O 3º Encontro Nacional de Integração do Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), debateu na segunda-feira (10), na capital fluminense, caminhos para a melhoria do ambiente de negócios no país. O encontro também abordou pautas de relevância para o associativismo, como a atualização do teto do Simples Nacional e a discussão sobre o voto distrital misto, no Congresso Nacional.

O evento realizado pela CACB, em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), reuniu parlamentares e lideranças empresariais de todo o país. Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, o encontro reforça o papel do diálogo aberto no associativismo, sem vínculos governamentais, com foco nos interesses das associações e dos empreendedores. 

“Continuamos esse nosso trabalho em prol do associativismo, do empreendedorismo, para cada vez mais mostrar a importância do que é não apenas a nossa rede de associações comerciais – que eu sempre insisto em falar que é a única rede realmente independente desse país, que procura o seu trabalho e a defesa do empreendedorismo independente de verba governamental”, disse.

“Isso é muito importante, porque nos dá a condição de falar, sem de nenhuma forma estarmos vinculados a nada e sim em prol dos nossos interesses e dos interesses dos empreendedores”, completou Cotait.

O evento também debateu o papel do associativismo no desenvolvimento econômico e no futuro do empreendedorismo brasileiro.

Atualização da tabela do Simples Nacional

No painel sobre o Simples Nacional, os participantes defenderam a correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). 

A solenidade também homenageou o Secretário Especial de Projetos Estratégicos de São Paulo e presidente emérito da CACB, Guilherme Afif Domingos. Ele destacou a relevância da atualização do Simples Nacional para garantir a igualdade no meio empresarial.

“Todos são iguais perante a lei, menos a micro e a pequena empresa. Aí, vêm os economistas de prancheta a dizer: é renúncia fiscal. O simples não é renúncia fiscal. É um regime especial feito para tratar desigualmente os desiguais. É um conceito que não cabe na cabeça deles”, criticou Afif.

Na ocasião, Alfredo Cotait reforçou o compromisso da CACB com o reajuste do Simples Nacional e a importância da defesa do sistema para os pequenos empresários brasileiros. 

“O pequeno empreendedor é a maior revolução socioeconômica do país. Estão querendo destruir o simples. Não podemos deixar. Esta rede tem que estar comprometida, mobilizada para recuperar o Simples Nacional. Preciso da ajuda de todos aqueles que entendem a importância que é essa massa de pequenos empreendedores que se organizaram, se formalizaram graças ao Simples Nacional”, disse.

Além de Afif Domingos, o debate contou com a presença dos deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, e Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo. A mediação da discussão foi feita pelo vice-presidente Jurídico da CAC, Anderson Trautman Cardoso.
No momento, tramita na Câmara o Projeto de Lei 108/2021 que trata do reajuste do Simples Nacional. Defendido pela CACB, o PL reajusta o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Segundo a entidade, a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. 

Contato com o Parlamento

Domingos Sávio afirmou que a CACB pode contar com a parceria do colegiado com o objetivo de defender o empresariado. “Contem sempre com a gente. O  nosso dia a dia, cada vez mais, no Congresso Nacional, é bem integrado e próximo do setor do comércio e do serviço, com a frente parlamentar do comércio e serviço que eu presido”, declarou.

Na avaliação dele, o diálogo promovido é relevante para a união do setor com vistas ao desenvolvimento econômico do país. “Na medida que o Estado sufoca quem empreende, ele acaba com a possibilidade de geração de riqueza. Temos que reagir fazendo encontros como esse, mantendo assim a conservação dos nossos princípios, dos nossos valores, mas tendo a mente aberta para inovar, para buscar novas soluções”, afirmou. 

Já o senador Carlos Portinho (PL – RJ), salientou que a inovação e a tecnologia vão transformar as relações comerciais. Ele avaliou como necessária  a diminuição da carga tributária para fortalecer o trabalho para os empreendedores.

“Precisamos reduzir impostos e deixar que quem emprega possa trazer a arrecadação através do emprego, da capacidade de compra, do poder da nossa moeda, que aquelas pessoas empregadas possam recolher os seus tributos, poder permitir que aquele que produz e vende recolha os impostos que são devidos pelo volume de venda e não asfixiando o empreendedor”, apontou Portinho.

A mesa também teve a participação dos deputados federais Luís Carlos Gomes (Republicanos – RJ) e Luiz Gastão (PSD – CE), e do deputado estadual Luiz Paulo (PSD – RJ). A mediação foi realizada pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Flávio Furlan.

Encontro

O evento foi realizado na sede da ACRJ e buscou reforçar o papel das entidades associativistas no desenvolvimento econômico do país. O encontro contou com a participação de presidentes de associações comerciais que integram o G50+ – grupo que reúne as maiores entidades representativas do setor empresarial do Brasil.