Simples Nacional: audiência pública cobra atualização urgente da tabela para garantir competitividade
Empresários e parlamentares defendem correção de 83% nos limites do regime, congelados desde 2018, para evitar perda de competitividade e preservar empregos
Parlamentares e lideranças do setor produtivo defenderam nesta terça-feira (16), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a atualização imediata dos limites de faturamento do Simples Nacional. Congelada desde 2018, a tabela ameaça a competitividade de milhões de micro e pequenas empresas, que respondem pela maior parte dos empregos formais no país.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, destacou que a correção é uma questão de justiça tributária. Segundo ele, o congelamento obriga empresas em crescimento a sair do regime sem terem, de fato, ampliado suas atividades.
“No Brasil, tudo tem correção. Se atraso o pagamento de um imposto, a correção chega a 20, 30, 40 por cento. A única coisa que não corrige é a tabela do Simples Nacional. Mas por que não corrige? Qual é a razão? Exatamente por causa dessa pressão para acabar com o Simples Nacional.”, afirmou Cotait.
O dirigente também ressaltou que, desde a criação do regime em 2007, o número de empreendedores saltou de 1 milhão para mais de 23 milhões, o que reforça a importância do modelo para a inclusão social e econômica. “O Simples não é uma renúncia fiscal, e sim uma grande revolução social”, disse.
Impacto direto na economia
Levantamentos da CACB apontam que a defasagem dos valores atinge diretamente cerca de 18 milhões de empresas, responsáveis por 74% dos negócios ativos no Brasil.
A proposta defendida pela entidade é corrigir os limites em 83,03%, com base na inflação acumulada. Isso faria o teto do Microempreendedor Individual (MEI) subir de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo cálculos do setor, a medida poderia gerar mais de 869 mil novos empregos e injetar R$ 81,2 bilhões na economia. Atualmente, a arrecadação do Simples Nacional corresponde a apenas 5% da receita da União.
“Mera atualização monetária”
Presente na audiência, a diretora jurídica da Fecomercio-SP, Sarina Manata, reforçou que não se trata de ampliar benefícios, mas de corrigir uma distorção que se acumula há anos.
“Os valores podem parecer dobrar, alguns limites que até dobram. Mas isso acontece justamente porque há muito tempo não são atualizados. A gente tem uma lei complementar que instituiu o Simples Nacional, que é de 2006. Em 2016 até houve uma atualização de algumas faixas, mas não de tudo. Então, tem alguns valores que estão desatualizados desde 2006. Por isso, alguns até duplicam. E a gente não está falando de querer ampliar o Simples Nacional. Toda vez que você deixa de atualizar essas faixas, o que acontece é que se paga mais tributo”, destacou Sarina.
Competitividade em risco
Dados do Sebrae Nacional apresentados na audiência mostram que o Simples Nacional reúne hoje cerca de 24 milhões de empresas, das quais 16,5 milhões são MEIs e 7,5 milhões são micro e pequenas empresas. Juntas, elas representam 97% das companhias ativas no país, respondem por 25% dos empregos formais e foram responsáveis por 77% das vagas criadas nos últimos cinco anos. O setor movimenta anualmente R$ 2,5 trilhões e arrecada R$ 167 bilhões em tributos, o equivalente a 27% do PIB.
O deputado Zé Adriano (PP-GO), presidente da sessão, reforçou que a correção precisa ser tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. “Seria essencial que essa correção acontecesse todos os anos, mas, como isso não ocorre. Temos hoje uma defasagem gritante, que causa um grande prejuízo aos negócios”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que a comissão acompanhará o processo junto ao presidente da Câmara para levar o tema ao Plenário o quanto antes.
Ibovespa sobe 0,05% no último pregão e atinge 146.492 pontos
Na máxima do dia, o índice atingiu quase 147 mil pontos
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou a última sessão aos 146.492 pontos, com alta de 0,05%, renovando a máxima histórica pela oitava vez em setembro.
