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Fundo Constitucional de Financiamento do Norte contará com R$ 14,9 bilhões em 2024

Programação orçamentária foi definida pelo Conselho Deliberativo da Sudam, nesta quarta-feira (29). Ilha de Marajó, no Pará, e Arquipélago do Bailique, no Amapá, terão atenção especial

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte contará com R$ 14,9 bilhões em 2024

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em 2024, até R$ 14,9 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do País – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A programação orçamentária do Fundo para o próximo ano foi aprovada nesta quarta-feira (29), durante a 26ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA). O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidiu a reunião.

“O FNO é um instrumento de grande importância para o financiamento da atividade produtiva na Região Norte do Brasil, sobretudo para os micros e pequenos empreendedores e para os agricultores familiares”, destacou Waldez Góes. “Os recursos que serão disponibilizados para crédito vão contribuir para a geração de empregos e de renda e para a melhoria da qualidade de vida da população”, completou o ministro.

Dos R$ 14,88 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 4,61 bilhões serão destinados ao estado do Pará. O Tocantins contará com R$ 3,32 bilhões, Rondônia, com R$ 3,27 bilhões e o Amazonas, com R$ 1,33 bilhão. Já os estados do Acre, Amapá e Roraima terão acesso, cada um, a R$ 744,14 milhões.

Marajó e Bailique

O ministro Waldez Góes ressaltou que, além do planejamento referente aos fundos em 2024 e do cronograma de reuniões do Condel, foi aprovada, nesta quarta-feira, a instalação de um grupo de trabalho com recorte para o Pará e o Amapá, mais especificamente para tratar do desenvolvimento da Ilha do Marajó e do Arquipélago do Bailique.

“São duas regiões que vivem situações desafiadoras e merecem uma atenção especial do Governo Federal”, observou. “Essas são pautas fundamentais para encerrar o ano de 2023 com avanços por meio da Sudam. Tenho certeza de que estamos fazendo uma grande retomada, por recomendação do presidente Lula, na estratégia de desenvolvimento regional”, afirmou Waldez Góes.

“O desafio da nova gestão é juntar todos os entes para um trabalho conjunto no sentido de desenvolver a Amazônia de forma sustentável, contemplando o papel da região para o equilíbrio mundial, mantendo a floresta em pé, mas também levando em conta os cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem aqui e precisam viver de forma digna. Estamos dedicados em exercer a função de braço do Governo Federal para alavancar esse desenvolvimento”, observou o superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

“A reunião do Condel permitiu que os diversos órgãos envolvidos no processo de desenvolvimento da Região Amazônica se fizessem presentes e constituíssem um debate importante para definição de um modelo eficiente e eficaz de desenvolvimento alicerçado nas políticas públicas do Governo Federal. Tudo o que foi definido hoje vem muito em linha com a política do presidente Lula na materialização dos nossos objetivos de desenvolvimento na criação de uma Amazônia mais sustentável”, afirmou o diretor de Crédito e presidente em exercício do Banco da Amazônia (Basa), Roberto Schwartz.

A primeira reunião do Condel, nesta gestão, foi realizada no dia 14 de julho, quando foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para o período de 2024/2027.

A cada ano, a execução dos recursos do FNO é realizada por meio de programas de financiamento elaborados pelo Basa, seguindo as diretrizes e orientações gerais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Sudam, em consonância com os Planos Regionais do Desenvolvimento.

FNO

O FNO é um fundo do Governo Federal administrado pelo Basa. O objetivo é desenvolver uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes, induzir práticas sustentáveis nos empreendimentos rurais e urbanos, promover o desenvolvimento socioeconômico regional, atender de forma satisfatória às demandas dos segmentos produtivos e estimular as atividades selecionadas conforme zoneamento ecológico econômico homologado nos estados.

O fundo conta com quatro eixos setoriais: ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura e economia urbana; e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais. Para 2024, terão tratamento diferenciado e favorecido as cidades classificadas pelo PNDR como baixa e média renda, as localizadas na Faixa de Fronteira da Região Norte, as integrantes dos Arquipélagos do Marajó, no Pará, e do Bailique, no Amapá, além dos minis e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas.

