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Lei Rouanet bate recorde de propostas e amplia alcance no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Com 25.650 propostas, mecanismo supera os resultados de 2024 e 2025; captação entre janeiro e outubro também atinge marca inédita

Lei Rouanet bate recorde de propostas e amplia alcance no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Ministério da Cultura (MinC) encerrou o período de apresentação de propostas pela Lei Rouanet em 2026 com 25.650 propostas culturais submetidas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o maior número desde a criação da legislação em 1991. O total representa crescimento de 11,6% em relação às 22.990 propostas recebidas em 2025 e de 32,6% na comparação com as 19.347 registradas em 2024. O prazo para o envio de propostas culturais na Lei Rouanet encerrou no último sábado (31), como previsto na instrução normativa da legislação e publicada em fevereiro de 2026.

O balanço também aponta um recorde de captação de recursos no acumulado de janeiro a outubro. Nos dez primeiros meses de 2026, os projetos incentivados captaram R$ 1,67 bilhão, valor 3,5% superior aos R$ 1,61 bilhão do mesmo período de 2025 e 27,1% acima dos R$ 1,31 bilhão de 2024.

A distribuição regional das propostas apresentadas à Lei Rouanet em 2026 também reflete a ampliação do mecanismo de incentivo cultural. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Centro-Oeste alcançou 2.914 propostas, aumento de 118,3% na comparação com 2025. O Nordeste contabilizou 3.431 propostas, seguido pelo Norte, com 893. A região Sudeste registrou 13.813 propostas e o Sul, 4.599.

Confira o detalhamento abaixo:

Região

Propostas recebidas

Centro-Oeste

2.914

Nordeste

3.431

Norte

893

Sudeste

13.813

Sul

4.599

Brasil

25.650

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic/MinC).

Com 10.439 envios, a apresentação de propostas em outubro foi responsável por, aproximadamente, 40,7% do total recepcionado pelo MinC em 2026. Ao todo, foram mais de 5,5 mil propostas recebidas de 29 a 31 de outubro (1.081, 1.913 e 2.547 envios, respectivamente).

Atualmente, 5.084 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todo o Brasil.

Nacionalização do incentivo

A ampliação da presença da Lei Rouanet em diferentes territórios é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Entre as iniciativas adotadas estão programas especiais direcionados a regiões e públicos com menor participação histórica na captação, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, além de ações de orientação e formação para a apresentação de projetos.

Na comparação entre anos completos, os dados do Salic mostram crescimento da captação nas três regiões priorizadas. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, aumento de 98,3%. No Norte, os valores avançaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.

A ampliação do acesso aos mecanismos de incentivo também aparece na distribuição regional dos recursos captados. Entre 2023 e 2025, a captação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 75,3%, de R$ 278,7 milhões para R$ 488,5 milhões. No mesmo período, a participação das três regiões no total nacional passou de 11,8% para 14,2%, avanço que acompanha as ações do Ministério da Cultura voltadas à nacionalização do fomento cultural.

Em 2026, o levantamento regional atualizado até 1º de novembro registra R$ 138,7 milhões captados no Nordeste, R$ 108,5 milhões no Centro-Oeste e R$ 42,8 milhões no Norte. As três regiões somam R$ 290,1 milhões, equivalentes a 17,4% dos recursos captados no país no período.

Como funciona a Lei Rouanet

Após o envio pelo Salic, as propostas culturais apresentadas ao ministério passam por análise conforme as regras da Lei Rouanet. A autorização para captar recursos não significa recebimento automático de valores: os projetos precisam obter apoio de incentivadores.

A captação ocorre por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, com dedução de parte do Imposto de Renda devido, nos limites previstos em lei. Os valores efetivamente captados são registrados no Salic e podem ser consultados nas ferramentas públicas de transparência do MinC, como o Salic Comparar.

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Escult lança curso gratuito sobre Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas

Formação on-line tem 50 horas de duração e propõe reflexão sobre o uso das tecnologias generativas nos processos de criação artística; inscrições estão abertas

Escult lança curso gratuito sobre Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas

Já estão abertas as inscrições para o curso livre de Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas da Escult.. Totalmente gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD), o curso é voltado a profissionais da cultura interessados em compreender e explorar criticamente as possibilidades e os desafios das tecnologias de inteligência artificial generativa no campo das artes. As inscrições estão abertas e podem ser feitas diretamente pela plataforma escult.cultura.gov.br.