O principal fator por trás dessa alta foi o comportamento do investidor internacional, que enfrentou leves quedas nos Estados Unidos devido a preocupações com investimentos em inteligência artificial. Sem grandes impulsos locais, o mercado brasileiro seguiu a tendência global.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Mercantil Financeira SA – Credito, Financiamento e Investimento Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (MERC4): +29,47%
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): +7,72%
Ações em queda no Ibovespa
Ambipar Participacoes e Empreendimentos SA (AMBP3): −18,52%
Cia Tecidos Santanense SA (CTSA3): −13,49%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 18.893.477.520, em meio a
2.829.192 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Dólar fecha em alta, após mínima do ano, mas variável segue dominando
Índice
O dólar encerrou a última sessão cotado a R$5,32, após alta de 0,9%. Entre as 31 moedas mais líquidas do mundo, 29 recuaram frente à divisa americana, refletindo a força do dólar no mercado global.
No Brasil, a valorização ocorreu em meio a ajustes de posições motivados por eventos políticos e econômicos. Para especialistas, a alta não indica reversão de tendência, mas se trata apenas da variável dentro de um cenário de desvalorização da moeda no médio prazo.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,25.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Agronegócio: Mato Grosso terá escritório da ApexBrasil para impulsionar exportações
Parceria entre ApexBrasil e Famato prevê instalação da unidade para apoiar empresas do estado na conquista de novos mercados e atração de investimentos.
O documento foi assinado pelo presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e pelo presidente da Famato, Vilmondes Tomain, com o ministro Fávaro como testemunha.
A instalação do escritório da ApexBrasil na capital deverá fortalecer a internacionalização da produção mato-grossense, apoiar empresas locais na abertura de novos mercados, atrair investimentos estratégicos e fomentar a diversificação econômica do estado, um dos mais representativos do agronegócio nacional.
Na ocasião, o ministro Carlos Fávaro destacou que a expansão de mercados para produtos agropecuários brasileiros é fruto da parceria entre governo e setor privado. “Não é coincidência termos abertos 437 novos mercados. Tínhamos 29 adidos, agora são 40. Essa é a relação de buscar negócios, de trabalhar junto, ir às feiras internacionais, aproximar o empresário do comprador e gerar oportunidades comerciais. Com esse novo escritório, a Apex vai fazer mais negócios. Quem vai ganhar é a população brasileira, em especial os mato-grossenses.”
Fávaro reforçou que a presença da ApexBrasil em Mato Grosso ampliará as oportunidades para o estado. “É a oportunidade de oferecer aos mato-grossenses uma agência que tem se mostrado um grande sucesso em nosso governo, aproximando o Brasil do mundo e fortalecendo tanto a agropecuária quanto a indústria local, a partir da sede da Famato”, concluiu.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, reforçou a importância estratégica do estado: “Até o final do ano, estaremos funcionando em Mato Grosso, fazendo com que o estado receba investimentos do mundo inteiro. A Apex trabalha com atração de investimentos e na promoção dos produtos do agronegócio e de outros setores da economia mato-grossense no mercado internacional.”
Para Vilmondes Tomain, presidente da Famato, a presença da Apex em Cuiabá vai aumentar a competitividade do estado. “Teremos melhores condições para discutir estratégias de exportação, atrair investimentos e gerar mais oportunidades para Mato Grosso”, afirmou.
Mato Grosso: destaque no agronegócio brasileiro
Segundo dados da ApexBrasil, Mato Grosso mantém há mais de 20 anos uma balança comercial superavitária, consolidando-se como um dos maiores produtores agrícolas do país. Em 2024, as exportações do estado somaram US$ 27,6 bilhões, sendo soja e derivados, milho e algodão responsáveis por 83% desse total. Ao todo, 251 empresas mato-grossenses participaram do comércio exterior no período.
Entre janeiro e agosto de 2025, as exportações de Mato Grosso totalizaram US$ 19,75 bilhões, com destaque para:
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