A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça a necessidade de regulamentar o Marco Legal dos Bioinsumos. Em carta enviada à Casa Civil da Presidência da República, a entidade pede celeridade na publicação do decreto que regulamentará a Lei nº 15.070/2024, produzindo efeitos práticos sobre produção, comercialização e uso de produtos biológicos.
O documento destaca que a definição de critérios claros, proporcionais e adequados às diferentes categorias de bioinsumos, que serão estabelecidas pelo decreto, “contribuirá para reduzir incertezas, estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação e ampliar a oferta de produtos biológicos no mercado”.
O gerente de Recursos Naturais da CNI, Mario Cardoso, afirma que a regulamentação do Marco Legal dos Bioinsumos é urgente para garantir segurança jurídica e previsibilidade à cadeia produtiva.
“Sem regras claras, empresas enfrentam barreiras para investir em pesquisa, inovação e escalonamento industrial. A indústria brasileira precisa dessa base legal para acelerar a produção de soluções sustentáveis, reduzir a dependência de insumos importados e ampliar a competitividade internacional”, enfatiza.
Mercado de bioinsumos cresce rapidamente
Mario Cardoso também destaca a importância de acelerar a regulamentação diante do crescimento do mercado global de bioinsumos.
“O Brasil não pode perder espaço em um setor estratégico que une agricultura, indústria e biotecnologias. Em outras palavras, regulamentar rapidamente significa garantir empregos, inovação e protagonismo mundial”, afirma.
Segundo a CNI, a regulamentação também será fundamental para estabelecer condições adequadas de coexistência entre a produção industrial e a produção para uso próprio — conhecida como on farm —, além de favorecer a escalabilidade das soluções desenvolvidas no país.
“A maior previsibilidade regulatória poderá favorecer novos investimentos, o desenvolvimento de tecnologias e o registro de produtos inovadores, contribuindo para o fortalecimento da indústria brasileira, para a competitividade do setor agropecuário e para uma produção mais eficiente e sustentável”, destaca a carta enviada à Casa Civil.
Potencial para a indústria brasileira
O Marco Legal dos Bioinsumos estabeleceu regras específicas para o setor e diferenciou sua regulamentação daquela aplicável aos defensivos agrícolas.
Na agricultura, produtos biológicos, como bactérias, leveduras e fungos, podem ser utilizados no controle de pragas, na fertilização do solo e no tratamento de doenças das plantas. A aplicação dessas soluções pode reduzir a dependência de defensivos químicos e contribuir para uma produção mais sustentável, além de agregar valor aos produtos brasileiros destinados à exportação.
Mas, para a CNI, os benefícios da regulamentação vão além do setor agropecuário e alcançam segmentos industriais, como os de produtos químicos e farmacêuticos.
“Microrganismos e derivados biológicos são usados para desenvolver medicamentos, cosméticos e materiais biodegradáveis. Além disso, os bioinsumos contribuem para a produção de biocombustíveis, ajudando a diversificar a matriz energética e diminuir as emissões de carbono. Para a indústria nacional como um todo, adotar bioinsumos significa reduzir custos, inovar em processos e conquistar mercados internacionais cada vez mais exigentes em sustentabilidade”, afirma Mario Cardoso.
Dados da CropLife Brasil — associação que reúne empresas especializadas em pesquisa e desenvolvimento de soluções para uma produção agrícola sustentável — mostram que o mercado de insumos biológicos movimentou R$ 1,3 bilhão no primeiro quadrimestre de 2026. No mesmo período, a área tratada com esses produtos chegou a 31 milhões de hectares no país, alta de 15% em relação aos quatro primeiros meses de 2025.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o principal desafio é transformar o marco legal em um sistema regulatório funcional, capaz de favorecer a escalabilidade das soluções e ampliar a competitividade internacional do Brasil.
“É por isso que a CNI também se coloca à disposição para continuar contribuindo tecnicamente com os atores envolvidos, apoiando a construção de um marco regulatório que assegure segurança jurídica, incentive a inovação e possibilite o pleno aproveitamento do potencial dos bioinsumos para o desenvolvimento da indústria, da agropecuária e da bioeconomia brasileira”, pontua.
Resultado da Mega-Sena 3049 nesta terça-feira (25/08/2026)
Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre nesta terça-feira (25) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)
O sorteio da Mega-Sena concurso 3049 acontece nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
Como jogar na Mega-Sena
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Probabilidades de acerto
Números apostados
Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números
1 em 50.063.860
7 números
1 em 7.151.980
8 números
1 em 1.787.995
9 números
1 em 595.998
10 números
1 em 238.399
15 números
1 em 10.003
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Mudanças climáticas podem levar Brasil a ter 12 dias de racionamento de água por ano até 2050
Nordeste e Centro-Oeste podem registrar mais de 30 dias de escassez anual, segundo estudo do Trata Brasil
O Brasil poderá enfrentar, em média, 12 dias de racionamento de água por ano até 2050, cenário que pode ultrapassar 30 dias em regiões do Nordeste e do Centro-Oeste. A projeção faz parte de um estudo do Instituto Trata Brasil que analisa os efeitos das mudanças climáticas sobre a disponibilidade e a demanda por água no país.
O levantamento Demanda Futura por Água em 2050: Desafios da Eficiência e das Mudanças Climáticas, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria EX Ante, estima uma redução de 3,4% na disponibilidade hídrica até 2050. As projeções ganham relevância diante de fenômenos climáticos como o El Niño, que podem intensificar períodos de calor, estiagens e chuvas extremas.
O estudo estima que, na comparação com 2023, a temperatura máxima poderá aumentar aproximadamente 1°C até 2050, enquanto a mínima deverá subir 0,47°C. O cenário projetado também inclui redução dos dias de chuva e maior ocorrência de eventos extremos, com impactos sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O aumento das temperaturas também tende a pressionar o consumo. Segundo o levantamento, somente o efeito do calor poderá elevar a demanda por água em 12,4%, além do crescimento já esperado em razão de fatores econômicos e populacionais.
Isso representaria uma demanda adicional de 2,113 bilhões de metros cúbicos de água por ano. Caso o país mantenha os níveis de perdas registrados em 2023, seria necessário produzir outros 3,515 bilhões de metros cúbicos anualmente para atender ao aumento do consumo.
Além da maior demanda, períodos prolongados de escassez podem aprofundar desigualdades no acesso à água, especialmente em áreas periféricas e rurais com infraestrutura mais limitada. Entre os riscos estão dificuldades para atender necessidades básicas de higiene e alimentação e maior exposição ao consumo de água proveniente de fontes alternativas sem segurança sanitária.
Nesse cenário, a adaptação dos sistemas de saneamento às mudanças climáticas envolve medidas como redução de perdas na distribuição, ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, planejamento do abastecimento e expansão da infraestrutura para áreas ainda não atendidas.
Universalização exige avanço em regiões ainda não atendidas
A ampliação da cobertura também integra o desafio de preparar o saneamento brasileiro para um cenário de maior pressão sobre os recursos hídricos. O Marco Legal do Saneamento estabelece como metas para 2033 o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Nos últimos anos, novos projetos foram contratados para ampliar os serviços, mas ainda existem regiões que precisam ser incorporadas ao processo de universalização. Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, alcançar essas áreas deverá estar entre os desafios do setor nos próximos anos. “A gente tem projetos já contratados de muita qualidade e que vão ajudar uma parcela muito grande da população, mas ainda tem regiões que ainda estão à margem e que precisam, sim, numa segunda leva de projetos, ter maior atenção. E esse, sem dúvida, vai ser o desafio que a gente tem pela frente na próxima década”, frisou.
Além de expandir a cobertura, a redução das perdas de água ganha peso diante das projeções climáticas. Quanto menor o desperdício nos sistemas de distribuição, menor é o volume adicional que precisa ser captado e produzido para atender ao crescimento da demanda.
Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026
Cerca de 522 mil contribuintes serão contemplados com R$ 1,24 bilhão; pagamento será feito em 31 de agosto
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24) a consulta ao quarto e último lote regular de restituição do Imposto de Renda 2026. Neste lote, 521.935 contribuintes serão contemplados, com um total de R$ 1,24 bilhão em pagamentos. O crédito será realizado no dia 31 de agosto, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração.
Do total, R$ 704,12 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Entre os beneficiados estão 86.873 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 26.769 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério, 16.850 pessoas com mais de 80 anos e 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
O lote também contempla 338.912 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição por Pix, além de 43.502 contribuintes sem prioridade específica.
A consulta pode ser feita pela página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a opção “Meu Imposto de Renda” e, depois, clicar em “Consultar a Restituição”. A verificação também está disponível pelo aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets.
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituição. Os pagamentos foram concentrados entre o fim de maio e o fim de agosto. Segundo o Fisco, a medida foi possível devido à maior agilidade no processamento das declarações e ao avanço de ferramentas de automação.
Quem não estiver incluído neste lote deve consultar o extrato da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC, para verificar se há alguma pendência. Caso seja identificado algum erro, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes.
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