Comércio e serviços discutem projeto que muda cálculo e aplicação de multas
PL 2766/2021 busca proibir sanções duplicadas, alterar base de cálculo e considerar porte econômico da empresa na dosimetria das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor
Parlamentares e representantes de entidades ligadas ao comércio e aos serviços se reuniram nesta quarta-feira (13), em Brasília, para discutir o Projeto de Lei 2766/2021, que trata da dosimetria das multas aplicadas a fornecedores de produtos e serviços. O encontro foi promovido pelas frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo e contou com a participação de lideranças do setor produtivo.
Relator da proposta, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma versão inicial do relatório final, com o objetivo de colher contribuições e chegar ao texto mais adequado para votação em plenário. Ele destacou a importância de “garantir segurança jurídica e assegurar que as multas incidam sobre os produtos e não sobre o lucro das empresas”. Segundo o parlamentar, a expectativa é concluir o relatório até o fim da próxima semana e aprovar o projeto ainda em agosto.
Para Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o encontro foi positivo. “O debate de hoje trouxe avanços importantes para o projeto de lei e reforçou o comprometimento do legislativo brasileiro com as alterações propostas na reunião”, afirmou.
O que diz o PL
O PL 2766/2021 propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor, incluindo a proibição de sanções duplicadas para a mesma infração (princípio do non bis in idem) e a definição de que, em casos de múltiplas autuações, caberá à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) ou aos Procons estaduais resolver conflitos de competência.
A proposta também altera a base de cálculo das multas — de Ufir para salário-mínimo — e estabelece que a condição econômica da unidade de negócio fiscalizada seja considerada na graduação da penalidade.
Com o texto pronto para votação, os representantes do comércio e serviços esperam que a nova lei traga mais equilíbrio e previsibilidade às relações entre fornecedores e órgãos fiscalizadores, incentivando a abertura de novos negócios e a geração de empregos no país.
Mega-Sena 2926 hoje (10): Resultado e números; confira!
Sorteio ocorreu neste sábado (10), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O sorteio da Mega-Sena concurso 2926 acontece neste sábado, 11 de outubro de 2025, a partir das 20h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Bolão
Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.
Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinhae deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Lotofácil 3510: números e resultado do sorteio de hoje (11/10)
O sorteio da Lotofácil 3510 ocorreu na noite deste sábado (11), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O sorteio da Lotofácil concurso 3510 acontece neste sábado, 11 de outubro de 2025, a partir das 20h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
R$ 11.628
20
R$ 46.512
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 20h.
Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Loteria Federal Resultado de Hoje – Concurso 6008 (11/10/2025): Números Sorteados e Ganhadores
Confira o resultado da Loteria Federal de hoje, concurso 6008 (11/10/2025). Veja os números sorteados e cidades dos ganhadores agora.
Índice
O sorteio da Loteria Federal concurso 6008, realizado neste sábado (11), premiou com R$ 500.000,00 um bilhete adquirido na Lotérica Campeão, em São José dos Campos (SP). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, o município possui cerca de 697 mil habitantes. Situada no Vale do Paraíba, entre São Paulo e Rio de Janeiro, a cidade se desenvolveu às margens da bacia do rio Paraíba do Sul. Sua economia é diversificada e fortemente ancorada no complexo aeroespacial e de tecnologia.
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
Loteria Federal: sorteios
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
QUARTOU: Sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.
Loteria Federal: premiação
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.
Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?
A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :
Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
Extração de sábado: 1 em 96.000
Milionária Federal: 1 em 84.000
Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)
Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