O público prioritário são mini/micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores e microempreendedores individuais, agricultura de base familiar, empreendimentos que utilizem matérias-primas e mão de obra local e que produzam alimentos básicos para consumo da população e projetos sustentáveis voltados à geração de trabalho e renda.

Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e são retroalimentados pelos retornos e resultados de suas próprias aplicações.

Fonte: Brasil61

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Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

Blinken destacou reuniões com Lula sobre conflitos em Gaza

Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil.

Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.

“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.

O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.

“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.

Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.

Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.

“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC

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À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Autarquia enfrenta desafios de reestruturação

À frente do combate aos crimes ambientais, Ibama completa 35 anos

Atuando na linha de frente do combate aos crimes ambientais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chega nesta quinta-feira (22) aos 35 anos em meio a conquistas e desafios de restruturação após passar por uma tentativa de desmonte no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão é apontado como um dos principais responsáveis pela queda de 50% no desmatamento da Amazônia Legal em 2023, em comparação com 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para o presidente do instituto, Rodrigo Agostinho, os desafios apontados para o Ibama passam pela necessidade de valorização dos servidores e aporte orçamentário.

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R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Dinheiro que “sobrou” nos cofres de estados e municípios para combater pandemia deve ser usado até 31 de dezembro; veja onde recurso pode ser aplicado

R$ 17 bilhões que eram para a Covid só podem ser gastos em saúde

Os recursos financeiros — que ainda não foram gastos — encaminhados pelo governo federal para o combate à pandemia da Covid-19 só podem ser aplicados na área de saúde. É o que determina a Portaria 3.139, publicada no último dia 8 de fevereiro, pelo Ministério da Saúde. O documento orienta que o dinheiro deve ser usado “exclusivamente, para despesas com ações e serviços públicos de saúde”.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as “sobras” ultrapassem R$ 17 bilhões. O dinheiro foi repassado pelo Fundo Nacional de Saúde para enfrentamento da pandemia, entre 2020 e 2022. Os especialistas em gestão César Lima e Eduardo Galvão alertam que os prefeitos e governadores têm até 31 de dezembro para usar o dinheiro.

“Não havendo mais a emergência, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios. Mas, no final do ano passado, a Emenda Constitucional 132 de 2023 possibilitou que esses saldos fossem utilizados até o final desse ano”, explica o consultor de Orçamentos César Lima. Ele acrescenta ainda que “o Ministério da Saúde exarou uma portaria 3.139, que explica que esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

“Ou seja: eles podem ser utilizados no pagamento de água, luz, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos”, detalha Lima. “O que os municípios devem fazer é incluir a utilização desses valores no relatório de gestão, que deve ser feito no final do ano e encaminhado ao Ministério da Saúde”.

Para o professor de políticas públicas do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão, a autorização para se usarem os recursos em outras áreas da saúde além da pandemia é uma ótima notícia: “É uma oportunidade incrível para melhorar a assistência à população”, comemora.

Como acessar o dinheiro

Perguntado sobre como os gestores devem fazer para acessarem esses recursos, Galvão adiantou que é preciso dar atenção a algumas regras. “Primeiro, eles têm que mostrar como o dinheiro foi usado, incluindo essas informações no relatório anual de gestão. Isso é importante para garantir que o dinheiro está sendo bem aplicado, de acordo com as necessidades da saúde pública”, observou.

“Além disso, o uso desse recurso precisa estar alinhado com as diretrizes nacionais de saúde. Isso quer dizer que os municípios devem planejar bem como vão usar a verba e garantirem que ela realmente contribua para melhorar os serviços de saúde para a população”, orientou Galvão.

Detalhamento e legislação

  • Para acessar a Portaria 3.139 do Ministério da Saúde (de 8 de fevereiro de 2024) que dispõe sobre a aplicação dos recursos e a ampliação do prazo, clique aqui.
  • A prorrogação até 31/12/2024 foi garantida pela Emenda Constitucional 132/2023 e vale para recursos ainda em conta nos fundos de saúde e assistência social dos municípios, conforme as Portarias 369/2020, 378/2020 e 884/2023.

Fonte: Brasil61

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