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Indústria de ovos: incubatório na Região Sul do país mata em um dia 35 mil pintinhos machos, revela organização

Investigação da Mercy For Animals expõe descarte de animais por trituração e impulsiona debate sobre adoção da sexagem in ovo, tecnologia que permite identificar o sexo das aves antes da eclosão dos ovos

Indústria de ovos: incubatório na Região Sul do país mata em um dia 35 mil pintinhos machos, revela organização

Em um único dia, cerca de 35 mil pintinhos machos foram mortos em um incubatório de grande porte localizado na Região Sul do país. É o que revela uma investigação inédita da organização Mercy For Animals (MFA), que documentou a prática de descarte de pintinhos por trituração.

A investigação identificou que os machos foram triturados ainda vivos nas primeiras 24 horas de vida. O procedimento ocorreu em máquinas industriais chamadas maceradores, equipadas com lâminas rotativas de alta velocidade. 

A MFA ressalta que os equipamentos nem sempre provocam a morte imediata, o que pode prolongar o sofrimento dos animais — não considerados economicamente viáveis pela indústria por não produzirem ovos e nem apresentarem as características genéticas ideais para a produção de carne.

A vice-presidente de Relações Institucionais e Governamentais da Mercy For Animals, Vanessa Garbini, destaca que a investigação evidencia uma prática estrutural da cadeia de produção de ovos no Brasil.

“A maioria das pessoas desconhece que, por trás do consumo de ovos, existe uma realidade terrível, na qual animais frágeis e sensíveis são mortos de forma brutal. Esse tema precisa  ser debatido, inclusive porque a nossa Constituição Federal proíbe a crueldade contra animais. Já existem alternativas para reduzir esse sofrimento, como a sexagem in ovo”, afirma.

Cerca de metade dos pintinhos que nascem, naturalmente, são machos, e isso acontecia também no incubatório investigado. No entanto, fêmeas consideradas inadequadas para a produção de ovos, por apresentarem deformidades ou anomalias, ou que excedessem a demanda diária das granjas, também eram descartadas no mesmo processo. 

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mais de 85 milhões de pintinhos machos são descartados por ano no Brasil. Na indústria de ovos, os pintinhos são separados por sexo logo após o nascimento. As fêmeas são direcionadas às granjas de postura, enquanto os machos são descartados por não serem considerados economicamente viáveis para a produção de ovos.

Alternativas ao descarte de pintinhos machos

Países como Alemanha, França e Itália vêm adotando medidas para eliminar o descarte de pintinhos machos a partir da sexagem in ovo. A tecnologia identifica o sexo da ave ainda durante o período de incubação e os ovos com embriões machos deixam de ser incubados. Consequentemente, o processo evita o nascimento dos pintinhos que seriam mortos.

Vanessa Garbini ressalta que a tecnologia para evitar o descarte de pintinhos machos ainda está em estágio inicial no Brasil e que o tema está no radar de regulamentação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

“No Brasil, essa tecnologia ainda se encontra em estágio inicial e está restrita a iniciativas isoladas. Mas grandes empresas já vêm discutindo a sua adoção, porque reconhecem a importância desse tema. E o assunto também já está sendo pautado no âmbito do Governo Federal. Ele já está na agenda de regulamentação do Ministério da Agricultura e Pecuária”, destaca.

Uma pesquisa realizada pela Ipsos, em parceria com a Mercy For Animals, aponta que 83% dos brasileiros se preocupam com o bem-estar dos animais na indústria de ovos. Já um estudo encomendado pela Innovate Animal Ag no Brasil mostrou que 73% dos respondentes sentem desconforto com o abate de pintinhos machos logo após a eclosão. Além disso, 76% concordam que a indústria de ovos deve encontrar uma alternativa à prática.

Regulamentação

No Brasil, a Constituição Federal proíbe a crueldade contra animais, sem fazer distinção entre espécies. Embora ainda não exista lei federal específica sobre o descarte de pintinhos machos, métodos que causem sofrimento podem ser analisados à luz dessa vedação. O descarte cruel e rotineiro de pintinhos no país já recebeu atenção do Congresso Nacional, onde tramitam dois projetos de lei sobre o tema, o PL 783/2024 e o PL 3034/2026. 

A MFA destaca que o desconhecimento das pessoas sobre a prática de trituração de pintinhos machos vivos pela indústria de ovos é um dos principais obstáculos para a adoção da sexagem in ovo em larga escala no Brasil, o que motivou a divulgação dos resultados da investigação. 
“Por isso, para que o país possa avançar no tema, é importante que toda a sociedade tenha conhecimento sobre a prática de trituração de pintinhos”, pontua Garbini.

