Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em integrar a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura têm até o dia 5 de julho de 2026 para se inscrever no Edital de Chamamento Público MinC nº 2/2026. A iniciativa do Ministério da Cultura (MinC) visa certificar instituições que desenvolvem ações de formação artística e cultural em diferentes territórios do Brasil.

A certificação integra o Programa Nacional de Escolas Livres, instituído pela Instrução Normativa MinC nº 24, de 30 de maio de 2025, e amplia o reconhecimento de iniciativas da sociedade civil que atuam na promoção do acesso à cultura e à formação artística.

Vinculado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Programa Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura contribui para a democratização do acesso à formação cultural, valoriza metodologias desenvolvidas nos territórios e promove o desenvolvimento de competências técnicas e criativas.

Entre os objetivos do edital estão a ampliação da oferta formativa em diversas linguagens artísticas, o fortalecimento das redes de cooperação entre organizações culturais e a integração com políticas públicas culturais nas esferas federal, estadual e municipal.

Reconhecimento institucional

A certificação não prevê repasse de recursos financeiros. No entanto, garante a adesão da organização ao Programa Nacional de Escolas Livres, sua inclusão no Cadastro Nacional de Escolas Livres e a utilização do Selo de Reconhecimento.

Ao ser certificada, a instituição passa a compor a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. A organização ingressa em uma instância colaborativa focada no compartilhamento de conhecimentos, recursos e experiências, fomentando a atuação conjunta e a troca de saberes por meio de reuniões regulares de integração.

Participação

Podem se inscrever Organizações da Sociedade Civil que atuem com formação em arte e cultura e atendam aos critérios previstos no edital.

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no portal do Ministério da Cultura e na plataforma Mapa da Cultura.

Serviço

Edital de Chamamento Público MinC nº 2/2026 – Certificação de Organizações da Sociedade Civil como Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura

Inscrições: até 5 de julho de 2026

Plataforma Mapa da Cultura: Certificação de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura – Mapa da Cultura

Santa Catarina teve uma iniciativa reconhecida no Prêmio Boas Práticas dos CEUs das Artes, promovido pelo Ministério da Cultura, em Brasília.

O CEU Papa João Paulo Segundo, de Joinville, conquistou reconhecimento nacional na categoria Promoção da Intersetorialidade por meio de Ações Inovadoras e Parcerias, voltada a experiências que fortalecem vínculos comunitários e ampliam o acesso à cultura.

Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, destacou a importância dos equipamentos culturais para a cidadania.

 “Oferecendo serviço público, garantindo direitos, garantindo cidadania, né? E demonstrando que aquele é um território que tem uma potência enorme para se desenvolver e que precisa, né? de que as políticas públicas sejam atentas para isso. Então, é um investimento importante e essa rede é uma rede estratégica. E ela é muito mais forte quando ela atua a partir da participação social”

Segundo ele, ampliar a infraestrutura cultural no país é um dos desafios centrais da política pública.

 “Um déficit gigantesco nas periferias e no interior do país de equipamentos culturais que precisa ser enfrentado superado. A gente nunca tinha conseguido desenvolver política de infraestrutura cultural para atender comunidades afastadas e rurais e que precisavam também de ser atendidas e pela primeira vez nós temos uma rede de equipamentos culturais pensadas pelo governo do Brasil e desenvolvidas em parceria federativa e com a sociedade que respondem a esses dilemas”. 

 A programação do encontro nacional seguiu com oficinas e atividades de articulação entre gestores culturais de todo o país. Saiba mais sobre o evento e os equipamentos culturais premiados no site.
 

Onde estão as bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, que atividades estão ofertando para a população e quais são os impactos na comunidade leitora? Com o objetivo de organizar os dados e revelar essa cartografia dos espaços, foi lançada, na tarde de terça-feira (02), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro (RJ), a Plataforma BiblioBR. A ferramenta é um importante instrumento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) destinado ao cadastramento e à gestão de informações das bibliotecas brasileiras. Inaugurando a plataforma, a FBN foi pioneira no cadastro, sendo a primeira catalogada, o que marca a relevância do equipamento nacional. 

Na mesma solenidade, dois atos formalizaram articulações federativas entre o MinC e o Governo do Rio de Janeiro: foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa (ACF) entre a Secretaria de Formação Artística e Comunitária (MinC) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), além de um Protocolo de Intenções entre a Fundação Biblioteca Nacional e a secretaria estadual. 

