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FNDCT: Projeto de lei libera R$ 22 bi para financiar inovação e tecnologia no Brasil

Texto aprovado na Câmara dos Deputados permite uso de superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para crédito via da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e aguarda sanção presidencial; para Indústria, aprovação representa avanço para a área

FNDCT: Projeto de lei libera R$ 22 bi para financiar inovação e tecnologia no Brasil

A aprovação do Projeto de Lei nº 847/2025 pela Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (14), pode representar um marco para o sistema de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), altera a Lei nº 11.540/2007, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo para a concessão de empréstimos.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida é estratégica para impulsionar a inovação tecnológica, ampliar a competitividade da indústria nacional e gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais. O texto mantém o limite estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal de 2023, que permite utilizar até 50% do total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para operações de crédito com recursos do FNDCT. A novidade é que o projeto autoriza também o uso de recursos excedentes de anos anteriores para financiar projetos, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A estimativa é de que cerca de R$ 22 bilhões em superávit possam ser destravados e direcionados a iniciativas voltadas à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. 

A especialista de Desenvolvimento Industrial da CNI, Zil Miranda, reforça a relevância da proposta como vetor de transformação. Para ela, o projeto é uma vitória para o Sistema de Fomento e Inovação, por abrir possibilidades de ampliar os empréstimos às empresas para o desenvolvimento de soluções inovadoras. “Estamos falando de cerca de R$ 22 bilhões acumulados no Tesouro que passam a ter potencial de aplicação no desenvolvimento de tecnologias e de inovações no país. Então, essa é uma grande vitória. Há uma demanda represada por recursos e os próprios números da Finep nos sinalizam essa alta demanda”, destaca. 

Segundo Zil, somente em 2024, a demanda da Finep superou R$ 23 bilhões, com apenas pouco mais de R$ 14 bilhões contratados. “Mesmo se a gente considerar que parte desses projetos não estivesse apta a receber o financiamento, são cerca de 10 bilhões não atendidos. E certamente há nesse volume projetos que ficaram de fora, devido à oferta limitada de financiamento”, analisa.

Além da demanda elevada, a especialista ressalta que as taxas de juros praticadas pela Finep são mais baixas do que as do mercado, o que torna o financiamento ainda mais atrativo. “Criar essas condições, que são trazidas pelo PL para o aumento do volume disponível para empréstimo, sinaliza que estão sendo buscadas saídas para alavancar ainda mais o investimento privado em áreas relevantes para o país, conforme indicado na própria política industrial, a NIB (Nova Indústria Brasil)”, pontua.

ABDE comemora avanço e reforça impacto no setor produtivo 

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) celebrou a aprovação do PL e destacou que a liberação desses recursos representa um avanço significativo na agenda de financiamento ao desenvolvimento. Para a entidade, os recursos permitirão a ampliação de programas estratégicos, como o Inovacred, operado pela Finep em parceria com instituições financeiras do Sistema Nacional de Fomento, voltado ao financiamento de projetos inovadores em diversos setores da economia.

O diretor executivo da ABDE, André Godoy, destaca que a mudança permitirá crédito a cooperativas e empresas de todos os portes, em setores como indústria, agropecuária, saúde, tecnologia da informação, comunicação, química, energia e aeronáutica. “São recursos importantes que vão para projetos do Brasil inteiro. O Sistema Nacional de Fomento já opera os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico junto às empresas. Então, são instituições que já têm recursos humanos capacitados para poderem fazer análise de projetos de inovação, de curva tecnológica, todos os aspectos relacionados a um projeto dessa natureza”, afirma Godoy.

Ele lembra que o sistema já opera com recursos do FNDCT há mais de 10 anos e que a ABDE atua constantemente na capacitação e certificação dos agentes financeiros para garantir que os financiamentos de inovação gerem resultados efetivos para o país.

