Os estados brasileiros investiram mais que o dobro do aporte feito pela União em 2024, revela a 2ª edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros – uma parceria entre o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (Cicef). Enquanto as 27 unidades da federação investiram juntas cerca de R$ 86,6 bilhões no ano passado, o governo federal desembolsou R$ 36,5 bilhões, no mesmo período.
Em termos de PIB, os investimentos públicos das UFs foram equivalentes a 0,74% do Produto Interno Bruto; já os recursos destinados pelo governo representaram 0,31% do PIB no período.
Segundo o Comsefaz, o estudo deve ser disponibilizado em breve nos sites do Comsefaz e do Cicef.
Crescimento econômico, Selic e inflação
Os dados confirmam que houve a manutenção do crescimento econômico, que foi impulsionado pelo consumo das famílias, mercado de trabalho e investimentos. Além disso, o crescimento do PIB, de 3,4%, foi considerado satisfatório para a média histórica brasileira, conforme o boletim.
O boletim abordou, ainda, os efeitos da inflação e da taxa Selic em relação ao crédito e à atividade econômica. Na dimensão fiscal, o levantamento avaliou a evolução das finanças dos estados com base nos dados atualizados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Os resultados indicam um desempenho mais equilibrado na arrecadação do ICMS entre os estados no final do ano passado, com despesas aumentando em ritmo mais moderado que em 2023. Conforme os pesquisadores, o cenário refletiu de forma positiva no resultado primário da maioria dos entes federativos.
Segundo o boletim, três fatos merecem destaque a partir dos dados coletados das finanças estaduais. Confira:
A tendência positiva de crescimento dos investimentos de estados, no período recente, incluindo 2024;
Posição segura da grande parcela das UFs sobre os limites de gasto com pessoal, definidos pela LRF;
Heterogeneidade inter-regional relacionada aos gastos na sua classificação funcional – como os gastos em saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Gasto público
Outro tema abordado no boletim foi o gasto público. Conforme a publicação, mesmo em um patamar elevado quando comparado aos anos anteriores, o gasto público federal teve uma contribuição negativa para o crescimento do PIB de – 0,3 p.p.. Na avaliação dos pesquisadores, o cenário pode ser justificado pelo efeito dos dispêndios com precatórios concentrados no final de 2023.
Em contrapartida, quando consideradas também as despesas dos governos estaduais, municipais e das empresas públicas, a contribuição da despesa pública para o crescimento da economia foi positiva, de 2,3 p.p..
CNI integra grupo do governo que combate crise do metanol
Comitê criado pelo Ministério da Justiça busca conter casos de intoxicação, reforçar fiscalização e articular ações entre setor produtivo e poder público
De acordo com o ministério, o grupo visa promover uma resposta rápida e articulada para conter os casos de intoxicação pela substância, fortalecer o setor produtivo afetado e integrar ações e boas práticas entre poder público e iniciativa privada.
A CNI declarou solidariedade às famílias das vítimas e defendeu a coordenação entre União, estados e municípios para reforçar a fiscalização e a atuação conjunta das forças de segurança, vigilância sanitária e órgãos de inteligência.
“No atual contexto, as organizações industriais são fontes confiáveis de informação para conscientizar consumidores e profissionais do setor de bebidas sobre a importância de reconhecer marcas autênticas e identificar sinais de adulteração. A indústria também contribui com alertas sobre riscos à saúde e segurança, associados ao consumo de produtos irregulares e com a divulgação de canais de denúncia de atos ilícitos”, detalhou a entidade, em nota.
A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Grace Ghesti, explica que as bebidas destiladas e de marcas importadas – que têm um custo mais elevado no mercado – são o principal alvo de adulterações. “As fábricas clandestinas fazem de tudo para que a adulteração seja imperceptível para a gente e que eles possam, então, vender pelo mesmo preço de uma bebida original”, informa.
