O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania prepara uma nota técnica contrária à presença dos presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada.
Um estudo sobre o assunto é elaborado a pedido do ministro Silvio Almeida. A informação foi confirmada pela pasta à Agência Brasil, após ter sido veiculada pela Folha de S.Paulo.
Em abril, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a segurança pública e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos prioritários do governo. A norma prevê, por exemplo, benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder Público.
A medida não foi bem recebida por grupos que veem nela um incentivo ao encarceramento, que já é alto. O Brasil contabiliza hoje 644.794 pessoas presas em carceragens, segundo dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referentes a junho. O número posiciona o país na terceira colocação no mundo, em termos absolutos, atrás apenas de Estados Unidos e China.
No mês passado, um conjunto de 86 entidades publicou uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional. Assinam o documento, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e diversas defensorias públicas.
O texto traz o exemplo dos Estados Unidos, onde o Poder Público começou a rever a privatização de presídios após experiências mal-sucedidas. “O surgimento de um setor empresarial no ramo da gestão prisional criou um poderoso interesse econômico pela manutenção o do superencarceramento naquele país”, destaca a nota.
Leilões
No último dia 6 de outubro, entretanto, o governo do Rio Grande do Sul levou adiante um leilão de PPP para a implantação de um novo presídio em Erechim. O contrato foi vencido pela empresa Soluções Serviços Terceirizados e tem investimento previsto de R$ 149 milhões, com o apoio do BNDES.
A companhia venceu o certame, que foi aberto também a empresas estrangeiras, com uma proposta de receber R$ 233 por dia para cada vaga administrada. Ela deverá construir e gerir o novo presídio pelos próximo 30 anos. O custo de operação da unidade, que deverá oferecer 1,2 mil vagas, foi estimado em R$ 50,5 milhões por ano. O projeto conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em um edital anterior, o estado de Santa Catarina realizou um leilão para construção, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional em Blumenau. O investimento previsto é de R$ 250 milhões, com financiamento do BNDES. O contrato foi fechado ainda no governo de Jair Bolsonaro, no fim do ano passado.
Pelos editais de concessão pública, as empresas ficarão responsáveis pelas partes de logística e manutenção das unidades carcerárias, enquanto o Poder Público continua a cargo da segurança dentro das unidades.
Guerra no Oriente Médio encarece transporte de mercadorias para mais da metade das indústrias, revela CNI
Impacto sobre o petróleo encarece fretes, pressiona a inflação e ameaça a competitividade das exportações
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Os custos com o transporte de mercadorias aumentaram para 95% das empresas industriais consultadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com os três meses anteriores. Segundo o levantamento, mais da metade das empresas (52%) atribui a alta dos gastos com frete, seguro e logística aos efeitos da guerra no Oriente Médio, que provocou um choque nos preços internacionais do petróleo e de outros insumos estratégicos para a indústria brasileira.
O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Rafael Sales Rios, destaca que o Estreito de Ormuz concentra uma parcela significativa do fluxo mundial de petróleo, o que faz com que eventuais interrupções no comércio da commodity tenham repercussões globais.
“Quando há um impacto na comercialização do petróleo, os preços internacionais sobem e isso gera um efeito cascata sobre outros insumos, como fertilizantes, plásticos, etc. Assim, os custos se espalham por todas as etapas da cadeia produtiva, inclusive o transporte”, explica.
Segundo ele, o Brasil é particularmente vulnerável a esse cenário devido à predominância do modal rodoviário no escoamento da produção. Como a maior parte das mercadorias é transportada por caminhões movidos a derivados de petróleo, a elevação dos combustíveis acaba pressionando toda a logística nacional.
O especialista alerta ainda que, em algum momento, as empresas terão de repassar parte desse aumento de custos para os produtos.
“O impacto na economia vai começar a ser sentido em breve, com uma inflação um pouco mais alta e menor poder de compra do consumidor. Do lado das empresas, há perda de competitividade, principalmente das indústrias exportadoras, pois os produtos começam a ficar mais caros em relação a concorrentes de outros países”, avalia.
Transporte pesa no custo das empresas
Segundo a pesquisa, 56% das indústrias consultadas classificaram como “forte” o gasto com transporte de mercadorias. Entre as empresas exportadoras, o percentual chega a 59%, enquanto, entre as importadoras, 61% relataram forte encarecimento dos custos logísticos no primeiro trimestre.
A associação entre o conflito no Oriente Médio e a alta dos custos de transporte é ainda mais evidente entre as empresas que atuam no comércio internacional.
