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Economia

CACB alerta para insegurança jurídica na implementação da Reforma Tributária

Vice-presidente Anderson Trautman reconhece avanços na simplificação, mas critica a falta de clareza e diálogo com o setor produtivo

CACB alerta para insegurança jurídica na implementação da Reforma Tributária

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) avalia que a Reforma Tributária, em vigor desde 1º de janeiro, não representa o modelo ideal para o setor produtivo. Em entrevista ao Brasil 61, o vice-presidente jurídico da entidade, Anderson Trautman, reconhece que a mudança trouxe avanços, sobretudo no que diz respeito à simplificação do sistema tributário. 

No entanto, ele alerta que a falta de regulamentação pode gerar insegurança jurídica, dificultando a adaptação dos empreendedores que dispõem de pouco tempo para compreender as novas regras e adequar seus processos internos.

“A nota fiscal — que, em 2026, precisa ter o destaque do adicional de 1% a título de IBS-CBS — trouxe consigo uma insegurança muito grande. Algumas atividades que passarão a ter essa exigência ainda não têm o documento disponível”, explica Trautman, ressaltando que, em muitos casos, os sistemas usados pelas empresas para emitir notas fiscais ainda não estão preparados para as mudanças.

“Outras passarão a ter a necessidade de integração da nota fiscal — como, por exemplo, o setor de serviços — e também têm um desafio muito grande, porque passa justamente pela adequação dos próprios entes tributantes, como as prefeituras”, acrescenta.

Trautman destaca a necessidade de garantir que a Reforma Tributária efetivamente contribua para o desenvolvimento das atividades econômicas, e não produza efeitos contrários. Segundo ele, falhas na implementação podem levar à paralisação de operações, como nos casos em que empresas deixam de realizar negócios por não conseguirem emitir documentos fiscais.

Fase de testes operacionais

O ano de 2026 marca o início da chamada fase de testes operacionais do novo sistema de impostos instituído pela Reforma Tributária. Desde 1º de janeiro de 2026, está em vigor uma alíquota simbólica total de 1% sobre a circulação de bens e serviços, distribuída da seguinte forma:

  • 0,9% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal;
  • 0,1% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.  

Segundo a legislação, a cobrança não representa aumento da carga tributária. Esses valores recolhidos poderão ser integralmente compensados com o que as empresas já pagam mensalmente de PIS e Cofins. 

Mesmo com alíquotas simbólicas, as obrigações acessórias já estão valendo. Com isso, as empresas deverão:

  • Destacar a CBS e o IBS nas notas fiscais;
  • Preencher os novos campos obrigatórios;
  • Informar corretamente a classificação fiscal de produtos e serviços. 

Trautman critica a falta de antecedência na divulgação das novas regras e defende uma maior interação entre o Comitê Gestor do Simples Nacional, a Receita Federal e as entidades empresariais, como a CACB, para auxiliar na disseminação das informações e aprimorar a implementação da reforma.

“No final do ano, tivemos uma preocupação muito grande de empresas que, inclusive, postergaram o faturamento por receio de ter algum problema na emissão dos documentos, porque ainda não tinham normas claras editadas. Isso acaba impactando justamente a geração de receitas, a geração de empregos e o incremento da economia. E é justamente isso que a CACB quer evitar”, afirma.

Vale destacar que os optantes pelo Simples Nacional — incluindo os microempreendedores individuais (MEIs) — não estão sujeitos, em 2026, às alíquotas de 0,1% do IBS e 0,9% da CBS. “Mas ainda assim estão sofrendo com os problemas de emissão de notas fiscais decorrentes da unificação dos sistemas”, ressalta Trautman.

Adiamento das penalidades

Nos últimos dias de 2025, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal publicaram um Ato Conjunto (nº 01/2025), que prorroga até 1º de abril de 2026 o início da aplicação de multas para empresas e profissionais autônomos que deixarem de incluir o IBS e a CBS nas notas fiscais.

A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema. 

“[A postergação] é salutar, mas essas normas têm que ser trazidas também para o debate com as entidades empresariais, para que possamos contribuir para a implementação de uma Reforma Tributária que efetivamente contribua com o desenvolvimento econômico, e não o oposto”, reforça Trautman.