Além disso, Godoy destacou que a associação faz parte do Conselho Consultivo da FINEP. Segundo ele, essa participação pode estreitar os laços e identificar melhor as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e da Finep na promoção da inovação no país.  “A atuação da ABDE nesse sentido foi fundamental para a aprovação desse projeto, para trazer clareza sobre os reais benefícios de investimentos dessa natureza e a nossa expectativa é que esses recursos possam fluir para a sociedade, para as empresas brasileiras, trazendo muito mais dinamismo econômico e produtividade para o nosso país”, conclui. 

A ABDE reforça que a proposta não apenas impulsiona a inovação, mas também contribui diretamente para o crescimento sustentável, o fortalecimento da base produtiva e a geração de empregos qualificados no Brasil.

Agora, o PL 847/2025 segue para sanção presidencial.

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Consulta pública para definir diretrizes do desenvolvimento digital é prorrogada

Interessados podem contribuir com a nova Estratégia Brasileira de Transformação Digital, a E-Digital, até 8 de abril

Consulta pública para definir diretrizes do desenvolvimento digital é prorrogada

O governo do Brasil prorrogou o prazo da consulta pública para a elaboração da Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital). Agora, sociedade civil, especialistas, empresas e gestores públicos podem contribuir com o projeto até 8 de abril.

O objetivo é definir as novas diretrizes do desenvolvimento digital do país para o período de 2026 a 2031 com ampla participação e contribuição da população.

“A transformação digital hoje também é uma questão de soberania. É sobre a capacidade de o Brasil decidir seu próprio futuro tecnológico, fortalecendo nossa economia e ampliando direitos para a população. Por isso, essa estratégia está sendo construída de forma colaborativa, ouvindo especialistas, academia, setor produtivo e a sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

A consulta pública ocorre por meio da plataforma Brasil Participativo, disponível no site oficial de participação social do Gov.Br. Para participar, basta acessar a seção “Tomada de Subsídios para a E-Digital”.

“Sua participação é essencial para ajudar a construir um Brasil mais competitivo, inovador e preparado para os desafios do mundo digital. Participe! É a transformação digital do lado do povo brasileiro”, reforçou Siqueira Filho.

E-Digital

A nova E-Digital constitui o principal instrumento de planejamento voltado à transformação digital no país. Ela consolida diretrizes que orientam o governo do Brasil na ampliação do acesso aos serviços públicos, na garantia dos direitos dos cidadãos, no fortalecimento da democracia e no estímulo à participação social, além de impulsionar um desenvolvimento socioeconômico inclusivo, sustentável e soberano.

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Ministro das Comunicações realiza teste de transmissão da TV 3.0 em celulares

Tecnologia 5G Broadcast não usa dados móveis nem precisa de conexão com a internet e pode transformar a TV aberta no Brasil

Ministro das Comunicações realiza teste de transmissão da TV 3.0 em celulares

Uma nova tecnologia promete revolucionar e democratizar o acesso à TV aberta no Brasil. Diferentemente do streaming tradicional – em que cada usuário consome dados individualmente pela internet –, o sistema 5G Broadcast distribui conteúdo audiovisual diretamente para celulares e outros dispositivos móveis por um único sinal de TV, que pode ser recebido simultaneamente por milhões de aparelhos sem sobrecarregar a rede móvel, com maior estabilidade do sinal.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, que participou dos testes da ferramenta inovadora em Curitiba, no Paraná, exaltou a capacidade revolucionária do dispositivo. “A gente pensa grande com relação a isso. A gente espera que essa tecnologia implementada pelo Brasil, pelos senhores que fazem acontecer o mercado de radiodifusão no Brasil, consiga extrapolar as fronteiras para ser a tecnologia da América Latina”, comentou.

Os experimentos para avaliar o potencial da tecnologia no país são coordenados pela empresa Rohde & Schwarz, com uma estação de transmissão implantada nas instalações da Rede CNT. Todo o processo tem acompanhamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de uma operadora de telefonia móvel, que monitora possíveis impactos na rede.

A tecnologia já vem sendo testada em diversos países e é considerada uma das principais apostas para integrar o futuro da televisão aberta com o ecossistema digital. A fase inicial dos experimentos no Brasil começou nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026, quando foram realizadas medições de campo sem transmissão, com o objetivo de estabelecer uma referência para o nível de sinal e as condições da rede antes do início das transmissões.

