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Fronteira entre Brasil e Venezuela permanece aberta e sob monitoramento

Polícia Militar e Ministério da Defesa afirmam que o fluxo segue tranquilo, com reforço na segurança em Pacaraima

Fronteira entre Brasil e Venezuela permanece aberta e sob monitoramento

A fronteira entre o Brasil e a Venezuela, no município de Pacaraima, em Roraima, permanece aberta nos dois sentidos e não há previsão de suspensão do fluxo de pessoas. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Roraima (PMRR), em nota divulgada após a invasão dos Estados Unidos ao território venezuelano e a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

Ainda no sábado, após reunião coordenada por videoconferência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a fronteira segue sob monitoramento constante. Nesta segunda-feira (5), a assessoria da pasta reiterou que a fronteira permanece aberta.

De acordo com a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Fronteira, houve uma leve redução no fluxo de imigrantes, apesar dos acontecimentos recentes no país vizinho. “O trânsito na linha internacional ocorre de forma tranquila, com a Polícia Militar mantendo policiamento ostensivo e monitoramento permanente na região”, informa a corporação.

O ministro da Defesa também destacou que não há registro de movimentação atípica na fronteira entre Brasil e Venezuela, que segue sendo monitorada. Segundo ele, o governo federal está em contato direto com o governador de Roraima, Antonio Denarium.

Segundo a PMRR, o reforço no policiamento permanece ativo, com a mobilização de viaturas especializadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), atuando de forma preventiva para garantir a ordem pública, a segurança da população e a normalidade no lado brasileiro da fronteira.

José Múcio informou ainda que o Brasil mantém cerca de 10 mil militares na Região Amazônica, sendo aproximadamente 2.300 em Roraima.

Governo de Roraima monitora cenário regional

Em nota, o Governo de Roraima informou que acompanha com atenção os acontecimentos recentes na Venezuela e eventuais impactos na estabilidade regional, reafirmando o compromisso com a paz, a ordem pública e a segurança da população roraimense.

Segundo o comunicado, as autoridades estaduais mantêm contato permanente com os órgãos competentes da União para monitorar possíveis desdobramentos que possam afetar a rotina da população. Os órgãos de segurança pública do estado seguem preparados e articulados, mantendo suas atividades regulares, com foco na garantia da paz, da proteção e da continuidade dos serviços essenciais à população de Roraima.

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Plenário do Senado aprova projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

O Projeto de Resolução do Senado (PRS 50/2026) autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; texto vai à promulgação

Plenário do Senado aprova projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato foi aprovado pelo Plenário do Senado. O texto segue para promulgação.

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado desta quarta-feira (4) foi apresentado um requerimento para solicitar a urgência para a votação em Plenário.

O relator do PRS, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto na CAE. No relatório, o parlamentar destacou a justificação da proposta de conceder maior eficiência à gestão da dívida pública, permitindo a substituição de dívidas mais onerosas por outras contratadas em condições mais favoráveis. 

“Nesse contexto, não se pode ignorar que as condições de mercado, particularmente as taxas de juros, estão sujeitas a oscilações significativas. Oportunidades de renegociação que se mostram vantajosas em determinado momento podem deixar de existir em curto espaço de tempo, em razão de mudanças no cenário econômico nacional ou internacional”, argumentou Braga em um trecho do relatório.

O senador também mencionou no relatório que uma oportunidade favorável de reestruturação nos últimos 120 dias de um mandato pode não estar disponível no futuro. “A postergação pode, inclusive, resultar em custos financeiros mais elevados, em prejuízo das contas públicas”, mencionou no documento.

Oportunidade para gestores

A proposta foi uma iniciativa do senador Renan Filho (MDB-AL) e altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.

O projeto acrescentou uma nova possibilidade, que são as operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.

Pela matéria, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.
 