A iniciativa é resultado de uma cooperação entre o Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (Cecult), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e o Ministério da Cultura (MinC). Em diálogo com as diretrizes da Unesco para a ética e a capacitação em inteligência artificial no setor cultural, a formação investiga como os algoritmos vêm transformando os processos de criação, produção e mediação, especialmente no audiovisual, na fotografia e nas artes visuais.

Com carga horária de 50 horas, formato autoinstrutivo e nível de complexidade acessível, o conteúdo foi elaborado pelo professor Francisco Alves Junior, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pesquisador das relações entre inteligência artificial generativa e documentário e integrante do Grupo de Estudos em Experiência Estética, Comunicação e Artes (GEEECA/UFRB).

“O curso se propõe a entender como a IA generativa pode ser usada na criação artística. Os participantes terão contato com trabalhos de artistas que usam IA na criação de imagens, nas artes visuais e no audiovisual. Também poderão desenvolver um pequeno trabalho, desde a escolha das referências até a seleção das imagens”, explica o professor.

O percurso pedagógico está organizado em três trilhas de aprendizagem. Os conteúdos abordam os fundamentos dos modelos generativos, as possibilidades de uso da inteligência artificial na construção de narrativas e na experimentação artística, além de questões éticas e sociais relacionadas à tecnologia, como direitos autorais, vieses algorítmicos, representatividade, consentimento e impactos ambientais.

A metodologia permite que os estudantes organizem seu próprio ritmo de aprendizagem, com acesso assíncrono a vídeos didáticos, leituras, fóruns de discussão e exercícios práticos individuais. Ao final, os participantes que alcançarem o aproveitamento mínimo exigido receberão certificado emitido pelo Cecult/UFRB.

Serviço:

Curso Livre Inteligência Artificial e Narrativas Artísticas
Inscrições abertas
ModakOn-line (EaD)
Gratuito
Inscrições: escult.cultura.gov.br

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Funarte abre inscrições para duas chamadas públicas de apoio à fotografia brasileira

Com inscrições abertas até 18 de dezembro, Seleção Marc Ferrez e Bolsa Solange Zúñiga vão contemplar 27 propostas de criação, pesquisa e preservação fotográfica

Funarte abre inscrições para duas chamadas públicas de apoio à fotografia brasileira

A Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), abre inscrições para duas chamadas públicas voltadas à fotografia brasileira. A XVIII Seleção Funarte Marc Ferrez de Fotografia e a IV Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, integrante do Programa Funarte Brasil das Artes – Memória das Artes, somam R$ 1,464 milhão em investimentos e vão contemplar 27 propostas de fotógrafos, pesquisadores e outros agentes desse campo. As inscrições ficam abertas até 18 de dezembro de 2026, às 18h (horário de Brasília).

Os dois mecanismos contemplam diferentes dimensões do campo fotográfico. A Seleção Marc Ferrez destina R$ 900 mil a projetos de criação artística, fotografia documental, fotojornalismo e pesquisa crítica. Já a Bolsa Solange Zúñiga prevê R$ 564 mil para estudos sobre conservação, restauração, digitalização e preservação de acervos fotográficos. Juntas, as iniciativas articulam o estímulo à produção contemporânea e o desenvolvimento de conhecimentos essenciais à preservação da memória fotográfica brasileira.

“A Funarte tem uma longa e importante história na estruturação do campo da fotografia no Brasil. Ao reunir essas duas chamadas em um mesmo lançamento agora, com um investimento que vai contemplar diferentes agentes e elos desse campo, reconhecemos que produzir novas imagens, pesquisar a linguagem e preservar seus registros são atividades que precisam de continuidade e investimento público, ampliando as oportunidades para fotógrafos e pesquisadores e ainda o acesso da sociedade à fotografia brasileira”, destaca o presidente da Funarte, Leonardo Lessa.

Acesse aqui a página da chamada XVIII SELEÇÃO FUNARTE MARC FERREZ DE FOTOGRAFIA

Acesse aqui a página da chamada IV BOLSA FUNARTE DE ESTÍMULO À CONSERVAÇÃO FOTOGRÁFICA SOLANGE ZÚÑIGA

Uma trajetória de apoio à fotografia brasileira

A atuação da Funarte nesse campo remonta aos anos 1970. Em 1979, foi criado o Núcleo de Fotografia, depois transformado no Instituto Nacional de Fotografia (INFoto). A partir de 1982, surgiram as Semanas Nacionais de Fotografia da Funarte, realizadas anualmente, em cidades diferentes de cada região brasileira, para fomentar a descentralização das atividades fotográficas no Brasil. 

