Mais de dois milhões de beneficiários do INSS estão aptos a serem ressarcidos dos descontos indevidos em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 3 de julho, um acordo interinstitucional que garante o ressarcimento a mais de dois milhões de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios.
A proposta, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi firmada em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal e Conselho Federal da OAB (CFOAB).
O acordo prevê que os segurados do INSS que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 poderão receber de volta os valores, devidamente corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o mês do desconto até a inclusão na folha de pagamento. Para isso, é necessário que o aposentado ou pensionista manifeste adesão ao pacto.
O advogado especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, detalha como será feito o ressarcimento aos aposentados e pensionistas.
“Você vai receber automaticamente e administrativamente o valor devidamente corrigido. O valor que foi debitado, vai somar tudo, vai fazer a atualização pelo IPCA, pela inflação, e você vai receber automaticamente em sua conta”, explicou.
Com a homologação, o próximo passo será a definição do sistema de devolução dos valores e a divulgação do cronograma de pagamentos. O primeiro lote poderá ser pago já a partir de 24 de julho.
Washington Barbosa destacou que o beneficiário que decidir aderir ao pacto, não pode ter ação na Justiça para o mesmo fim, ou seja, a devolução dos descontos indevidos. Caso tenha, terá que encerrar o processo.
“Como eu havia falado, esse acordo diz que você tem que desistir das ações judiciais, tanto as que já foram ajuizadas, quanto as possíveis que você iria ingressar sobre esse tema. E, administrativamente, você vai receber esse valor. O valor do que foi debitado, devidamente atualizado pelo IPCA, o índice da inflação”, lembrou Barbosa.
O ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso, reforçou em sua decisão a constitucionalidade da medida e destacou a importância da iniciativa para proteger, de forma rápida e efetiva, os direitos dos brasileiros lesados.
Segurança jurídica e crédito extraordinário
O STF também acolheu o pedido da AGU para que os valores a serem pagos a título de ressarcimento sejam excluídos da meta fiscal dos anos de 2025 e 2026. A medida visa garantir segurança jurídica ao uso de créditos extraordinários destinados à execução do acordo e evitar entraves fiscais para o cumprimento do cronograma de pagamentos.
Mega-Sena 2927 hoje (14): Resultado e números; confira!
Sorteio ocorreu nesta terça-feira (14), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O concurso 2927 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (14/10/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.
O prêmio para o próximo sorteio, marcado para quinta-feira (16), está estimado em R$ 40.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas, pelo site das Loterias Caixa ou pelo aplicativo oficial. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5,00.
Bolão
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Lotofácil 3512: números e resultado do sorteio de hoje (14/10)
O sorteio da Lotofácil 3512 ocorreu na noite desta terça-feira (14), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
O concurso 3513 da Lotofácil foi realizado nesta terça-feira(14/10/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 792.639,19. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Matutina (MG) e Franca (SP).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3513, que será realizado na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
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Quantidade de números jogados
Valor da aposta
15
R$ 3
16
R$ 48
17
R$ 408
18
R$ 2.448
19
R$ 11.628
20
R$ 46.512
Quando acontecem os sorteios da Lotofácil
De segunda-feira a sábado, às 20h.
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PIAUÍ: Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Teresina (PI) para fomentar transições digitais e sustentáveis
Ao longo da programação haverá o compartilhamento de experiências, apresentação de soluções e debates sobre como fortalecer o ecossistema de inovação
Com o intuito de expor ideias inovadoras para fomentar as transições digitais e sustentáveis no Piauí e em todo o Brasil, a Jornada Nacional de Inovação da Indústria chega a Teresina (PI) nesta quarta-feira (15). O evento será realizado no Hub de Inovação Espaço S, no Teresina Shopping.
A Jornada é uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A caravana percorre cidades do país para valorizar soluções locais e impulsionar a inovação.
“[Em Teresina] O evento destacará os desafios e oportunidades da transição ecológica e digital, fundamentais para fortalecer a competitividade da indústria no Piauí”, pontua o analista do Sebrae no Piauí, Helder Freitas..
Ainda no estado piauiense, a Jornada vai marcar presença em Parnaíba, na sexta-feira (17). Mas antes, na quinta-feira (16), o evento será realizado no Recife (PE). A agenda prevista para o Nordeste brasileiro também vai contar com edições em João Pessoa (PB) e em Aracaju (SE), no dia 21 de outubro. Por fim, no dia 25 de novembro, representantes de todos estados da região farão balanço da primeira etapa da Jornada no encontro regional em Salvador (BA).
Em todos esses municípios, o evento contará com a participação de empresários, startups e instituições. Ao longo da programação, haverá compartilhamento de experiências, apresentação de soluções e debates sobre como fortalecer o ecossistema de inovação. Também serão apresentados painéis acerca do tema e workshops sobre Fomento à Inovação e Gestão da Inovação.
A especialista de Inovação da CNI, Marilene Castro, explica que os resultados do trabalho serão compartilhados com empresas de diversos setores, com o objetivo de fortalecer a conexão entre oferta e demanda na área.
“Vamos organizar os elementos de análise, como transição ecológica e digital, bioeconomia, inteligência artificial, descarbonização, uma gama de conteúdos, de temáticas que foram surgindo como desafios e oportunidades durante os painéis, o que permitirá traduzir a percepção das empresas em recomendações para políticas públicas, em estratégias empresariais de inovação, em recomendações para os presidenciáveis do ano que vem, e como também insumos para a defesa de interesse”, destaca.
Até fevereiro de 2026, devem ser realizados 27 encontros estaduais e cinco regionais. As escalas terão a participação de pesquisadores, entidades empresariais e governamentais, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), além de representantes de indústria e de deep techs.
A Jornada Nacional de Inovação da Indústria está percorrendo cidades de todo o país com o objetivo de buscar as melhores práticas em soluções tecnológicas e sustentáveis. Os resultados serão apresentados no Congresso Nacional de Inovação, previsto para março de 2026, em São Paulo. A agenda completa dos eventos pode ser conferida no site oficial da mobilização.
O que são deep techs?
A CNI define as deep techs como startups que atuam com tecnologias que têm como base conhecimentos científicos com alta complexidade de desenvolvimento. As soluções dessas companhias têm potencial para liderar mudanças, estabelecer novas indústrias e reinventar as atuais.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 20 mil startups. Dados do Deep Tech Radar Brasil 2025, produzido pela Emerge em parceria com o Sebrae, apontam que em todo o Nordeste há 51 deep techs. Desse total, 4 estão no Piauí; 17 em Pernambuco e 1 na Paraíba.
De acordo com o Sebrae, a transição ecológica e digital, no contexto da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, “representa um movimento estratégico para transformar a indústria brasileira, impulsionando as empresas rumo a um modelo mais sustentável, competitivo e inovador”.
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