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Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Determinação do ministro Flávio Dino, do STF, estende regras de rastreabilidade às demais esferas da federação a partir do orçamento de 2026

Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros devem seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Com a decisão, os tribunais de contas e os Ministérios Públicos estaduais ficam encarregados de adotar providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026. 

A definição de Dino foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, na qual a Suprema Corte declarou ser inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. O STF também determinou a adoção de medidas que garantam a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares. 

Leia a decisão na íntegra

Somente depois da adaptação dos sistemas é que, de acordo com a decisão do ministro, será liberada a execução de valores dessas emendas parlamentares no ano que vem. Para Dino, não há compatibilidade em manter critérios diferentes entre o nível federal e as demais esferas. 

Pelo que informou o STF, a determinação do relator se trata de uma resposta à petição da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil, que foram admitidas no processo como interessadas. 

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Essas entidades sustentam que, mesmo com os avanços nos sistemas de controle das emendas federais, as emendas das outras esferas “padecem de profunda opacidade”.  

No caso, foi citado como exemplo o fato de que 14 estados não informam o beneficiário da emenda nos seus respectivos portais de transparência. Já outros 17 não especificam a localidade do gasto. Além disso, 12 unidades da federação não detalham o histórico de execução, enquanto seis não informam o objeto da emenda.

Orientação aos municípios

Em meio a esse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado cautela aos gestores municipais, uma vez que o tema está judicializado. Na avaliação da entidade, a decisão confirma regras mais restritivas em respeito ao princípio da simetria constitucional, dentro do que se refere ao processo legislativo.

A recomendação da CNM aos entes municipais é que, tantos gestores do Executivo local quanto vereadores, devem aguardar decisão final do STF sobre a regulamentação das emendas parlamentares.

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Esportes

Resultado da lotofácil 3699 de sábado (30/05/2026)

O sorteio da Lotofácil 3697 ocorre na noite deste sábado (30), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Resultado da lotofácil 3699 de sábado (30/05/2026)

O concurso 3699 da Lotofácil foi realizado neste sábado (30/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3700, que será realizado na segunda-feira, 1° de junhode 2026, está estimado em R$ 7.500.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3699

01 – 02 – 03 – 05 – 06 – 08 – 09 – 11 – 14 – 18 – 20 – 21 – 22 – 24 – 25

 

Resultado e premiação da Lotofácil 3697

  • 15 acertos – Não houve acertador
  • 14 acertos – 234 apostas ganhadoras, R$ 2.204,04
  • 13 acertos – 9111 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 106591 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 554234 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

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Mega-Sena 3013 hoje (30/05): resultado e números!

Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre neste sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Mega-Sena 3013 hoje (30/05): resultado e números!

O concurso 3013 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (30/05/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O próximo sorteio está marcado para terça-feira (2), com prêmio estimado em R$ 16.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 3013

02 – 14 – 21 – 22 – 34 – 44

Prêmios do concurso 3013

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 46 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 33.161,69
  • Quadra (4 acertos): 2.918 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 861,70

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social
     

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Resultado da Loteria Federal 6070 de sábado (30/05/2026)

O sorteio da Loteria Federal 6070 ocorre na noite deste sábado (30), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Resultado da Loteria Federal 6070 de sábado (30/05/2026)

O resultado da Loteria Federal, concurso 6070 divulgado neste sábado, 30 de maio de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Retiro da Sorte, de Ipatinga/MG, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Lotérica 36 em Araraquara/SP, enquanto a aposta feita na Mororo Xadrez Loterias, em Fortaleza/CE, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da Ipê da Sorte Loterias em Mogi Guaçu/SP, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 20.503,00 foi da Tatuapé Loterias, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6070 (30): bilhetes sorteados

  • 1º prêmio: Bilhete 097290 – R$ 500.000,00
  • 2º prêmio: Bilhete 061725 – R$ 35.000,00
  • 3º prêmio: Bilhete 085914 – R$ 30.000,00
  • 4º prêmio: Bilhete 005255 – R$ 25.000,00
  • 5º prêmio: Bilhete 050057 – R$ 20.503,00

Resultado Concurso 6070 (30/05/2026)

Destino Bilhete Unidade Lotérica Cidade/UF Valor do Prêmio (R$)
017254 RETIRO DA SORTE IPATINGA/MG R$ 500.000,00
061725 LOTERICA 36 ARARAQUARA/SP R$ 35.000,00
085914 MORORO XEREZ LOTERIAS FORTALEZA/CE R$ 30.000,00
005255 IPE DA SORTE LOTERIAS MOGI GUACU/SP R$ 25.000,00
050057 TATUAPE LOTERIAS SAO PAULO/SP R$ 20.503,00

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

  • QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
  • Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
  • ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
  • Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:

  • Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
  • Extração de sábado: 1 em 96.000
  • Milionária Federal: 1 em 84.000
  • Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

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