Dívidas com a União: prefeituras podem solicitar parcelamentos até 9 de setembro
Decreto nº 13.80/2026 permite parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, com redução de juros; regras servem apenas para dívidas administradas pelo Tesouro
As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.
O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA.
Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como aderir ao parcelamento de dívidas?
O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro.
Confira o que o documento deve conter:
Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento;
Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver);
Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.
Possibilidades para as prefeituras
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.
As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública.
A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.
Condições
As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.
A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:
Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;
Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses;
Desligamento voluntário;
Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.
Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.
O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
O volume total negociado na B3 foi de R$ R$ 18.200.000.000, em meio a 3.853.463 negócios
Índice
O Ibovespa fechou esta segunda-feira (3) aos 177.726 pontos.
O mercado financeiro reagiu com cautela após o anúncio da composição da chapa presidencial que terá o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O volume de negócios ficou paralisado no pregão de hoje, com os investidores evitando grandes apostas antes de o Banco Central anunciar a nova taxa básica de juros.
O volume total negociado na B3 foi de R$ 18.200.000.000, em meio a 3.853.463 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,91
Índice
O dólar fechou esta quarta-feira (5) cotado a R$ 5,12. Após duas sessões consecutivas de ganhos, o dólar comercial voltou a recuar frente ao real, encerrando o dia com ligeira baixa de 0,06%.
O movimento acompanhou o enfraquecimento global da moeda norte-americana perante divisas de países emergentes.
O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, recuou 0,15% e fechou aos 99,71 pontos.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,91.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
CNI: industriais projetam aumento da dívida bancária e crédito mais caro
Juros elevados e necessidade de financiar despesas operacionais pressionam o caixa das empresas do setor
Índice
Quatro em cada dez empresas industriais (39%) projetam aumento da dívida bancária nos próximos três meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa é influenciada pelos juros altos e pela necessidade de financiar despesas do dia a dia, como compra de matérias-primas, pagamento de salários e tributos.
Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virginia Colusso, apesar dos três cortes de juros realizados em 2026, a taxa Selic — atualmente em 14,25% ao ano — permanece em nível elevado e continua pressionando a atividade industrial.
“Uma boa parte dessas empresas que esperam ter que buscar mais crédito, também esperam ter que fazer essa operação a um custo mais elevado. Isso mostra uma maior pressão, não só sobre o caixa, mas também para que elas consigam honrar seus compromissos financeiros e operacionais. Esse cenário tende a se refletir no endividamento e na rentabilidade das empresas”, avalia.
Crédito mais caro
Segundo o levantamento, mais da metade das empresas consultadas (53%) acredita que precisarão aumentar a busca por crédito para financiar contas a pagar. A estratégia é utilizada para cumprir compromissos com fornecedores, pagar tributos e outras despesas operacionais. Além disso, 38% dos empresários esperam contratar esses recursos a juros mais elevados.
A pesquisa também avaliou a necessidade de financiamento de contas a receber, situação que ocorre quando a empresa vende produtos a prazo, mas precisa de recursos imediatospara manter as despesas em dia. Nos próximos três meses, 47% dos empresários ouvidos devem ampliar a tomada de crédito para cobrir essa diferença no fluxo de caixa. Para 42% dos industriais consultados, esses recursos deverão ser obtidos a um custo mais elevado.
Em relação ao financiamento de estoques, 42% das empresas preveem aumentar a tomada de crédito para comprar, produzir ou manter mercadorias e insumos. Apenas 13% esperam reduzir a necessidade desse tipo de financiamento. No total, 42% dos respondentes também projetam aumento dos juros cobrados pelos bancos para financiar os estoques.
Segundo o gerente de Política Econômica da CNI, Kleber de Castro, embora os juros tenham começado a cair, a política monetária ainda é bastante restritiva, o que ajuda a explicar a percepção dos empresários.
“A percepção empresarial de custos financeiros elevados e viés de alta nos juros das operações de crédito é consistente com o ciclo de política monetária em curso: o ritmo de flexibilizaçãoégradual, a taxa de juros real ex-ante segue próxima a dois dígitos e a transmissão da política monetária ao custo do crédito produtivo opera com defasagens que limitam qualquer alívio dentro do horizonte de três meses coberto pela consulta”, aponta.
Margens de lucro apertadas e preços em alta
A pesquisa também revela uma percepção predominantemente negativa dos empresários em relação à rentabilidade no curto prazo. Mais da metade dos entrevistados (58%) estima uma redução da margem de lucro líquida nos próximos três meses.
“Além de as empresas estarem esperando um maior endividamento, quase 58% delas também estão esperando um achatamento da sua rentabilidade. Elas estão imaginando, então, uma compressão na sua margem financeira e isso pode se refletir nos próprios preços de vendas”, afirma Maria Virginia Colusso.
Diante desse cenário, 37% das empresas pretendem aumentar os preços de venda nos próximos três meses, enquanto 51% esperam mantê-los estáveis.
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