Plataforma BiblioBR revela o mapa das bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil
Além da entrega da plataforma, a Sefli/MinC firmou acordo com o Governo do Rio de Janeiro para fortalecer a rede de bibliotecas; a FBN também assinou um Protocolo de Intenções.
Onde estão as bibliotecas públicas e comunitárias de todo o Brasil, que atividades estão ofertando para a população e quais são os impactos na comunidade leitora? Com o objetivo de organizar os dados e revelar essa cartografia dos espaços, foi lançada, na tarde de terça-feira (02), na Fundação Biblioteca Nacional (FBN), no Rio de Janeiro (RJ), a Plataforma BiblioBR. A ferramenta é um importante instrumento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) destinado ao cadastramento e à gestão de informações das bibliotecas brasileiras. Inaugurando a plataforma, a FBN foi pioneira no cadastro, sendo a primeira catalogada, o que marca a relevância do equipamento nacional.
Na mesma solenidade, dois atos formalizaram articulações federativas entre o MinC e o Governo do Rio de Janeiro: foi assinado o Acordo de Cooperação Federativa (ACF) entre a Secretaria de Formação Artística e Comunitária (MinC) e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), além de um Protocolo de Intenções entre a Fundação Biblioteca Nacional e a secretaria estadual.
“Estamos muito felizes de estar aqui na Biblioteca Nacional. Essa é a nossa biblioteca, que é um bem comum, o nosso patrimônio brasileiro. E essa casa está fincada nesse solo sagrado do Rio de Janeiro, mas é também uma biblioteca nacional”, frisou o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba.
Sobre o Acordo de Cooperação entre o MinC e a SECEC-RJ, o secretário Fabiano Piúba lembrou que o SNBP foi criado na Fundação Biblioteca Nacional sob a condução de seu então presidente na época, Affonso Romano de Sant’Anna. Ele reforçou que o documento assinado trouxe, para o MinC e para o Governo, um rol de atribuições e competências que podem ser potencializadas em vários instrumentos. “Como essa articulação com a Política Aldir Blanc, sendo o Rio de Janeiro um Estado que elegeu a política de livro e leitura como uma agenda estratégica. Cito aqui a força da rede de bibliotecas comunitárias, como, por exemplo, a da Baixada Fluminense. Estamos aqui coroando políticas que já estão acontecendo e que criam uma agenda importante de trabalho”, finalizou Piúba.
Celebrando as entregas realizadas no ato, o presidente da Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi, reforçou a importância do trabalho coletivo construído com base nos bons encontros e interesses. “Falo aqui de uma confederação dos afetos, que é também o que nos reúne hoje. Eu fico muito feliz pelo dia de hoje. A Biblioteca Nacional está presente como biblioteca associada e estamos muito alegres pelo simbolismo da casa. Temos responsabilidade pelo depósito legal, e a Biblioteca Nacional foi se ampliando: hoje ela olha para o território e está em toda parte. Tem todo esse motor de busca e vem crescendo para mais de 100 milhões de acessos. Ela mudou completamente o conhecimento no Brasil, transformando o que estava nos seus mais de 8 mil jornais para que pudéssemos ler o nosso país. A Biblioteca Nacional não atende apenas aqui; vamos chegar ao equivalente a seis Maracanãs na visita guiada”, apontou o presidente.
“Cumprir esse protocolo fortalece, ainda mais, os laços entre a nossa secretaria e o MinC. As bibliotecas são fortes contribuintes daquilo que a gente acredita para essa junção de cultura e educação. Vida longa para os nossos acordos, que nos permitem caminhar mais juntos”, citou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
O Acordo de Cooperação Federativa firmado com o Rio de Janeiro formaliza a integração do sistema estadual ao SNBP e reforça o compromisso conjunto com a manutenção e o fortalecimento das políticas públicas para as bibliotecas. Com vigência de 30 anos, o instrumento estabelece bases para ações colaborativas voltadas à qualificação dos serviços bibliotecários, à formação de profissionais, à modernização de equipamentos culturais e à ampliação do acesso à leitura.
Plataforma BiblioBR
Durante o lançamento da plataforma, a coordenadora-geral de Leitura e Bibliotecas do MinC, Nadja Cézar, apresentou o site e fez um passo a passo de como o usuário pode acessá-lo. Explicou, ainda, que mais informações sobre a ferramenta estão disponíveis no site do SNBP.
“A plataforma vem de um trabalho que já está sendo feito há mais de um ano. A ideia é que as pessoas possam acessar o site do SNBP. Temos lá um guia completo de como cadastrar. Ao solicitar o acesso, as bibliotecas podem entrar no BiblioBR via GOV.BR. Queremos que todos entrem e coloquem todos os dados de suas bibliotecas. Aos poucos, vamos populando o sistema com informações, de modo que tenhamos, no Brasil, um banco de dados dizendo onde estão as nossas bibliotecas e o que estão fazendo. Sem esses dados, a política pública é só suposição. Isso também nos mostra dados de leitura. Até porque, quais são os espaços que têm o maior número de leitores, de consumidores constantes e diários de livros? São as bibliotecas, é claro”, frisou a coordenadora-geral, Nadja Cézar.
