado tende a ampliar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil — um ativo estratégico para o país —, além de incentivar a modernização do parque industrial nacional, promovendo sua inserção nas cadeias produtivas da União Europeia.
O acordo também contempla a criação de um mecanismo de reequilíbrio de concessões. Dessa forma, a relação entre os blocos econômicos passa a oferecer mais garantias e segurança aos exportadores, especialmente caso medidas internas da União Europeia venham a comprometer o aproveitamento efetivo das vantagens previstas no acordo.
O encontro marcou o início da agenda de implementação do acordo e convocou entidades empresariais e instituições para se prepararem para aproveitar as oportunidades de acesso ao mercado europeu.
Na ocasião, o presidente eleito da ACSP, Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), destacou a importância de que os empreendedores brasileiros — especialmente de pequeno e médio porte — se preparem para o período de implementação do tratado e para a abertura do novo mercado.
Segundo dados do governo federal, Mercosul e UE somam cerca de 718 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Para Cotait, para que o Brasil aproveite plenamente as oportunidades do acordo, as empresas brasileiras precisam se preparar para competir em igualdade de condições com as companhias europeias.
“Existem grandes oportunidades. Mas tem que haver investimentos em capacitação, inovação, conhecimento e preparo sobre as condições e os padrões que cada mercado exige para você poder oferecer seus produtos. Você também precisa estar dentro dos padrões mundiais de sustentabilidade, rastreabilidade e segurança alimentar”, ressaltou.
Também presente no evento, o economista e cientista político Marcos Troyjo ressaltou que acordos de livre comércio costumam estimular reformas internas nos países participantes.
“Além dos benefícios de investimentos e de comércio exterior, o fato de competir em um nível superior já força os países a fazerem reformas internas”, disse o professor, que foi um dos principais interlocutores das negociações da finalização do Acordo Mercosul-União Europeia.
Papel das associações
Segundo Cotait, ainda falta ao Brasil e aos demais países do Mercosul um projeto estruturado de incentivo ao comércio exterior que amplie a participação das pequenas empresas nas exportações. Nesse cenário, as associações comerciais e empresariais, coordenadas pela CACB, podem desempenhar um papel estratégico.
“[A CACB] tem o papel de orientar, ajudar na capacitação, promover reuniões, preparar missões, fazer acordos com as nossas contrapartes dos países da comunidade europeia, para que as pequenas empresas possam encontrar os seus parceiros e iniciar um processo de ganha-ganha no comércio exterior”, explicou.
“Não é liderar por liderar. É juntar forças para mostrar à União Europeia a nossa perspectiva sobre o acordo e as vantagens que ele trará para as duas partes. Portanto, esperamos que o texto seja aprovado definitivamente, daqui a um ano e meio, dois anos, no Parlamento Europeu — algo que nós estamos fazendo hoje aqui, no parlamento brasileiro, e nos outros países do Mercosul.”
O que diz o acordo
O acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece a eliminação imediata ou gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo texto, o Mercosul eliminará tarifas para 91% dos produtos europeus, de forma imediata ou ao longo de períodos de 4, 8, 10 ou 15 anos. Já a União Europeia removerá tarifas sobre aproximadamente 95% das exportações do Mercosul, com prazos que variam entre implementação imediata e até 12 anos.
Assim que o acordo entrar em vigor, diversos produtos industriais do Mercosul passarão a ter tarifa zero no mercado europeu, incluindo:
máquinas e equipamentos;
automóveis e autopeças;
produtos químicos;
aeronaves e equipamentos de transportes.
No setor agrícola, haverá cotas com tarifas reduzidas para produtos como: carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Outros pontos do tratado incluem:
Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, sob risco de suspensão do tratado em caso de violação do Acordo de Paris;
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente caso as importações cresçam acima de determinados limites e/ou os preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE;
Haverá redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
A ex-ministra da Agricultura e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou durante o encontro que “o acordo não é perfeito” e envolve concessões de ambos os lados. “Vai ter impacto em tantos setores, que talvez nós nem consigamos enxergar nesse momento. Só no decorrer do tempo e com a implementação é que vamos saber o que o tratado vai trazer de oportunidades para o Mercosul”, avaliou.
Tramitação
Após a assinatura do tratado em 17 de janeiro de 2026, o texto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/2026. A proposta passou pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados antes de ser aprovada pelo Senado. Agora, o texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Entre os países do Mercosul, o acordo já foi ratificado por Argentina, Uruguai e Brasil, restando apenas a aprovação pelo Paraguai.
Na UE, a Comissão Europeia anunciou, em 27 de fevereiro, que pretende iniciar a aplicação provisória dos termos comerciais do acordo antes mesmo da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.
Apesar disso, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise da Corte de Justiça da União Europeia, que poderá levar até dois anos para avaliar a legalidade. Países como França, Hungria, Áustria e Irlanda já manifestaram oposição ao acordo.
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