Ainda na década de 1980, foi criado o Centro de Conservação e Preservação Fotográfica (CCPF), que se tornou referência na pesquisa, na formação de profissionais e na difusão de métodos de preservação de acervos. Em 1984, a Fundação lançou a Bolsa Marc Ferrez, uma das iniciativas pioneiras de fomento público à fotografia no Brasil. Entre os resultados desse trabalho, está a coleção Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica, que, ao longo de décadas, tem contribuído para a formação de uma bibliografia especializada em conservação e preservação fotográfica no Brasil. 

E essa história está diretamente ligada a Solange Zúñiga, pesquisadora e gestora, doutora em Ciência da Informação, que dirigiu os antigos departamentos de Artes e de Pesquisa e Documentação da Funarte. Ela foi responsável pela concepção, desenvolvimento e coordenação do Programa Nacional de Preservação e Pesquisa da Fotografia, do qual se originou o CCPF. 

Ao reunir e lançar novas edições desses dois mecanismos, a Funarte dá continuidade a uma atuação que alcança tanto a criação e a circulação de imagens quanto sua conservação e permanência como patrimônio cultural.

Criação, circulação e pesquisa: Seleção Marc Ferrez

Em sua 18ª edição, a Seleção Funarte Marc Ferrez de Fotografia vai contemplar 15 propostas, com apoio de R$ 60 mil para cada uma, distribuídas igualmente entre três modalidades. 

A primeira, Livre Criação Fotográfica, é destinada a projetos que experimentem a fotografia como expressão artística, incluindo a experimentação de linguagens e procedimentos de criação. A segunda, Fotojornalismo e Documentário, contempla trabalhos voltados ao registro de aspectos sociais, culturais, ambientais e patrimoniais da realidade brasileira. Nas duas modalidades, as propostas selecionadas deverão resultar em exposições presenciais de, no mínimo, 15 fotografias, abertas gratuitamente ao público por pelo menos 30 dias.

A terceira modalidade, Produção de Reflexão Crítica, é voltada a pesquisas teóricas, históricas, críticas ou acadêmicas sobre fotografia. Nesse caso, os projetos deverão resultar na publicação de um livro impresso, destinado a distribuição gratuita. 

A chamada busca estimular a diversidade da produção fotográfica brasileira, promover o encontro entre obras e públicos e incentivar a pesquisa e a circulação de conhecimentos sobre essa linguagem artística. Ela homenageia Marc Ferrez (1843–1923), considerado um dos principais nomes da fotografia brasileira do século XIX. Conhecido especialmente por suas paisagens e imagens panorâmicas do Rio de Janeiro, produzidas com equipamentos e negativos de grande formato, Ferrez também se dedicou à pesquisa de técnicas e processos fotográficos, deixando uma extensa documentação visual do Brasil de sua época.

Preservação da memória: Bolsa Solange Zúñiga

A IV Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga vai conceder 12 bolsas culturais, no valor de R$ 47 mil cada, para propostas que contribuam com a produção e a difusão de conhecimentos técnicos sobre conservação e preservação fotográfica. A seleção contempla ações e estudos sobre conservação e restauração fotográfica no Brasil; digitalização e preservação digital de acervos fotográficos no Brasil; processos fotográficos históricos dos séculos XIX e XX; ou gestão da preservação de acervos fotográficos no Brasil. 

As propostas poderão abordar experiências e acervos de instituições públicas e privadas, além de desenvolver estudos relacionados ao acervo do Centro de Documentação e Pesquisa – CEDOC Funarte, conforme as modalidades previstas no regulamento.

Os trabalhos selecionados devem resultar em textos técnicos de autoria individual ou coletiva, com 80 a 100 laudas, seguindo o modelo dos volumes 6 a 9 da coleção Cadernos Técnicos de Conservação Fotográfica da Funarte. Os materiais podem ser publicados pela Fundação, contribuindo para ampliar a bibliografia de referência disponível a profissionais, estudantes e pesquisadores da área.

A iniciativa integra o Programa Funarte Brasil das Artes – Memória das Artes e dá continuidade ao trabalho de pesquisa, formação e difusão de conhecimentos desenvolvido pela Fundação no campo da conservação fotográfica.

