Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil; veja o que muda
Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos amplia isenção do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de dívidas para baixa renda e estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe média. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), milhões de contribuintes serão contemplados.
Para Renan, a proposta tem caráter distributivo e pode funcionar como um reforço de renda para as famílias mais pobres. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, afirmou.
O senador também destacou que a tramitação do texto ocorre de forma atípica, com resistência de setores que seriam mais impactados. “A tramitação do projeto que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados está ocorrendo de forma atípica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da elevação de alíquotas e da taxação de remessas ao exterior. Nós estamos incluindo também um financiamento para as pessoas que recebem até R$ 7.350, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil — tudo com a supervisão da Receita Federal”, explicou.
Pert-Baixa Renda
O substitutivo também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O benefício será integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa até R$ 7.350.
A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, abrangendo débitos tributários e não tributários, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, e o contribuinte poderá ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.
Tributação mínima para altas rendas
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que será aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com Renan, essa medida corrige distorções do sistema atual. “A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, explicou.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Valores acima desse teto terão retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.
Para o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a medida beneficia um número significativo de contribuintes, mas também representa que o governo abre mão de parte de suas receitas tributárias, compensadas pela criação da tributação sobre os dividendos.
“No meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discussão mais ampla, aliás, amplitude que deveria alcançar o imposto de renda numa forma geral, porque nós tivemos em 2003 uma ampla discussão sobre a reforma tributária sobre o consumo e o próximo passo seria a discussão sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor”, afirmou Ruzene.
Compensação a estados e municípios
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e incorporada ao relatório garante compensação da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação com o novo modelo. O ressarcimento será anual, calculado pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025.
O texto prevê um escalonamento da compensação até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
Dólar fecha em queda de 0,64% e é cotado a R$ 5,45
Moeda norte-americana perde força após resultado das eleições nos Estados Unidos; mercado brasileiro aguarda decisão do Copom
O dólar comercial fechou esta quarta-feira (4) em queda de 0,64%, cotado a R$ 5,45. A moeda norte-americana perdeu força no mercado internacional após a vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos.
O resultado eleitoral provocou uma reação positiva entre investidores e contribuiu para a valorização de outras moedas frente ao dólar. O índice que mede o desempenho da moeda norte-americana em relação a uma cesta de divisas também registrou queda.
No mercado brasileiro, os investidores acompanharam a movimentação do câmbio e aguardaram a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic.
A expectativa em torno da política monetária e as preocupações com o cenário fiscal brasileiro continuaram entre os fatores observados pelo mercado.
Com o resultado, o dólar interrompeu o movimento de alta registrado nas sessões anteriores e encerrou o dia abaixo de R$ 5,46.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,12.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Bolsa brasileira encerra o dia aos 167.563,47 pontos
O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, encerrou esta quarta-feira (4) em alta de 6,09 pontos, aos 167.563,47 pontos. Com a variação próxima de zero por cento, o índice interrompeu uma sequência de seis sessões consecutivas de queda.O movimento foi impulsionado pelo cenário internacional mais favorável após a vitória dos democratas nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos.
Os investidores também acompanharam os resultados corporativos, com destaque para o desempenho do Itaú, além da expectativa pela decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic.
Entre os destaques do pregão, as ações de grandes bancos e da Vale contribuíram para a recuperação do índice. Por outro lado, os papéis da Petrobras recuaram, pressionados pela forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional.
No mercado de câmbio, o dólar à vista fechou em queda de 0,64%, cotado a R$ 5,45. A moeda norte-americana perdeu força no exterior após o resultado das eleições nos Estados Unidos, enquanto investidores brasileiros aguardavam a decisão do Banco Central sobre os juros.
O cenário externo mais positivo ajudou a melhorar o desempenho dos ativos brasileiros, embora as incertezas fiscais e a expectativa pela decisão do Copom continuassem no radar do mercado.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Haga SA Industria e Comercio Pfd (HAGA4F) +68,00%
PDG Realty SA Empreendimentos e Participacoes (PDGR3F) +35,29%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 44.632.570.113, em meio a 5.916.217 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Pequena indústria enfrenta pior situação financeira em cinco anos
Desempenho do setor recua no terceiro trimestre, enquanto empresários completam 23 meses de pessimismo, aponta CNI
As condições financeiras das pequenas indústrias atingiram o pior nível em cinco anos. Segundo o Panorama da Pequena Indústria (PPI), divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice que mede a situação financeira dos pequenos negócios recuou 0,9 ponto no terceiro trimestre de 2026, na comparação com o trimestre anterior, e chegou a 38,5 pontos.
O indicador varia de 0 a 100 pontos e considera a satisfação dos empresários com a margem de lucro operacional e a condição financeira das empresas, além da facilidade de acesso ao crédito. Quanto maior a pontuação, melhor a situação financeira dos negócios.
