Comércio pressiona governo por revogação de portaria que limita funcionamento aos domingos e feriados
Entidades empresariais se reúnem com o Ministério do Trabalho nesta terça-feira (3) para discutir norma que exige acordo com sindicatos; setor vê risco à geração de empregos
Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar passivos trabalhistas”, explica a advogada.
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.
Um dos setores que mais geram empregos formais
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
Entidade empresarial pede revogação imediata
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.
“Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
A Portaria nº 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
Lotofácil 3417: números e resultado do sorteio de hoje (13/06)
O sorteio da Lotofácil 3417 ocorreu na noite desta sexta-feira (13), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Lotofácil concurso 3417 aconteceu nesta sexta-feira, 13 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Dois apostadores acertaram as 15 dezenas e conquistaram o prêmio de R$ 780.406,14. Um dos bilhetes premiados foi adquirido por meio do canal eletrônico e o outro em Blumenau (SC).
O próximo concurso da Lotofácil, de número 3418, será realizado no sábado, 14 de junho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
Quer saber os números sorteados no concurso 3417 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Como jogar na LotoFácil?
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Mega-Sena 2875 hoje (12): acompanhe o resultado do sorteio
Último sorteio ocorreu nesta quinta-feira (12), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Mega-Sena concurso2875 acontece nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, a partir das 20h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Apostadores de todo país aguardam com expectativa o resultado Mega-Sena 2875, que poderá premiar quem acertar as 6 dezenas sorteadas. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
Prêmios do concurso 2875
Aguardando
Números sorteados no concurso 2875
Aguardando
Veja os resultados do último concurso da Mega-Sena 2874
Prêmios do concurso 2874
Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
Quina (5 acertos): 133 apostas ganhadoras, com prêmio individual de R$ 29.299,33.
Quadra (4 acertos): 9.080 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 613,09.
Números sorteados
04 – 05 – 09 – 17 – 49 – 53
Quer saber os números sorteados no concurso 2874 da Mega-Sena? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Como apostar
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Bolão
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
Lotofácil 3416: números e resultado do sorteio de hoje (12/06)
O sorteio da Lotofácil 3416 ocorreu na noite desta quinta-feira (12), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
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O sorteio da Lotofácil concurso 3416 aconteceu nesta quinta-feira, 12 de junho de 2025, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. Um apostador acertou as 15 dezenas e conquistou o premio de 1.398.330,71. O bilhete premiado foi adquirido no Rio de Janeiro (RJ). O município do Rio de Janeiro, capital do estado do mesmo nome, foi contemplado com o prêmio principal do concurso 3416da Lotofácil. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, a cidade conta com 6.211.423 habitantes, mantendo sua posição como o segundo município mais populoso do Brasil e um dos principais centros econômicos e culturais do país.
O próximo concurso da Lotofácil, de número 3417, será realizado na sexta-feira, 13 de junho de 2025, com prêmio estimado em R$ 1.800.000,00.
Quer saber os números sorteados no concurso 3416 da Lotofácil? Acesse o site oficial da Caixa e confira a lista completa!
Como jogar na LotoFácil?
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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