Simples Nacional: audiência pública cobra atualização urgente da tabela para garantir competitividade
Empresários e parlamentares defendem correção de 83% nos limites do regime, congelados desde 2018, para evitar perda de competitividade e preservar empregos
Parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a atualização imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional. Congelada desde 2018, a tabela ameaça a competitividade de milhões de micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos formais no país.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destacou que a correção é uma questão de justiça tributária. Segundo ele, o congelamento obriga empresas em crescimento a sair do regime sem terem, de fato, ampliado suas atividades.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional.”, afirmou Cotait.
O dirigente também ressaltou que, desde a criação do regime em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, o que reforça a importância do modelo para a inclusão social e econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, disse.
Impacto direto na economia
Levantamentos da CACB apontam que a defasagem dos valores atinge diretamente cerca de 18 milhões de empresas, responsáveis por 74% dos negócios ativos no Brasil.
A proposta defendida pela entidade é corrigir os limites em 83,03%, com base na inflação acumulada. Isso faria o teto do Microempreendedor Individual (MEI) subir de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor, a medida poderia gerar mais de 869 mil novos empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
“Mera atualização monetária”
Presente na audiência, a diretora jurídica da Fecomercio-SP, Sarina Manata, reforçou que não se trata de ampliar benefícios, mas de corrigir uma distorção que se acumula há anos.
“Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que é de 2006. Em 2016 até houve uma atualização de algumas faixas, mas não de tudo. Então, tem alguns valores que estão desatualizados desde 2006. Por isso, alguns até duplicam. E a gente não está falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, destacou Sarina.
Competitividade em risco
Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples Nacional reúne hoje cerca de 24 milhões de empresas, das quais 16,5 milhões são MEIs e 7,5 milhões são micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta anualmente R$ 2,5 trilhões e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
O deputado Zé Adriano (PP-GO), presidente da sessão, reforçou que a correção precisa ser tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. “Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre. Temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que a comissão acompanhará o processo junto ao presidente da Câmara para levar o tema ao Plenário o quanto antes.
O resultado corresponde à diferença entre 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos registrados no período.
Apesar do saldo positivo, houve desaceleração na geração de empregos. Na comparação com setembro de 2025, quando foram criadas 214.609 vagas, o resultado representa uma queda de 43,5%. Em relação a agosto deste ano, que registrou 161.062 postos de trabalho, a retração foi de 24,7%.
No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o país contabilizou 1.248.914 novos empregos formais, uma redução de 27,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram abertas 1.731.398 vagas.
Nos últimos 12 meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, o saldo chegou a 787.073 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil alcançou 48.359.577 vínculos ativos.
Serviços lideram geração de empregos
Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas, quatro registraram saldo positivo em setembro. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 81.241 novas vagas, crescimento de 0,34% em relação ao mês anterior.
Dentro do segmento, as atividades administrativas e os serviços complementares responderam por 18.386 postos, enquanto as atividades de saúde humana e serviços sociais contribuíram com outras 15.403 vagas.
A indústria apresentou o segundo maior saldo positivo, com 19.285 empregos formais. Na sequência, aparecem o comércio, com 15.697 postos, e a construção civil, com 9.468 vagas. Nesse último setor, as obras de infraestrutura se destacaram, com 4.669 novos empregos.
A agropecuária foi o único grande grupo com resultado negativo, registrando o fechamento de 4.381 postos de trabalho. A redução foi influenciada principalmente pelo cultivo de café, com saldo negativo de 5.548 vagas, e de alho, com menos 1.396 postos.
No acumulado do ano, entretanto, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas apresentaram crescimento. Serviços também lideram o resultado, com 775.774 vagas, seguidos pela construção civil, com 207.434, e pela indústria, com 188.563 empregos.
Nordeste lidera geração de empregos entre as regiões
Na divisão regional, o Nordeste apresentou o maior saldo de empregos formais em setembro, com 49.142 novas vagas.
O Sudeste aparece na segunda posição, com 39.404 postos de trabalho, seguido pelo Norte, que registrou 14.748 empregos. Já as regiões Sul e Centro-Oeste contabilizaram, respectivamente, 9.949 e 7.894 vagas.
Apesar do saldo positivo nas cinco regiões, o desempenho foi diferente entre as unidades da Federação.
Em números absolutos, São Paulo liderou o resultado nacional entre os estados, com 19.391 novas vagas. Pernambuco aparece na sequência, com 13.371 postos, seguido por Alagoas, com 11.110 empregos.
Considerando o crescimento proporcional, Alagoas apresentou o melhor desempenho, com alta de 2,47%. Amapá, com 1,35%, e Roraima, com 1,23%, completam os três primeiros lugares.
