O ano de 2026 terá 13 feriados nacionais em que não haverá expediente bancário, deacordo com calendário divulgado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Um desses feriados, o Dia da Proclamação da República, cairá no domingo (15 de novembro), data em que já não há atendimento presencial ao público nas agências.
O cronograma segue as regras estabelecidas pela Resolução nº 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que define que sábados, domingos e feriados nacionais não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias. Com isso, nesses dias não há compensação bancária nem atendimento presencial nas unidades.
Entre os feriados bancários nacionais previstos para 2026 estão Carnaval (16 e 17 de fevereiro), Sexta-Feira da Paixão (3 de abril), Dia de Tiradentes (21 de abril), Dia do Trabalho (1º de maio), Corpus Christi (4 de junho), Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), Dia de Finados (2 de novembro), Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e Natal (25 de dezembro).
Além dos feriados, o ano também terá dois dias com expediente diferenciado. Na Quarta-Feira de Cinzas (18 de fevereiro), o atendimento bancário ao público terá início a partir do meio-dia, respeitando o horário local de funcionamento das agências. Nas localidades em que o fechamento ocorre antes das 15h, o expediente será ajustado para garantir pelo menos três horas de atendimento presencial. Já no dia 31 de dezembro, último dia útil do ano, não haverá expediente ao público, sendo permitidas apenas operações entre instituições financeiras.
A Febraban orienta que os clientes utilizem preferencialmente os canais digitais, como aplicativos e internet banking, para realizar pagamentos, transferências e demais serviços bancários nos dias sem atendimento presencial. A entidade destaca que praticamente todas as operações podem ser feitas de forma remota, com segurança e comodidade.
Contas de consumo, como água, energia elétrica, telefone e boletos bancários, que tiverem vencimento em feriados ou no último dia útil do ano, poderão ser pagas sem acréscimo no próximo dia útil. Já os tributos costumam ter seus vencimentos ajustados previamente ao calendário oficial de feriados.
Setor produtivo cobra mais participação feminina nos espaços de poder
Encontro em Brasília também marcou manifestação de apoio à pré-candidatura de Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado
A construção de convergências para superar a polarização política, o fortalecimento das instituições e a garantia do protagonismo feminino nas tomadas de decisão que impactam a economia do país nortearam os debates de lideranças do setor produtivo e do Congresso Nacional. Os posicionamentos foram apresentados em encontro promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cidadania (CMEC).
O evento foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4). Diante dos temas debatidos, os participantes convergiram no apoio à pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado Federal, apontando o nome da parlamentar como uma alternativa de centro, equilíbrio e representatividade para a Casa, que jamais foi comandada por uma mulher.
Ao agradecer as manifestações das entidades e parlamentares, Tereza Cristina reforçou o compromisso com a pacificação e a agenda institucional. “O Senado tem mais de 200 anos e nunca teve uma presidente mulher. Chegou a hora de construir essa história com equilíbrio, diálogo e convergência entre as diferentes correntes do país”, destacou a senadora.
“A gente tem que entender e analisar todos os cenários. Então, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão para ver direito como é que nós vamos seguir daqui para a frente”, complementou Tereza Cristina.
A presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Cotait, anunciou a mobilização da rede em todo o país. O conselho conta com mais de mil núcleos e reúne 100 mil mulheres empreendedoras.
“As mulheres têm diplomacia, técnica e competência para liderar”, afirmou Ana Cláudia Cotait. “O CMEC vai apoiar essa construção. A presença da mulher nos espaços de poder é essencial para o Brasil.”
“Fortalecendo o diálogo entre empreendedorismo, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Queremos transformar nossas demandas em propostas concretas e garantir que as mulheres participem efetivamente das construções de políticas que impactam suas vidas e o desenvolvimento do país”, enfatizou a dirigente.
Ampliação da presença feminina e empreendedorismo
A urgência de ampliação da presença feminina nos centros de decisão do Estado também esteve no centro da pauta. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou que a busca por equidade nos órgãos públicos cumpre um princípio constitucional e reflete a estrutura da sociedade brasileira.
“O Legislativo é o único Poder que nunca teve uma mulher na presidência”, destacou a parlamentar. “Hoje, mais de 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, 62% das mulheres com câncer e 70% das mães solo de filhos com deficiência são as principais provedoras da casa. Não há como decidir a economia sem as mulheres na mesa de negociação”, pontuou a congressista.
Durante o evento, a diretora técnica do Sebrae Nacional, Margareth Coelho, também reforçou o papel do preparo técnico e da articulação do setor produtivo com os governos.
“Conhecemos o custo da trajetória de uma mulher até o topo na gestão. O país necessita de lideranças capacitadas, com experiência no Executivo e no Legislativo, capazes de unir a sociedade em prol do crescimento”, defendeu Margareth Coelho.
As deliberações também contaram com a participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Na ocasião, ele destacou a urgência de pacificar o ambiente político institucional como condição indispensável para a estabilidade do sistema econômico brasileiro.
“Nós estamos com as instituições completamente desfiguradas. Nós temos que restabelecer isso. Não é apenas o Senado, é a Câmara, é o Parlamento, é o Executivo e é o Judiciário. Nós precisamos mudar esse sistema. Esse sistema não pode mais prevalecer. Nós estamos perdendo a representação política”, defendeu Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).
Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato
Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.
O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.
Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores
O PL 2.830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens; proposta aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A recusa da contribuição sindical pelos trabalhadores poderá ser simplificada, como prevê o projeto de lei (PL 2.830/2019). Pela proposta, os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O texto aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A redação original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) em 2019, previa redução do prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Porém, na CCJ, a proposta ganhou do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.
No parecer, Marinho destacou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um pedido para suprimir as regras sobre a recusa à contribuição assistencial e manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas. A emenda apresentada por Paim foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para retornar a proposta à pauta do Plenário.
Em Plenário, em votação final, os senadores decidirão o texto que seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ausência de regras claras sobre o direito de recusa
No voto, Marinho ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar salientou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.
O senador tambpem defendeu que as normas propostas no projeto devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.
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