Comissão aprova MP que isenta famílias de baixa renda da conta de luz
A tarifa zero será concedida àquelas que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês; texto ainda deve ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
As famílias de baixa renda brasileiras poderão ter a isenção da conta de luz. É o que prevê a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que teve o texto aprovado recentemente na comissão mista da medida no Senado. A tarifa zero será concedida às unidades familiares que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. O texto ainda deve ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), afirmou na comissão que a MP vai atender milhões de brasileiros pelo país.
No relatório, o parlamentar argumentou que a medida proposta não gera impacto fiscal adicional. Segundo ele, a medida não deve acarretar repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União.
“A Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, ora convertida em Projeto de Lei de Conversão, traz importantes alterações no marco legal do setor elétrico brasileiro, modernizando normas, estabelecendo novos mecanismos de regulação e promovendo maior equilíbrio entre sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias e modicidade tarifária para os consumidores”, afirmou em um trecho do relatório.
Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh. Inclusive, as famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
Conforme a Empresa de Pesquisa Energética, a mais recente edição da Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica aponta que o consumo nacional de eletricidade foi de 45.177 gigawatts-hora (GWh) em julho de deste ano. O valor representou uma alta de 0,6% em comparação a julho de 2024
No período, apenas a classe residencial registrou alta no consumo – com taxa interanual de 5,9% em julho de 2025. Já as classes industrial (-1,0%), comercial (-1,5%) e outros (-3,6%) apresentaram retração no consumo de energia elétrica no país.
Outros dispositivos da MP
A MP prevê, ainda, tarifas distintas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa considerando critérios de localização e de complexidade. Há também critérios para descontos especiais e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Outra previsão da matéria é de que as responsabilidades do contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para atividades relacionadas aos processos de formação de preços da energia, seja pessoa natural ou jurídica, sem eliminar a eventual responsabilidade subsidiária da própria câmara.
Abertura do mercado de energia
O relator destacou que optou por restringir seu relatório apenas à tarifa social e deixar os temas relativos à abertura do mercado de energia para debate na Medida Provisória 1.304/2025 – que aborda a redução dos impactos tarifários. Segundo o deputado, a escolha foi resultado de acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Confira os temas sobre energia que estarão na MP 1.304:
Ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão;
Fim de descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026;
Rateio de encargos.
Na comissão de análise da MP 1.304, o relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
MPEs respondem por quase 80% do saldo de empregos no Brasil desde 2023
Levantamento do Sebrae aponta que micro e pequenas empresas geraram 3,4 milhões das 4,4 milhões de vagas criadas no país nos últimos três anos
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As micro e pequenas empresas(MPEs) foram responsáveis por 77,9% do saldo de empregos no Brasil desde 2023. É o que revela levantamento do Sebrae, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Nos últimos três anos, o saldo de vagas no país, diferença entre admissões e demissões, foi de 4,4 milhões. Desse total, 3,4 milhões foram gerados por micro e pequenas empresas.
Apenas no acumulado de 2025, o Brasil registrou saldo positivo de 1.279.498 empregos. As MPEs responderam por 80,5% desse total, o segundo melhor desempenho do segmento no período analisado.
Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, os números reforçam a relevância dos pequenos negócios para a economia nacional. Segundo ele, os resultados refletem o trabalho integrado conduzido pelo governo federal, além de medidas que fortalecem o ambiente de negócios, como a ampliação do acesso ao crédito e políticas de estímulo ao empreendedorismo.
Décio Lima também destacou que, em 2025, a taxa média de desemprego ficou em 5,6%, a menor da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O mercado de trabalho segue forte, graças, principalmente, aos pequenos empreendedores, cada vez mais apoiados por políticas públicas e acesso facilitado a crédito”, afirmou.
Um dos exemplos citados é o programa Acredita Sebrae, com recursos do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que alcançou R$ 11 bilhões em crédito assistido no ano passado.