A Plataforma BiblioBR representa um avanço estratégico para o setor ao reunir, em uma base nacional integrada, informações sobre bibliotecas públicas, comunitárias e associadas ao SNBP. A iniciativa permitirá aprimorar a gestão da informação, ampliar a produção de diagnósticos e fortalecer a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências. O cadastro na plataforma também possibilitará que as bibliotecas participem de editais, chamadas públicas e demais ações promovidas pelo Ministério da Cultura.
Desenvolvida pela Coordenação-Geral do Livro, Leitura e Bibliotecas (CGLEB), em parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação do MinC, a ferramenta integra a estratégia de modernização do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, criado em 1992 para promover o acesso ao livro e à leitura em todo o país.
Unesco reconhece três locais de memória da escravidão e da resistência negra no Brasil
Iniciativa internacional passa a reunir seis representantes do país e fortalece a preservação de espaços históricos relacionados à ancestralidade, à luta pela liberdade e à valorização da cultura afro-brasileira
O Brasil ampliou sua presença na Rede de Lugares de História e Memória relacionados à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas Escravizadas, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Anunciada a inclusão do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro (RJ), da Sociedade Protetora dos Desvalidos, em Salvador (BA), e da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), representa um novo reconhecimento internacional da importância desses territórios para a preservação da memória da população negra e de sua contribuição à formação histórica e cultural brasileira.
Com a incorporação dos três espaços, o país passa a contar com seis representantes na iniciativa, criada em 2024 para promover a conservação de locais associados à escravidão, ao tráfico de pessoas escravizadas e às diferentes formas de resistência ao sistema escravista.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o reconhecimento reforça a importância de preservar a memória afro-brasileira e garantir que as histórias de luta e resistência da população negra sejam conhecidas pelas próximas gerações.
“Preservar a memória do povo negro é reconhecer a força de quem ajudou a construir a identidade cultural do nosso país. Esses espaços carregam histórias de dor, mas também de coragem, resistência e transformação. O reconhecimento da Unesco reafirma que a nossa ancestralidade precisa ser valorizada, respeitada e transmitida às futuras gerações. Cuidar desse patrimônio é também enfrentar o racismo, combater o apagamento histórico e garantir que a cultura afro-brasileira ocupe o lugar de reconhecimento que merece na história do Brasil”, ressalta.
Territórios de memória e resistência
Localizado na região portuária do Rio de Janeiro, o Cais do Valongo é um dos mais importantes testemunhos materiais do tráfico transatlântico de africanos escravizados. Construído em 1811, o espaço recebeu centenas de milhares de pessoas trazidas à força do continente africano. Seus vestígios arqueológicos foram identificados em 2011, e o sítio recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017.
Em setembro de 2025, o local também foi reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro pela Lei nº 15.203, que estabelece diretrizes para sua proteção e preservação. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), integra as ações de conservação e gestão compartilhada do sítio arqueológico.
Na Bahia, a Sociedade Protetora dos Desvalidos representa a trajetória de organização coletiva e solidariedade da população negra. Fundada no século XIX, em Salvador, a instituição surgiu como espaço de apoio mútuo e proteção social, tornando-se referência histórica das estratégias de resistência e fortalecimento comunitário diante das desigualdades produzidas pela escravidão e de seus desdobramentos.
Já a Serra da Barriga, em União dos Palmares, preserva a memória de uma das mais emblemáticas experiências de resistência à escravidão no Brasil: o Quilombo dos Palmares. O território, associado às trajetórias de lideranças como Zumbi e Dandara dos Palmares, abriga o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, espaço dedicado à valorização da ancestralidade africana e à transmissão dos conhecimentos relacionados à história quilombola.
O parque está sob gestão da Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao MinC, que desenvolve iniciativas de preservação do patrimônio afro-brasileiro, difusão cultural e valorização da memória da população negra. A Serra da Barriga também é reconhecida como patrimônio cultural brasileiro, com proteção do Iphan.
Preservação da memória para as futuras gerações
Instituída no âmbito do Programa Rotas dos Povos Escravizados, da Unesco, a rede internacional busca fortalecer a proteção de lugares históricos associados à escravidão e às experiências de resistência, além de promover o intercâmbio de conhecimentos, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de atividades educativas.
A proposta também incentiva a participação das comunidades relacionadas aos territórios reconhecidos, contribuindo para a valorização das narrativas históricas e para a ampliação do conhecimento sobre as consequências do tráfico transatlântico e da escravização de africanos e seus descendentes.
Antes das novas inclusões, o Brasil já integrava a iniciativa com o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto (MG), o Museu Casa da Hera, em Vassouras (RJ), e o Museu da República, na capital fluminense.
