O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento. A partir de agora, a emissão da nota deverá ser feita no padrão nacional. Segundo o advogado tributarista Gabriel Ramos a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no país. “No sistema antigo, cada município adotava sistema e modelos próprios de emissão dessa documentação, de forma que a legislação que rege a matéria acabava tendo que se adequar ao modelo adotado em cada município específico, gerando maior confusão na análise dessa documentação.”
Pela nova regra, a emissão da nota fiscal deverá ser feita pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Ramos explica que todos os microempreendedores individuais terão acesso ao mesmo sistema e vão emitir notas de prestação de serviços no mesmo modelo. “A padronização do sistema, agora em vigor, vem para facilitar a emissão e análise desses documentos, facilitando até mesmo o uso da tecnologia no processamento desses dados.
O microempreendedor individual Julyerme Darverson trabalha com criação de conteúdo para revistas e assessoria de imprensa. Ele espera que o novo modelo de emissão possa facilitar o serviço. “De uma forma é mais vantajoso pois unifica a emissão em um só lugar. Então, independente de onde o microempreendedor estiver, ele já vai ter o cadastro e poderá emitir a nota normalmente. Dessa forma, pode criar relações com clientes de outros estados e ampliar o seu negócio”, avalia.
Lays Guimarães, de 25 anos, também é MEI e diz que será preciso se acostumar com esse novo formato. “Eu observei que vai ajudar quem presta serviço em mais de um local, para mais de um estado. Essa pessoa não vai precisar ficar emitindo notas fiscais diferentes, ela vai emitir um padrão só e vai ser bem mais fácil para facilitar a vida dela”, relata.
Segundo Lays, todos terão que lidar com as mudanças. “A cada ano tem sempre uma mudança aqui, ali, no MEI. E infelizmente não é favorecendo tanto para quem é MEI. Vamos ver com essa nova mudança agora no que isso de fato vai ajudar ou não”, conta.
Preocupação com as mudanças
O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler vê com preocupação as mudanças. “Antes dessa nova regulamentação, a obrigatoriedade dessa emissão era menos rigorosa e poderia ter variações significativas dependendo da jurisdição local e do tipo de atividade exercida. Em muitos casos, os meios inclusive estavam isentos dessa obrigação quando o serviço era prestado a um consumidor final.”
Roesler diz que a implementação da obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas para os MEIs representa uma modificação na gestão administrativa desses empreendedores. Uma alteração que, segundo ele, tem múltiplas implicações legais, fiscais e operacionais.
“Essa nova norma torna obrigatório a todos os MEIs emitir as notas fiscais eletrônicas para todas as transações de prestação de serviço, independentemente do cliente ser pessoa física ou jurídica. Essa obrigação só aumenta a complexidade dessas obrigações acessórias a serem cumpridas, requerendo uma gestão fiscal mais apurada e até mesmo eventualmente contratarem consultorias especializadas”, alerta.
Obrigatoriedade do cumprimento fiscal
A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas diz que a regularização fiscal é importante para o trabalhador. “Qualquer serviço que o MEI ou qualquer outro prestador de serviço ou produto que esse venda tem a obrigação do cumprimento fiscal, que é a emissão da nota fiscal”. Mas ela acredita que o serviço deve oferecer garantias para ambos os lados.
“O Brasil exige que todo serviço que você preste, você apresente um documento fiscal. E quem contrata quer esse documento, quer uma garantia, se futuramente ele tiver algum problema com aquele serviço prestado, ele possa até, inclusive, acionar por algum meio que os serviços sejam consertados, seja prestados naquele padrão que ele contratou”, avalia.
Maior regulamentação
Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas a padronização da emissão de notas pode aumentar o controle fiscal. “Eu acredito que a regulamentação fiscal será muito maior agora, porque está na mão do prestador de serviço, daquele MEI. Então ele vai conseguir atender aquela exigência fiscal com mais facilidade. Mas como consequência, se ele vai emitir uma nota com mais facilidade, os fiscos também terão maior controle e, como consequência, deverá aumentar também a arrecadação desses entes de controle fiscal”, observa.
O advogado tributarista Gabriel Ramos lembra que, como regra, o MEI não tem como fugir das obrigações legais. Ele é obrigado a emitir nota fiscal sempre que prestar serviços para pessoas jurídicas. “No caso de prestação de serviços para pessoas físicas, a emissão é opcional. Essa já era a regra antes da alteração legislativa e não foi alterada. A única alteração é, de fato, relativa à padronização do sistema e modelo de emissão de nota”, salienta.
Na opinião do especialista, o MEI consegue fomentar a cultura do empreendedorismo no Brasil, ao conferir sistemática de arrecadação tributária benéfica. “Esse modelo de negócio dá acesso formal ao mercado e a benefícios sociais de forma desburocratizada, levando mais conforto para a vida de milhares de famílias”, aponta.
Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que o efeito da formalização do MEI movimenta entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, o número total de CNPJ ativos no Brasil era de 20.191.920 no final de 2022. Destes, 14.820.414 estavam cadastrados como MEI — ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. São quase 15 milhões de microempreendedores Individuais formalizados.