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Setor produtivo cobra mais participação feminina nos espaços de poder

Encontro em Brasília também marcou manifestação de apoio à pré-candidatura de Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado

Setor produtivo cobra mais participação feminina nos espaços de poder

A construção de convergências para superar a polarização política, o fortalecimento das instituições e a garantia do protagonismo feminino nas tomadas de decisão que impactam a economia do país nortearam os debates de lideranças do setor produtivo e do Congresso Nacional. Os posicionamentos foram apresentados em encontro promovido pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cidadania (CMEC).

O evento foi realizado em Brasília, nesta quarta-feira (4). Diante dos temas debatidos, os participantes convergiram no apoio à pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS) à presidência do Senado Federal, apontando o nome da parlamentar como uma alternativa de centro, equilíbrio e representatividade para a Casa, que jamais foi comandada por uma mulher.

Ao agradecer as manifestações das entidades e parlamentares, Tereza Cristina reforçou o compromisso com a pacificação e a agenda institucional. “O Senado tem mais de 200 anos e nunca teve uma presidente mulher. Chegou a hora de construir essa história com equilíbrio, diálogo e convergência entre as diferentes correntes do país”, destacou a senadora.

“A gente tem que entender e analisar todos os cenários. Então, eu acho que a gente tem que fazer uma reflexão para ver direito como é que nós vamos seguir daqui para a frente”, complementou Tereza Cristina.

A presidente do CMEC Nacional, Ana Cláudia Cotait, anunciou a mobilização da rede em todo o país. O conselho conta com mais de mil núcleos e reúne 100 mil mulheres empreendedoras. 

“As mulheres têm diplomacia, técnica e competência para liderar”, afirmou Ana Cláudia Cotait. “O CMEC vai apoiar essa construção. A presença da mulher nos espaços de poder é essencial para o Brasil.” 

“Fortalecendo o diálogo entre empreendedorismo, a sociedade civil e o Poder Legislativo. Queremos transformar nossas demandas em propostas concretas e garantir que as mulheres participem efetivamente das construções de políticas que impactam suas vidas e o desenvolvimento do país”, enfatizou a dirigente.

Ampliação da presença feminina e empreendedorismo

A urgência de ampliação da presença feminina nos centros de decisão do Estado também esteve no centro da pauta. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) enfatizou que a busca por equidade nos órgãos públicos cumpre um princípio constitucional e reflete a estrutura da sociedade brasileira.

“O Legislativo é o único Poder que nunca teve uma mulher na presidência”, destacou a parlamentar. “Hoje, mais de 51% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Além disso, 62% das mulheres com câncer e 70% das mães solo de filhos com deficiência são as principais provedoras da casa. Não há como decidir a economia sem as mulheres na mesa de negociação”, pontuou a congressista.

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Durante o evento, a diretora técnica do Sebrae Nacional, Margareth Coelho, também reforçou o papel do preparo técnico e da articulação do setor produtivo com os governos.

“Conhecemos o custo da trajetória de uma mulher até o topo na gestão. O país necessita de lideranças capacitadas, com experiência no Executivo e no Legislativo, capazes de unir a sociedade em prol do crescimento”, defendeu Margareth Coelho.

As deliberações também contaram com a participação do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Na ocasião, ele destacou a urgência de pacificar o ambiente político institucional como condição indispensável para a estabilidade do sistema econômico brasileiro.

“Nós estamos com as instituições completamente desfiguradas. Nós temos que restabelecer isso. Não é apenas o Senado, é a Câmara, é o Parlamento, é o Executivo e é o Judiciário. Nós precisamos mudar esse sistema. Esse sistema não pode mais prevalecer. Nós estamos perdendo a representação política”, defendeu Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp).
 

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Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)

Senado adia votação de projeto que permite renegociação de dívidas de estados e municípios no fim de mandato

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto. 

Após debate, foi concedida vista coletiva e a reunião deve ser retomada nesta quarta-feira (4). A previsão da nova reunião consta na agenda legislativa no site oficial do Senado Federal.

De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.

O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.

Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.

Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.

O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).
 

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