Conecte-se conosco

Esportes

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esportes

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Lei amplia a lista de veículos beneficiados e garante isenção para transporte a partir de janeiro de 2027

IPVA 2027: motoristas de aplicativo terão isenção na Paraíba; veja o que estabelece a nova lei

Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo na Paraíba terão direito à isenção do IPVA a partir de 2027. O benefício foi estabelecido pela Lei nº 14.747, de 3 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de novembro.

A nova legislação altera a Lei nº 11.007/2017, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, e inclui entre as categorias beneficiadas os veículos utilizados em atividades de transporte privado contratadas por meio de plataformas digitais.

De acordo com o texto, a isenção do IPVA contempla veículos utilizados no transporte privado de passageiros, bens e mercadorias por aplicativos. O benefício, no entanto, será limitado a um veículo por beneficiário, desde que sejam atendidos os requisitos e as condições estabelecidos pela legislação estadual.

 

Quando começa a valer a isenção do IPVA?

Conforme o artigo 5º da nova lei, a isenção para essa categoria começa a valer em 1º de janeiro de 2027.

A legislação também determina que a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão promova os ajustes necessários para implementar o benefício, sem alterar o montante da renúncia fiscal já prevista para o exercício de 2026.

 

O que mais muda com a nova lei?

Além da inclusão dos veículos utilizados em atividades vinculadas a aplicativos, a Lei nº 14.747/2026 modifica outras regras relacionadas às isenções do IPVA na Paraíba.

Entre as alterações, está a dispensa de requerimento para determinadas categorias de isenção e a possibilidade de o beneficiário escolher sobre qual veículo deseja aplicar o benefício quando adquirir outro automóvel no mesmo ano em que já tenha recebido a isenção, respeitadas as condições previstas na legislação.

A lei também estabelece que a concessão dos benefícios não garante restituição ou compensação de valores de IPVA já pagos.

Com a mudança, profissionais que utilizam veículos para prestar serviços de transporte por meio de aplicativos passam a integrar a lista de beneficiários da isenção do imposto estadual a partir de 2027.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

O Gov.br manda mensagens pelo WhatsApp? Veja como separar aviso de golpe

Ministério da Gestão confirma envio de notificações a 56 milhões de usuários para incentivar o cadastro de e-mail de recuperação; Serpro alerta para fraudes que imitam o governo e levam a páginas falsas

O Gov.br manda mensagens pelo WhatsApp? Veja como separar aviso de golpe

É verdade que o Gov.br envia mensagens pelo WhatsApp?

Sim, existe uma campanha oficial. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que está enviando notificações personalizadas pela Caixa Postal Gov.br e pelo WhatsApp para cerca de 56 milhões de pessoas.

O público é formado por usuários que utilizam a Verificação em Duas Etapas, mas ainda não cadastraram um e-mail de recuperação da conta. Ao todo, aproximadamente 66 milhões de pessoas utilizam esse recurso de segurança.

Em resposta à reportagem, o MGI informou que as mensagens são oficiais e fazem parte de uma iniciativa para tornar a recuperação da conta Gov.br mais simples e rápida.

O objetivo é facilitar o acesso caso o usuário perca ou troque de aparelho celular. Com o e-mail de recuperação previamente cadastrado, será possível recuperar a conta em poucos minutos, após a confirmação da identidade por reconhecimento facial.

O ministério também esclareceu que nenhuma notificação encaminhada pelo serviço possui links de pagamento.

O que mostra o vídeo que circula na internet

Nas imagens que circulam nas redes sociais, a mensagem orienta o usuário a acessar o aplicativo e cadastrar um e-mail nas configurações de segurança. O conteúdo é compatível com o tema da campanha oficial confirmada pelo governo.

Embora o MGI tenha confirmado o envio das notificações, é importante destacar que isso não significa que qualquer mensagem recebida em nome do Gov.br seja legítima. Para verificar a autenticidade de um aviso específico, o ministério orienta conferir se existe uma mensagem idêntica na Caixa Postal do aplicativo ou no site oficial da plataforma.

Golpes que imitam o governo existem

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já havia alertado, em março, para fraudes disseminadas pelo WhatsApp e o Telegram que imitam comunicações do governo federal.

As mensagens costumam falar em bloqueio de CPF, dívida ativa, pendências cadastrais ou necessidade urgente de regularizar documentos. Em seguida, direcionam os usuários para links não oficiais, com o objetivo de obter dados pessoais ou induzir pagamentos.