Orientações
A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas recomenda aos microempreendedores individuais buscarem todas as informações antes de utilizar o novo serviço. “Existem vídeos curtos autoexplicativos onde todo prestador, antes de emitir sua nota, antes de fazer seu cadastro, possa assistir. São informações simples, fáceis. Então, isso vai fazer com que ele atenda a toda conformidade fiscal que se espera”, orienta.
O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler destaca outro fator relevante. “Mantenha um registro organizado de todas as nossas fiscais emitidas. A legislação brasileira requer que esses documentos sejam armazenados por um período mínimo de cinco anos. E ao declarar nessa emissão regular, deve ser sempre acompanhado dessas declarações fiscais correspondentes. Esse é um requisito que não deve ser negligenciado sobre a pena de penalidades, de riscos maiores”, lembra.
Das 156 companhias, 109 são coordenadas pela ApexBrasil, incluindo dez cooperativas, 22 pela ABIEC e 25 pela ABPA. Estarão lado a lado grandes cadeias exportadoras, médias e pequenas empresas e cooperativas da agricultura familiar, todas em busca de ampliar a presença de produtos brasileiros no mercado europeu. Isso vale tanto para os que já contam com tarifas zeradas ou reduzidas quanto para os que têm potencial de conquistar espaço nas prateleiras.
O grande destaque desta edição é a estreia das dez cooperativas da agricultura familiar, que terão estandes próprios pela primeira vez, com apoio da ApexBrasil. A ação integra o programa Cooperar para Exportar e leva à feira produtos associados à biodiversidade brasileira, à sustentabilidade, ao comércio justo, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.
“Estamos levando para um dos principais palcos mundiais de alimentos produtos que expressam a diversidade e a biodiversidade brasileiras dentro das tendências globais de consumo. É uma oportunidade para mostrar que a agricultura familiar brasileira pode e deve ocupar espaços cada vez maiores no comércio global, com produtos de qualidade, origem, sustentabilidade e valor agregado, além de aproximar essas cooperativas de compradores internacionais e gerar negócios”, afirma o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller.
A França, sede da feira, é a segunda maior economia da UE, com PIB de US$ 3,4 trilhões, população de 66,7 milhões de habitantes e US$ 762 bilhões em importações de bens em 2024. O Perfil de Comércio e Investimentos (PCI) França 2026, da área de Inteligência da ApexBrasil, identificou 407 oportunidades comerciais para produtos brasileiros. Em 2025, o comércio bilateral somou US$ 10,3 bilhões, dos quais US$ 3,1 bilhões foram exportações brasileiras.
SIAL
A SIAL Paris (Salon International de l’Alimentation) é considerada a maior feira profissional do setor agroalimentar do mundo. São esperados cerca de 295 mil profissionais de aproximadamente 194 países, entre importadores, distribuidores, varejistas, redes de supermercados, indústrias, profissionais de foodservice, restaurantes, hotéis e tomadores de decisão, em busca de novos produtos, fornecedores e tendências.
O Brasil estreou na feira em 2008, com 80 empresas, e chegou a 110 em 2010. Nas edições seguintes, foram 82 em 2012, 84 em 2014, 102 em 2016 e 128 em 2018. Em 2020, a participação caiu para 70 empresas por causa da pandemia, e depois subiu para 130 em 2022 e 139 em 2024. Com 156 empresas, 2026 tem o maior número da história. O valor de negócios gerados passou de US$ 603 milhões em 2008 para US$ 3,2 bilhões em 2024.
Cronograma
A feira funciona das 10h às 18h30. No dia 17, a abertura oficial da SIAL Paris ocorre às 10h, e a do Pavilhão Brasil, às 11h, no Hall 4, com o presidente da ApexBrasil, representantes do corpo diplomático, entidades setoriais, cooperativas, empresas e parceiros. O público poderá conhecer e provar produtos de cooperativas que refletem diferentes biomas, territórios e cadeias produtivas. Às 12h, Müller concede entrevista e, às 13h, visita os pavilhões nos Halls 4, 5, 6 e 8.
De 18 a 21 de outubro, as manhãs reservam entrevistas com integrantes das cooperativas que participam pela primeira vez, com a delegação focada em inovação e com a vencedora do SIAL Innovation Awards 2026, além de visita ao Brazil Trade Lounge (BTL), voltado a comerciais exportadoras. A vencedora é a AMZ Tropical, fabricante de bebidas fundada na Amazônia e única brasileira entre as 28 premiadas, na categoria Bebidas. Ao meio-dia há degustações no Pavilhão Brasil, e as tardes são dedicadas a visitas aos pavilhões e a agendamentos prévios com participantes.
ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes
Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros
O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.
As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.
A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.
“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.
Web Summit Lisboa
O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.
Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.
A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.
Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.
A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.
A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.
Ecossistema brasileiro em expansão
O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.
Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.
Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.
Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.
A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.
Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA
Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil
Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.
Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.
O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.
“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.
Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.
“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.
Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.
A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.
Plano de diversificação
Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.
A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.
Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
