Dívidas com a União: prefeituras podem solicitar parcelamentos até 9 de setembro
Decreto nº 13.80/2026 permite parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, com redução de juros; regras servem apenas para dívidas administradas pelo Tesouro
As prefeituras já podem solicitar o parcelamento de dívidas com a União, previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025 (PEC dos Precatórios). Os municípios interessados em aderir à medida devem enviar um ofício de manifestação de interesse à Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9 de setembro, com as respectivas leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município. Os débitos podem ser pagos em até 360 parcelas.
O Decreto nº 13.080/2026 detalha as novas condições financeiras para os entes municipais. Além de permitir o parcelamento em até 360 parcelas mensais sucessivas, também há possibilidade de redução de juros e mudanças dos indexadores originais das dívidas pelo IPCA.
Conforme o Tesouro Nacional, o decreto se aplica somente às dívidas contratuais administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Como aderir ao parcelamento de dívidas?
O município deve enviar um ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do e-mail ec136@tesouro.gov.br, até o dia 9 de setembro.
Confira o que o documento deve conter:
Manifestação expressa do prefeito quanto à intenção de aderir ao parcelamento;
Indicação da opção por taxa de juros/amortização/investimento dentre aquelas previstas no art. 4º do Decreto nº 13.080/2026;
Indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver);
Leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do município.
Possibilidades para as prefeituras
Em nota, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) destacou que o município pode optar pela amortização de percentual do saldo devedor, com transferência de valores, bens móveis ou imóveis, créditos junto ao setor privado ou União. Também é possível optar pela compensação financeira da exploração de gás, petróleo, recursos hídricos ou minerais, entre outros. Para algumas opções, é preciso uma lei municipal específica.
As prefeituras também podem optar pelo compromisso de investimento dos juros que deixarão de ser pagos à União em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública.
A prefeitura que optar por essa modalidade deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, com a identificação das obras e intervenções previstas, os benefícios esperados e o cronograma físico-financeiro. Além disso, será obrigada a prestar contas, semestralmente, ao tribunal de contas e ao Poder Legislativo municipal.
Condições
As prestações serão calculadas conforme a Tabela Price e vencem no dia 15 do mês seguinte ao de assinatura do contrato/aditivo. Em caso de amortização, o saldo devedor será atualizado após a transferência dos ativos à União.
A legislação estabelece situações onde o município poderá ser excluído do parcelamento. Confira:
Em caso de contratação de empréstimo para pagar prestações do parcelamento;
Inadimplência por três meses consecutivos ou seis alternados no período de 36 meses;
Desligamento voluntário;
Falta de comprovação da aplicação dos investimentos obrigatórios.
Caso haja exclusão do ente, o município perde os benefícios financeiros obtidos com a adesão e o saldo devedor será recalculado.
O site do Tesouro disponibiliza uma página com respostas para sanar dúvidas das prefeituras sobre a aplicação do decreto, no site: www.tesourotransparente.gov.br. Na mesma página, também é possível acessar um quadro com todas as combinações possíveis de juros a serem pagos à União, percentuais de amortização extraordinária e de investimento.
CAIXA e iFood facilitam financiamento de motos e bicicletas elétricas para entregadores
Parceria permite acesso a financiamento de até R$ 30 mil para entregadores parceiros da plataforma, com análise de crédito digital baseada no histórico de atuação
Se você é entregador parceiro do iFood e está pensando em comprar uma moto ou bicicleta elétrica para trabalhar, fique atento a essa novidade.
A CAIXA e o iFood firmaram uma parceria para facilitar a aquisição de veículos novos. A linha de crédito contempla motos e bicicletas elétricas, com financiamento de até R$ 30 mil.
Para participar, o entregador precisa autorizar o compartilhamento do histórico de ganhos e de atuação na plataforma do iFood. As informações vão contribuir para uma avaliação de crédito mais completa e compatível com a realidade financeira do trabalhador, além de tornar o processo mais simples e ágil.
A iniciativa é voltada aos parceiros elegíveis da plataforma e busca ampliar o acesso ao crédito para quem utiliza o veículo como principal ferramenta de trabalho.
Além do financiamento, a parceria também oferece conteúdos de educação financeira, com orientações sobre o uso consciente do crédito, respostas para as principais dúvidas e um passo a passo para solicitar o financiamento.
Para saber mais, basta acessar o site da parceria, procurar uma agência do banco ou entrar em contato pelo WhatsApp CAIXA.
ApexBrasil participa de convênio para investimento de R$ 2,63 milhões em exportações de cachaça
Parceria com o IBRAC mira mercados como México, Canadá e Europa e pretende beneficiar até 80 empresas do setor
Índice
Símbolo da cultura brasileira e produzida exclusivamente no país, a cachaça deve ganhar ainda mais espaço no mercado internacional. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) assinaram, na última sexta-feira (31), um convênio de R$ 2,63 milhões para ampliar a promoção comercial da bebida em mercados estratégicos, entre eles México, Canadá e países da Europa. A iniciativa busca fortalecer as exportações, ampliar oportunidades para produtores brasileiros e consolidar a cachaça como um produto de alto valor agregado nos mercados internacionais.
O investimento marca o início da quarta edição do projeto setorial voltado à internacionalização da cachaça. A expectativa é beneficiar entre 70 e 80 empresas do setor por meio da participação em feiras internacionais, aproximação com compradores estrangeiros e ações de promoção comercial.
Segundo o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, a estratégia ganha importância diante do atual cenário do comércio internacional e da necessidade de diversificar mercados para a bebida brasileira.
“Vivemos um período desafiador para o comércio internacional e a cachaça também sente os impactos desse cenário em um de seus principais mercados, os Estados Unidos. Por isso, estamos investindo na diversificação de mercados, fortalecendo a promoção da bebida no México, no Canadá e na Europa, para ampliar as oportunidades de exportação do setor. Estamos falando de uma bebida genuinamente brasileira, que representa nossa cultura, gera emprego, renda e leva a imagem do Brasil para o mundo”, afirmou Müller.
Durante a cerimônia, Brasil e México também celebraram os dez anos do acordo de reconhecimento mútuo das indicações geográficas da cachaça e da tequila. O instrumento garante que apenas bebidas produzidas em seus respectivos países possam utilizar essas denominações, ampliando a proteção contra falsificações e valorizando dois dos principais símbolos culturais das duas nações.
Para o presidente do IBRAC, Vicente Bastos, o novo projeto representa mais um passo para ampliar o reconhecimento internacional da bebida brasileira. “Este novo projeto nos permite avançar com mais força na internacionalização da cachaça e fazer com que o destilado, que é símbolo da nossa cultura, seja cada vez mais reconhecido como produto de alto valor agregado no mercado internacional”, frisou Bastos.
Apoio da ApexBrasil abre portas para pequenos produtores
Entre as empresas beneficiadas pelas ações de internacionalização está a Cachaça Palmeira, produzida no Sítio Rio Palma, no Tocantins. À frente do empreendimento, o produtor Paulo Palmeira tem buscado ampliar a presença da marca no mercado externo com o apoio da ApexBrasil.
Segundo ele, o suporte oferecido pela Agência tem sido fundamental para preparar pequenos empreendedores para exportar e acessar novos mercados.
“A ApexBrasil é a que pode, no momento, me ajudar e que está abrindo as portas. E acredito que vai me levar muito longe. Estou de braços abertos, acolhendo o que a ApexBrasil pode me oferecer. Sou um pequeno empreendedor que está iniciando. Então, preciso de uma instituição de nome, uma instituição que tem credibilidade, uma instituição que sabe orientar o pequeno empreendedor”, destacou o produtor.
Bebida movimenta cadeia formada por pequenos produtores
Produzida exclusivamente no Brasil, a cachaça é um dos produtos mais tradicionais da cultura nacional e movimenta uma cadeia produtiva formada, em sua maioria, por pequenos produtores, cooperativas e empreendimentos familiares.
Além de ampliar as exportações, a estratégia conduzida pela ApexBrasil busca fortalecer a imagem da bebida como um produto de origem brasileira e de alto valor agregado no mercado internacional.
A parceria com o IBRAC e o acordo de cooperação com o México reforçam esse posicionamento ao ampliar a proteção da indicação geográfica da cachaça e valorizar sua identidade como patrimônio cultural e econômico do país.
Boi gordo hoje: confira cotações para esta quinta-feira (6)
A carcaça suína especial apresenta estabilidade de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,53
Índice
O preço do boi gordo apresenta queda de 0,47% nesta quinta-feira (6). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 348,55.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
05/08/2026
348,55
-0,47%
0,58%
67,92
04/08/2026
350,20
0,66%
1,05%
68,20
03/08/2026
347,90
0,39%
0,39%
68,39
31/07/2026
346,55
-0,10%
3,02%
68,30
30/07/2026
346,90
-0,14%
3,12%
68,45
Preço do frango congelado e frango resfriado
No mercado de frango, os valores apresentam aumento na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,13 e o frango resfriado a R$ 7,15.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
05/08/2026
7,13
3,63%
-0,14%
04/08/2026
6,88
0,15%
-3,64%
03/08/2026
6,87
-3,78%
-3,78%
31/07/2026
7,14
0,00%
-1,65%
30/07/2026
7,14
-0,14%
-1,65%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
05/08/2026
7,15
3,62%
0,00%
04/08/2026
6,90
0,15%
-3,50%
03/08/2026
6,89
-3,64%
-3,64%
31/07/2026
7,15
-0,14%
-1,52%
30/07/2026
7,16
0,00%
-1,38%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial apresenta estabilidade de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 7,53.
Entre os estados analisados, o suíno vivo registra o menor preço em Santa Catarina, onde o animal é comercializado a R$ 4,50.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.
Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
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