Perdão de dívidas do MEI: quem tem direito e como funcionará a medida
Lei Complementar 238/2026 prevê cancelamento de débitos tributários federais de microempreendedores individuais constituídos até 13 de outubro de 2026; benefício será automático, mas exige pagamento em dia das guias mensais nos seis primeiros meses de vigência
O perdão de dívidas tributárias com a União para microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros, segundo estimativa do governo federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro (Lei Complementar 238/26) e prevê o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O benefício será automático e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A economista e planejadora financeira Myrian Lund salienta que o perdão abrange determinados tipos de débitos, sendo os tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
“O que vai ser perdoado ou remissão da dívida é relativo ao que está na Receita Federal e o que está na Procuradoria Geral já para execução. Então, o benefício abrange a contribuição previdenciária mensal do MEI, o valor principal, multa, juros, encargos legais”, destaca a especialista.
Segundo a PGFN, o perdão será aplicado mesmo que a dívida esteja parcelada, transacionada, negociada, garantida ou suspensa. A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não dá direito à restituição de valores que já foram pagos.
“Exceto aqueles que têm processos judicializados. Nesse caso não é automático, vai sair uma declaração da Procuradoria Geral de quem entrou na Justiça. Então, para quem não tá na Justiça, vai ser tudo automático. Não precisa fazer cadastro. A própria Receita Federal e a Procuradoria Geral já têm a relação”, menciona Lund.
A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS) que a contribuição perdoada.
A lei integra o Prospera MEI – pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de MEIs.
Manutenção do benefício
Para manter o benefício, o MEI deverá seguir exigências como o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de vigência da norma.
“Então, o descumprimento provocará o cancelamento do perdão”, afirma Lund.
Além disso, o microempreendedor também deve cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos e observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.
A planejadora financeira Myrian Lund destaca, ainda, que a medida pode ajudar os MEIs a regularizar a situação fiscal e recuperar o equilíbrio financeiro, ao reduzir as dívidas tributárias e abrir espaço para a reorganização das contas do negócio.
“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível”, avalia Lund.
Prospera MEI
A nova legislação também amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento está desatualizado desde 2018.
Dólar sobe 0,44% e fecha a sexta-feira cotado a R$ 5,52
Moeda acompanha fortalecimento no exterior, enquanto investidores avaliam dados de emprego dos Estados Unidos e cenário econômico brasileiro
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (6) em alta de 0,44%, cotado a R$ 5,52. O avanço da moeda norte-americana acompanhou o fortalecimento do dólar no mercado internacional, em um pregão marcado pela avaliação de indicadores econômicos dos Estados Unidos e pelas expectativas dos investidores em relação à política monetária norte-americana.
Ao longo do dia, o mercado repercutiu os dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos. Os números foram acompanhados de perto pelos investidores, já que ajudam a orientar as expectativas sobre os próximos passos do Federal Reserve, o banco central norte-americano, em relação aos juros.
A perspectiva de manutenção de uma política monetária mais restritiva nos Estados Unidos pode favorecer a procura por ativos considerados mais seguros, como o dólar. Esse movimento também influencia o desempenho das moedas de países emergentes, como o real.
No cenário doméstico, os investidores continuaram atentos às incertezas econômicas e políticas brasileiras, fatores que também podem influenciar o comportamento do câmbio.
Com o resultado desta sexta-feira, a moeda norte-americana acumulou valorização de 1,20% na semana. O desempenho reforça a pressão sobre o real diante do cenário internacional e das expectativas em relação à economia brasileira.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,13.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa sobe 1,39% e fecha aos 168.498,45 pontos nesta sexta-feira (6)
Bolsa brasileira registra primeira semana positiva após três semanas de perdas
O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou esta sexta-feira (6) em alta de 1,39%, aos 168.498,45 pontos. O avanço representa uma valorização de 2.307 pontos em relação ao pregão anterior.
Com o resultado, a Bolsa encerrou a semana com alta acumulada de 0,34%, interrompendo uma sequência de três semanas consecutivas de perdas.
O movimento foi impulsionado por uma recuperação do mercado, após as fortes quedas registradas na sessão anterior. Entre os destaques positivos, as ações de grandes bancos e da Vale contribuíram para o avanço do índice.
No cenário internacional, os investidores acompanharam a divulgação dos dados de emprego dos Estados Unidos, que vieram acima das expectativas e aumentaram as apostas de uma possível elevação dos juros pelo Federal Reserve em dezembro.
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3F) +16,28%
Ações em queda no Ibovespa
Joao Fortes Engenharia S.A. (JFEN3) -19,95%
Joao Fortes Engenharia S.A. (JFEN3F) -14,51%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 32.041.539.129, em meio a 4.574.863 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Mais de um quarto dos trabalhadores do país está no agro
Levantamento do Cepea, em parceria com a CNA, aponta 28,4 milhões de pessoas ocupadas no agronegócio entre abril e junho de 2026, o equivalente a 26% do total de ocupados no Brasil; número bate recorde para um segundo trimestre
Com isso, o setor respondeu por 26% de todas as pessoas ocupadas no país – mais de um em cada quatro trabalhadores brasileiros. O resultado ocorre em um cenário de mercado de trabalho aquecido: segundo o boletim, a taxa de desocupação no país foi de 5,4%, a menor já observada para um segundo trimestre.
Crescimento puxado pelo trabalho nas propriedades rurais
Na comparação com o primeiro trimestre de 2026, o número de ocupados no agro subiu 0,1%, o equivalente a cerca de 27 mil trabalhadores. O avanço veio do segmento primário, que reúne as atividades dentro da porteira, e cresceu 1,9% (mais 145,8 milpessoas), com destaque para cafeicultura, milho e cereais.
Os demais segmentos tiveram desempenho diferente: agrosserviços perderam cerca de 101,7 mil ocupados, insumos agropecuários recuaram 15,3 mil e a agroindústria ficou praticamente estável, com redução de 1,8 mil pessoas.
Quem trabalha no agro
Em relação ao segundo trimestre de 2025, o número de mulheres ocupadas no setor cresceu 0,7% (mais 76 mil), e o de homens, 0,6% (mais 112,5 mil). O boletim também registra alta de 2,4% no número de trabalhadores por conta própria (mais 160,8 mil) e de 3,5% no de empregadores (mais 35,7 mil).
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