O Ministério da Educação (MEC) deu início à nova fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Para o advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, é programa que pode dar certo, mas é preciso pensar que essa modalidade de ensino vai além de uma escola e de um professor. Ele explica que a estrutura física — os prédios — até existe no Brasil o suficiente para ter a grande maioria dos alunos em escolas de período integral. Mas ainda é necessário pensar e organizar todos os outros elementos que integram a discussão.
“Em termos de professores, existe sim o suficiente. Em termos de gestores, também, provavelmente, existe o suficiente para fazer esse atendimento. Agora, em termos dessas pessoas todas organizadas com segurança e com todo tipo de atendimento em geral, a própria alimentação também, isso precisa ser melhor equacionado. Esses elementos todos precisam ser melhor ordenados para disponibilizar o serviço aos alunos”, avalia.
A secretaria de Educação que aderiu à política deve agora indicar se pactuará com o total de matrículas em tempo integral apresentada pelo MEC, chamada de pré-meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, deverá indicar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio.
Para o professor da Educação Básica da Secretaria de Educação do DF Alessandro Araújo é importante que o programa também ofereça condições de melhorias para as escolas. “Hoje, nem todas as escolas possuem estrutura suficiente para educação em tempo integral”, aponta. Ele acrescenta que a educação em tempo integral está muito além.
“Nós precisamos de uma quadra de esporte ou mesmo um refeitório para que os alunos possam almoçar e tomar um lanche decentemente. A estrutura de uma escola em tempo integral passa também pela questão da acessibilidade, da formação dos professores, da formação dos agentes de educação e, principalmente, da adesão da comunidade e sua participação efetiva junto às escolas”, lembra.
Mas Alexandre Veloso diz que ainda existem dificuldades por parte dos estados e municípios em relação à implementação do programa. “A grande maioria das escolas possui toda a sua grade horária comprometida com aulas, pela manhã, à tarde e muitas inclusive à noite.”, destaca. Ele entende a importância de realizar esse trabalho, mas acredita que não é necessário que a criança fique naquele mesmo espaço da escola.
Convênios
“Os estados e municípios podem fazer convênios com instituições parceiras, como por exemplo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte, para ofertar para esses alunos atividades no contraturno, como esporte, como arte, como música. Isso exigirá dos gestores uma boa articulação para que realmente possam ser implementados e entregues uma escola de tempo integral de qualidade para os alunos da rede pública”, observa.
Na opinião do advogado especialista em direito educacional, Henrique de Mello Franco, a educação, especialmente educação pública, é um assunto bastante complexo. “Todos nós sabemos que a educação é o melhor meio para a melhoria da sociedade. E se eu tivesse que indicar apenas um ponto para a melhoria da educação no Brasil, eu indicaria a remoção de recursos públicos do ensino superior e colocação desses recursos na educação básica”, salienta.
Ele entende a importância do programa, mas avalia a necessidade de melhorar alguns pontos antes de implementar novos projetos. “Acredito que, no Brasil, a educação básica ainda falha bastante e, portanto, é mais prioritária do que o ensino superior. Me parece muito racional, se eu fosse um gestor público, direcionar, por exemplo, 1 milhão de reais, em vez de este 1 milhão ser utilizado para formar algumas dezenas de alunos no ensino superior, esse mesmo um milhão ser usado para atender algumas centenas de estudantes na educação básica, especialmente nas creches”, destaca.
Escolas precisam ser mais atrativas
O professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do GDF Alessandro Araújo reconhece os avanços na educação brasileira, mas diz que ainda tem muito para melhorar. “O próprio plano nacional de educação, que foi estabelecido pela Lei de 3005 de 2014, prevê 20 metas para educação nacional até o ano de 2024. Dentro dessas metas, algumas não foram alcançadas e outras ainda precisamos discutir, como por exemplo a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos profissionais de educação”, cita.
Araújo aponta a falta de atratividade das escolas como um dos fatores para o baixo número de estudantes interessados. “As escolas precisam ser visualmente atraentes para que as pessoas, os agentes ali envolvidos, possam se sentir felizes a estarem frequentando aquele ambiente. Essa degradação da educação escolar faz com que temas como educação domiciliar possam ser discutidos de maneira mais ampla. Isso coloca em xeque a questão da educação de qualidade dentro das escolas públicas”, ressalta.
O Conselheiro de Educação do DFAlexandre Veloso diz que também existe uma defasagem muito grande de vagas nos primeiros anos de creche e pré-escola. “Só como exemplo, na capital do país, nós temos hoje uma defasagem de mais de 15 mil vagas para crianças de creche e pré-escola. Isso demonstra a necessidade de maior investimento nessas áreas de educação inicial, educação infantil.
Escola em tempo integral x Aula em tempo integral
O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (ASPA-DF) e Conselheiro de Educação do DF, Alexandre Veloso, ressalta que existe uma diferença entre escola em tempo integral e aula em temo integral “Escola em tempo integral é aquele espaço que o aluno vai ficar dois turnos num espaço escolar, mas que ele possa ter ali na sua grade a oportunidade de experimentar outras vivências, como a leitura, a música, o esporte, a arte e outras disciplinas que possam ser ofertadas para esse aluno de escola em tempo integral”, explica.