Para acessar a investigação na íntegra, acesse: salvepintinhos.com.br
 

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Feriados 2027: veja o calendário nacional e em quais dias da semana caem

O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2027: sete em dias úteis e três aos sábados. Veja a lista completa, os feriadões e os pontos facultativos

Feriados 2027: veja o calendário nacional e em quais dias da semana caem

O Brasil terá 10 feriados nacionais em 2027, sendo sete em dias úteis e três aos sábados: Dia do Trabalho (1º de maio), Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro). O ano começa com folga em uma sexta-feira, o 1º de janeiro, e a Sexta-Feira Santa também cai em sexta, em 26 de março. Carnaval e Corpus Christi não são feriados nacionais: são pontos facultativos.

Quantos feriados nacionais terá 2027?

Serão 10 feriados nacionais. Dos sete que caem em dias úteis, dois são em sextas-feiras (1º de janeiro e 26 de março), um em segunda-feira (15 de novembro), um em quarta-feira (21 de abril) e três em terças-feiras (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os outros três caem no sábado e, portanto, não geram dia de folga extra durante a semana.

Calendário de feriados nacionais de 2027

Data

Dia da semana

Feriado

1º de janeiro

Sexta-feira

Confraternização Universal

26 de março

Sexta-feira

Sexta-Feira Santa (Paixão de Cristo)

21 de abril

Quarta-feira

Tiradentes

1º de maio

Sábado

Dia do Trabalho

7 de setembro

Terça-feira

Independência do Brasil

12 de outubro

Terça-feira

Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro

Terça-feira

Finados

15 de novembro

Segunda-feira

Proclamação da República

20 de novembro

Sábado

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

25 de dezembro

Sábado

Natal

Quais feriados de 2027 podem render feriadão?

Cinco datas formam fins de semana prolongados e outras três abrem espaço para emenda, caso o empregador libere o dia:

  • 1º de janeiro (sexta-feira): folga de sexta a domingo, três dias.
  • Sexta-Feira Santa, 26 de março: folga de sexta a domingo, três dias. A Páscoa cai em 28 de março.
  • 7 de setembro (terça-feira): com emenda na segunda (6/9), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 12 de outubro (terça-feira): com emenda na segunda (11/10), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 2 de novembro (terça-feira): com emenda na segunda (1º/11), a folga vai de sábado a terça, quatro dias.
  • 15 de novembro (segunda-feira): folga de sábado a segunda, três dias.

A emenda não é um direito: depende de decisão do empregador ou de acordo com os trabalhadores. No serviço público federal, só vale o que o governo definir como ponto facultativo.

Carnaval e Corpus Christi são feriados nacionais?

Não. As duas datas não constam da lista de feriados nacionais da legislação federal. No serviço público federal, são tratadas como pontos facultativos: a Portaria MGI nº 11.460/2025, publicada no Diário Oficial da União, fixou o Carnaval e o Corpus Christi como pontos facultativos em 2026. Na iniciativa privada, a folga depende de regras locais, de acordos coletivos ou da decisão de cada empregador. A Anbima, que divulga o calendário do mercado financeiro, inclui as duas datas na sua lista de feriados nacionais de 2027.

Data

Dia da semana

Ponto facultativo

8 e 9 de fevereiro

Segunda e terça-feira

Carnaval

10 de fevereiro

Quarta-feira

Quarta-Feira de Cinzas (até as 14h)

27 de maio

Quinta-feira

Corpus Christi

24 de dezembro

Sexta-feira

Véspera de Natal

31 de dezembro

Sexta-feira

Véspera de Ano-Novo

A lista oficial de pontos facultativos de 2027 ainda não foi publicada. O Ministério da Gestão e da Inovação costuma divulgar a portaria no fim do ano anterior: a de 2026 saiu em 29 de dezembro de 2025. As datas e os horários da tabela acima podem mudar até lá.

Quem trabalha em feriado tem direito a quê?

Em regra, quem trabalha em feriado tem direito a uma folga compensatória em outro dia ou a receber o dia trabalhado em dobro, sem prejuízo da remuneração normal do feriado, que já está incluída no salário. A regra vale para mensalistas e horistas, conforme a Lei 605/1949 e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na escala 12×36, a CLT considera os feriados compensados pela própria remuneração mensal, salvo se convenção ou acordo coletivo dispuserem de outra forma.

No comércio, o funcionamento em feriados depende, como regra geral, de autorização em convenção coletiva, com exceções para algumas atividades.

Como os feriados nacionais são definidos?

A maior parte das datas está na Lei 662/1949, atualizada pela Lei 10.607/2002. O 12 de outubro foi incluído pela Lei 6.802/1980. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, virou feriado nacional com a Lei 14.759/2023, e vale em todo o país desde 2024.

E os feriados estaduais e municipais?

O calendário acima traz apenas as datas nacionais. Feriados estaduais e municipais, como aniversários de cidades e dias de santos padroeiros, seguem legislação própria e variam conforme a localidade. Para saber se há folga extra na sua cidade, consulte o calendário da prefeitura ou do governo estadual.

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IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

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IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

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