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Economia

Exigência de CNPJ para autônomos e outros contribuintes fica para 2027

Receita Federal divulga cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS

Exigência de CNPJ para autônomos e outros contribuintes fica para 2027

A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que exercem determinadas atividades econômicas e precisam emitir documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão, já anunciada pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), foi oficializada pelo Decreto nº 13.075/2026

A exigência faz parte das mudanças previstas pela reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar nº 214/2025) e inicialmente entraria em vigor em 1º de julho de 2026. Com o adiamento, os contribuintes terão mais tempo para se adaptar, enquanto a Receita Federal desenvolve um sistema simplificado de inscrição no CNPJ, inspirado no modelo utilizado pelo Microempreendedor Individual (MEI)

No entanto, a mudança não significa que toda pessoa física será obrigada a abrir um CNPJ. A exigência se aplica apenas aos contribuintes que exerçam determinadas atividades econômicas e que, pelas regras da reforma tributária, estejam sujeitos à emissão de documentos fiscais para recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Entre os grupos que podem ser alcançados pela medida estão: 

  • profissionais autônomos e liberais que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
  • prestadores de serviços que ganham mais de R$ 40,5 mil por ano;
  • produtores rurais com renda bruta acima de R$ 3,6 milhões por ano;
  • pessoas que atuam como fornecedores de bens ou serviços.

Até 31 de dezembro de 2026, permanecem válidos os mecanismos atualmente utilizados para a identificação fiscal das pessoas físicas nas situações abrangidas pela regulamentação da CBS. 

Cronograma para emissão de documentos fiscais eletrônicos

A Receita Federal e o CGIBS também divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, o cronograma para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos com destaque do IBS e da CBS.

O calendário orienta contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos para adequação às novas exigências da reforma tributária

Além de definir as datas em que cada documento fiscal eletrônico passará a ser obrigatório, o ato também informa quando serão disponibilizados os leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram os padrões técnicos publicados

Segundo a Receita Federal e o CGIBS, determinadas datas poderão sofrer ajustes pontuais em razão de necessidades técnicas ou operacionais que surjam durante a implementação. A previsão, no entanto, é manter o cronograma de implantação da reforma tributária. 

O calendário leva em consideração as particularidades dos diferentes setores da economia, o prazo necessário para adequação dos sistemas emissores e a realização de testes prévios pelos contribuintes

Ainda na primeira quinzena de agosto, será divulgado o cronograma de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais

O ato também prevê a criação de um programa de conformidade para 2026, com caráter prioritariamente orientador durante a implantação da reforma. A ferramenta deve incluir medidas de autorregularização para que os contribuintes possam corrigir informações durante a fase de adaptação, respeitados os limites e as condições estabelecidos na legislação. 

O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.

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Ibovespa fecha último pregão aos 177.726 pontos

O volume total negociado na B3 foi de R$ R$ 18.200.000.000, em meio a 3.853.463 negócios

Ibovespa fecha último pregão aos 177.726 pontos

O Ibovespa fechou esta segunda-feira (3) aos 177.726 pontos.

O mercado financeiro reagiu com cautela após o anúncio da composição da chapa presidencial que terá o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como candidato a vice-presidente na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O volume de negócios ficou paralisado no pregão de hoje, com os investidores evitando grandes apostas antes de o Banco Central anunciar a nova taxa básica de juros.

 

Maiores altas e quedas 

Ações em alta no Ibovespa

  • Infracommerce CXAAS SA (IFCM3F) +54,17%
  • Infracommerce CXAAS SA (IFCM3) +52,35%

Ações em queda no Ibovespa

  • Fiset Pesca FISET FSPE Pfd (FSPE11F) −55,56%
  • Wetzel S.A. Non-Cum Perp Pfd Registered Shs (MWET4) −19,89%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 18.200.000.000, em meio a 3.853.463 negócios.

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  
 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.   

 

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Dólar fecha o último pregão cotado a R$ 5,12

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,91

Dólar fecha o último pregão cotado a R$ 5,12

O dólar fechou esta quarta-feira (5) cotado a R$ 5,12. Após duas sessões consecutivas de ganhos, o dólar comercial voltou a recuar frente ao real, encerrando o dia com ligeira baixa de 0,06%. 

O movimento acompanhou o enfraquecimento global da moeda norte-americana perante divisas de países emergentes. 

O índice DXY, que mede a força do dólar frente a outras moedas globais, recuou 0,15% e fechou aos 99,71 pontos. 
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,91.
 

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.