Já com relação às aulas, Veloso informa. “Aulas em tempo integral o aluno na verdade faz aulas de manhã e por exemplo, a tarde continua fazendo outras aulas ou aulas de reforço. Isso não é escola em tempo integral. A associação vai acompanhar, orientar os pais para que os alunos que, eventualmente, possam estar sendo contemplados por essas escolas de tempo integral, possam saber o que exigir dos governos, dos municípios em relação a essa escola em tempo integral, para que eles possam ter essas experiências em outros campos da educação”, alerta.
A fase de pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral deve ser realizado até o dia 15 de outubro, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, no caso de ainda não a ter, devem elaborar uma política local e aprová-la junto ao Conselho de Educação. Para os estados ou municípios que não têm uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao MEC foi prorrogado até o dia 1º de março de 2024.
As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral, para além do que o MEC apresentou, devem manifestar interesse na etapa seguinte, chamada de Redistribuição de Matrículas, que começa no dia 16 de outubro, também por meio do Simec.
CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros
Entidade aponta queda de 8,7% nas vendas de produtos industriais aos Estados Unidos e alerta para perdas industriais decorrentes da nova tarifa adicional
Índice
No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.
“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.
Estados mais afetados pela tarifa adicional
Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano.
Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:
Estado
Valor exportado aos EUA de Jan a Jun de 2026 (US$)
Variação 26-25
% dos EUA nas exportações do estado
São Paulo
6,0 bi
-4,3%
17,1%
Rio de Janeiro
2,9 bi
15,4%
10,3%
Minas Gerais
1,9 bi
-18,9%
8,6%
Espírito Santo
1,4 bi
-19,2%
27,5%
Rio Grande do Sul
744,3 mi
-22,6%
7,6%
Santa Catarina
582,9 mi
-32,9%
9,5%
Paraná
499,6 mi
-32,9%
4,2%
Goiás
462,5 mi
42,1%
6,6%
Pará
416,7 mi
-31,4%
3,2%
Bahia
373,2 mi
-14,0%
6,3%
Mato Grosso do Sul
371,0 mi
13,7%
6,3%
Ceará
349,8 mi
-36,9%
33,4%
Maranhão
332,9 mi
-0,6%
14,8%
Mato Grosso
209,6 mi
25,8%
1,1%
Rondônia
127,9 mi
49,1%
6,2%
Sergipe
94,3 mi
-35,9%
52,3%
Pernambuco
35,9 mi
-33,4%
3,6%
Amazonas
35,8 mi
-2,6%
6,1%
Rio Grande do Norte
27,0 mi
-72,0%
4,2%
Tocantins
19,0 mi
-52,1%
1,0%
Alagoas
15,5 mi
-64,9%
4,4%
Piauí
11,6 mi
-17,7%
2,4%
Paraíba
10,3 mi
5,9%
15,8%
Distrito Federal
5,5 mi
34,2%
3,0%
Amapá
2,8 mi
-41,2%
4,0%
Acre
1,5 mi
-62,8%
2,4%
Roraima
0,2 mi
-33,7%
0,2%
Intensificação do diálogo
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos.
“Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.
Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%.
A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.
Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. “É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consensocom os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.
Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Governo brasileiro repudia tarifa
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigaçãoque embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.
O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mais de 4 mil produtos brasileiros podem sofrer tarifa de até 37,5% para entrar nos EUA
Estudo da CNI estima impacto sobre US$ 14,9 bilhões em exportações e alerta para prejuízos às cadeias produtivas dos dois países
Índice
Um total de 4.187 produtos brasileiros, equivalentes a US$ 14,9 bilhões em exportações, poderão ser afetados, caso o governo dos Estados Unidos confirme novas tarifas de importação sobre o Brasil. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Atualmente, esses produtos já estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, aplicada com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e válida até 24 de julho.
Antes de decidir sobre novas medidas, o governo dos Estados Unidos realizará, nesta semana, audiências públicas para discutir duas propostas que podem ampliar a tributação sobre produtos brasileiros. A primeira decorre da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial americana e prevê uma tarifa adicional de 25%. A segunda faz parte de uma investigação sobre trabalho forçado, que abrange diversos países, incluindo o Brasil, e propõe uma sobretaxa de 12,5%.
Se ambas forem implementadas, os produtos sujeitos às duas medidas passarão a enfrentar uma tarifa total de 37,5% — um acréscimo de 27,5 pontos percentuais em relação à alíquota atualmente em vigor. Dos itens potencialmente atingidos, 62% são bens intermediários utilizados como insumos em cadeias produtivas.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida atingirá principalmente produtos manufaturados, com impactos sobre a indústria brasileira e também sobre empresas norte-americanas que utilizam esses bens.
“Repor produtos manufaturados sempre é muito mais complexo do que repor commodities no mercado internacional, porque tem especificações de cada país, de cada região e de cada demanda. Isso nos preocupa bastante e, por isso, estamos colocando todos os esforços possíveis para termos o melhor resultado”, afirma.
