Mais de 76 mil pescadores tiveram licenças canceladas após decisão do MPA
Na prática, a perda da licença implica a suspensão de direitos associados ao reconhecimento formal da profissão, além da impossibilidade de acesso a benefícios destinados à categoria
Mais de 76.660 pescadores profissionais tiveram suas licenças canceladas após decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A medida está prevista na Portaria nº 629, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).
O cancelamento alcança registros vinculados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), cadastro de caráter obrigatório para quem exerce a pesca profissional no país. Sem a regularidade do registro, o exercício legal da atividade fica inviabilizado.
A decisão foi baseada no artigo 26 da Portaria MPA 127, de 2023. O texto determina normas, critérios e procedimentos administrativos relativos ao RGP e à concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.
Vale destacar que as licenças também podem ser cassadas por decisão judicial ou ainda via solicitação de órgãos fiscalizados e de controle, após o devido processo administrativo.
O interessado terá o prazo de até 30 dias corridos para recorrer da decisão administrativa de cancelamento, contados da ciência. No caso de cancelamento da licença, somente será permitido novo requerimento após decorridos 6 meses do efetivo cancelamento.
Impossibilidade de acesso a benefícios
Na prática, a perda da licença implica a suspensão de direitos associados ao reconhecimento formal da profissão, além da impossibilidade de acesso a benefícios destinados à categoria.
O ministério informou que a relação nominal dos pescadores afetados, bem como a distribuição por estado, será divulgada no site oficial da pasta, em área específica voltada a pescadores e pescadoras profissionais.
Embora o ato normativo não apresente as justificativas individuais para cada cancelamento, o MPA informou que a decisão segue critérios já estabelecidos em normas anteriores.
A reportagem do Brasil 61 solicitou esclarecimentos adicionais ao órgão, incluindo informações sobre os motivos e parâmetros adotados, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
De acordo com a regulamentação vigente, não é permitida a inscrição no RGP de pessoas que estejam aposentadas por incapacidade permanente ou que recebam benefício assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência.
De forma geral, a restrição se aplica a situações em que benefícios previdenciários, conforme a legislação específica, impedem o exercício pleno de atividades econômicas ou comerciais.
MPEs respondem por quase 80% do saldo de empregos no Brasil desde 2023
Levantamento do Sebrae aponta que micro e pequenas empresas geraram 3,4 milhões das 4,4 milhões de vagas criadas no país nos últimos três anos
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As micro e pequenas empresas(MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos no Brasil desde 2023. É o que revela levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nos últimos três anos, o saldo de vagas no país, diferença entre admissões e demissões, foi de 4,4 milhões. Desse total, 3,4 milhões foram gerados por micro e pequenas empresas.
Apenas no acumulado de 2025, o Brasil registrou saldo positivo de 1.279.498 empregos. As MPEs responderam por 80,5% desse total, o segundo melhor desempenho do segmento no período analisado.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números reforçam a relevância dos pequenos negócios para a economia nacional. Segundo ele, os resultados refletem o trabalho integrado conduzido pelo governo federal, além de medidas que fortalecem o ambiente de negócios, como a ampliação do acesso ao crédito e políticas de estímulo ao empreendedorismo.
Décio Lima também destacou que, em 2025, a taxa média de desemprego ficou em 5,6%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mercado de trabalho segue forte, graças, principalmente, aos pequenos empreendedores, cada vez mais apoiados por políticas públicas e acesso facilitado a crédito”, afirmou.
Um dos exemplos citados é o programa Acredita Sebrae, com recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que alcançou R$ 11 bilhões em crédito assistido no ano passado.
Resultado da lotofácil 3666 de segunda-feira (20/04/2026)
O sorteio da Lotofácil 3666 ocorre na noite desta segunda-feira (20), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Lotofácil concurso 3666 acontece nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48,00
17
R$ 408,00
18
R$ 2.448,00
19
R$ 11.628,00
20
R$ 46.512,00
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Hannover Messe 2026: Brasil aposta em tecnologia, energia limpa e novos mercados; confira agenda
Entre 20 e 24 de abril, Brasil participa como país-parceiro com foco em sustentabilidade e tecnologia, principalmente nos setores de biocombustíveis, hidrogênio verde, aviação e aplicações industriais de inteligência artificial e internet das coisas
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A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.
A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.
“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.
“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.
Presença brasileira
A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.
A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.
O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.
Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.
O que é a Hannover Messe?
Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.
O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
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