Arcabouço fiscal: piso de gastos traz risco à economia, apontam especialistas
Ao Brasil 61, especialistas avaliaram os principais pontos da proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda. Eles destacaram que é importante país ter conjunto de regras para as contas públicas, mas criticaram fato de o arcabouço fiscal não prever corte de despesas. Além disso, temem o aumento da carga tributária, descartada por Haddad num primeiro momento
Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 alertam que a regra que permite um crescimento mínimo de 0,6% nos gastos do governo, mesmo em momentos de queda na arrecadação, pode desequilibrar as contas públicas. O dispositivo faz parte do arcabouço fiscal entregue pelo governo ao Congresso Nacional, na última terça-feira (18).
À reportagem, os especialistas avaliaram que é importante apresentar um conjunto de regras que vão nortear as contas públicas. Mas há o temor de que para cumprir com os gastos e as metas de resultado primário previstos, o governo tenha que aumentar a carga tributária – mesmo que o ministro Haddad tenha descartado a ideia num primeiro momento.
Especialista em direito tributário e societário, Leonardo Roesler, sócio-fundador da RMS Advogados, avalia como positiva a proposta do governo. “Agora está se colocando um regramento mais claro. Eu acho que é super positivo, principalmente para acalmar um pouco o investidor estrangeiro, para dizer que, de fato, esse governo está olhando para a responsabilidade fiscal”. Ele acredita que se o arcabouço fiscal for bem estruturado e puder ser acompanhado da aprovação de reformas estruturais, como a tributária e administrativa, o país pode alcançar estabilidade nas contas públicas e crescimento econômico.
Já o economista Lucas Jardim Matos avalia que, no final das contas, a equipe econômica conseguiu acenar tanto para a ala mais ideológica do governo quanto para o mercado financeiro. “A expectativa era que o governo não ia conseguir agradar nem a sua base, nem o mercado. Só que a reação foi contrária. Você não viu o PT criticando a proposta e nem uma reação negativa por parte do mercado. O dólar baixou e a bolsa cresceu. A gente tem que levar em consideração que o Haddad conseguiu alcançar um meio termo”.
Raone Costa, economista-chefe da Alphatree, alerta que o governo não deu nenhum indício de que pretende diminuir a despesa nos próximos anos, nem mesmo se a economia recuar. “Não tivemos nenhum tipo de medida de corte de gastos anunciada. Pelo contrário, foram anunciadas uma série de medidas de aumento de gastos. Outra coisa que não está clara é, se a coisa começar a apertar, de onde o governo corta? Isso poderia ter sido colocado no arcabouço e não foi”, avalia.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, classificou a proposta como “capenga”.
“A projeção que o arcabouço faz de que as despesas vão crescer menos do que o crescimento da receita a partir de um ano futuro é insuficiente diante da necessidade que nós temos de conter a despesa imediatamente. O governo tem hoje uma despesa muito superior à receita. Se nós não temos condições de ter redução de despesa imediata, só sobra uma lógica que possa permitir esse equilíbrio. É se houver um aumento de arrecadação”, critica.
Professor de economia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Benito Salomão demonstrou preocupação com o cumprimento das regras fiscais pelo governo, pois, segundo ele, o país não tem um bom histórico de respeito às regras em momentos de crise.
“Você cria todo tipo de desculpa para falar que o ajuste não pode ser feito naquele ano por causa de um contexto específico e aí você não cumpre a regra. O Brasil tem regras fiscais. O que o Brasil precisa é de uma cultura de cumprimento das regras fiscais. Já estamos há uma década descumprindo regra fiscal”, afirma.
Principais pontos do arcabouço fiscal proposto pelo governo
Entenda abaixo cada uma das regras sugeridas pelo Ministério da Fazenda e o que os especialistas pensam sobre as medidas.
Os gastos do governo serão limitados a 70% do crescimento da receita primária obtida nos 12 meses anteriores
Isso significa que se a arrecadação do governo com impostos, taxas, concessões, royalties, entre outros, crescer 1%, por exemplo, as despesas públicas só poderão subir 0,7%, pois 70% de 1% é igual a 0,7%.
