Após reajuste de 3,9%, teto do INSS sobe para R$ 8.475,55 em 2026
Os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00
Os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo passaram por um reajuste de 3,90%. Com a atualização, o teto máximo dos benefícios pagos pelo instituto passou a ser de R$ 8.475,55.
A definição consta na Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, publicada em 9 de janeiro de 2026. Apesar da data de publicação, a medida está em vigor desde 1º de janeiro deste ano. A mudança também se aplica a outros auxílios especiais previstos em lei.
Pensões especiais
A portaria também trata da atualização dos valores de referência para pensões especiais, como a destinada às vítimas da síndrome da talidomida e a pensão paga a pessoas atingidas pela hanseníase.
Segundo o Ministério da Previdência Social, atualmente mais de 12,2 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. De acordo com o calendário de pagamentos do INSS, esses segurados começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 2 de fevereiro.
Outra mudança está relacionada à diária paga ao segurado ou dependente que precise se deslocar para a realização de exame médico-pericial ou para participar de processo de reabilitação profissional. Nesse caso, o valor foi atualizado para R$ 141,63.
O ministério explica ainda que os segurados que recebem o piso previdenciário terão os pagamentos ajustados conforme o novo valor do salário mínimo nacional, que passou a ser de R$ 1.621,00.
Esse grupo corresponde a 21,9 milhões de beneficiários, que receberão os pagamentos entre 26 de janeiro e 6 de fevereiro. Para saber a data exata do depósito, é necessário verificar o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador que aparece após o traço.
Valores de referência
A portaria também estabelece que o salário de benefício — valor usado como base para o cálculo da aposentadoria ou de outros benefícios — e o salário de contribuição — sobre o qual o trabalhador contribui para o INSS — não poderão ser inferiores a R$ 1.621,00 nem superiores a R$ 8.475,55, a partir de 1º de janeiro de 2026.
As faixas de contribuição ao INSS para trabalhadores empregados, domésticos e avulsos também foram atualizadas. As novas alíquotas, que variam de 7,5% a 14%, são:
7,5% para quem ganha até R$ 1.621,00;
9% para quem ganha entre R$ 1.621,01 e R$ 2.902,84;
12% para quem ganha entre R$ 2.902,85 e R$ 4.354,27;
14% para quem ganha de R$ 4.354,28 até R$ 8.475,55.
Essas alíquotas se referem aos salários de janeiro e deverão ser recolhidas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.
Setor produtivo cobra mais participação feminina nos espaços de poder
Encontro em Brasília também marcou manifestação de apoio à pré-candidatura de Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado
A construção de convergências para superar a polarização política, o fortalecimento das instituições e a garantia do protagonismo feminino nas tomadas de decisão que impactam a economia do país nortearam os debates de lideranças do setor produtivo e do Congresso Nacional. Os posicionamentos foram apresentados em encontro promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cidadania (CMEC).
O evento foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4). Diante dos temas debatidos, os participantes convergiram no apoio à pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado Federal, apontando o nome da parlamentar como uma alternativa de centro, equilíbrio e representatividade para a Casa, que jamais foi comandada por uma mulher.
Ao agradecer as manifestações das entidades e parlamentares, Tereza Cristina reforçou o compromisso com a pacificação e a agenda institucional. “O Senado tem mais de 200 anos e nunca teve uma presidente mulher. Chegou a hora de construir essa história com equilíbrio, diálogo e convergência entre as diferentes correntes do país”, destacou a senadora.
“A gente tem que entender e analisar todos os cenários. Então, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão para ver direito como é que nós vamos seguir daqui para a frente”, complementou Tereza Cristina.
A presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Cotait, anunciou a mobilização da rede em todo o país. O conselho conta com mais de mil núcleos e reúne 100 mil mulheres empreendedoras.
“As mulheres têm diplomacia, técnica e competência para liderar”, afirmou Ana Cláudia Cotait. “O CMEC vai apoiar essa construção. A presença da mulher nos espaços de poder é essencial para o Brasil.”
“Fortalecendo o diálogo entre empreendedorismo, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Queremos transformar nossas demandas em propostas concretas e garantir que as mulheres participem efetivamente das construções de políticas que impactam suas vidas e o desenvolvimento do país”, enfatizou a dirigente.
Ampliação da presença feminina e empreendedorismo
A urgência de ampliação da presença feminina nos centros de decisão do Estado também esteve no centro da pauta. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou que a busca por equidade nos órgãos públicos cumpre um princípio constitucional e reflete a estrutura da sociedade brasileira.
“O Legislativo é o único Poder que nunca teve uma mulher na presidência”, destacou a parlamentar. “Hoje, mais de 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, 62% das mulheres com câncer e 70% das mães solo de filhos com deficiência são as principais provedoras da casa. Não há como decidir a economia sem as mulheres na mesa de negociação”, pontuou a congressista.
Durante o evento, a diretora técnica do Sebrae Nacional, Margareth Coelho, também reforçou o papel do preparo técnico e da articulação do setor produtivo com os governos.
“Conhecemos o custo da trajetória de uma mulher até o topo na gestão. O país necessita de lideranças capacitadas, com experiência no Executivo e no Legislativo, capazes de unir a sociedade em prol do crescimento”, defendeu Margareth Coelho.
As deliberações também contaram com a participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Na ocasião, ele destacou a urgência de pacificar o ambiente político institucional como condição indispensável para a estabilidade do sistema econômico brasileiro.
“Nós estamos com as instituições completamente desfiguradas. Nós temos que restabelecer isso. Não é apenas o Senado, é a Câmara, é o Parlamento, é o Executivo e é o Judiciário. Nós precisamos mudar esse sistema. Esse sistema não pode mais prevalecer. Nós estamos perdendo a representação política”, defendeu Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).
Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato
Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)
De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.
O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.
Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.
Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.
O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
Projeto facilita recusa de contribuição sindical pelos trabalhadores
O PL 2.830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento por e-mail ou aplicativos de mensagens; proposta aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A recusa da contribuição sindical pelos trabalhadores poderá ser simplificada, como prevê o projeto de lei (PL 2.830/2019). Pela proposta, os trabalhadores poderão se opor ao pagamento por e-mail ou por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O texto aguarda conclusão de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A redação original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Pode-RN) em 2019, previa redução do prazo para execução de dívidas trabalhistas de 45 para 15 dias. Porém, na CCJ, a proposta ganhou do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), dispositivos para regulamentar a possibilidade de recusa da contribuição assistencial devida a sindicatos.
No parecer, Marinho destacou que a oposição ao pagamento será simplificada, podendo ocorrer até mesmo via e-mail ou mensagem instantânea, como por WhatsApp, além de pessoalmente, desde que por escrito.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um pedido para suprimir as regras sobre a recusa à contribuição assistencial e manter apenas a parte processual das execuções trabalhistas. A emenda apresentada por Paim foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora a CCJ precisa votar o relatório relacionado à emenda para retornar a proposta à pauta do Plenário.
Em Plenário, em votação final, os senadores decidirão o texto que seguirá para a Câmara dos Deputados.
Ausência de regras claras sobre o direito de recusa
No voto, Marinho ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a cobrança até mesmo de não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. Apesar disso, o parlamentar salientou no relatório a ausência de regras claras de como exercer esse direito.
O senador tambpem defendeu que as normas propostas no projeto devem propiciar segurança jurídica para que os trabalhadores, inclusive os membros não associados, tenham o direito individual de oposição respeitado.
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