O principal objetivo dos estudos é verificar se a tecnologia 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nas redes móveis já em funcionamento. As medições realizadas até o momento não identificaram qualquer indicação de interferência relevante.

“O objetivo desses testes é justamente verificar se o sinal do 5G Broadcast pode operar sem causar interferências nos sistemas atuais. Se tudo avançar como esperado, a população brasileira poderá, em breve, receber o sinal da TV aberta e gratuita diretamente no smartphone, de forma simples e acessível”, destacou o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram.

Também foram conduzidos procedimentos de desligamento e religamento do transmissor para avaliar possíveis variações nos indicadores das redes móveis durante a operação da tecnologia. A análise completa dos dados coletados ainda está em andamento.

TV 3.0

Considerada a maior evolução da televisão aberta desde a digitalização, a TV 3.0 une radiodifusão e internet em um espaço de entretenimento e de serviços digitais. Os aplicativos substituem os canais e ampliam o acesso da população a informações, educação e políticas públicas.

A implantação será gradual, deve durar até 15 anos para ser totalmente concluída, e terá início pelas grandes capitais. A expectativa é que as primeiras transmissões no formato aconteçam até a Copa do Mundo deste ano, ou seja, em junho. 

Entre as principais inovações estão: conteúdo ao vivo e sob demanda, de forma integrada; experiência interativa e personalizada; acesso a serviços públicos digitais pela TV; imagem em 4K e 8K, HDR e cores mais vivas; som imersivo e recursos avançados de acessibilidade.

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Prêmio Nacional de Inovação anuncia finalistas da 9ª edição

Ao todo, 59 iniciativas de empresas, ecossistemas e pesquisadores de 17 estados disputam a maior premiação de inovação do país

Prêmio Nacional de Inovação anuncia finalistas da 9ª edição

Nesta sexta-feira (6), foram anunciados os finalistas do 9º Prêmio Nacional de Inovação (PNI). Ao todo, 59 iniciativas chegaram à etapa final da premiação, envolvendo empresas de diferentes portes, ecossistemas de inovação e pesquisadores de 17 estados: AL, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PB, PR, RJ, RN, RS, SC, SP.

Considerada a maior premiação de inovação do país, o PNI reconhece soluções inovadoras desenvolvidas no Brasil e reforça o papel estratégico da inovação para aumentar a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social.

A especialista em Inovação e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gabriela Vieira, afirma que a premiação busca fortalecer a cultura de inovação no setor industrial brasileiro.

“Ele vai ser uma vitrine nacional, onde empresas e indústrias trazem os seus cases de sucesso e impulsionam essas conexões, ajudando para que essas devidas conexões e parceiros consigam orientar investimentos, políticas públicas e até pautar prioridades tecnológicas.”

O anúncio dos vencedores ocorrerá em 26 de março, durante o 11º Congresso de Inovação da Indústria, no WTC, em São Paulo. Com inscrição gratuita, todos os participantes recebem um relatório de feedback de avaliação. Já os finalistas ganham certificados, troféus, divulgação em mídia espontânea e participação no congresso.

Ao longo de oito edições, o PNI já registrou mais de 16,5 mil inscritos e premiou 113 iniciativas de todas as regiões do país. Só na 9ª edição, foram registradas 1.451 inscrições — sendo 1.165 de empresas, 107 de ecossistemas de inovação e 179 de pesquisadores.

A novidade desta edição é que os projetos passaram a ser avaliados também pela efetividade no mercado, com base em resultados mensuráveis e impacto positivo na sociedade.

O prêmio é promovido pela Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) — que reúne a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) — em correalização com o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI).