Num outro cenário ilustrativo, se a receita subir 2%, o aumento dos gastos será limitado a 1,4%. Caso a receita cresça 3%, as despesas só vão poder subir 2,1% e assim por diante. Para calcular o quanto vai poder gastar, o governo vai considerar a receita obtida entre julho de um ano e junho do ano seguinte.
Pense assim: se o governo arrecadar R$ 10 bilhões a mais entre julho de 2022 e junho de 2023, pela nova regra fiscal ele só poderá ampliar o gasto em 70% desse valor em 2024, ou seja, R$ 7 bilhões.
O governo sugere ainda uma segunda regra para os gastos públicos.
A despesa primária do governo poderá crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano
Esse ponto do novo arcabouço fiscal é chamado de “mecanismo anticíclico” pela equipe econômica. A ideia é que nos momentos em que a economia desacelerar e a arrecadação do governo diminuir, a despesa tenha um crescimento real garantido de 0,6% – sem contar a inflação – em relação ao ano anterior.
Raone Costa diz que a regra torna o arcabouço fiscal proposto pela Fazenda menos rígido do que o teto de gastos. Em vigor, o teto de gastos diz que os gastos do governo não podem ter crescimento real, o que significa que as despesas do poder público não podem subir nada além da inflação.
A proposta do governo Lula é de que, mesmo que a receita caia de um ano para o outro, a despesa tenha um piso mínimo de crescimento, que é de 0,6% mais a inflação. Já em anos de bonança para a arrecadação federal, o governo propõe um limite de crescimento real da despesa de 2,5%. Isso tenta impedir que, diante de um volume extraordinário de receitas, o Executivo gaste até o limite da primeira regra.
“O governo está tentando fazer um plano fiscal que seja contracíclico. A ideia é interessante. Mas, honestamente, não acho interessante, em momento algum, a despesa subir 2,5% acima da inflação. No teto de gastos, a alta da despesa real era zero. O país já gasta bastante. Gostaria de ver medidas que promovessem tanto uma redução de tributos quanto de gastos públicos ao longo do tempo, e o que esse pacote faz é o contrário”, afirma Raone.
Segundo Rodrigo Leite, professor de finanças públicas do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), estabelecer um teto para o crescimento das despesas no momento em que a arrecadação estiver subindo é positivo. Mas ele alerta que a criação de um piso mínimo de gastos reais pode jogar o país em uma espiral inflacionária nos momentos de queda da economia.
“Imagine um cenário de queda de 2% no PIB e 10% de inflação e a receita caiu 3%. Significa que o governo teria que aumentar o gasto para o ano seguinte em 10,6%, sendo 0,6% de aumento real além da inflação. A gente tem um cenário de queda de arrecadação, aumento de inflação e queda do PIB e o governo é obrigado a gastar mais. Isso tem o potencial de fazer uma espiral inflacionária no país. A inflação subiu, o governo está gastando mais e porque o governo está gastando mais a inflação está subindo”.
O economista Lucas Matos afirma que a medida proposta pelo governo não tem caráter anticíclico, pois mesmo quando a receita cair haverá aumento real de gastos, quando, na verdade, deveria se buscar a contenção de despesas.
“Anticíclico é: o governo está arrecadando mais, diminui os gastos para criar uma poupança. Quando o governo crescer pouco, usa essa poupança para incentivar. Agora, o que o governo apresentou é que ele vai estar sempre incentivando o gasto. Essa é uma medida pró-cíclica e não anticíclica”.
Pela proposta, estariam excluídos desse limite para as despesas os gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso da enfermagem.
A meta de resultado primário passa a ter um intervalo (ou bandas) de variação
O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, sem contar o pagamento dos juros da dívida. A cada ano o Executivo tem que estabelecer uma meta (valor) para o resultado primário do ano seguinte.
O novo arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda cria um intervalo (ou bandas) de variação para a meta do resultado primário. Ou seja, além da meta, haverá margens de tolerância para mais e para menos, algo semelhante ao que ocorre com o regime de metas de inflação.