Inscrições até 18 de dezembro

As duas chamadas recebem inscrições de 3 de novembro às 18h de 18 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, por meio das plataformas indicadas nas respectivas páginas no site da Funarte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas de direito privado de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, além de empresários individuais (EI) e microempreendedores individuais (MEI), observadas as condições estabelecidas em cada regulamento.

Ambas as seleções preveem distribuição regional de recursos, com destinação mínima para cada uma das cinco regiões brasileiras, condicionada ao atendimento dos critérios de seleção. Também estabelecem reservas de recursos de, no mínimo, 20% para propostas com concorrente pessoa negra ou grupo composto por maioria de pessoas negras;  10% para propostas cujo(a) concorrente seja pessoa indígena ou grupo composto por maioria de pessoas indígenas; e 10% para propostas cujo(a) concorrente seja pessoa com deficiência ou grupo composto por maioria de pessoas com deficiência. 

As iniciativas integram as ações de implementação da Política Nacional das Artes (PNA) e dos Programas Brasil das Artes, no âmbito do Ministério da Cultura, e contemplam diferentes etapas da produção e da preservação fotográfica no país.

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MinC institui programa para fortalecer territórios criativos com recursos da Política Aldir Blanc

Iniciativa prevê Centros de Inovação e Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Criativos, com investimentos anuais de R$ 600 mil a R$ 2 milhões por equipamento

MinC institui programa para fortalecer territórios criativos com recursos da Política Aldir Blanc

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinou a portaria que institui o Programa Nacional Aldir Blanc de Desenvolvimento de Territórios Criativos. A iniciativa integra a atuação do Ministério da Cultura (MinC) no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável de territórios criativos em todo o Brasil por meio de Centros de Inovação e Apoio ao Desenvolvimento de Territórios Criativos (CRIAs).

O programa será implementado por meio da adesão voluntária dos estados e do Distrito Federal, que deverão destinar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para a implantação, a estruturação e a operacionalização dos equipamentos . Os investimentos previstos variam de R$ 600 mil a R$ 2 milhões, por CRIA, com possibilidade de complementação por recursos próprios dos entes federativos e de outras fontes de financiamento.

Os CRIAs oferecerão ações gratuitas e continuadas para trabalhadores, empreendedores, empreendimentos e demais agentes da cultura e da economia criativa. A proposta é desenvolver capacidades produtivas e organizativas nos territórios, por meio da articulação e integração de diferentes formas de apoio, abrangendo dimensões técnicas, institucionais e de inteligência estratégica.

Entre as ações previstas estão o acesso a espaços colaborativos de trabalho, a formação e a qualificação profissional, o assessoramento técnico – incluindo ações de apoio ao empreendedorismo, à formalização de negócios, bem como à regularização de trabalhadores e empreendimentos da cultura e da economia criativa – e o apoio à preparação para feiras, mercados e rodadas de negócios. Também poderão ser desenvolvidas iniciativas de inteligência de mercado, experimentação e prototipagem e ferramentas digitais voltadas à promoção, difusão, comercialização e circulação de bens e serviços culturais e criativos. As atividades deverão considerar as características, as necessidades, as vocações e as potencialidades de cada território.

O programa tem caráter plurianual, reconhecendo que o desenvolvimento de territórios criativos exige continuidade, formação de capacidades e fortalecimento das relações entre os diferentes atores locais. A proposta é garantir condições para que as ações dos CRIAs ultrapassem o ciclo orçamentário de um único exercício e contribuam para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Ao estimular a cooperação, a circulação de conhecimentos e a ampliação de oportunidades, os centros poderão contribuir para dinamizar a produção e a circulação de bens e serviços culturais e criativos, além de favorecer a geração de trabalho decente e renda digna.

Implementação e gestão

O Ministério da Cultura será responsável pela coordenação nacional do programa e pelo oferecimento de orientações e apoio técnico aos estados e ao Distrito Federal que aderirem à iniciativa. A implementação nos territórios ficará sob responsabilidade dos entes federativos participantes.

Organizações da sociedade civil selecionadas por chamamento público, realizados pelos entes federativos, serão responsáveis pela implantação, estruturação e operacionalização dos CRIAs, por meio de Termos de Colaboração.

Os estados que formalizarem a adesão deverão registrar as ações e os recursos destinados ao programa no Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), na plataforma CultBR.
Com a iniciativa, o Ministério da Cultura busca articular agentes, recursos, capacidades e vocações locais para fortalecer os ecossistemas culturais e criativos e ampliar as condições de desenvolvimento sustentável nos territórios brasileiros.

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