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Dólar hoje: moeda fecha a R$ 5,21 em meio à cautela com eleições

Dólar avança e volta ao patamar de R$ 5,21, enquanto investidores monitoram o cenário eleitoral e o risco fiscal no Brasil

Dólar hoje: moeda fecha a R$ 5,21 em meio à cautela com eleições

O dólar encerrou o pregão cotado a R$ 5,21, após operar em alta nesta sexta-feira (14). Durante a manhã, a moeda norte-americana chegou a atingir esse patamar, com valorização de 0,32%.

O movimento ocorreu na contramão do DXY, índice que mede o desempenho do dólar frente a seis das principais moedas de economias desenvolvidas. No mesmo horário, o indicador recuava 0,3%.

Segundo a casa de análise Eleven Financial, apesar do cenário positivo no exterior, com a avaliação de que o Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, não deve elevar os juros na próxima reunião, os investidores seguem atentos ao cenário doméstico.

A proximidade das eleições aumenta a preocupação com o risco fiscal, fator que permanece no radar dos investidores e influencia o desempenho do real frente à moeda norte-americana.

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,04.

 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

Código     BRL     USD     EUR     GBP     JPY     CHF     CAD     AUD
    BRL 1 0,1917 0,1655 0,1415 30,5390 0,1559 0,2659 0,2703
    USD 5,2171 1 0,8643 0,7389 159,32 0,8134 1,3874 1,4115
    EUR 6,0423 1,1570 1 0,8549 184,37 0,9410 1,6054 1,6332
    GBP 7,0667 1,3533 1,1697 1 215,64 1,1007 1,8779 1,9105
    JPY 0,0327 0,0063 0,0054 0,0046 1 0,5105 0,0087 0,0089
    CHF 6,4139 1,2295 1,0626 0,9084 195,89 1 1,7058 1,7353
    CAD 3,7603 0,7207 0,6230 0,5325 114,84 0,5862 1 1,0174
    AUD 3,6997 0,7086 0,6123 0,5235 112,90 0,5762 0,9829 1

Os dados são da Investing.com.

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Economia

Ibovespa fecha o último pregão aos 166.934 pontos, após nona queda seguida

Índice encerra o pregão aos 166.934 pontos, em meio à cautela dos investidores com o cenário doméstico e a Lei de Reciprocidade

Ibovespa fecha o último pregão aos 166.934 pontos, após nona queda seguida

O Ibovespa encerrou o pregão desta sexta-feira (14) aos 166.934,20 pontos, em mais um dia de queda da Bolsa brasileira.

Durante a sessão, o índice chegou a operar abaixo dos 165 mil pontos, atingindo 164.961 pontos por volta das 14h40. Com o desempenho, a valorização acumulada desde o início do ano ficou em torno de 2,4%, bem abaixo dos 23,5% registrados até meados de abril.

Para Bruno Borges de Souza Lima, gestor de fundos de ações da Bradesco Asset Management, a decisão de acionar a Lei de Reciprocidade sobre os Estados Unidos foi um fator adicional de pressão em um mercado que já apresentava ambiente negativo.

Segundo o gestor, o anúncio se soma a outras preocupações dos investidores e acaba reforçando o movimento de aversão ao risco.

A Bolsa encerrou a sessão caminhando para a nona queda consecutiva, sequência que, segundo a consultoria Elos Ayta, aconteceu apenas duas vezes desde os anos 2000.
 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +40,00%

  • Manufatura de Brinquedos Estrela SA Pfd (ESTR4F) +33,07%

 

Ações em queda no Ibovespa

  • General Shopping e Outlets do Brasil S.A (GSHP3) −23,40%

  • B100 S.A​​​​​​​ (B1003) −16,13%

O volume total negociado na B3 foi de R$ 31.900.531.201, em meio a 4.546.725 em negócios.

​​​​​​​Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.     