Entre as indústrias exportadoras, 60% afirmam que o aumento dos custos está fortemente relacionado ao conflito envolvendo Estados Unidos e Irã. No caso das importadoras, esse percentual sobe para 62%.
Medidas do governo devem ter efeito limitado
Na avaliação dos empresários, as medidas adotadas pelo governo para conter a alta dos custos — como a subvenção ao diesel e a suspensão temporária de tributos federais sobre os combustíveis — terão impacto limitado.
Para 54% das empresas consultadas, as ações terão pouca eficácia para reduzir os custos do transporte nos próximos meses. Outros 16% consideram as medidas ineficazes. Já 27% acreditam que elas terão efeito moderado e apenas 3% avaliam que serão efetivas.
“Na percepção dos empresários, essas medidas podem ter pouco efeito prático por conta do não repasse desse benefício para a frente na cadeia, chegando até o posto de combustível e o consumidor final. Por isso, eles alertaram bastante sobre a necessidade de uma fiscalização maior sobre o setor para que isso seja de fato efetivo e que os custos possam ser mitigados no tempo”, afirma Rafael Sales Rios.
Segundo o especialista, também há preocupação entre os empresários com os impactos fiscais das medidas.
“Se essas ações forem pouco eficazes, surge o questionamento sobre a conveniência de ampliar os gastos públicos nesse contexto. Afinal, isso pode se traduzir, no futuro, em aumento de impostos ou até na criação de novos tributos”, pondera.
Tributação também pressiona os custos
Além dos efeitos da guerra no Oriente Médio, os empresários apontaram outros fatores que contribuíram para o aumento dos custos no período. Entre eles, destacam-se:
● tributação sobre o setor (36%);
● custos com fornecedores e serviços logísticos (26%);
● fiscalização ou regulação do transporte (25%);
● gastos com mão de obra (24%).
Inclusão em debate: avanços e desafios marcam o mês de conscientização do autismo no Brasil em 2026
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Da redação(04/04/2026)– Abril, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reacende um debate essencial no Brasil: a inclusão de alunos autistas nas escolas. Entre avanços legais e desafios práticos, especialistas, professores e famílias apontam que o país vive um momento de transição — com conquistas importantes, mas também com retrocessos preocupantes.
Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou ao reforçar o direito à educação inclusiva, garantindo matrícula de alunos autistas em escolas regulares e acesso a profissionais de apoio. No entanto, na prática, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.
“Colocar o aluno autista dentro da sala não é inclusão. Inclusão é garantir que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado em sua individualidade”, afirma uma professora da rede pública em reportagem recente sobre o tema.
A fala reflete um sentimento recorrente entre educadores: a inclusão, muitas vezes, tem sido tratada apenas como presença física.
De acordo com lideranças da causa autista, um dos principais problemas é a falta de preparo das escolas.
“O Brasil avançou na lei, mas não acompanhou na formação dos professores”, aponta um especialista ouvido em reportagem nacional sobre educação inclusiva. “Sem capacitação adequada, o professor fica sobrecarregado e o aluno não recebe o suporte necessário.”
Outro ponto crítico está nas mudanças recentes em políticas educacionais, que, segundo entidades, têm gerado insegurança. Há preocupação de que interpretações mais flexíveis da legislação possam abrir espaço para a segregação indireta de alunos com deficiência.
“Existe um risco de retrocesso quando se relativiza o direito à inclusão plena”, alertou uma liderança do movimento autista em entrevista à imprensa.
Apesar disso, experiências bem-sucedidas mostram que a inclusão é possível — desde que estruturada corretamente. Escolas que investem em formação continuada, adaptação curricular e acompanhamento individual têm apresentado resultados positivos tanto para alunos autistas quanto para a comunidade escolar como um todo.
Inclusão Precisa Ir Além da Presença Física
Para a professora especialista em inclusão Damares Gois, que atua há mais de 10 anos com alunos autistas em sala de aula, é preciso repensar o modelo atual.
“A inclusão precisa ser real e responsável. Não basta inserir o aluno na sala comum sem preparo. É necessário investir em formação contínua de professores, oferecer suporte individual ao aluno, adaptar materiais pedagógicos e, em alguns casos, criar espaços estruturados — como salas de apoio — que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança.”
A perspectiva da análise do comportamento aplicada (ABA) também reforça a necessidade de um suporte mais estruturado. A professora e especialista comportamental Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, com mais de 10 anos de experiência em intervenções baseadas em evidências para crianças com TEA e atuação em programas educacionais e equipes multidisciplinares, destaca que a inclusão precisa ir além da sala de aula.