O Rio Grande do Sul foi o único estado a registrar saldo negativo em setembro, com o fechamento de 2.937 postos de trabalho, uma retração de 0,10%.
No acumulado de janeiro a setembro, todas as unidades federativas apresentaram saldo positivo. São Paulo também lidera nesse recorte, com 322.551 vagas, seguido por Minas Gerais, com 129.777, e Rio de Janeiro, com 86.489.
Salário médio de admissão
O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.429,41 em setembro, uma redução de 0,05% em relação a agosto, quando a remuneração média foi de R$ 2.430,51.
Na comparação com setembro de 2025, quando o valor era de R$ 2.384,50, houve crescimento de 1,88%.
Do total de empregos criados em setembro, 94.729 correspondiam a vínculos típicos, o equivalente a 78,1% do saldo. Outros 26.576 postos, ou 21,9%, foram classificados como vínculos não típicos.
Setores jurídico, tributário e empresarial apontam riscos de insegurança jurídica, aumento de custos e falhas operacionais na implementação do novo tributo
Entidades representativas dos setores jurídico, tributário e empresarial defendem, em carta aberta, o adiamento da implementação efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para, no mínimo, 2028. No documento, as signatárias (veja a lista abaixo) argumentam que a falta de definições normativas e as dificuldades operacionais dos sistemas públicos e privados comprometem a preparação das empresas para a mudança, prevista para 1º de janeiro de 2027.
Por isso, as entidades propõem que o próximo ano seja destinado à realização de testes e ajustes, com a adoção das alterações normativas necessárias. A carta também enfatiza a importância de preservar princípios como neutralidade tributária, segurança jurídica, livre iniciativa e proteção da confiança legítima durante o período de transição.
Segundo as signatárias, a ausência dessas condições pode elevar os custos das empresas, ampliar a insegurança jurídica e gerar impactos negativos sobre a atividade econômica.
O documento elenca quatro entraves principais à implementação da CBS:
indefinição da alíquota do tributo;
falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida;
necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas;
ausência de uma estrutura processual adequada para a resolução de disputas judiciais relacionadas aos novos tributos.
Indefinição da alíquota da CBS
Uma das principais preocupações das entidades é a definição da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. De acordo com a carta, a divulgação do percentual está prevista para 15 de dezembro de 2026, o que deixaria pouco mais de duas semanas para que os contribuintes avaliem os impactos econômicos da nova tributação.
As signatárias consideram o prazo insuficiente para renegociar contratos, revisar preços e reorganizar operações empresariais. A dificuldade é agravada pelas particularidades dos diferentes setores econômicos e pelas limitações à recuperação integral de créditos tributários em determinadas operações.
Falta de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida
Outro entrave apontado pelas entidades é a ausência de pleno funcionamento do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS. Segundo a carta, essa limitação prejudica a realização dos testes necessários à adaptação dos contribuintes às novas obrigações tributárias.
As signatárias ressaltam que a implementação da reforma exige previsibilidade e condições operacionais adequadas, principalmente diante da complexidade das mudanças previstas no novo modelo de tributação.
Adaptação dos sistemas internos das empresas
A carta também destaca os desafios enfrentados pelas empresas para atualizar seus sistemas internos. A adaptação ao IBS e à CBS exige mudanças nos sistemas de gestão empresarial (ERPs), na emissão de documentos fiscais, na parametrização tributária, na integração de informações e nos controles de créditos e débitos.
De acordo com as entidades, a demora na definição de parâmetros normativos e nadisponibilização de ferramentas operacionais pelo poder público dificulta essas adequações. O cenário também aumenta os riscos de inconsistências, erros de apuração e descumprimento involuntário de obrigações fiscais.
Resolução de conflitos judiciais
Além dos obstáculos tecnológicos, as signatárias manifestam preocupação com a resolução de conflitos judiciais decorrentes da reforma tributária. Embora a elevação gradual das alíquotas do IBS esteja prevista apenas a partir de 2029, o tributo já terá incidência em 2027, com alíquota de 0,1%.
Segundo as entidades, a cobrança poderá gerar disputas judiciais envolvendo questões que também se relacionam à CBS. Como os dois tributos estarão sujeitos a competências jurisdicionais distintas, a falta de mecanismos adequados de harmonização poderá levar a decisões contraditórias sobre uma mesma operação.
Contudo, as entidades ressaltam que o adiamento proposto não representa oposição à reforma tributária, mas uma medida para assegurar condições técnicas, operacionais e jurídicas adequadas à sua implementação.
A carta conclui que o sucesso da transformação do sistema tributário deve ser medido pela capacidade de estabelecer um modelo mais simples, eficiente e seguro, e não apenas pelo cumprimento de um cronograma.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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