A comparação com outros períodos também evidencia o cenário de dificuldade. Em relação ao terceiro trimestre de 2025, o índice caiu 2,5 pontos e ficou 0,3 ponto abaixo da média histórica.
Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, as elevadas taxas de juros contribuem para a piora das condições financeiras das pequenas empresas.
“O ambiente de crédito ainda é muito restritivo, principalmente por causa da elevada taxa de juros. As pequenas indústrias sofrem ainda mais para conseguir crédito e, mesmo quando acessam, não conseguem o valor que necessitam”, afirma.
Desempenho da pequena indústria também recua
O desempenho das pequenas indústrias também piorou no terceiro trimestre. O índice que mede a atividade do segmento caiu 0,9 ponto em relação ao trimestre anterior e atingiu 44,3 pontos. Na comparação com o mesmo período de 2025, o indicador recuou 2 pontos. Já em relação à média histórica, permaneceu 0,1 ponto acima.
O índice é calculado com base em três variáveis:
volume de produção ou nível de atividade, no caso da construção;
utilização da capacidade instalada ou operacional em relação ao usual;
evolução do número de empregados.
A escala também vai de 0 a 100 pontos. Quanto maior a pontuação, melhor o desempenho das pequenas empresas do setor no período.
Carga tributária lidera lista de problema
A elevada carga tributária permanece no topo do ranking dos principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias de transformação e da construção. Além de continuar na primeira posição, o desafio ganhou importância em relação ao segundo trimestre. Na indústria de transformação, o percentual de assinalações subiu de 37,3% para 41%. Na construção, passou de 42,9% para 43,6%.
“Imaginamos que isso seja por conta desse período de transição da Reforma Tributária, porque as empresas que estão enquadradas no Simples Nacional têm que fazer uma escolha em 2026: se elas continuam integralmente no regime do simples ou se vão migrar para o regime híbrido. Então isso ainda causa alguma preocupação por parte das pequenas indústrias”, analisa Julia Dias.
O movimento acompanha a tendência observada na Sondagem Industrial, que abrange empresas de todos os portes. Nesse levantamento, a carga tributária também ganhou importância entre os principais problemas enfrentados pelo setor: o percentual de assinalações subiu de 33,3% para 37,2% no período.
A demanda interna insuficiente também ganhou espaço entre as preocupações dos industriais de pequeno porte. Na indústria de transformação, o problema saltou da sexta para a segunda posição do ranking, com aumento de 22,9% para 26,6% das assinalações.
Em sentido contrário, a falta ou o alto custo da matéria-prima perdeu importância e passou da segunda para a terceira colocação, com recuo de 34,6% para 26,2%.
Entre as pequenas indústrias da construção, as altas taxas de juros permaneceram na segunda posição do ranking. O problema foi apontado por 39,3% dos empresários do segmento, ante 37,8% no trimestre anterior. Na sequência, aparece a falta ou o alto custo da mão de obra não qualificada, com 29,1% das assinalações.
Principais problemas enfrentados pela pequena indústria
Transformação
3º tri
2º tri
Construção
3º tri
2º tri
Elevada carga tributária
41,0%
37,3%
Elevada carga tributária
43,6%
42,9%
Demanda interna insuficiente
26,6%
22,9%
Taxa de juros elevada
39,3%
37,8%
Falta ou alto custo da matéria-prima
26,2%
34,6%
Falta ou alto custo da mão de obra não qualificada
Pequenos industriais completam 23 meses de pessimismo
Os empresários das pequenas indústrias completaram 23 meses sem confiança, segundo o levantamento. Embora o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) tenha avançado em outubro, de 44,4 para 46,8 pontos, o indicador permanece abaixo dos 50 pontos, linha que separa confiança de falta de confiança. A última vez que o índice superou esse patamar foi em novembro de 2024.
“Esse pessimismo é persistente, porque segue há 23 meses, mas também é intenso, porque esse patamar está 5,2 pontos abaixo da média histórica”, aponta Dias.
A falta de confiança também se reflete nas perspectivas para os próximos meses. O índice que mede as expectativas dos empresários das pequenas indústrias registrou 46,6 pontosno terceiro trimestre, em uma escala de 0 a 100.
O indicador chegou a 45,9 pontos em setembro, refletindo uma avaliação mais negativa naquele mês. Desde setembro de 2025, as expectativas dos empresários oscilam em torno de 47 pontos, sem apresentar uma recuperação consistente.
O índice considera três componentes: intenção de investimento nos próximos seis meses, expectativas em relação à demanda (ou ao nível de atividade, no caso da construção) e perspectivas para o número de empregados no mesmo período.
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