 

Código BRL USD EUR GBP JPY CHF CAD AUD
BRL 1 0,1953 0,1684 0,1445 30,8109 0,1576 0,2736 0,2757
USD 5,1201 1 0,8655 0,7426 157,76 0,8072 1,4010 1,4169
EUR 5,9383 1,1554 1 0,8580 182,27 0,9325 1,6187 1,6370
GBP 6,8929 1,3466 1,1655 1 212,45 1,0869 1,8866 1,9080
JPY 3,24547 0,633894 0,54864 0,470733 1 0,5116 0,88809 0,89815
CHF 6,3438 1,2390 1,0724 0,9201 195,46 1 1,7358 1,7555
CAD 3,6543 0,7138 0,6178 0,5301 112,61 0,5761 1 1,0114
AUD 3,6275 0,7058 0,6109 0,5241 111,34 0,5697 0,9888 1

 

Os dados são da Investing.com
 

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CNI: industriais projetam aumento da dívida bancária e crédito mais caro

Juros elevados e necessidade de financiar despesas operacionais pressionam o caixa das empresas do setor

CNI: industriais projetam aumento da dívida bancária e crédito mais caro

Quatro em cada dez empresas industriais (39%) projetam aumento da dívida bancária nos próximos três meses, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A expectativa é influenciada pelos juros altos e pela necessidade de financiar despesas do dia a dia, como compra de matérias-primas, pagamento de salários e tributos

Para a analista de Políticas e Indústria da CNI, Maria Virginia Colusso, apesar dos três cortes de juros realizados em 2026, a taxa Selic — atualmente em 14,25% ao ano — permanece em nível elevado e continua pressionando a atividade industrial

“Uma boa parte dessas empresas que esperam ter que buscar mais crédito, também esperam ter que fazer essa operação a um custo mais elevado. Isso mostra uma maior pressão, não só sobre o caixa, mas também para que elas consigam honrar seus compromissos financeiros e operacionais. Esse cenário tende a se refletir no endividamento e na rentabilidade das empresas”, avalia.

Crédito mais caro

Segundo o levantamento, mais da metade das empresas consultadas (53%) acredita que precisarão aumentar a busca por crédito para financiar contas a pagar. A estratégia é utilizada para cumprir compromissos com fornecedores, pagar tributos e outras despesas operacionais. Além disso, 38% dos empresários esperam contratar esses recursos a juros mais elevados

A pesquisa também avaliou a necessidade de financiamento de contas a receber, situação que ocorre quando a empresa vende produtos a prazo, mas precisa de recursos imediatos para manter as despesas em dia. Nos próximos três meses, 47% dos empresários ouvidos devem ampliar a tomada de crédito para cobrir essa diferença no fluxo de caixa. Para 42% dos industriais consultados, esses recursos deverão ser obtidos a um custo mais elevado

Em relação ao financiamento de estoques, 42% das empresas preveem aumentar a tomada de crédito para comprar, produzir ou manter mercadorias e insumos. Apenas 13% esperam reduzir a necessidade desse tipo de financiamento. No total, 42% dos respondentes também projetam aumento dos juros cobrados pelos bancos para financiar os estoques. 

Segundo o gerente de Política Econômica da CNI, Kleber de Castro, embora os juros tenham começado a cair, a política monetária ainda é bastante restritiva, o que ajuda a explicar a percepção dos empresários

“A percepção empresarial de custos financeiros elevados e viés de alta nos juros das operações de crédito é consistente com o ciclo de política monetária em curso: o ritmo de flexibilização é gradual, a taxa de juros real ex-ante segue próxima a dois dígitos e a transmissão da política monetária ao custo do crédito produtivo opera com defasagens que limitam qualquer alívio dentro do horizonte de três meses coberto pela consulta”, aponta.

Margens de lucro apertadas e preços em alta

A pesquisa também revela uma percepção predominantemente negativa dos empresários em relação à rentabilidade no curto prazo. Mais da metade dos entrevistados (58%) estima uma redução da margem de lucro líquida nos próximos três meses.

“Além de as empresas estarem esperando um maior endividamento, quase 58% delas também estão esperando um achatamento da sua rentabilidade. Elas estão imaginando, então, uma compressão na sua margem financeira e isso pode se refletir nos próprios preços de vendas”, afirma Maria Virginia Colusso. 

Diante desse cenário, 37% das empresas pretendem aumentar os preços de venda nos próximos três meses, enquanto 51% esperam mantê-los estáveis

O levantamento completo está disponível na aba de Publicações do site da CNI

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