Em 2023, por exemplo, a meta de inflação a ser perseguida pelo Banco Central é de 3,25%. Mas por conta do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ela será considerada cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Para entender a mudança proposta, vamos usar como base a meta para o resultado primário de 2023. Segundo a equipe econômica, a diferença entre o que o governo vai arrecadar e o que vai gastar este ano corresponde a – 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 50 bilhões. Ou seja, o governo estima que vai ficar no vermelho em R$ 50 bilhões.
Com a ideia de introduzir um intervalo de variação, o resultado primário de 2023 poderá variar até 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo que, mesmo assim, será considerado cumprido.
Pela regra atual, o governo terá cumprido a meta de resultado primário se fechar o ano com um prejuízo de R$ 50 bi. Mas com a criação das bandas de variação, o Executivo terá cumprido a meta desde que as contas fiquem no vermelho entre R$ 75 bi e R$ 25 bi.
Benito Salomão pontua que o estabelecimento de margens para a meta de resultado primário pode prejudicar a busca do Executivo pelo melhor resultado possível. “Há sempre o incentivo para o governo pegar e conduzir o resultado primário para o piso da meta: ele gastar mais e entregar aquele resultado primário que é o mais baixo possível dentro das bandas que ele anunciou”, destaca.
Mas o que acontece se o resultado primário ficar fora do intervalo de variação? Segundo o Ministério da Fazenda, caso as contas públicas registrem um desempenho superior ao limite da meta, o que em 2023, por exemplo, seria fechar o caixa com um rombo ainda menor do que R$ 25 bi, o excesso será direcionado para investimentos.
Agora, se o resultado primário for ainda pior do que o esperado, haverá uma limitação do crescimento das despesas a 50% do crescimento das receitas do ano anterior e, não mais, 70%, como diz a primeira regra do arcabouço.
ApexBrasil leva startups brasileiras a eventos de inovação em Portugal e Emirados Árabes
Web Summit Lisboa e GITEX Expand North Star, em Dubai, vão conectar empresas brasileiras a investidores, clientes e parceiros estrangeiros
O segundo semestre de 2026 reserva duas oportunidades para startups brasileiras apresentarem suas soluções ao mercado internacional, acompanharem tendências e se conectarem a alguns dos principais ecossistemas globais de tecnologia e empreendedorismo.
As iniciativas fazem parte da estratégia da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para aproximar o ecossistema brasileiro de inovação de mercados internacionais.
A proposta é apoiar empresas e ambientes de inovação na apresentação de tecnologias e soluções desenvolvidas no país e, ao mesmo tempo, facilitar o contato com tendências, modelos de negócios, investidores e potenciais parceiros capazes de contribuir para o crescimento e a internacionalização dos negócios.
A diretora de Negócios da ApexBrasil, Maria Paula Velloso, destaca que a participação em eventos internacionais pode abrir portas para além da captação de investimentos.
“Você sabe o que todo investidor procura quando vem um evento como esse? Ele procura a solução para um problema dele. Então, é muito importante que as startups tenham uma ideia, mas execução é tudo. Você sabe o que uma startup precisa? Muitas vezes, não é de capital. Ela precisa ter acesso a distribuidores, investidores, parceiros e o principal, clientes que acreditem na sua ideia e que se interessem”, enfatiza.
Web Summit Lisboa
O Web Summit Lisboa 2026 será realizado entre 9 e 12 de novembro, na capital portuguesa. A conferência internacional reunirá startups, investidores, empresas e especialistas para discutir tecnologia, inovação e empreendedorismo.
Nesta edição, a ApexBrasil busca ampliar a presença internacional não apenas de startups individualmente, mas também dos ecossistemas dos quais elas fazem parte. Para isso, cada ambiente de inovação selecionado deverá indicar cinco startups de seu ecossistema para participar da missão.
Juntos, ambiente e empresas terão um dia de exposição no Pavilhão Brasileiro, formando uma vitrine para apresentar ao público internacional diferentes polos de desenvolvimento tecnológico existentes no país.