Segundo Alban, a expectativa da indústria é reverter as propostas ou ampliar a lista de exceções para reduzir significativamente o universo de mais de 4 mil produtos afetados.
Prejuízo para Brasil e Estados Unidos
Entre os 13 principais produtos brasileiros que poderão ser atingidos pela tarifa acumulada de 37,5%, o Brasil é o principal fornecedor do mercado norte-americano em 11 deles.
Produto sujeito a sobretaxa de até 37,5%
Principais exportadores para os EUA (Market Share)
Ferro-gusa não ligado
1 – Brasil (73,3%)
2 – Ucrânia (17,9%)
3 – África do Sul (2,9%)
Açúcar de cana em forma sólida, bruto
1 – Brasil (52,9%)
2 – México (31,6%)
3 – El Salvador (5,5%)
Fonte: elaborado pela CNI com base em estatísticas da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC). A análise utiliza dados de 2024 como ano-base para capturar a estrutura das exportações brasileiras aos EUA antes das alterações nos fluxos comerciais decorrentes das medidas tarifárias.
Para Alban, isso demonstra que as medidas também poderão prejudicar a economia dos Estados Unidos.
“O Brasil é deficitário na balança comercial com os Estados Unidos. Nós temos uma relação de complementaridade importante para ambos os lados. Em 11 dos 13 maiores produtos de exportação que serão afetados, o Brasil é o principal fornecedor para os Estados Unidos. Ou seja, a medida também afeta os interesses norte-americanos”, destaca.
CNI acompanha audiências em Washington
O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo representará a CNI na audiência pública marcada para esta terça-feira (7), em Washington (EUA), sobre a proposta de tarifa adicional de 25%. Dos 80 inscritos para participar, 66 deverão se manifestar contra a medida.
A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio dos Estados Unidos.
Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles, café, suco de laranja e carne.
Alban contesta os fundamentos da investigação e afirma que não há evidências de discriminação contra os Estados Unidos.
“Um dos pontos levantados é o desmatamento. Em 2025, o Brasil registrou uma redução de cerca de 61% no desmatamento. É óbvio que, lamentavelmente, poderá ter um contexto geopolítico envolvido nessa decisão. Por isso, esperamos que nossos representantes consigam sensibilizar [as autoridades americanas] com argumentos técnicos”, diz.
Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%.
Alban defende que o governo brasileiro conduza as negociações de forma técnica, sem politizar o debate.
“Queremos que o governo brasileiro faça sua parte de forma competente e técnica, sem envolver aspectos políticos, para que possamos manter uma relação comercial normal, estável e crescente com os Estados Unidos.”
A expectativa é de que a decisão final seja anunciada até 15 de julho. Mesmo em caso de resultado desfavorável, Alban afirma que a CNI continuará atuando junto ao governo brasileiro e às autoridades americanas para revisar as medidas e ampliar a lista de produtos isentos das tarifas.
O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da cooperação entre Brasil e União Europeia em áreas estratégicas, como transição energética, infraestrutura digital e inteligente, minerais críticos, economia de dados e cadeias de valor sustentáveis. Os debates seguiram as diretrizes da agenda Global Gateway, estratégia da União Europeia que prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em investimentos sustentáveis em infraestrutura entre 2021 e 2027.
A cerimônia de abertura contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela; do presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.
Na ocasião, Jozef Síkela afirmou que o fórum simboliza uma parceria baseada em benefícios mútuos, prioridades compartilhadas e impactos de longo prazo.
“Estou aqui por um motivo: fortalecer a parceria entre a União Europeia e o Brasil. Nesta sala estão inovadores e líderes, tanto do Brasil quanto da União Europeia, capazes de transformar ideias em oportunidades e investimentos em crescimento, segurança e empregos. Considerem este fórum um espaço onde acordos concretos podem acontecer”, disse.
Acordo Mercosul-União Europeia
Um dos destaques da programação foi a análise técnica do Acordo Mercosul-União Europeia. Especialistas apresentaram estudos sobre os impactos macroeconômicos da parceria e as oportunidades de redução tarifária para produtos brasileiros, reforçando o potencial do acordo para ampliar a integração comercial entre os blocos.
Durante o fórum, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou o papel da agência na atração de investimentos estrangeiros, especialmente de origem europeia, e ressaltou o desempenho recente do Brasil no comércio internacional.
“No ano passado, o Brasil exportou US$ 348 bilhões, um recorde de exportação. Atraímos US$ 77 bilhões em investimentos estrangeiros. Com a Europa, inclusive, o Brasil teve um recorde no fluxo de comércio de US$ 100 bilhões, mesmo em um momento dos mais complexos do mercado internacional”, afirmou.
A programação também incluiu painéis sobre Indústria Verde e o programa Global Gateway. Os debates abordaram o potencial brasileiro para atrair recursos destinados à bioeconomia e aos projetos sustentáveis, além das oportunidades de investimentos na modernização da infraestrutura de transportes, dos complexos portuários e da infraestrutura digital do país.
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