A apresentação das candidaturas brasileiras à rede é coordenada pela Comissão Nacional para a Unesco, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Em nota oficial, o governo brasileiro celebrou o reconhecimento dos três espaços e ressaltou sua relevância para a preservação da memória histórica, a valorização da resistência da população negra e a promoção de iniciativas educativas.
A ampliação da participação brasileira na rede internacional também evidencia a importância das políticas de preservação do patrimônio cultural, da promoção da diversidade e do reconhecimento das contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a construção da identidade nacional.
Ancine abre consulta pública sobre regulamentação do financiamento de jogos eletrônicos
Notícia Regulatória receberá contribuições de interessados por 45 dias na plataforma Brasil Participativo
A Ancine comunica a abertura de Consulta Pública referente à Notícia Regulatória que trata da regulamentação dos procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais do tipo jogo eletrônico financiados com recursos públicos federais. O objetivo é colher subsídios da sociedade e do setor regulado para realizar a inclusão dessa tipologia de obra audiovisual ao escopo das políticas públicas sob gestão da Agência.
A Notícia Regulatória apresenta à sociedade civil questões relativas à adequação dos conceitos definidores de nacionalidade e independência e sua aplicação no contexto das particularidades do setor de jogos eletrônicos. Também são observados aspectos relativos à garantia de acessibilidade e aos desafios para a preservação deste tipo de obra audiovisual.
A ação está prevista na Agenda Regulatória da Ancine para o biênio 2026/2027, com vistas à adequação do arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal instituída pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos), regulamentada pelo Decreto nº 13.183, de 14 de outubro de 2026.
A Consulta Pública ficará aberta entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, com prazo total de 45 dias para o envio de contribuições. As manifestações devem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo, acessível com login único Gov.br.
Teatros da Amazônia recebem certificado de Patrimônio Mundial da Unesco
Cerimônia celebrou o título concedido em julho, na Coreia do Sul
O Teatro Amazonas recebeu a celebração da entrega do certificado de Patrimônio Mundial da Unesco aos Teatros da Amazônia. O governador do Amazonas, Roberto Cidade, recebeu o certificado das mãos do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Deyvsson Gusmão, e da representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto. A cerimônia, aberta ao público, reconheceu a inscrição conjunta do Teatro Amazonas, em Manaus, e do Theatro da Paz, em Belém, aprovada pelo Comitê do Patrimônio Mundial em 27 de julho, na Coreia do Sul.
O bem inscrito é composto pelo Teatro Amazonas e pelo Largo de São Sebastião, em Manaus, e pelo Theatro da Paz e pela Praça da República, em Belém. É o primeiro Patrimônio Mundial cultural da Região Norte e o 26º sítio brasileiro na Lista da Unesco. Os dois teatros são tombados pelo Iphan desde a década de 1960.
Título mundial traz reconhecimento e responsabilidades de preservação – A representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, afirmou que o título “é um ponto de partida”. Segundo ela, o reconhecimento marca “o início de uma responsabilidade permanente de proteger, gerir e valorizar o patrimônio em benefício das comunidades que lhe dão sentido”.
A chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Instituto Guimarães Rosa, Tatiana Carvalho, representou o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Ela lembrou que a candidatura foi apresentada em janeiro de 2025, a partir de um dossiê preparado pelo Iphan em oficinas que reuniram mais de 300 atores locais, e que os teatros constam da lista indicativa do Brasil desde 2015. “O título de Patrimônio Mundial, além de convidar a celebrações, inaugura também responsabilidades”, afirmou.
Segundo ela, o Comitê fez cinco recomendações ao Brasil, ligadas à gestão do sítio, à participação da sociedade civil e à pesquisa histórica e antropológica, com atenção aos povos indígenas e aos migrantes nordestinos. O Itamaraty seguirá acompanhando o cumprimento das recomendações no plano internacional, em articulação com o Iphan, o Ministério da Cultura e os governos do Amazonas e do Pará.
Reconhecimento histórico para a região Norte – O presidente do Iphan destacou o que os teatros dizem sobre a região. “Os patrimônios são objetos biográficos. Ajudam a contar a história de um lugar, a história de um grupo social”, disse. Para ele, os teatros ajudam a entender a formação social amazônica, ligada aos rios e aos ciclos econômicos, e mostram que a Amazônia, além do patrimônio natural, “também produz cultura”.
A diretora do Teatro Amazonas, Beth Cantanhede, destacou o papel das pessoas na preservação. “O patrimônio só permanece verdadeiramente vivo quando é ocupado, reconhecido e valorizado pelas pessoas”, disse.
Também estiveram presentes o prefeito de Manaus, Renato Júnior, a superintendente do Iphan no Amazonas, Beatriz Calheiro, e a superintendente do Iphan no Pará, Cristina Vasconcelos.
Mais informações
Assessoria de Comunicação Iphan – comunicacao@iphan.gov.br
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