Resultado da lotofácil 3666 de segunda-feira (20/04/2026)
O sorteio da Lotofácil 3666 ocorre na noite desta segunda-feira (20), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Lotofácil concurso 3666 acontece nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, a partir das 21h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3,50
16
R$ 48,00
17
R$ 408,00
18
R$ 2.448,00
19
R$ 11.628,00
20
R$ 46.512,00
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 21h.
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Hannover Messe 2026: Brasil aposta em tecnologia, energia limpa e novos mercados; confira agenda
Entre 20 e 24 de abril, Brasil participa como país-parceiro com foco em sustentabilidade e tecnologia, principalmente nos setores de biocombustíveis, hidrogênio verde, aviação e aplicações industriais de inteligência artificial e internet das coisas
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A Hannover Messe 2026, considerada a maior feira industrial do mundo, será realizada na Alemanha entre esta segunda-feira (20) e o próximo dia 24 de abril de 2026. Nesta edição, o Brasil participa como parceiro oficial, com organização liderada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).
Entre os temas que serão abordados no evento estão as oportunidades de cooperação entre Brasil e Alemanha no desenvolvimento de combustível sustentável de aviação (SAF), além de discussões sobre parcerias empresariais entre companhias dos dois países.
A programação também inclui o papel do setor de transportes na transição energética, com foco no uso do biometano, e as perspectivas brasileiras e alemãs no campo da tecnologia quântica.
“Uma oportunidade única para mostrar para a mídia alemã o que o Brasil vai apresentar em todos os pavilhões, por que nós estaremos com esses 140 expositores em mais de seis pavilhões, mostrando diferentes cases e também uma coisa bastante interativa em relação à questão de energia, à questão de nova sustentabilidade, à questão de IA”, disse Alex Figueiredo, chefe de Operações da ApexBrasil Europa.
“Temos um palco no Pavilhão Nova Indústria Brasil, que é o Pavilhão Nacional, no 12, e o 11 também, onde teremos uma arena dedicada para a inovação e para as startups, com as empresas, para a gente falar um pouco do que o Brasil vem fazendo, não apenas na área de exportação, mas também na questão da atração de investimento e nas parcerias estratégicas com a Alemanha, com a Europa como um todo, mas com o mundo”, destacou chefe do escritório sudeste, Márcia Nejaim.
Presença brasileira
A indústria brasileira será representada por 140 empresas em um espaço superior a 2.700 metros quadrados, distribuído em seis pavilhões temáticos. Outras 300 empresas também participam do evento com foco na geração de negócios.
A programação inclui temas relacionados à inovação em áreas como energia e mobilidade sustentável, aviação e mobilidade aérea urbana, inteligência artificial, robótica, segurança de dados, biotecnologia e mineração sustentável.
A iniciativa marca um reposicionamento estratégico da indústria brasileira no cenário global, alinhado à política industrial retomada pelo governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e conduzida pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
Segundo o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 50% da matriz energética brasileira é composta por fontes renováveis, enquanto 88% da eletricidade gerada no país tem essa origem. A participação de fontes renováveis no Brasil supera a média global.
O chefe do Executivo nacional também destaca que os biocombustíveis integram a matriz energética nacional há mais de 50 anos, com o desenvolvimento de alternativas como etanol e biodiesel.
Atualmente, a gasolina comercializada no país contém cerca de 30% de etanol, e o diesel, aproximadamente 15% de biodiesel. Também há iniciativas voltadas ao uso de biodiesel em sua forma integral em veículos pesados.
O que é a Hannover Messe?
Reconhecida como uma das principais feiras internacionais da indústria, a Hannover Messe é um dos principais eventos globais voltados à inovação tecnológica e ao setor industrial. Realizada anualmente em Hannover, na Alemanha, a feira reúne empresas de diferentes segmentos, como tecnologia, energia, automação, logística e soluções relacionadas à Indústria 4.0.
O público expositor é composto por grandes empresas globais, startups e fornecedores especializados, que apresentam tecnologias e soluções voltadas a diferentes etapas da cadeia produtiva.
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