“Uma inclusão verdadeira exige a presença de profissionais especializados em comportamento acompanhando cada criança de forma individualizada. Não apenas durante as aulas, mas também nas interações sociais, nos momentos de convivência e no desenvolvimento das habilidades de comunicação e autonomia. Sem esse suporte, a inclusão se torna incompleta e muitas vezes ineficaz.”
Famílias Relatam Falta de Suporte
Pais também relatam desafios no dia a dia. Muitos apontam a ausência de profissionais de apoio, dificuldades na adaptação de atividades e até resistência de escolas em lidar com casos mais complexos.
“Meu filho está matriculado, mas não está aprendendo como deveria. Falta suporte”, relatou uma mãe em reportagem recente.
Por outro lado, há também relatos de transformação. Professores destacam que a convivência com alunos autistas promove empatia, respeito às diferenças e desenvolvimento social para toda a turma.
“A inclusão beneficia todos, não só o aluno com autismo”, disse uma educadora em entrevista.
O Desafio da Inclusão em 2026
Em 2026, o consenso entre especialistas é claro: a inclusão precisa evoluir do papel para a prática. Isso passa por investimento público, políticas consistentes e, principalmente, mudança de mentalidade.
Enquanto o mês de conscientização traz visibilidade ao tema, o desafio permanece ao longo de todo o ano: construir uma escola que não apenas aceite, mas que realmente acolha e desenvolva cada aluno em sua singularidade.
Afinal, como resume uma frase recorrente entre defensores da causa:
“Inclusão de verdade não é só estar junto — é fazer parte.”
CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA
Premiação inédita reuniu empresários, universidades e instituições de ciência e tecnologia durante o Brasil U.S. Industry Day, em Nova York
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) premiou, na última segunda-feira (11), 18 lideranças empresariais e institucionais do Brasil e dos Estados Unidos (veja lista abaixo) que contribuem de forma estratégica para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais.
A primeira edição do Brasil–U.S. Industry Award fez parte da programação do Brasil-U.S. Industry Day, evento que reuniu mais 500 lideranças empresariais, em Nova York, para discutir sobre a ampliação da integração produtiva entre setores estratégicos.
A premiação reconhece iniciativas do setor privado, universidades e instituições de ciência e tecnologia (ICTs), tanto brasileiras quanto estadunidenses, que impulsionam a integração produtiva, a inovação e a transformação industrial. Os homenageados foram divididos em três categorias: Integração Econômica Brasil–Estados Unidos, Inovação e Transformação Industrial e Diplomacia Institucional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o prêmio marca um novo capítulo na relação entre Brasil e EUA.
“O Brasil-U.S. Industry Award evidencia a excelência e a visão estratégica de lideranças que fazem a diferença na nossa indústria. É um reconhecimento fundamental para aqueles que promovem a integração econômica e a inovação, garantindo que a parceria bilateral seja um motor de desenvolvimento tecnológico e de transformação para o setor industrial“, destaca.
A gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri, ressalta que o reconhecimento surge em um cenário decisivo para as relações entre Brasil e EUA, diante das transformações globais.
“A premiação nasce em um momento em que a parceria bilateral ganha ainda mais relevância diante dos desafios do atual contexto internacional, um contexto marcado por transformações econômicas, tecnológicas, energéticas e geopolíticas, que vem redefinindo prioridades e exigindo maior cooperação entre países e setores produtivos”, reforça.
Lista de premiados por categoria
Integração Econômica Brasil-Estados Unidos
Francisco Gomes, presidente e CEO da Embraer
Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS
Marcos Molina, fundador e presidente do Conselho MBRF Global Foods Company
Alexandre Bettamio, chairman de Global Corporate & Investment Banking do BofA Securities
Paula Bellizia, vice-presidente da AWS para a América Latina
André Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau S.A.
Inovação e Transformação Industrial
Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini
Daniel Godinho, vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG
Jenelle Krishnamoorthy, vice-presidente e chefe de Políticas Públicas Globais na Merck & Co.
Bruce Rastetter, fundador e presidente-executivo do Summit Agricultural Group
Diplomacia Institucional
Alvaro Prata, presidente da Embrapii
Thomas Shannon, embaixador
Michael McKinley, embaixador e conselheiro sênior e líder da prática de América Latina no The Cohen Group
Toni Harrington, embaixador e sócio-fundador do DGA-Albright Stonebridge Group
Ilan Goldfajn, presidente do BID
Rui Gomes, CEO da InvestSP
Liliana Ayalde, embaixadora
Tom Madrecki, vice-presidente sênior de Assuntos Públicos da Consumer Brands Association
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