“Estamos muito felizes de estar aqui na Biblioteca Nacional. Essa é a nossa biblioteca, que é um bem comum, o nosso patrimônio brasileiro. E essa casa está fincada nesse solo sagrado do Rio de Janeiro, mas é também uma biblioteca nacional”, frisou o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba. 

Sobre o Acordo de Cooperação entre o MinC e a SECEC-RJ, o secretário Fabiano Piúba lembrou que o SNBP foi criado na Fundação Biblioteca Nacional sob a condução de seu então presidente na época, Affonso Romano de Sant’Anna. Ele reforçou que o documento assinado trouxe, para o MinC e para o Governo, um rol de atribuições e competências que podem ser potencializadas em vários instrumentos. “Como essa articulação com a Política Aldir Blanc, sendo o Rio de Janeiro um Estado que elegeu a política de livro e leitura como uma agenda estratégica. Cito aqui a força da rede de bibliotecas comunitárias, como, por exemplo, a da Baixada Fluminense. Estamos aqui coroando políticas que já estão acontecendo e que criam uma agenda importante de trabalho”, finalizou Piúba. 

Celebrando as entregas realizadas no ato, o presidente da Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, reforçou a importância do trabalho coletivo construído com base nos bons encontros e interesses. “Falo aqui de uma confederação dos afetos, que é também o que nos reúne hoje. Eu fico muito feliz pelo dia de hoje. A Biblioteca Nacional está presente como biblioteca associada e estamos muito alegres pelo simbolismo da casa. Temos responsabilidade pelo depósito legal, e a Biblioteca Nacional foi se ampliando: hoje ela olha para o território e está em toda parte. Tem todo esse motor de busca e vem crescendo para mais de 100 milhões de acessos. Ela mudou completamente o conhecimento no Brasil, transformando o que estava nos seus mais de 8 mil jornais para que pudéssemos ler o nosso país. A Biblioteca Nacional não atende apenas aqui; vamos chegar ao equivalente a seis Maracanãs na visita guiada”, apontou o presidente. 

“Cumprir esse protocolo fortalece, ainda mais, os laços entre a nossa secretaria e o MinC. As bibliotecas são fortes contribuintes daquilo que a gente acredita para essa junção de cultura e educação. Vida longa para os nossos acordos, que nos permitem caminhar mais juntos”, citou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros. 

O Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Rio de Janeiro formaliza a integração do sistema estadual ao SNBP e reforça o compromisso conjunto com a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas para as bibliotecas. Com vigência de 30 anos, o instrumento estabelece bases para ações colaborativas voltadas à qualificação dos serviços bibliotecários, à formação de profissionais, à modernização de equipamentos culturais e à ampliação do acesso à leitura. 

Plataforma BiblioBR 

Durante o lançamento da plataforma, a coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cézar, apresentou o site e fez um passo a passo de como o usuário pode acessá-lo. Explicou, ainda, que mais informações sobre a ferramenta estão disponíveis no site do SNBP. 

“A plataforma vem de um trabalho que já está sendo feito há mais de um ano. A ideia é que as pessoas possam acessar o site do SNBP. Temos lá um guia completo de como cadastrar. Ao solicitar o acesso, as bibliotecas podem entrar no BiblioBR via GOV.BR. Queremos que todos entrem e coloquem todos os dados de suas bibliotecas. Aos poucos, vamos populando o sistema com informações, de modo que tenhamos, no Brasil, um banco de dados dizendo onde estão as nossas bibliotecas e o que estão fazendo. Sem esses dados, a política pública é só suposição. Isso também nos mostra dados de leitura. Até porque, quais são os espaços que têm o maior número de leitores, de consumidores constantes e diários de livros? São as bibliotecas, é claro”, frisou a coordenadora-geral, Nadja Cézar. 

A Plataforma BiblioBR representa um avanço estratégico para o setor ao reunir, em uma base nacional integrada, informações sobre bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao SNBP. A iniciativa permitirá aprimorar a gestão da informação, ampliar a produção de diagnósticos e fortalecer a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. O cadastro na plataforma também possibilitará que as bibliotecas participem de editais, chamadas públicas e demais ações promovidas pelo Ministério da Cultura. 

Desenvolvida pela Coordenação-Geral do Livro, Leitura e Bibliotecas (CGLEB), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do MinC, a ferramenta integra a estratégia de modernização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, criado em 1992 para promover o acesso ao livro e à leitura em todo o país.