Municípios podem contribuir com avaliação da norma que define distribuição da CFEM
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que é distribuída entre União, estados e municípios
A Confederação Nacional de Municípios(CNM) destaca a importância da participação dos municípios mineradores e afetados, já que as informações coletadas serão consideradas na elaboração do relatório da avaliação. O documento poderá contribuir para o aprimoramento da resolução e, consequentemente, da forma como os recursos da CFEM são distribuídos.
Segundo a ANM, o processo busca coletar contribuições e sugestões para avaliar os impactos e melhorar a norma. A iniciativa integra a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório da ANM (2023–2026), prevista no Decreto 10.411/2020, com o objetivo de verificar se os fundamentos da resolução permanecem adequados, fortalecendo a governança e a transparência na gestão da CFEM, uma das principais receitas para os municípios mineradores.
A consulta está organizada em quatro eixos temáticos:
Eixo 1: Clareza e Compreensão da Norma
Eixo 2: Justiça e Adequação dos Critérios de Distribuição
Eixo 3: Processos, Prazos e Capacidade Institucional
Eixo 4: Impacto, Efetividade e Propostas de Melhoria
Os participantes devem indicar o grau de concordância em cada eixo (de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente”) e podem apresentar contribuições livres ao final da consulta.
Mais de 90% dos municípios brasileiros recebem parte da arrecadação da CFEM, que é distribuída entre União, estados e municípios. A Resolução ANM nº 143/2023 define essa distribuição e está sendo debatida publicamente por meio da Tomada de Subsídios nº 01/2025, disponível na plataforma Participa + Brasil.
A Avaliação de Resultado Regulatório representa um passo importante para aprimorar políticas públicas e promover uma regulação mais transparente e participativa. Ao envolver gestores locais, o setor mineral e a sociedade, a ANM busca fortalecer a boa governança e o compromisso com o interesse público.
Para participar, basta acessar o formulário eletrônico na plataforma Participa + Brasil. O Manual de Participação Social da ANM também está disponível para auxiliar os interessados.
App, Chatbot e Rede MEI: saiba mais sobre as novas iniciativas digitais lançadas para microempreendedores
Veja novas ferramentas digitais lançadas pelo governo para acesso a serviços, capacitações e informações para microempreendedores individuais em todo o país
O pacote reúne soluções tecnológicas, capacitação e maior integração entre órgãos públicos.
Confira abaixo as principais iniciativas:
App Meu MEI Digital
Nova plataforma gratuita que concentra os serviços do Portal do Empreendedor, permitindo ao usuário emitir documentos, acompanhar sua situação fiscal, acessar programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de receber alertas personalizados sobre prazos e obrigações. O acesso é integrado ao login gov.br.
Chatbot Meire
Assistente virtual com inteligência artificial que funciona 24 horas por dia, disponível no aplicativo e no Portal do Empreendedor. A ferramenta responde dúvidas sobre regras do MEI, atividades permitidas, obrigações, prazos e pode direcionar o usuário para capacitações e serviços.
Rede MEI
Rede de articulação que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio ao empreendedor. O objetivo é padronizar informações, orientar gestores públicos e ampliar a efetividade das políticas voltadas ao MEI em todo o território nacional.
Gestão MEI
Iniciativa em parceria com a ASSIMPI que oferece ferramentas de gestão empresarial gratuitamente, incluindo software de controle financeiro, emissor de Nota Fiscal Eletrônica e até 100 mil certificados digitais disponibilizados mensalmente, reduzindo custos e fortalecendo a organização dos negócios.
Impulsiona MEI
Trilha de capacitação com cerca de 20 videoaulas em parceria com a Cielo, abordando organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. As aulas estão disponíveis tanto no Portal do Empreendedor quanto no aplicativo Meu MEI Digital.
Manual do Jovem Empreendedor
Guia prático que explica o passo a passo para abrir um MEI, detalha regras da categoria, limites de faturamento, custos, obrigações e apresenta ferramentas de crédito e oportunidades de contratação pública para quem está iniciando seu negócio.
Banco da Amazônia inaugura escritório em São Paulo para ampliar negócios
Espaço é voltado a empresas, investidores e parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal
Índice
São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.
A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.
A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.
Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado.
“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.
Inauguração
O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).
O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.
Banco da Amazônia
O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
Lotofácil 3561 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio desta sexta-feira (12/12)
O sorteio da Lotofácil 3561 ocorreu na noite desta sexta-feira (12), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O sorteio da Lotofácil concurso 3561 acontece nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
R$ 11.628
20
R$ 46.512
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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