Falsificação leva a prejuízos bilionários
Além de colocar a vida da população em risco, as falsificações e outros crimes, como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal, alimentam o crime organizado e geram perdas bilionárias à economia. Estudo da CNI, da Firjan e da Fiesp estimou em R$ 453,5 bilhões o prejuízo causado por atividades ilegais em 16 setores em 2022 — montante superior ao PIB do estado de Santa Catarina. Apenas em tributos, deixaram de ser arrecadados R$ 136 bilhões, e cerca de 370 mil empregos diretos deixaram de ser criados.
De acordo com a entidade, o combate ao mercado ilegal deve incluir campanhas de conscientização de consumidores e profissionais do setor sobre como identificar produtos autênticos e canais para denunciar irregularidades.
A professora Grace Ghesti destaca a importância de sempre avaliar a procedência das bebidas alcoólicas antes do consumo, observando se os lacres estão íntegros, por exemplo, além de buscar um estabelecimento confiável para comprar ou consumir o produto. Ela explica que, em caso de suspeita de intoxicação por metanol, é preciso procurar uma unidade de saúde imediatamente e informar a bebida e a quantidade consumidas.
FGTS: saque terá novas regras a partir de novembro
Conselho Curador aprova ajustes que limitam operações e valores de antecipação do saque-aniversário
A partir do dia 1° de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)terá limitações ao antecipar o benefício nos bancos. Essas limitações envolvem o valor e o número de parcelas, assim como restrições de prazo e um período de carência.
Os ajustes foram aprovados nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, que afirmou que as mudanças são para garantir a sustentabilidade do FGTS.
As novas regras
Será preciso esperar 90 dias após a adesão para fazer a primeira antecipação;
Apenas uma operação por ano;
Serão permitidas até 5 antecipações em um período de 12 anos. Depois disso, será possível fazer mais 3 antecipações ao longo de 3 anos, com no máximo 8 antecipações;
O valor da antecipação deverá ser entre R$100 a R$500 por saque;
O limite total de antecipações será de R$2.500 acumulados.
O que permanece?
O trabalhador ainda poderá sacar parte do saldo do FGTS no mês do aniversário, se quiser. Entretanto, segue vigente a perda do direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, com direito apenas à multa de 40%.
Futuras propostas
O governo vê como possibilidade permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em operações de crédito consignado, mas a proposta ainda segue em análise.
Horário de Verão: entenda por que a prática não deve ser retomada pelo governo em 2025
O horário de verão está suspenso desde 2019, quando o governo entendeu que a medida deixou de produzir os benefícios esperados
O horário de verão está suspenso desde 2019 e, de acordo com o governo federal, não será retomado em 2025. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), as atuais condições dos reservatórios são consideradas favoráveis, o que elimina a necessidade de adiantar os relógios em uma hora para economizar energia com o aproveitamento da luz natural.
Apesar disso, a pasta ressaltou, por meio de nota, que continua avaliando periodicamente a adoção do horário de verão, com o objetivo de garantir a segurança e a confiabilidade do suprimento eletroenergético no país.
As informações foram apresentadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), durante reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro.
Por que o horário de verão foi suspenso?
Em 2019, o governo entendeu que o horário de verão deixou de produzir os benefícios esperados, sobretudo, em função da mudança nos hábitos de consumo por parte da população, além da intensificação do uso de equipamentos de refrigeração durante o período da tarde.
Diante disso, “a máxima de energia havia deixado de ocorrer no período noturno, passando a se concentrar por volta das 15h, o que comprometia a efetividade da política.”
O retorno do horário de verão foi comentado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em algumas ocasiões ao longo deste ano. Em uma delas, o chefe da pasta afirmava “torcer” para que não houvesse necessidade de voltar a adotar o adiantamento dos relógios, mas que a medida não estava descartada.
Para Silveira, a adoção só seria retomada em meio à necessidade urgente, como em casos de escassez de energia em períodos de seca. Porém, atualmente, o governo avalia que não há esse risco.
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