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ApexBrasil anuncia plano de R$ 210 milhões para apoiar 5,3 mil empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos

Estratégia prevê acesso a novos mercados, feiras internacionais, rodadas de negócios e consultorias para exportadores brasileiros

ApexBrasil anuncia plano de R$ 210 milhões para apoiar 5,3 mil empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos

Cerca de 5,3 mil empresas brasileiras afetadas pelas novas tarifas dos Estados Unidos poderão receber apoio para buscar compradores e ampliar as exportações para outros mercados. A estratégia faz parte do Plano de Diversificação de Exportações, que terá R$ 210 milhões em investimentos e ações em 36 mercados considerados prioritários. Trata-se de uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O número de empresas beneficiadas representa a maior parte das cerca de 5,6 mil companhias diretamente atingidas pelas novas barreiras comerciais norte-americanas, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC).

O plano alcança 35 setores, incluindo segmentos do agronegócio, indústria de transformação, higiene, máquinas e equipamentos. Entre as medidas previstas estão a participação em feiras internacionais, conexão com compradores estrangeiros e consultorias para entrada em novos mercados.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, explica que empresas afetadas poderão ter custos de algumas dessas ações cobertos. “Se ela for uma empresa que exporta para os Estados Unidos e está no tarifaço, ela vai participar de uma feira, ou em Paris ou na Tailândia, a depender de qual for o mercado dela, com uma isenção total de qualquer taxa de pagamento da Apex. Ela só tem que ir. Mas, se ela falar que precisa ter uma nova certificação, a ApexBrasil vai ressarcir essa despesa desta empresa impactada até um limite de R$ 40 mil”, destaca o presidente.

 

Apoio inclui feiras, compradores e consultoria

 

A estratégia está dividida entre ações realizadas em parceria com entidades setoriais e atendimento direto às empresas. Mais de 300 ações estão previstas em conjunto com entidades do setor produtivo. No atendimento direto, a expectativa é alcançar até 4,7 mil empresas.

O pacote prevê:

2,3 mil vagas em reuniões de negócios, presenciais ou virtuais, para aproximar exportadores brasileiros de compradores estrangeiros;

1,4 mil vagas em feiras internacionais, principalmente em mercados alternativos;

consultoria especializada para 1,2 mil empresas, com atendimento individualizado para apoiar a entrada em novos países;

mil vagas na Bolsa Exportação, com apoio financeiro distribuído ao longo dos próximos 12 meses.

As empresas afetadas pelas tarifas terão isenção das taxas de participação nessas ações.

Diversificação mira 36 mercados

A estratégia busca reduzir os impactos das barreiras comerciais por meio da diversificação dos destinos dos produtos brasileiros. Entre os mercados considerados prioritários estão Canadá, México, Alemanha, Turquia, África do Sul, Indonésia, Índia e China.

A América Latina concentra o maior número de ações previstas, com 85. Na sequência aparecem Europa, com 77; Ásia, com 46; Canadá e México, com 23; África, com 16; e Oriente Médio, com 11.

A busca por destinos alternativos, no entanto, não significa a substituição dos Estados Unidos como mercado para os produtos brasileiros. A estratégia prevê a manutenção das ações comerciais no país ao mesmo tempo em que as empresas procuram novos compradores para reduzir os efeitos das tarifas.

 

Como as empresas podem participar

 

As empresas afetadas poderão solicitar atendimento diretamente pelos canais da ApexBrasil ou por meio das 29 entidades setoriais parceiras. Para acessar o programa, a empresa deverá se identificar como exportadora para os Estados Unidos afetada pelas tarifas, informar o código do produto comercializado e indicar qual tipo de apoio necessita.

A demanda pode envolver desde a participação em uma feira internacional até a necessidade de obter uma certificação para vender em determinado país ou encontrar compradores em novos mercados.

A partir dessas informações, a demanda será cruzada com oportunidades identificadas pela rede internacional da ApexBrasil, que conta com uma base de mais de 2 mil compradores estrangeiros parceiros.

A estratégia ocorre em um momento de crescimento das vendas brasileiras ao exterior. O Brasil registrou US$ 220 bilhões em exportações no semestre, além do melhor resultado para um mês de julho da série informada pela ApexBrasil.

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