Confira os finalistas por modalidades

1- Descarbonização

Pequenas empresas 

  • Aiper (SP) 
  • Amazon Rhiira (PA) 
  • Isobloco (AL) 

Médias empresas 

  • 3E Soluções (SP) 
  • Protium (PR) 
  • ReciAço (RN) 

Grandes empresas 

  • Natura (SP) 
  • Tutiplast (AM) 
  • Whirlpool (SP)

2- Recursos Renováveis

Pequenas empresas 

  • NanoScoping (SC) 
  • Nilo by Lysis (PR) 
  • Sabor de Coco (RN) 

Médias empresas 

  • Bqmil (RN) 
  • Melhoramentos (SP) 
  • Serra Verde (GO) 

Grandes empresas 

  • Baterias Moura (PE) 
  • Natura (SP) 
  • Vale (RJ)

3- Digitalização

Pequenas empresas 

  • Lauduz Tecnologias (ES) 
  • Mulheres Conectadas (AL) 
  • Ummixads (GO) 

Médias empresas 

  • Kemia Efluentes (SC) 
  • Montrel (SP) 

Grandes empresas 

  • Vivix Vidros (PE) 
  • Wilson Sons (SP) 
  • Zagonel (SC)

4- IA para produtividade

Pequenas empresas 

  • Sandora /ML (AL) 
  • Strokmatic (SC) 
  • Trilha do Aprendiz (AM) 

Médias empresas 

  • Aquarela (SC) 
  • Kaatech (PA) 
  • TecnoSpeed (PR) 

Grandes empresas 

  • Bio-Vet (SP) 
  • Inpasa (MS) 
  • Tupy (SC)

5- Lei do Bem

Médias empresas 

  • AgroSystem (SP) 
  • Exatron (RS) 
  • Medical San (RS) 

Grandes empresas 

  • Casan (SC) 
  • Natura (SP) 
  • Suzano (BA)

6- Ecossistemas de Inovação

Pequeno porte 

  • Gravataí (RS) 
  • SRI Norte Pioneiro (PR) 
  • Vale do Seridó (RN) 

Médio porte 

  • São Leopoldo (RS) 
  • Sudoeste do Paraná (PR) 
  • Viçosatec (MG)

Grande porte 

  • Estação 43 – Londrina (PR) 
  • Farol Digital (PB) 
  • Florianópolis (SC)

7- Pesquisador Empreendedor

Pequena empresa 

  • Iara Mendes Maciel, da NanoTerra (GO) 
  • Itamir de Morais Barroca Filho, da Nut (RN) 
  • Maria Beatriz da Rocha Veleirinho, da NanoScoping (SC) 

Média empresa 

  • Betina Giehl Zanetti Ramos, da NanoVetores (SC) 
  • Josafá Rebouças, da IBEL (CE) 
  • Paulo José Coelho Canavezi, da Montrel (SP) 

Grande empresa 

  • Bruna Ghiraldini, da S.I.N. Implant System (SP) 
  • Carla Maria Sanches Scanavez de Paula,da Natura (SP) 
  • Fabio Leandro Calderaro, da Tutiplast (AM)

Segundo Gabriela Vieira, o processo de avaliação do PNI começa com a etapa de inscrição, na qual empresas e pesquisadores respondem a questionários sobre seus projetos. As informações são então analisadas em um processo estruturado de avaliação técnica, conduzido por especialistas capacitados na metodologia desenvolvida pelo prêmio.

“Feita essa análise de aderência, os processos que têm o melhor desempenho avançam para validação, onde é realizada a entrevista diretamente com a empresa participante e esses profissionais capacitados na metodologia do prêmio. No final desse processo, ocorre uma segunda banca de juízes também formada por diversas instituições, representantes e lideranças desse ecossistema de inovação e eles são responsáveis por validar os finalistas e definir os vencedores de cada categoria”, explica.

O gerente de inovação do Sebrae, Paulo Renato, destaca que os temas foram definidos a partir das necessidades reais das empresas e das transformações do cenário global.

“Como é que as empresas estão otimizando recursos e gastos, por exemplo, de energia ou água? Como é que as pequenas empresas estão utilizando recursos renováveis para melhorar a sua eficiência e impactando menos o meio ambiente? Induzir as empresas a começarem a usar ferramentas de IA, para começar a melhorar os seus pequenos negócios.”

Confira outros detalhes no site do Prêmio Nacional de Inovação.

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