Dívidas com a União: prefeituras podem solicitar parcelamentos até 9 de setembro
Decreto nº 13.80/2026 permite parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, com redução de juros; regras servem apenas para dívidas administradas pelo Tesouro
As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.
O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA.
Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como aderir ao parcelamento de dívidas?
O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro.
Confira o que o documento deve conter:
Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento;
Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver);
Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.
Possibilidades para as prefeituras
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.
As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública.
A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.
Condições
As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.
A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:
Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;
Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses;
Desligamento voluntário;
Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.
Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.
O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
Café hoje: confira cotações para esta segunda-feira (21)
Desvalorização atinge as duas variedades de café e o milho na praça paulista, enquanto o açúcar cristal registra ganhos na capital e no porto de Santos
O preço do café arábica abre esta segunda-feira (21) com alta de 0,30%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.546,58 na cidade de São Paulo.
O café robusta também teve leve alta de 0,08%, sendo comercializado a R$ 965,79.
INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
18/09/2026
1.546,58
0,30%
-11,55%
300,54
17/09/2026
1.541,97
-1,56%
-11,81%
299,94
16/09/2026
1.566,48
-1,38%
-10,41%
303,52
15/09/2026
1.588,43
-0,40%
-9,15%
308,19
14/09/2026
1.594,86
-0,13%
-8,78%
309,62
INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$
18/09/2026
965,79
0,08%
-5,51%
187,68
17/09/2026
965,02
-1,26%
-5,59%
187,71
16/09/2026
977,32
-0,86%
-4,38%
189,37
15/09/2026
985,78
-0,66%
-3,56%
191,27
14/09/2026
992,35
-0,06%
-2,91%
192,65
O preço do açúcar cristal apresenta alta de 0,39% na capital de São Paulo. A saca de 50 kg é cotada a R$ 120,05.
INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
18/09/2026
120,05
0,39%
5,54%
23,33
17/09/2026
119,58
0,25%
5,13%
23,26
16/09/2026
119,28
0,96%
4,86%
23,11
15/09/2026
118,15
-1,06%
3,87%
22,92
14/09/2026
119,41
0,19%
4,98%
23,18
Em Santos (SP), também houve recuo de 0,32%, e a mercadoria é negociada a R$ 124,74 na média de preços sem impostos.
Indicador Açúcar Cristal – Santos (FOB)
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
18/09/2026
124,74
-0,32%
-2,46%
24,19
17/09/2026
125,14
-2,10%
-2,15%
24,29
16/09/2026
127,83
0,28%
-0,05%
24,81
15/09/2026
127,47
-1,61%
-0,33%
24,76
14/09/2026
129,55
2,46%
1,30%
25,06
A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 69,29 após leve aumento de 0,06%.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Boi gordo hoje: confira cotações para esta segunda-feira (21)
Boi gordo e carcaça suína abrem a semana em alta em SP, enquanto cotações do frango registram queda
O preço do boi gordo apresenta alta de 0,10% nesta segunda-feira (21). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 352,90.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
18/09/2026
352,90
0,10%
2,47%
68,58
17/09/2026
352,55
0,07%
2,37%
68,58
16/09/2026
352,30
0,37%
2,29%
68,26
15/09/2026
351,00
0,43%
1,92%
68,10
14/09/2026
349,50
0,00%
1,48%
68,21
Preço do frango congelado e frango resfriado
No mercado de frango, os preços apresentam recuo na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado e do frango resfriado estão cotados a R$ 8,31.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
18/09/2026
8,31
-0,24%
13,52%
17/09/2026
8,33
-0,12%
13,80%
16/09/2026
8,34
5,04%
13,93%
15/09/2026
7,94
0,89%
8,47%
14/09/2026
7,87
1,42%
7,51%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
18/09/2026
8,31
-0,24%
13,99%
17/09/2026
8,33
0,00%
14,27%
16/09/2026
8,33
5,04%
14,27%
15/09/2026
7,93
0,76%
8,78%
14/09/2026
7,87
1,42%
7,96%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial apresenta leve alta de 0,13% nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,86.
Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,59.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.
Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
SOJA E TRIGO: confira os preços dos grãos para esta segunda-feira (21)
Soja opera mista no Paraná com alta no interior e recuo no porto; trigo sobe no Sul
A saca de 60 quilos da soja inicia a segunda-feira (21) em alta no interior do Paraná e em baixa na região litorânea de Paranaguá.
No mercado paranaense, o grão apresenta alta de 0,15%, com a saca negociada a R$ 155,18. Em Paranaguá, recuo de 0,08%, levando a cotação para R$ 161,89.
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
18/09/2026
155,18
0,15%
2,56%
30,16
17/09/2026
154,95
-0,24%
2,41%
30,14
16/09/2026
155,33
1,13%
2,66%
30,10
15/09/2026
153,59
0,45%
1,51%
29,80
14/09/2026
152,90
0,05%
1,05%
29,68
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
18/09/2026
161,89
-0,08%
1,54%
31,46
17/09/2026
162,02
0,09%
1,62%
31,52
16/09/2026
161,88
0,80%
1,53%
31,37
15/09/2026
160,59
0,09%
0,72%
31,16
14/09/2026
160,44
-0,07%
0,63%
31,15
Trigo
O trigo tem aumento de preço no Rio Grande do Sul e no Paraná.
No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.510,24. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.400,50.
PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
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