A participação em Lisboa dá continuidade à atuação da ApexBrasil no Web Summit Rio 2026, realizado em junho deste ano. Na ocasião, a agência apoiou quase 100 startups brasileiras em uma programação que incluiu apresentações para investidores, pitches, rodadas de negócios e conexões com o mercado internacional.
Entre 5 e 15 de dezembro, a ApexBrasil promoverá a Missão de Startups à GITEX Expand North Star 2026, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
A iniciativa selecionará 30 startups brasileiras para uma programação que vai além da participação no evento. As empresas passarão por uma etapa de preparação para a missão e contarão com espaço no Pavilhão do Brasil, serviço de matchmaking com potenciais clientes, investidores e parceiros estratégicos, além da possibilidade de participar da competição internacional de pitches Supernova Challenge.
A agenda também inclui visitas técnicas ao ecossistema de inovação dos Emirados Árabes Unidos nos dias 14 e 15 de dezembro. A proposta é permitir que os participantes conheçam de perto o ambiente local, realizem benchmarking e identifiquem oportunidades para validação de mercado, desenvolvimento de projetos-piloto e expansão internacional.
A presença em Dubai também reforça a conexão construída pela ApexBrasil com o ecossistema de inovação da região. Na GITEX Expand North Star 2025, a agência organizou a participação brasileira no evento, reunindo startups e hubs de inovação para apresentar soluções e estabelecer contatos com atores internacionais.
Ecossistema brasileiro em expansão
O ecossistema de tecnologia e empreendedorismo brasileiro é formado por mais de 13 mil startups, mais de 120 fundos de venture capital, mais de 200 empresas, mais de 250 hubs de inovação e mais de 30 unicórnios, segundo levantamento da ApexBrasil.
Em 2024, o país recebeu US$ 2,135 bilhões em investimentos de venture capital, distribuídos em 386 operações.
Nesse cenário, a ApexBrasil busca aproximar empresas brasileiras de oportunidades de internacionalização e, ao mesmo tempo, conectar investidores estrangeiros ao potencial de negócios e inovação do país.
Entre os serviços oferecidos pela agência estão o fornecimento de informações de mercado, ações de networking, conexão com potenciais parceiros e investidores e iniciativas de soft landing, voltadas a apoiar empresas em seu processo de entrada e adaptação a novos mercados.
A presença internacional da ApexBrasil também contribui para ampliar essas conexões. A agência mantém escritórios no Brasil e no exterior, incluindo unidades em mercados estratégicos como Lisboa e Dubai, além de cidades como Bruxelas, Miami, São Francisco, Pequim e Xangai.
Indústria química brasileira mira diversificação de exportações diante de novas tarifas dos EUA
Abiquim aponta que setor já possui base diversificada de mercados internacionais que pode ser ampliada, ao avaliar Plano de Diversificação de Exportações “Caminhos + Negócios”, lançado pela ApexBrasil
Em 2025, a indústria química nacional exportou US$ 15,5 bilhões, sendo US$ 2,13 bilhões destinados aos Estados Unidos (EUA) – o que representa 14% do total.
Apesar da relevância do mercado norte-americano, as exportações brasileiras para o país estão concentradas em alguns grupos de produtos. Cinco categorias respondem por mais de 74% das vendas químicas brasileiras aos EUA.
O principal grupo é o de outros químicos inorgânicos, que representou 43,7% das exportações para o mercado norte-americano, com US$ 931 milhões. Na sequência aparecem outros químicos orgânicos, com 12,5% e US$ 267 milhões; outros químicos diversos, com 9% e US$ 192 milhões; aditivos de uso industrial, com 5,7% e US$ 122 milhões; e materiais médico-hospitalares, com 3,6% e US$ 76 milhões.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, o cenário reforça a necessidade de transformar a diversificação de mercados em uma estratégia permanente para o setor no Brasil.
