O Projeto de Lei 3845/23, que facilita o pagamento para migrar rádio AM para FM, foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A proposta permite que a outorga do serviço de rádio seja paga com espaços publicitários para o poder público, quando for decorrente da migração do serviço de AM para FM. O texto altera a lei que regulamenta as promoções comerciais (Lei 5.768/71).

O deputado David Soares (União-SP), relator da proposta, apresentou parecer favorável ao projeto apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). 

“Estamos certos que dessa forma estaremos dando uma solução que garante às emissoras AM realizarem uma transição viável do ponto de vista econômico, sem, no entanto, ter que competir diretamente ou de forma predatória com as emissoras FM em captação de publicidade, apenas para a quitação dessa importante dívida contraída”, afirma em um trecho do relatório.

Ele explicou que o governo ofereceu a possibilidade de aproximadamente 1.700 rádios AM migrarem para a chamada faixa de FM estendida, a partir do pagamento de preço público de adaptação das outorgas em 2013, por meio do Decreto 8.139/13.

A proposta será analisada em caráter conclusivo – ou seja, não precisará passar pelo Plenário – e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. 

Alto custo para emissoras de rádio

O relator destacou na justificativa do parecer que houve a fixação dos valores em diversas categorias. Ele explicou que, para cidades com população acima de 7 milhões de habitantes e uma potência superior a 100 KW, o preço da adaptação é acima dos R$ 4 milhões. Já para estações de até 1/2 KW localizadas em cidades com até 10 mil habitantes, o pagamento é inferior a R$ 10 mil.

Mesmo comparando os valores, o parlamentar avalia que os valores são muito altos. “Ainda mais em se considerando a dificuldade de se captar recursos em publicidade atuando em competição direta com emissoras em FM já tradicionais e perfeitamente estabelecidas no mercado”, diz no relatório.

Interesse público e econômico

Para o relator, deputado David Soares, a ação de disponibilizar espaços publicitários para campanhas de governo nessas rádios se tornará uma “contraprestação” que irá viabilizar as iniciativas tanto do ponto de vista econômico, como também de interesse público – já que o governo federal realiza diversas campanhas, como de vacinação, prevenção a doenças ou contra a violência no trânsito.
 

O tradicional sorteio da Quina de São João 2025 já tem data marcada: será no dia 28 de junho (sábado), às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). O prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal é o maior da história do concurso: R$ 230 milhões. O prêmio não acumula, ou seja, se ninguém acertar os cinco números, o valor será dividido entre os acertadores da quadra, do terno ou até de um duque.

Como apostar na Quina de São João 2025?

Onde apostar:

• Casas lotéricas credenciadas pela Caixa
• Site oficial das Loterias Caixa ou aplicativo Loterias Caixa

Como funciona:

• Escolha de 5 a 15 números entre os 80 disponíveis
• Aposta mínima: R$ 2,50
• Quanto mais números marcados, maiores as chances de ganhar (e maior o valor da aposta)

Como aumentar suas chances na Quina de São João?

Dicas práticas para apostar com mais estratégia:

•  Evite sequências como 1, 2, 3, 4, 5
•  Diversifique os números escolhidos
•  Participe de bolões oficiais da Caixa
•  Jogue com frequência e alterne combinações

Relembre os resultados anteriores

Por que a Quina de São João é especial?

• Não acumula: se ninguém acertar os cinco números, o prêmio é dividido entre as faixas menores (quadra, terno ou duque).
• É o segundo sorteio especial mais popular do país, atrás apenas da Mega da Virada.
• A chance de ganhar na Quina é maior do que na Mega-Sena, o que atrai milhões de apostadores todos os anos.
   

Na noite deste sábado (31), a CAIXA realizou o sorteio do concurso 5970 da Loteria Federal no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). O prêmio de R$ 500.000,00 foi para o bilhete premiado adquirido na Lotérica Alfa Belém, localizada em São Paulo (SP). O sorteio, que atrai milhares de apostadores em todo o país, continua a distribuir sonhos e transformar vidas.

Confira o sorteio da Loteria Federal 5970

1ª Série

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente. 

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

• QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
• Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
• ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
• Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação 

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio. 

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a ​R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.