Desde março, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está notificando famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 177,4 mil famílias precisam devolver os valores à União, somando um total de R$ 478,8 milhões. As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando os casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento.

Estão isentos da devolução os beneficiários do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1,8 mil e as famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar total de até três salários mínimos. Entre os motivos que geram cobrança estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda acima do limite legal e duplicidade de pagamento.

A coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo, orienta que os notificados e aqueles que têm dúvidas acessem o site VEJAE, onde é possível consultar a situação e regularizar eventuais pendências. Segundo ela, “para as pessoas que possuem pendência, lá está explicado o motivo da irregularidade, qual foi o apontamento feito, e o sistema permite o contraditório e a ampla defesa. Então, a pessoa pode apresentar sua defesa, apresentar recurso ou até mesmo fazer diretamente o pagamento, que pode ser via PIX, cartão de crédito ou boleto. Lembrando que pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa”.

O prazo para pagamento ou início do parcelamento é de até 60 dias a partir da notificação, enquanto a defesa pode ser apresentada em até 30 dias. Caso a justificativa seja negada, o cidadão terá 45 dias para efetuar o pagamento ou recorrer.

Quem não quitar ou regularizar a dívida pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e nos órgãos de proteção ao crédito. O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagens de celular, WhatsApp ou e-mail. Todas as consultas devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do ministério.

Número de famílias notificadas por estado: 

• Acre (AC): 648 famílias — R$ 1.657.788,00
• Alagoas (AL): 1.479 famílias — R$ 3.704.551,50
• Amazonas (AM): 2.640 famílias — R$ 6.706.815,00
• Amapá (AP): 395 famílias — R$ 983.784,00
• Bahia (BA): 7.349 famílias — R$ 18.452.919,00
• Ceará (CE): 3.786 famílias — R$ 9.658.712,00
• Distrito Federal (DF): 2.168 famílias — R$ 5.884.041,00
• Espírito Santo (ES): 4.398 famílias — R$ 11.679.842,00
• Goiás (GO): 6.304 famílias — R$ 16.604.904,50
• Maranhão (MA): 2.659 famílias — R$ 6.519.607,00
• Minas Gerais (MG): 21.186 famílias — R$ 56.695.260,50
• Mato Grosso do Sul (MS): 2.655 famílias — R$ 6.876.424,00
• Mato Grosso (MT): 3.628 famílias — R$ 9.452.075,00
• Pará (PA): 4.968 famílias — R$ 12.832.999,50
• Paraíba (PB): 1.820 famílias — R$ 4.668.997,50
• Pernambuco (PE): 3.826 famílias — R$ 10.066.912,00
• Piauí (PI): 1.525 famílias — R$ 3.769.245,50
• Paraná (PR): 13.259 famílias — R$ 35.996.054,82
• Rio de Janeiro (RJ): 13.266 famílias — R$ 35.596.761,00
• Rio Grande do Norte (RN): 1.783 famílias — R$ 4.628.690,00
• Rondônia (RO): 1.275 famílias — R$ 3.191.082,00
• Roraima (RR): 487 famílias — R$ 1.262.057,00
• Rio Grande do Sul (RS): 8.762 famílias — R$ 24.241.122,00
• Santa Catarina (SC): 9.680 famílias — R$ 26.788.889,60
• Sergipe (SE): 1.178 famílias — R$ 3.156.699,30
• São Paulo (SP): 55.251 famílias — R$ 155.047.839,85
• Tocantins (TO): 1.088 famílias — R$ 2.762.525,00

No total, 177.443 famílias devem devolver R$ 478.895.958,19 aos cofres públicos.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Resultado e premiação da Lotofácil 3508

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Números sorteados Lotofácil 3508

20 – 03 – 17 – 11 – 13 – 21 – 05 – 22 – 01 – 08 – 16 – 14 – 04 – 06 – 24

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai participar do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar a crise do metanol. O Comitê foi anunciado na terça-feira (7) pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski, e contará também com representantes do governo federal e entidades do setor de bebidas. 

De acordo com o ministério, o grupo visa promover uma resposta rápida e articulada para conter os casos de intoxicação pela substância, fortalecer o setor produtivo afetado e integrar ações e boas práticas entre poder público e iniciativa privada. 

Segundo o Ministério da Saúde, até esta quarta-feira (8), foram registradas 259 notificações por intoxicação por metanol relacionadas ao consumo de bebida alcoólica. Do total, 24 foram confirmados e 235 estão sob investigação. São Paulo é o estado com maior número de casos, com 20 confirmados e 181 em investigação. Os cinco óbitos confirmados também ocorreram em São Paulo. Outros 11 seguem em investigação. 

A CNI declarou solidariedade às famílias das vítimas e defendeu a coordenação entre União, estados e municípios para reforçar a fiscalização e a atuação conjunta das forças de segurança, vigilância sanitária e órgãos de inteligência.

“No atual contexto, as organizações industriais são fontes confiáveis de informação para conscientizar consumidores e profissionais do setor de bebidas sobre a importância de reconhecer marcas autênticas e identificar sinais de adulteração. A indústria também contribui com alertas sobre riscos à saúde e segurança, associados ao consumo de produtos irregulares e com a divulgação de canais de denúncia de atos ilícitos”, detalhou a entidade, em nota.

A professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Grace Ghesti, explica que as bebidas destiladas e de marcas importadas – que têm um custo mais elevado no mercado – são o principal alvo de adulterações. “As fábricas clandestinas fazem de tudo para que a adulteração seja imperceptível para a gente e que eles possam, então, vender pelo mesmo preço de uma bebida original”, informa. 

Falsificação leva a prejuízos bilionários

Além de colocar a vida da população em risco, as falsificações e outros crimes, como contrabando, pirataria, roubo de cargas e sonegação fiscal, alimentam o crime organizado e geram perdas bilionárias à economia. Estudo da CNI, da Firjan e da Fiesp estimou em R$ 453,5 bilhões o prejuízo causado por atividades ilegais em 16 setores em 2022 — montante superior ao PIB do estado de Santa Catarina. Apenas em tributos, deixaram de ser arrecadados R$ 136 bilhões, e cerca de 370 mil empregos diretos deixaram de ser criados.

De acordo com a entidade, o combate ao mercado ilegal deve incluir campanhas de conscientização de consumidores e profissionais do setor sobre como identificar produtos autênticos e canais para denunciar irregularidades.

A professora Grace Ghesti destaca a importância de sempre avaliar a procedência das bebidas alcoólicas antes do consumo, observando se os lacres estão íntegros, por exemplo, além de buscar um estabelecimento confiável para comprar ou consumir o produto. Ela explica que, em caso de suspeita de intoxicação por metanol, é preciso procurar uma unidade de saúde imediatamente e informar a bebida e a quantidade consumidas.