“O Brasil não precisa partir do zero para diversificar suas exportações químicas. Já temos produtos, empresas e relacionamentos comerciais consolidados em diferentes mercados. O desafio agora é identificar onde existe espaço para ampliar essas vendas e criar condições para que a indústria brasileira consiga chegar a novos compradores com competitividade”, afirmou a Abiquim em nota.
Segundo a Abiquim, fora dos Estados Unidos, a indústria química brasileira mantém presença em países como China, Colômbia, Chile, México e Uruguai. Na Europa, Espanha, Itália e França também estão entre os mercados com participação das exportações do setor.
“Juntos, esses mercados representam uma base sobre a qual podem ser construídas novas oportunidades de negócios”, destacou a Abiquim.
Para a associação, essa presença pode ser utilizada para impulsionar o processo de diversificação. A estratégia envolve aprofundar relações comerciais existentes e aumentar a participação de produtos que hoje estão mais concentrados no mercado norte-americano, principalmente químicos orgânicos, aditivos industriais e materiais médico-hospitalares.
A entidade destaca que diversificar as exportações não significa necessariamente substituir o mercado dos Estados Unidos por outros destinos. A proposta é reduzir vulnerabilidades e, ao mesmo tempo, ampliar a participação brasileira onde já existe demanda e relacionamento comercial.
Plano de diversificação
Entre as iniciativas previstas no Plano elaborado pela ApexBrasil, a Abiquim avalia positivamente as rodadas de negócios, a consultoria especializada, a Bolsa Exportação e o Painel de Diversificação.
A entidade também defende a continuidade da articulação institucional em Washington para buscar a ampliação das isenções tarifárias para produtos brasileiros.
Na avaliação da associação, a combinação entre a defesa dos interesses da indústria brasileira no mercado norte-americano e a abertura de novas oportunidades comerciais pode ajudar o setor a preservar mercados e ampliar a inserção internacional da indústria química.
CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros
Entidade aponta queda de 8,7% nas vendas de produtos industriais aos Estados Unidos e alerta para perdas industriais decorrentes da nova tarifa adicional
No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.
“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.
Estados mais afetados pela tarifa adicional
Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano.
Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:
Estado
Valor exportado aos EUA de Jan a Jun de 2026 (US$)
Variação 26-25
% dos EUA nas exportações do estado
São Paulo
6,0 bi
-4,3%
17,1%
Rio de Janeiro
2,9 bi
15,4%
10,3%
Minas Gerais
1,9 bi
-18,9%
8,6%
Espírito Santo
1,4 bi
-19,2%
27,5%
Rio Grande do Sul
744,3 mi
-22,6%
7,6%
Santa Catarina
582,9 mi
-32,9%
9,5%
Paraná
499,6 mi
-32,9%
4,2%
Goiás
462,5 mi
42,1%
6,6%
Pará
416,7 mi
-31,4%
3,2%
Bahia
373,2 mi
-14,0%
6,3%
Mato Grosso do Sul
371,0 mi
13,7%
6,3%
Ceará
349,8 mi
-36,9%
33,4%
Maranhão
332,9 mi
-0,6%
14,8%
Mato Grosso
209,6 mi
25,8%
1,1%
Rondônia
127,9 mi
49,1%
6,2%
Sergipe
94,3 mi
-35,9%
52,3%
Pernambuco
35,9 mi
-33,4%
3,6%
Amazonas
35,8 mi
-2,6%
6,1%
Rio Grande do Norte
27,0 mi
-72,0%
4,2%
Tocantins
19,0 mi
-52,1%
1,0%
Alagoas
15,5 mi
-64,9%
4,4%
Piauí
11,6 mi
-17,7%
2,4%
Paraíba
10,3 mi
5,9%
15,8%
Distrito Federal
5,5 mi
34,2%
3,0%
Amapá
2,8 mi
-41,2%
4,0%
Acre
1,5 mi
-62,8%
2,4%
Roraima
0,2 mi
-33,7%
0,2%
Intensificação do diálogo
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos.
“Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.
Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%.
A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.
Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. “É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consensocom os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.
Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Governo brasileiro repudia tarifa
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigaçãoque embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.
O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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