Esses alertas reforçam a importância de conferir a origem das notificações, mesmo quando existe uma campanha governamental legítima sobre o assunto.

Como se proteger

Com base nas orientações do Serpro e do MGI, algumas medidas ajudam a evitar golpes:

  • Confira a caixa postal Gov.br: se receber uma notificação pelo WhatsApp, verifique se existe uma mensagem idêntica na Caixa Postal do aplicativo ou no site oficial da plataforma.

  • Não clique em links suspeitos: para realizar procedimentos na conta, abra diretamente o aplicativo Gov.br, atualizado, ou acesse o endereço gov.br/conta.

  • Confira o domínio: serviços federais utilizam o domínio gov.br. Desconfie de endereços com letras ou números adicionais, palavras extras ou outros domínios.

  • Desconfie de urgência e ameaças: mensagens que anunciam bloqueio de CPF, perda de benefícios ou prazos muito curtos podem ser tentativas de golpe.

  • Nunca informe senhas ou códigos de verificação: não forneça informações pessoais ou bancárias por meio de páginas acessadas por links recebidos.

  • Não faça pagamentos: o MGI esclarece que as notificações oficiais dessa iniciativa não possuem links de pagamento.

O cadastro do e-mail de recuperação deve ser feito diretamente pelo aplicativo Gov.br, nas configurações de segurança da conta.

Canais oficiais

Para esclarecer dúvidas ou obter orientações sobre a conta, o MGI indica os canais oficiais Gov.br, disponíveis nos endereços gov.br/conta, gov.br/atendimento e gov.br/presencial, que reúne informações sobre as unidades do Balcão GOV.BR.

Mais informações sobre a campanha estão disponíveis no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Esportes

IPVA 2027: novas isenções incluem motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência no Piauí

Benefício também contempla pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

IPVA 2027: novas isenções incluem motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência no Piauí

O IPVA 2027 no Piauí terá novas categorias de isenção. A ampliação do benefício contempla motoristas de aplicativo, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a medida deve beneficiar mais de 1 milhão de veículos.

As novas regras começam a valer em 2027. A expectativa é atender até 10 mil pessoas com deficiência ou TEA. Entre os motoristas de aplicativo, a estimativa é de que entre 1.500 e 2 mil profissionais sejam beneficiados.

Para essas duas novas categorias, o valor do veículo não poderá ultrapassar R$ 200 mil.

 

Quem terá direito à isenção do IPVA 2027 no Piauí?

A ampliação prevê a inclusão de três grupos entre os beneficiários:

  • Motoristas de aplicativo: profissionais que utilizam veículos para trabalhar por meio de plataformas digitais;
  • Pessoas com deficiência (PCDs): público contemplado pela nova ampliação;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA): também incluídas entre os beneficiários.

A expectativa divulgada pelo governo é de que até 10 mil pessoas com deficiência ou TEA sejam atendidas. Para os motoristas de aplicativo, a previsão é alcançar entre 1.500 e 2 mil profissionais.

 

Quais são os critérios para motoristas de aplicativo?

As condições específicas para a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo ainda estão em definição.

Entre os critérios previstos estão a comprovação de frequência na atividade e a demonstração de que o trabalho por aplicativo é a principal fonte de renda do profissional.

O veículo também deverá respeitar o limite de R$ 200 mil. As exigências definitivas e os procedimentos para solicitar o benefício ainda deverão ser divulgados pelo governo estadual.

 

Quais veículos já têm isenção do IPVA no Piauí?

O Piauí já concede isenção do imposto para outras categorias de veículos. Entre elas estão:

  • Motocicletas de até 170 cilindradas: aproximadamente 828 mil unidades;
  • Veículos com 15 anos ou mais de fabricação: cerca de 282 mil unidades.

Com a ampliação, o governo estima que mais de 1 milhão de veículos sejam alcançados pelas regras de isenção em 2027.

 

Como solicitar a isenção do IPVA 2027?

Os detalhes sobre documentação, prazos e procedimentos para solicitar a isenção do IPVA no Piauí devem ser divulgados pelos canais oficiais do Governo do Estado e da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI).

Os motoristas de aplicativo e demais beneficiários devem acompanhar as atualizações para consultar os critérios definitivos e as orientações para ter acesso ao benefício.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques