No dia 29 de abril, o Amazonas se tornou o primeiro estado do Brasil a contar com acesso gratuito à TV pública digital em todos os seus 62 municípios. O anúncio foi feito em Manaus (AM), durante cerimônia que marcou a inauguração de estações de transmissão de TV digital em dez cidades. O evento simbolizou a universalização do sinal em todo o território estadual.
Agora, os mais de 4,3 milhões de habitantes do Amazonas passam a ter acesso não apenas aos conteúdos educativos e culturais da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) — que inclui a TV Brasil, a TV Encontro das Águas, o Canal Gov, o Canal Educação e o Canal Saúde —, mas também à multiprogramação da Rede Legislativa, que reúne a TV Câmara, a TV Senado e a TV Assembleia.
As ações de universalização do acesso à TV pública integram o programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) e implementado em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou que levar a comunicação pública ao Amazonas foi uma prioridade, diante dos desafios logísticos e territoriais do estado.
Segundo o ministro, a atuação do governo federal foi essencial para viabilizar a chegada do sinal a áreas remotas, com investimentos não apenas na radiodifusão, mas também na infraestrutura digital.
Ele também destacou o papel da comunicação pública na democratização do acesso à informação.
“Que é esse o propósito do Ministério das Comunicações e do governo do presidente Lula, é fazer com que a comunicação e a infraestrutura digital cheguem nos cantos e recantos do Brasil. A gente vem investindo muito na comunicação pública, em parceria com a Anatel, nos projetos que a Anatel vem tocando, para que a gente consiga cada vez mais aumentar a nossa capilaridade. E a gente sabe que a radiodifusão é a forma mais séria de fazer jornalismo e comunicar o Brasil, é uma das nossas prioridades nas comunicações, é fortalecer a radiodifusão, é fortalecer a TV aberta, gratuita, o rádio, ampliar a capilaridade da comunicação nos cantos e recantos do Brasil”, disse o ministro.
A cerimônia contou com a participação de autoridades como representantes da Anatel, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e do Sistema Encontro das Águas. Estavam presentes no evento o conselheiro diretor da Anatel, Octavio Pieranti, o diretor-geral EBC, David Butter, e o presidente do Sistema Encontro das Águas (TV e Rádio), Oswaldo Lopes.
Para os participantes, a universalização do sinal representa mais do que um avanço tecnológico — trata-se de uma conquista social e federativa, com impacto direto no acesso à informação de qualidade.
“Vamos continuar a expandir a infraestrutura digital, fortalecer a comunicação pública e garantir que a conectividade chegue a todos os brasileiros, respeitando as particularidades de cada região e atendendo às aspirações da população”, frisou o ministro das Comunicações.
Operação logística de grande escala
A viabilização da cobertura integral do estado precisou de operação logística de grande escala. Os equipamentos foram transportados por rios amazônicos ao longo de mais de 4 mil quilômetros. Ao todo, foram utilizadas 24 balsas para transportar 10 torres desmontadas, 20 transmissores e estruturas essenciais à instalação das estações, como mais de 1 quilômetro de linha de transmissão.
Agora, qualquer pessoa com uma televisão e uma antena comum pode sintonizar os novos canais. Não é necessário ter acesso à internet, cabo ou pagar mensalidade. Antes da universalização do sinal em todo o estado, os moradores de cidades pequenas ou isoladas do Amazonas ficavam sem acesso aos canais públicos na TV aberta.
Universalização
Segundo o MCom, a TV pública é uma ferramenta importante para a democracia, considerando a oferta de conteúdos focados na promoção da educação, cultura, diversidade e informação de qualidade.
Os canais públicos difundem conteúdos educativos, com informações sobre vacinação e campanhas de prevenção, programas jornalísticos locais e transmissões das câmaras e assembleias voltados para a transparência das decisões e votações de um país.
Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato
Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.
O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.
Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores
O PL 2.830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens; proposta aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A recusa da contribuição sindical pelos trabalhadores poderá ser simplificada, como prevê o projeto de lei (PL 2.830/2019). Pela proposta, os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O texto aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A redação original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) em 2019, previa redução do prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Porém, na CCJ, a proposta ganhou do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.
No parecer, Marinho destacou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um pedido para suprimir as regras sobre a recusa à contribuição assistencial e manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas. A emenda apresentada por Paim foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para retornar a proposta à pauta do Plenário.
Em Plenário, em votação final, os senadores decidirão o texto que seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ausência de regras claras sobre o direito de recusa
No voto, Marinho ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar salientou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.
O senador tambpem defendeu que as normas propostas no projeto devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.
Custo da construção sobe 0,35% em outubro, aponta FGV
INCC-M acelera em relação a setembro, quando avançou 0,25%, e acumula alta de 6,75% em 12 meses
O custo da construção no país subiu 0,35% em outubro, mais do que os 0,25% de setembro, de acordo com o INCC-M, divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em 27 de outubro. O índice acumula alta de 6,75% em 12 meses e de 6,23% no ano.
Materiais e serviços puxam a alta
O avanço do índice veio dos materiais, equipamentos e serviços, grupo que subiu 0,40% em outubro, ante 0,17% em setembro. Dentro dele, materiais e equipamentos passaram de 0,17% para 0,41%, com destaque para os materiais para estrutura, que saltaram de 0,07% para 0,72%. Os serviços também aceleraram, de 0,15% para 0,31%, com o item projetos subindo de 0,10% para 0,44%.
A mão de obra seguiu caminho contrário e perdeu força: o grupo avançou 0,27% em outubro, depois de 0,37% em setembro.
Itens que mais subiram
Entre os itens de maior impacto de alta no mês estão vidros (2,96%), massa de concreto (2,16%), salário de engenheiro (0,73%), bloco de concreto (0,54%) e salário de pedreiro (0,31%).
Cinco de sete capitais aceleram
Das sete capitais pesquisadas, cinco registraram aumento no custo da construção em outubro: Salvador, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo. Recife desacelerou, e o Rio de Janeiro repetiu a taxa do mês anterior, de 0,20%.
Em São Paulo, o custo da construção subiu 0,34% em outubro. A capital paulista acumula alta de 6,88% no ano e de 7,60% em 12 meses, acima da média nacional no período.
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