Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março, anunciou hoje (24) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Ao mesmo tempo em que exclui beneficiários em situação irregular, o ministério incluirá cerca de 700 mil famílias em março. De acordo com o ministro essas pessoas cumprem os requisitos para receberem o Bolsa Família, mas não conseguiam ser alcançadas, o que exigiu do governo a busca ativa dos participantes.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, destacou o ministro em nota enviada pela pasta.
Revisão
Outra ferramenta para reduzir os pagamentos indevidos de benefícios, ressaltou o ministro, são os pedidos voluntários de exclusão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Segundo o ministro, até a manhã de hoje, 2.265 pessoas com cadastro unipessoal pediram para ser retiradas do programa. A funcionalidade está disponível no aplicativo do CadÚnico.
Até o fim deste ano, o governo revisará o cadastro de 5 milhões de famílias que se declaram unipessoais e recebem o Bolsa Família. De março a dezembro, as pessoas serão chamadas para a revisão, sem necessidade de irem às unidades de atendimento da assistência social. O governo também fará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre as regras e os critérios de acesso aos programas e às políticas sociais.
Ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, o CadÚnico é administrado pelo Sistema Único de Assistência Social. A partir da inscrição na ferramenta, a população vulnerável pode acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa Minha Vida e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Com a retirada de parte dos beneficiários em situação irregular, o governo deve começar a pagar em março o adicional de R$ 150 do Bolsa Família para as famílias com crianças de até 6 anos. A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, assegurou recursos para o benefício complementar.
Bolsa Família: pagamentos do NIS final 7 começam nesta quinta-feira (25)
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem
A CAIXA inicia nesta quinta-feira (25) o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.
O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Comércio e serviços devem gerar 118 mil vagas no fim do ano, aponta pesquisa
Estimativa é de levantamento da CNDL e do SPC Brasil para o mercado de trabalho no 4º trimestre; especialista avalia que as contratações são positivas, mas alerta para a necessidade de ajustes fiscais
As funções mais ofertadas serão presenciais, como vendedor (31%), cabeleireiro, ajudante e balconista. A remuneração média esperada é de R$ 1.819. Outro dado relevante: 47% das empresas pretendem efetivar os trabalhadores contratados no período sazonal.
Black Friday: impulso para o Natal ou armadilha de margem?
Segundo o gerente executivo da CNDL, Daniel Sakamoto, a Black Friday funciona, em grande parte, como antecipação das compras de Natal. “Os varejistas brasileiros estão dispostos a investir um pouco menos em propaganda em torno da Black Friday, colocando menos produtos em promoção para dedicar o esforço maior de vendas no período do Natal, onde os descontos são menores e consequentemente a margem de lucro é maior”, afirma.
Sakamoto ressalta que muitos consumidores já demonstram menor entusiasmo com a Black Friday, alegando que os descontos não são tão atraentes ou que alguns itens até sobem de preço. Isso reforça a tendência de o varejo reequilibrar os esforços entre novembro e dezembro.
Sinais de cautela
O economista Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto Gastão Vidigal e da Associação Comercial de São Paulo, avalia que as contratações são positivas, mas alerta para a necessidade de ajustes fiscais. “O país está pisando no freio, o crescimento é mais moderado e essa deve ser a tendência até o fim do ano”, avalia.
Para Gamboa, conter o crescimento do gasto público em 2026 é vital para reduzir a pressão inflacionária e viabilizar a redução da taxa Selic mais cedo. “Com juros tão altos, em algum momento a desaceleração econômica vai se intensificar. Se houver crescimento modesto do gasto e menor pressão de preços, o Banco Central poderá cortar juros antes, beneficiando as micro e pequenas empresas.”
Mesmo argumento defendido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A confederação, por meio de seu Painel “Gasto Brasil”, já alertou que os registros de despesas públicas (federais, estaduais e municipais) superaram os R$ 3,8 trilhões em 2025, e que existe urgência em cortes para recompor o espaço fiscal necessário para reduzir juros.
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, afirma que o Estado “não vai aguentar por muito tempo” esse nível de gasto e defende que soluções estruturais sejam adotadas para evitar que a crise fiscal sufoque investimentos essenciais.
“O governo arrecada, mas gasta sem critério. Só neste ano, até setembro, o déficit operacional já chega perto de R$ 1 trilhão acima da arrecadação. É como numa casa: você só pode gastar aquilo que recebe. O Brasil está caminhando para uma situação de insolvência”, declarou Cotait.
Expectativas para 2026
Embora a perspectiva para o fim do ano seja de recuperação setorial e geração de emprego, o panorama para 2026 inspira cautela. A pesquisa da CNDL revela que 32% dos empresários apontam a instabilidade econômica como motivo para não contratar. O fato de 2026 ser ano eleitoral intensifica essa insegurança.
Para Daniel Sakamoto, o último trimestre ainda pode consolidar confiança. “O varejo espera bons números de venda e mais de 100 mil contratações temporárias. Muitas delas podem se tornar empregos efetivos, o que é uma excelente notícia para o país.”
Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil; veja o que muda
Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos amplia isenção do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de dívidas para baixa renda e estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais
Índice
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe média. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), milhões de contribuintes serão contemplados.
Para Renan, a proposta tem caráter distributivo e pode funcionar como um reforço de renda para as famílias mais pobres. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, afirmou.
O senador também destacou que a tramitação do texto ocorre de forma atípica, com resistência de setores que seriam mais impactados. “A tramitação do projeto que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados está ocorrendo de forma atípica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da elevação de alíquotas e da taxação de remessas ao exterior. Nós estamos incluindo também um financiamento para as pessoas que recebem até R$ 7.350, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil — tudo com a supervisão da Receita Federal”, explicou.
Pert-Baixa Renda
O substitutivo também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O benefício será integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa até R$ 7.350.
A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, abrangendo débitos tributários e não tributários, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, e o contribuinte poderá ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.
Tributação mínima para altas rendas
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que será aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com Renan, essa medida corrige distorções do sistema atual. “A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, explicou.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Valores acima desse teto terão retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.
Para o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a medida beneficia um número significativo de contribuintes, mas também representa que o governo abre mão de parte de suas receitas tributárias, compensadas pela criação da tributação sobre os dividendos.
“No meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discussão mais ampla, aliás, amplitude que deveria alcançar o imposto de renda numa forma geral, porque nós tivemos em 2003 uma ampla discussão sobre a reforma tributária sobre o consumo e o próximo passo seria a discussão sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor”, afirmou Ruzene.
Compensação a estados e municípios
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e incorporada ao relatório garante compensação da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação com o novo modelo. O ressarcimento será anual, calculado pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025.
O texto prevê um escalonamento da compensação até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
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